Seminário internacional discutirá Direitos Humanos com a presença de Dilma Rousseff
Nos das 15, 16 e 17 de janeiro será realizado em Sevilha, na Espanha, o seminário “¿La era del humanismo está llegando a su fin?”. O evento, realizado por uma série de instituições, entre elas o Instituto Declatra, levará especialistas de diversos países para debater o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Entre os palestrantes já confirmados estão a ex-presidenta Dilma Rousseff, professores de universidades brasileiras e estrangeiras, o diretor do Instituto Declatra, Ricardo Nunes de Mendonça e o presidente do instituto, Wilson Ramos Filho, o Xixo.
Entre os temas a serem abordados durante os três dias do evento estão a universalização dos direitos humanos, os direitos humanos e a resistência ao neoliberalismo e a instrumentalização do discurso.
A Unesco, a Fundação José Saramago, a Universidade Internacional de Andalucia e o Instituto Joaquín Herrera Flores, a exemplo do Instituto Declatra e outras instituições, apoiam a realização do Seminário.
Mais informações e inscrições clique aqui.
Confira a programação:
Clique para ampliar. Imagem: arte com foto de Francisco Proner Ramos.
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Confira o funcionamento dos escritórios de advocacia e do Instituto Declatra neste final de ano
O final de ano representa para todos um período de confraternização, reflexão e também descanso. O momento é de reunir as forças que ficaram pelo caminho na exaustiva jornada de 2018 para encararmos os desafios que virão em 2019.
Por estes motivos informamos para todos clientes e parceiros que os escritórios do Paraná e Minas Gerais, além do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), entram em recesso neste final de ano.
O escritório do Paraná estará de férias coletivas a partir do dia 20 de dezembro, retornando no dia 09 de janeiro. O escritório de Minas Gerais, por sua vez, estará fechado entre os dias 20 de dezembro e 04 de janeiro, retornando as atividades normalmente no dia 07 de janeiro. O Instituto Declatra seguirá a programação de recesso dos escritórios.
Contudo, no caso do escritórios, advogados de plantão estarão à disposição para o atendimento de sindicatos em caso de emergências, negociações e acompanhamento de homologações.
Desejamos a todos um feliz Natal e um próspero 2016.
Instituto Declatra | Escritórios de Advocacia do Paraná e Minas Gerais.
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Livro sobre programa Mais Médicos é disponibilizado gratuitamente para download
O livro “Branco vivo”, de autoria de Antonio Liro, foi colocado para download de forma gratuita pela editora Pata de Elefante. A obra traz crônicas de viagens do escritor em parceria com o fotógrafo Araquém Alcântara, nas quais eles relatam como funcionava o atendimento dos médicos do Programa Mais Médicos em regiões afastadas do Brasil. Boa parte deles estrangeiros, inclusive os profissionais vindos de Cuba.
A publicação, vencedora do Prêmio Jabuti 2018, foi colocado para download de forma gratuita após o anúncio da saída dos médicos cubanos do Brasil com o objetivo de que o maior número de pessoas possa conhecer melhor o trabalho desenvolvido por estes profissionais no atendimento da população.
Para fazer o download clique aqui.
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Instituto Declara apoia seminário internacional em Bruxelas
O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), em parceria com a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Instituto Joaquín Herrera Flores, participa nesta quarta-feira (10), em Bruxelas, o Seminário Internacional Democracia e Conjuntura Eleitoral no Brasil: O caso Lula.
O evento será realizado na sede do Conselho Nacional da Cooperação ao Desenvolvimento, na Quai Du Commerce,9, 000 Bruxelles. Participaração as juristas Carol Proner, Gabriela Araújo, Angelita Rosa e prefeitos do Brasil, França, Portugal e Espanha.
“Diante de um momento de ameaça de quebra institucional como o que vivemos, o mundo observa o Brasil e espero reverberar nossas vozes em defesa da democracia, da vontade popular e do equilíbrio entre os poderes”, projeta Gabriela Araújo.
