Astelpar completa 30 anos e homenageia diretor do Instituto Declatra
A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Paraná (Astelpar) completou, no último dia 10 de julho, 30 anos de sua fundação. Durante as festividades, em um almoço realizado no dia 13 de julho, a entidade fez uma homenagem ao diretor do Instituto Declatra, Marcelo Giovani Batista Maia, que advoga para o setor há 20 anos.
“Afirmo sem medo de errar: aqueles que conhecem a causa-fim, o trabalho silencioso desta entidade, acabam apaixonados pela bandeira adotada por eles. Eles tem um lado é o lado dos trabalhadores telefônicos aposentados”, afirmou Maia. O Instituto também participou da publicação do livro que conta a história da Astelpar.
A entidade atua orientando os ttrabalhadores aposentados sobre previdência, fundos de pensão, imposto de renda, negociação da data-base em conjunto com o sindicato da categoria, além de suporte jurídico para os associados.
Confira o vídeo institucional produzido especialmente para comemorar os 30 anos da Astelpar clicando aqui.
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Santander deverá reintegrar trabalhadora demitida
O Banco Santander foi condenado pela Justiça do Trabalho a reintegrar uma trabalhadora doente que foi demitida pela instituição financeira. A decisão é da Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, após ação do escritório assessorando o sindicato dos bancários da região.
De acordo com a advogada do escritório de Minas Gerais, Cristiane Pereira, ficou comprovada incapacidade da trabalhadora em virtude de uma série de problemas de saúde, como fibromialgia, tendinite nos ombros e cotovelos, além da síndrome do túnel do carpo. “Mesmo tendo conhecimento das enfermidades, o banco demitiu a trabalhadora”, relata a advogada.
Com a decisão, além de reintegrar a trabalhadora que foi demitida indevidamente, o banco também deverá arcar com R$ 40 mil a título de indenização por danos morais. “Por todo o exposto, declaro nula a dispensa sem justa causa da reclamante e determino que a ré restabeleça o contrato de trabalho da reclamante, com o cancelamento da baixa, inclusive, nos cadastros junto ao INSS e ao órgão gestor do FGTS, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, prazo este, contado a partir da intimação desta decisão”, diz trecho da sentença do magistrado Frederico Alves Bizzotto da Silveira
Em caso de descumprimento da decisão judicial a multa estabelecida é de R$ 500 por dia.
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Bradesco condenado ao pagamento das 7ª e 8ª horas
O Bradesco deverá pagar para os seus analistas de segurança lógica a 7ª e 8ª horas trabalhadas, como extras. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba após ação do escritório que assessora o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região.
O banco tentou argumentar que a jornada de 6h prevista em lei não seria aplicada ao caso, pois os trabalhadores em questão exerceriam cargo de confiança. Esse argumento não se sustentou e ação movida pelo Sindicato foi procedente. A advogada do escritório, Jane Salvador de Bueno Gizzi, afirma que as provas produzidas nos autos demonstram os que analistas de segurança lógica exerciam atividades meramente técnicas e burocráticas, sempre seguindo normas previamente estabelecidas pelo banco e sem qualquer ascendência sobre outros trabalhadores; desse modo, não poderiam ter sido enquadrados como detentores de cargo de confiança e sua jornada diária não poderia ter ultrapassado seis horas sem o pagamento de horas extras”.
Em uma passagem de sua sentença a magistrada Marcia Frazão da Silva pontuou: “De início, volto a frisar que os elementos dos autos são de incomodativa clareza, dando conta que todos os trabalhadores que ocupam o cargo de analista de segurança lógica no âmbito do réu exercem atividades similares e devidamente reguladas pelas normas internas, escritas e não escritas, impostas pelo empregador, na forma do art. 444 da CLT”.
Com a decisão, além do pagamento das horas extras devidas, o banco deverá pagar também todos os reflexos, como descansos semanais remunerados, férias, terço de férias e 13º salário.
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PEC 06 é a destruição da seguridade social, apontam especialistas
A proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019), apresentada pelo governo federal, foi tema de uma audiência pública nesta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Curitiba. Promovido pelo mandato da vereadora Professora Josete (PT) com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), o evento reuniu trabalhadores e trabalhadoras, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais e entidades sindicais.
