Ação do escritório garantiu, em antecipação de tutela, que trabalhador da Votorantim Cimentos S.A. possa cursar a faculdade de Engenharia Elétrica . O empregado participou ativamente do movimento grevista da categoria em Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba, tendo sido retaliado e perseguido, culminando com sua dispensa arbitrária. Posteriormente reintegrado em ação movida pelo próprio escritório. Contudo, passou a sofrer retaliações que incluíram a mudança de horário para dificultar os seus estudos.
“Tratava-se, claramente, de uma conduta antissindical com o intuito de prejudicar o trabalhador que participou do movimento grevista, sobretudo porque lhe foi negado o que outros empregados da empresa já usufruem: um horário de trabalho com a possibilidade avançar nos seus estudos”, explica o advogado do escritório, André Jaboniski.
Jaboniski reforça ainda que a sua reintegração ao posto de trabalho também garante a manutenção do contrato de trabalho nas mesmas condições anteriores à dispensa ilegal, o que portanto, reforça a ilegalidade na mudança no horário da jornada de trabalho. “Desta forma requeremos – e fomos atendidos – na antecipação de tutela para que a empresa se abstenha de promover qualquer tipo de ameaça e medidas que induzam o autor a pedir demissão, garantindo o seu enquadramento em uma jornada compatível com a continuidade dos seus estudos”, completa.
O juiz Waldomiro Antonio da Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Colombo, também determinou uma multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento da decisão que poderá ser revista no caso da continuidade dos problemas ligados ao trabalhador e à empresa.