Durante o evento também acontecerá o lançamento de três livros que contam com produção, edição ou apoio do Instituto Declatra. Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula, Comentários a um acórdão anunciado: o processo Lula no TRF4 e Vontade Popular e Democracia: Candidatura Lula?.
“A partir da produção intelectual e acadêmica é possível denunciar o que acontece em nosso País, não apenas no Brasil, mas em diversas partes do planeta. Outras nações nos olham perplexos para entender o que se passa por aqui e é nossa obrigação registrar este momento da história brasileira”, completa o presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho.
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Especialistas analisam responsabilidades sobre situação dos refugiados
Na noite desta segunda-feira (8), o Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), recebeu uma palestra sobre migração e refugiados. O convidado especial foi o professor da Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, na Espanha, Edileny Tomé da Mata. O professor Carlos Frederico Marés foi o outro nome da mesa de debates promovida pelo Instituto Declatra.
Mata, que é nascido em São Tomé e Príncipe, reforçou a necessidade de não naturalizar determinadas situações e também analisar, de forma crítica, a situação dos refugiados. Um dos exemplos citados por ele, foi a diferença entre os termos estranho e estrangeiro. “Estrangeiro vem de país diferente, uma condição jurídica determinada. Mas estranho nem sempre é a condição. Imagine um sueco que vem da Suécia. Ele é estrangeiro juridicamente na Espanha, mas não é estranho. Ele é branco, é comum ao contexto europeu. Eu, que sou negro, que tenho esse conceito de fronteira nas costas, automaticamente sou estrangeiro e estranho”, exemplificou.
Mata também falou sobre o que chama de utilitarismo migratório, cenário que está introduzido na política de mercado. “Na Espanha, por exemplo, a concessão de visto se concede dependendo das condições do mercado de trabalho. Se não há espaço, não entra. Mas essa política também se aplica a outras questões, como o envelhecimento da população. Na Europa é necessário jovens, filhos, para garantir o futuro da previdência”, relatou o Mata.
Ele também reforçou a importância da compreensão de que ninguém sai do seu país, simplesmente, por opção. Sempre há uma necessidade que vincula esse processo de migração. “Os Hatianos, por exemplo, saíram em 2010 e 2011 por aconteceu um grande terremoto. Estava tudo destruído”, recordou. “Quando olhamos na mídia e percebemos essa situação é preciso avaliar que é legítimo que uma pessoa não fique em um lugar destruído. Não há casa, não há água, não há alimentos”, completou.
Foto: Gibran Mendes
Outra análise do professor foi referente às causas econômicas que, muitas vezes, tem ligação diretas com o mercado de consumo de outros países. No Senegal, por exemplo, um país com costa para o Oceano Atlântico, tem boa parte da sua produção de peixe exportada para a Europa para fazer farinha que alimenta vacas. “É preciso tentar entender a realidade para conter a migração e ajudar o país. É preciso repensar as nossas práticas de consumo que afetam outros países”, enfatizou.
Edileny também provocou uma reflexão sobre preconceito. “Quando falamos sobre a imigração dos haitianos no Brasil. Quando há discriminação é por que é haitiano ou por que é negro ou negra? Se colocarmos um baiano eu m haitiano, sem identificar quem é quem, o baiano estará livre da discriminação?”, questionou.
O professor Frederico Marés Guias recordou da história do Tratado de Viena, que protege refugiados. Segundo ele foi criado no contexto da guerra fria para que os grandes países europeus pudessem receber cidadãos da região leste daquele continente, não satisfeitos “com os regimes chamados de comunistas”.
“Na Dinamarca, onde fiquei refugiado boa parte do tempo, existia um comitê dos refugiados políticos. Fui um dos primeiros a chegar da América Latina. Tudo estava escrito em Polonês. Por qual motivo? Eles diziam que a maioria das pessoas eram da região Sul da Europa. Que Sul? Espanha? Itália? Não, eles se referiam ao leste como sul para não dizer que se tratava exclusivamente de uma questão política”, recordou Marés.