O debate foi aberto com uma explanação do economista e técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) Sandro Silva, que apresentou os principais pontos da proposta do governo, em especial as alterações na idade mínima para aposentadoria, no tempo de contribuição, no benefício de prestação continuada (BPC), na aposentadoria rural, no valor das pensões, além do impacto em determinadas categorias como os professores e servidores públicos.
Para Silva, a reforma está embutida no projeto de desmonte do Estado, a exemplo de outras propostas aprovadas ainda no governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos, a lei das terceirizações e a reforma trabalhista. “A reforma atual é muito mais perversa, principalmente na projeção da economia”, apontou o economista. Ele apresentou dados que contrapuseram o argumento de “combate aos privilégios” utilizado pelo governo Bolsonaro para tentar emplacar a proposta.
O advogado Ludimar Rafagnin. especialista em regimes próprios de previdência do servidor público, destacou que o modelo de capitalização da previdência representará o fim do pacto de solidariedade entre gerações. O fim deste modelo, segundo ele, representará o abandono do Estado de sua responsabilidade de prover a proteção social com o objetivo de garantir lucros ao sistema financeiro.
Foto: Gibran Mendes
Os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres e da juventude foram destacados pela advogada Mírian Gonçalves, diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra). Ela apresentou dados sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho e sobre os índices de desemprego entre os jovens de 19 e 24 anos.
A advogada afirmou que 5,7 milhões de domicílios no país têm como principal contribuidor um aposentado ou uma aposentada. Segundo ela, a retirada de valores destas aposentadorias contribuirá para o crescimento da desigualdade e miserabilidade no país. “Seguridade social não é prejuízo. Ela não é feita para dar lucro. Está faltando solidariedade na sociedade e principalmente nesta reforma”, apontou.
Proponente da audiência, Professora Josete afirmou que é fundamental que a sociedade busque maiores informações sobre a PEC 6/2019 e seus impactos para além do que vêm sendo veiculado na grande mídia. “O governo têm gastado muito dinheiro para fazer propaganda dessa reforma, que para nós é uma contrarreforma. São famosos fazendo propaganda de algo que só vai prejudicar a vida de trabalhadores e trabalhadores. Por isso trouxemos esse debate aqui para Câmara Municipal com a participação de especialistas no assunto, com fontes confiáveis de informação, com o intuito de ampliar o conhecimento sobre o tema”, citou.
Na opinião da parlamentar a reforma representará o desmonte do sistema de seguridade. “Temos um sistema que precisa ser aprimorado, mas mantendo sua natureza solidária. Não podemos embarcar num sistema que já foi fracassado no Chile, que deixou milhares de chilenos em situação de indigência. Um sistema que é excludente e que já está sendo revisto por lá”.
A presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, aproveitou a oportunidade para fazer uma convocação para as mobilizações do dia 30 de maio e para a Greve Geral agendada para 14 de junho contra a reforma da Previdência. “Trabalhadores e estudantes precisam estar unidos para barrar a PEC e não deixar que o povo brasileiro sofra com essa reforma”, comentou.
:: Mais imagens da Audiência Pública
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Juristas pela democracia realizam 2º Seminário Internacional em Brasília
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realiza, entre os dias 23 e 25 de maio de 2019, o II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia, na Universidade de Brasília (UnB). O evento é gratuito e contará com a presença de importantes juristas como Adoracion Guamán, professora equatoriana de Direito do trabalho e Seguridade Social na Universidade de Valência na Espanha e do filósofo português Diego Sardinha, pesquisador pós-doutorando na Freie Universität Berlin, na Universidade de Lisboa e na Universidade de Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, entre outros. Mais de 400 pessoas já confirmaram presença e os interessados podem se inscrever pelo site: http://www.abjd.org.br
De acordo com a ABJD, o Seminário é um espaço importante para refletir sobre o momento que vive o país e sobre o cenário internacional, além de tratar da revisão e da reforma do sistema de justiça no Brasil. “Será o encontro daqueles que compreendem que viver em democracia é a solução para os tempos difíceis de retrocessos de direitos, de ódio, de misoginia e de preconceitos. Queremos avançar no entendimento sobre o que acontece aqui e no mundo e dar respostas aos desafios”, afirmou Cezar Britto, jurista e membro da Associação.