Foto: Gibran Mendes
Naquele período histórico, segundo o professor, já existia o conceito de refugiado econômico que depois foi denominado imigrante econômico. A análise é que este problema deveria ser resolvido pelo próprio país de origem e que, portanto, não deveriam ser recebidas as pessoas oriundas nesta situação. “Mas o problema não é local, é um desacerto global econômico que faz com que localmente os problemas sejam sentidos”, comentou.
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Boaventura de Sousa Santos: “o capitalismo regula a democracia”
O professor português Boaventura de Sousa Santos, que leciona em faculdades de diversos países, passou por Curitiba nesta quinta-feira (30) onde visitou o ex-presidente Lula. Santos também ministrou uma palestra na Universidade Federal do Paraná (UFPR) na qual analisou os rumos da democracia no mundo.
Na análise de Boaventura de Sousa Santos, a democracia surge como sistema político nas sociedades capitalistas. Contudo, sobretudo após a 2ª Guerra Mundial, a democracia era responsável por regular o capitalismo. Esta foi a forma de regular a tensão entre o sistema político vigente com o sistema econômico.
Mas, a partir do final da década de 70 e início da década de 80, com o avanço do neoliberalismo como política, o capitalismo passou a regular a democracia.
“É o principio do neoliberalismo começar sua guerra contra o Estado, contra os bens públicos, para redução do papel do estado na economia, privatizacao da saúde, educação e sistema previdenciário. Nos anos 80 isso começa e não há alternativas. Se não há alternativa não há política, porque política é sobre alternativas”, comentou o professor.
A partir de então, o chamado capitalismo europeu, com proteções sociais, passa a ficar em segundo plano sendo dominado pelo capitalismo estadunidense, com essência liberal e tem início a inversão da lógica de regulação entre o sistema político e o sistema econômico.
“As notícias nos principais jornais hoje perguntam como o mercado reagiu a determinados candidatos. Como reagiram a eleição do Lopez Obrador no México? Os mercados são 25 investidores que tem US$ 50 trilhões sendo que o PIB mundial é de US$ 90 trilhões, dos quais US$ 30 trilhões estão em paraísos fiscais. O céu dos mercados são cinco investidores financeiros e que estão conversando sobre como se deve governar ou reagir sobre um candidato A ou B. Isso é impensável. Não se pergunta a reação do cidadão, mas sim a dos mercados. Isso é simbolicamente o modo como o capitalismo regula a democracia. Isso pode ser fatal para a democracia. É a bifurcação que nos encontramos agora”, projeta Santos.
Processos certos para resultados incertos – Boaventura de Sousa Santos também comparou a democracia e o direito em um aspecto, “Os processos devem ser incertos para que os resultados sejam certos. Para isso há o direito processual. O trabalho dos advogados é lutar pela certeza dos processos para que a incerteza seja resolvida a favor dos seus clientes. O que está a acontecer com o direito? Exatamente o mesmo que acontece com a democracia e o Brasil, neste momento, é o grande laboratório. Nós temos é que os processos estão incertos, cada vez mais, para obter resultados certos. Precisa condenar a pessoa A? Então manipula-se o processo”, analisou.
Para o professor a democracia vai precisar ser reinventada. “A democracia representativa dever ser mais capacitada para formas de democracia participativa. Os juristas têm a responsabilidade de defender a certeza dos processos para que resultados sejam incertos”, comentou.
Neste cenário, o professor vê a esperança como fundamental. Durante a visita ao ex-presidente Lula, Santos declarou que o viu cheio de esperanças e desejo de lutar, assim como muitos jovens que encontrou na Vigília em frente a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Ele citou um dos seus filósofos favoritos, Baruch Espinoza. Segundo o pensador holandês, é muito importante o equilíbrio entre esperança e medo.
“O neoliberalismo o que está a fazer hoje? Incute medo à maioria esmagadora das populações, porque quem tem medo resigna-se, desiste. A esperança é para os tais 1% que deixaram de ter medo de qualquer coisa. A democracia só poderá segurar-se com força se pudermos dar alguma esperança para quem tem medo e algum medo para quem só tem esperança”, finalizou
Foto: Gibran Mendes
Casa cheia – O evento, promovido pelo setor de Ciências Jurídicas da UFPR e pelo Centro Acadêmica Hugo Simas, com apoio do Instituto Declatra, deixou o Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR lotado. Além das pessoas sentadas no chão e outras que ficaram de pé, a palestra foi transmitida pelo Youtube pela TV UFPR em outras cinco salas da universidade por intermédio de telões. A estimativa é de que 1.500 pessoas acompanharam a palestra.
“Foi o maior evento já realizado pela faculdade de Direito da UFPR. Um intelectual de primeira linha, como o Boaventura de Sousa Santos, aliado ao momento de insegurança jurídica, política e social contribuíram para o sucesso do evento”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, que também é professor de direito na Universidade Federal do Paraná.
Veja mais fotos da palestra clicando aqui.
Confira a palestra, na íntegra, com transmissão da UFPR TV:
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Aposentado que necessita de acompanhamento permanente pode receber verba extra de 25%
Todos os aposentados que precisam de acompanhamento permanente de terceiros passam a ter o direito da ampliação do benefício mensal pago pela Previdência social em até 25%. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovada por maioria de cinco contra quatro votos no último dia 22. A medida é válida para quem está aposentado por idade ou por tempo de contribuição.
Para o advogado e diretor do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Humberto Marcial, a decisão ainda deverá sofrer contestação, mas é um grande avanço para os direitos sociais no Brasil. “Diante do impacto causado nas contas da Previdência com esta decisão do STJ é certeza que haverá recurso por parte do INSS, como já se manifestou pela imprensa, o que é uma má notícia. Veja-se que, em tese, o caso não se trata de violação a Constituição Federal, o que não alçaria a decisão para o Supremo, mas como há o precedente da decisão sobre a ‘desaposentação’ que, mesmo não sendo matéria constitucional foi recebida por um Ministro e teve uma reviravolta, apesar da decisão anterior, como aqui, favorável do STJ. Por este motivo sugerimos e uma boa orientação jurídica”, explica o advogado.
“A avaliação é de que trata-se de decisão de grande relevância social, diante do efeito que poderá causar na sociedade, garantindo melhores condições de vida para o beneficiário, que poderá se valer da renda adicional para contribuir nas despesas, especialmente das famílias de baixa renda, sem condições de arcar com um gasto como este, onde geralmente se utiliza da mão de obra de amigos e familiares, que muitas vezes largam seus empregos e ficam por conta do paciente”, completa Marcial.
Pela decisão do STJ, os aposentados deverão comprovar que não conseguem, por exemplo, fazer sua higiene pessoal, sua locomoção ou alimentação sem o acompanhamento de um terceiro.
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Boaventura de Sousa Santos ministra palestra em Curitiba
O professor Boaventura de Sousa Santos, da faculdade de economia da Universidade de Coimbra, em Portugual, ministrará nesta quinta-feira (30) uma palestra em Curitiba. O intelectual falará sobre “Direitos Humanos na América Latina”, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O evento é promovido pelo setor de Ciências Jurídicas da UFPR e pelo Centro Acadêmica Hugo Simas. O Instituto Declatra apoia a realização do evento que tem entrada gratuita.
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Eventual não cumprimento da decisão da ONU ampliará o estado de exceção no Brasil
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu a última semana: o ex-presidente Lula tem o direito de ser candidato. O documento encaminhado ao Brasil solicita “ao estado-parte que tome todas as medidas necessárias para garantir que [Lula] goze de e exerça seus direitos políticos enquanto em prisão, como candidato às eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político; assim como que não se impeça que concorra às eleições presidenciais de 2018, até que os recursos pendentes para revisão de sua condenação tenham sido completados em procedimentos judiciais justos e a condenação tenha se tornado definitiva”.