O evento irá homenagear a desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, conhecida por sua luta contra o sistema judiciário elitista, racista e machista. Para a jurista, a democracia não pode ficar à mercê do tempo ou da vontade particular dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Judiciário deve se conectar com as razões do povo brasileiro. Kenarik se aposentou em março deste ano.
Debates
O II Seminário Internacional irá debater temas como “Governos contemporâneos no mundo e a crise da democracia liberal”; “Ideologia e cultura na ascensão do pensamento conservador”; “Sistema de Justiça no Brasil e autoritarismo”; “As reformas neoliberais e as consequências para o sistema de Justiça”; além do papel da ABJD e das entidades parceiras na luta política e jurídica na atual conjuntura.
Entre os palestrantes, Adoracion Guamán irá tratar dos crimes corporativos e as propostas para acabar com a impunidade das transnacionais que violam direitos humanos e trabalhistas individuais e coletivos em todo o mundo.
O professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo Pedro Serrano estará na mesa que discutirá o sistema de justiça brasileiro e as novas formas de autoritarismo. Ele defende que na América Latina existem dois tipos de medidas de exceção: processos penais e impeachments inconstitucionais. E o Brasil passa por um “autoritarismo líquido”, uma nova forma de autoritarismo no mundo que viola o processo democrático de diferentes maneiras e com instrumentos de diferentes instituições do Estado.
Em 2018, o Seminário Internacional de Juristas aconteceu no Rio de Janeiro e marcou a criação da Associação. A ABJD tem o papel de unir juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça, promotores, procuradores estaduais e municipais e estudantes de direito, para que, na atual conjuntura, possam se organizar para reagir aos “consecutivos ataques aos direitos fundamentais do país, destacando-se na defesa intransigente das garantias jurídicas e na radicalização das pautas democráticas historicamente negadas”, como afirma a Carta de Princípios da Associação.
Confira a programação:
Quinta-feira – 23/05
9h – Cerimônia de Abertura – Homenagem a Kenarik Boujikian
9h30 – Governos contemporâneos no mundo e a crise da democracia liberal
Palestrantes: Diogo Sardinha e Rogério Dultra
13h30 – Ideologia e cultura na ascensão do pensamento conservador
Palestrantes: Camila Rocha, Débora Messenberg e Cristiano Paixão
16h30 – Sistema de Justiça no Brasil e autoritarismo
Palestrantes: Vera Karam, Pedro Serrano e Geraldo Prado
Sexta-feira – 24/05
9h00 – As reformas neoliberais e as consequências para o sistema de Justiça
Palestrantes: Adoracion Guamán, Alessandra Camarano, Carlos Eduardo Oliveira Dias e Júlia Lenzi
13h30 – A luta política e jurídica na atual conjuntura: o papel da ABJD e das entidades parceiras
Entidades confirmadas: ABJD, ADJC, RENAP, AJD, FDDDH, MP Transforma, Advogados Públicos pela Democracia, AJUP/FENED, ABED, NLG/EUA.
Sábado – 25/05
9h00 – Assembleia Geral da ABJD
Serviço
II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia – ABJD
Data: 23 e 25 de maio de 2019
Local: Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito – Universidade de Brasília
Inscrições: http://www.abjd.org.br
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Itaú condenado ao pagamento das 7ª e 8ª horas aos bancários de Toledo
O Banco Itaú foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento das 7ª e 8ª horas devidas aos bancários de Toledo. As decisões, quatro no total, são resultado ações movidas pelo escritório do Paraná assessorando o Sindicato dos Bancários de Toledo e Região.
De acordo com a advogada do escritório, Jane Salvador de Bueno Gizzi, os trabalhadores cumpriam carga horária de oito horas diárias e quarenta horas semanais, o que contraria o caput do artigo 224 da CLT. “As atribuições dos cargos ou funções dos trabalhadores que reclaram seus direitos são meramente burocráticas, ou seja, a jornada diária não pode ultrapassar seis horas sem o pagamento das horas extras”, explica.
Os bancários que ajuizaram a ação exerciam os cargos de assistente de negócios, assistente de gerente, supervisor e gerente de relacionamento. Com a decisão, além de pagar todas as horas extras devidas aos trabalhadores, o Itaú deverá regularizar todos os reflexos financeiros dos valores devidos.