Esta decisão, ao contrário do que tentam fazer crer, deve ser cumprida. O Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais de Direitos Humanos e, por livre e espontânea vontade, comprometeu-se a cumprir a legislação internacional. No caso específico foi advertido pelo comitê pois ratificou em 1992 um tratado de 1966, comprometendo-se a respeitar e reconhecer os direitos estabelecidos. Não há nada, que fuja das exaustivas argumentações sobre a ilegalidade das ações tomadas contra o ex-presidente, o que ficou conhecido como LawFare. Tampouco algo que possa ferir ou subjugar a soberania nacional
“Não se deixem enganar pelo linguajar diplomático da comunicação, que fala em ‘recomendação’ e outros termos suaves: a decisão é de cumprimento obrigatório. No momento que foi ratificado o Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos – Decreto nº 311/2009, as decisões do Comitê passaram a ser vinculantes. “Requested” é a linguagem diplomática. A obrigação jurídica é a mesma”, diz trecho de artigo com perguntas e respostas (íntegra aqui) de Fábio Balestro Floriano, mestre em relações internacionais.
O eventual não cumprimento desta decisão ampliará ainda mais o estado de exceção no Brasil onde a legislação, os direitos humanos e sociais estão relegados ao segundo plano para dar conta de um projeto estabelecido, executado e apoiado por forças ligadas à elite brasileira, bem como, os grandes veículos de comunicação e parcela do poder judiciário brasileiro.
Não é possível dissociar a tentativa de impedir Lula de ser candidato dos recentes abusos cometidos por parte do poder judiciário, da retirada de Dilma Rousseff da Presidência da República, ou ainda de outros fatos como a aprovação da chamada “Reforma da Trabalhista”, que fez o Brasil retroceder décadas em direitos sociais, assim como o PEC dos gastos e a adormecida Reforma da Previdência.
Defender a candidatura de Lula neste momento não é parte de um “fla-flu”, coisa de torcida organizada, como parte de determinados setores da sociedade também tentam fazer crer. É defender o estado democrático de direito. É salvaguardar direitos individuais e coletivos. É a proteção da constituição e da democracia.
Nos próximos dias novos capítulos deverão acontecer neste triste episódio de nossa história. As repercussões serão locais e internacionais. O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) tem a plena convicção, com a clareza que o momento histórico exige, de estar do lado certo. O lado da defesa do estado democrático de direito e da nação brasileira.
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“Vontade Popular e Democracia – Candidatura Lula?” é lançado em São Paulo
Na noite desta quarta-feira (15) foi lançado, em São Paulo, o livro “Vontade Popular e Democracia – Candidatura Lula?”. A obra, com quase 300 páginas, reúne artigos de intelectuais que avaliam a ruptura institucional a partir do Golpe de 2016 e a nova etapa do projeto de poder que tenta impedir a candidatura de Lula à Presidência da República.
O evento contou com a participação de lideranças políticas, como o ex-deputado José Genoíno, além de autores e organizadores da obra. “A cada dia, a cada nova notícia que surge, fica mais clara a organização do Golpe de 2016 e seus objetivos. Este livro, assim como a série que trata do Golpe e suas consequências e os dois volumes da enciclopédia, cumprem o mesmo papel: registrar na história, para as próximas gerações, como esse processo, à margem da lei, aconteceu”, explica o presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, um dos organizadores do livro.
O ex-ministro da Justiça e um dos organizadores do livro, Eugênio Aragão e o jornalista Fernando Morais, que assina o prefácio da obra, também participaram do evento de lançamento. “Faremos novos eventos, combinados com debates públicos, para lançar esta obra que cumpre um papel fundamental: registrar e denunciar essa nova etapa do Golpe. A participação dos autores e organizadores também cumpre esse objetivo, com o brilhantismo de suas ideias, a exemplo da advogada Gabriela Araújo, que tem exercido um papel fundamental nesta resistência”, avalia Ramos Filho.
Para mais imagens do lançamento clique aqui.
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