“Dado o cunho salarial e a habitualidade, as horas extras prestadas integram-se em repousos semanais remunerados, na forma da lei 605/1949 e pelos instrumentos normativos (sábados, domingos e feriados), e, com esses (horas extras + repousos), geram reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários e aviso prévio indenizado no caso dos contratos rompidos por dispensa sem justa causa”, apontou o magistrado Sidnei Claudio Bueno em sua sentença.
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Santander condenado ao pagamento da 7ª e 8ª horas
O Banco Santander deverá pagar as 7ª e 8ª horas para bancários de Toledo, na região Oeste do Paraná. A decisão da Justiça do Trabalho é resultado de uma ação do escritório do Paraná assessorando o Sindicato dos Bancários de Toledo e Região.
De acordo com a advogada do escritório do Paraná, Jane Salvador de Bueno Gizzi, são três ações diferentes que englobam diversos trabalhadores do banco. A primeira ação demandou o pagamento destes valores para ocupantes do cargo de “gerente Van Gogh”, o que foi acatado pelo juízo.
Em sua sentença, o magistrado Sidnei Claudio Bueno, enfatizou reconhecer “o direito dos substituídos, gerentes Van Gogh, à jornada legal de 6h e duração semanal de 30h, sem redução do salário base, limitados os efeitos da presente decisão à na base territorial do autor e na área de competência deste juízo”, diz trecho da decisão.
“O mesmo vale para os bancários ocupantes do cargo de gerente pessoa jurídica e pessoa física, independente da classificação de nível”, completa a advogada Jane Salvador de Bueno Gizzi, fazendo referência às outras duas ações movidas pelo escritório. Ainda de acordo com ela, será aplicado o divisor 180 para todas as horas extras devidas pelo banco, bem como, serão acrescidos todos os reflexos legais em verbas correlatas ao pagamento salarial.
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Bradesco deverá reintegrar trabalhador portador de HIV
O Bradesco deverá reintegrar um trabalhador com problemas de saúde que foi demitido da instituição bancária. O bancário é portador de HIV e outras doenças e, mesmo ciente dos problemas de saúde e tratamentos o banco o demitiu. A decisão é da Justiça do Trabalho após ação do escritório do Paraná assessorando o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região.
De acordo com a advogada Suelaini Aliski, foi concedido um mandado de segurança para evitar maiores danos ao trabalhador, que depende não só do salário, mas também do plano de saúde, para continuar seu tratamento. “O entendimento majoritário na turma foi que tratava-se de um caso de no qual o ônus do tempo do processo deveria ser suportado pela instituição financeira, uma vez que há presente a probabilidade do direito e o perigo de dano”, explicou.
Com a decisão o banco deverá reintegrar o trabalhador e restabelecer seu plano de saúde em um período máximo de 15 dias. Em caso de descumprimento da decisão judicial a multa estabelecida é de R$ 2 mil por dia.
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Opinião: Defender a universidade pública popular e para os trabalhadores
Por Ana Júlia Ribeiro*
A luta pela educação pública não é de hoje, mas de longa data clamamos por sua melhoria. Na história brasileira, infelizmente, quase sempre o Estado esteve em dívida com o povo e com as instituições públicas de ensino. Ora lidamos com estruturas deficitárias, ora com a falta de formação específica de professores. Em tantos outros momentos sofremos com a ausência de recursos para administrar as escolas e com a falta de vagas e, por vezes, com o não incentivo à pesquisa, à ciência e à tecnologia.
Há alguns anos, erroneamente, acreditamos ter vencido o espectro de que no Brasil a educação é um privilégio de poucos, dado que passamos por um período com consideráveis incentivos educacionais. Concretizamos, com dificuldades e menos do que gostaríamos, políticas públicas de valorização da rede pública de ensino, além de termos avançado nas condições de acesso desde a primeira infância até os programas de pós-graduação. Alguns exemplos bem-sucedidos foram a implementação da Olimpíada Brasileira de Matemática, o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e o Sistema de Seleção Unificada – SISU. Além disso, apostamos no investimento da educação pública brasileira, aumentamos os orçamentos, dobramos os incentivos, aprovamos os 75% dos royalties do petróleo para educação e concretizamos a realização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Acreditamos que com o direito conquistado não se podia mexer, principalmente quando o direito em questão, a educação pública, é a responsável pelo desenvolvimento e pela soberania nacional.
Contudo, desde 2016 o cenário que era promissor tornou-se caótico. Primeiro com a Emenda Constitucional 95 que prevê o congelamento dos investimentos em saúde e educação por vinte anos e depois com a reforma do ensino médio provocada pela lei 13.415/17. Ambas as medidas foram motivos para um verdadeiro levante estudantil, eis que em 2016 ocupamos mais de 1.000 (mil) escolas pelo Brasil. Enquanto secundaristas, conseguimos tornar público o debate que estava sendo feito às escondidas no Congresso Nacional durante o Governo Temer. Conseguimos fazer com que a população discutisse o orçamento da união, pensasse sobre a formação integral e cidadã das crianças, adolescentes e jovens brasileiros, contestasse os métodos do ensino profissionalizante, do mercado de trabalho e a qualidade do sistema público de saúde.
Hoje, quase três anos depois das ocupações secundaristas, estamos vivenciando o brutal ataque e perseguição às universidades públicas. Em especial, as universidades federais que estão com um bloqueio de 30% de seus orçamentos o que representa um corte de 5,8 bilhões do orçamento da Educação. Esse bloqueio, ao contrário do que o Governo diz, compromete todas as atividades das universidades.
O Ministro da educação, durante a Comissão de Educação do Senado Federal, na sessão do dia 07/05, deixou claro que na realidade o contingenciamento é uma manobra política para a aprovação da reforma da previdência, ao dizer que se a reforma for aprovada o dinheiro pode voltar a compor o orçamento das universidades e institutos federais. Sejamos francos, tanto os cortes de recursos das Universidades quanto a Reforma da Previdência, fazem parte de um mesmo projeto de país, e objetivam precarizar direitos, sejam eles as garantias previdenciárias dos mais vulneráveis social e economicamente, ou a educação pública e a ciência nacional, para atender interesses do mercado financeiro.
A questão de fundo desse governo com as universidades públicas é que elas deixaram de ser domínio exclusivo da elite e da classe média. Os espaços passaram a serem populares. A universidade passou a ser colorida e com a possibilidade de ter 50% de seus estudantes oriundos de escolas públicas. Pela primeira vez os filhos de trabalhadores pobres puderam sonhar em ocupar uma cadeira numa universidade federal. Infelizmente, essa democratização de quem produz pesquisa, de quem se torna doutor e de quem ocupa as mais tradicionais e requintadas universidades não foi aceita pelos grupos conservadores que pregam a meritocracia e com isso arrotam seus privilégios.
Sabemos que com o sucateamento e redução dos recursos orçamentários para a educação o Brasil terá perdido boa parte do que promove sua soberania, terá perdido a qualidade em sua produção científica e reconhecimento internacional da qualidade da educação promovida por suas universidades. Contudo, ao final do dia, quem de fato estará fora das universidades serão os filhos dos trabalhadores. Serão os estudantes que necessitam do auxílio permanência, do restaurante universitário, da bolsa para iniciação científica e que precisa também trabalhar oito horas por dia antes de ir para a faculdade.
Em 2016 saímos às ruas e mudamos a dinâmica das nossas escolas. Ocupamos os prédios das escolas justamente para defender a educação básica brasileira e para defender o ensino médio. Hoje, a situação está diferente apesar do projeto ideológico de sucateamento ser o mesmo. Precisamos conseguir levar a produção científica e os projetos de extensão das universidades para o conhecimento das pessoas. Precisamos conseguir mostrar o que fazem os núcleos de práticas jurídicas, os hospitais universitários, as clínicas de direitos humanos, os auxílios dentários promovido pela galera da odontologia, o acompanhamento psicológico popular, as atividades gratuitas das faculdades de artes, o ensino da música, teatro e cinema, o atendimento aos animais de rua, entre tantos outros projetos. As pessoas precisam saber que não paramos um dia sequer. Não paramos com os feriados, finais de semana e nem mesmo no período de férias. Nós trabalhamos, estudamos e produzimos ciência todos os dias. A universidade pública brasileira é um dos maiores bens do povo. Precisamos defendê-la com unhas e dentes sem medir esforços ou mobilização. Podemos não ter os mesmos posicionamentos ideológicos, mas precisamos igualmente defender as instituições de ensino público federal. As universidades realizam milagres todos os dias, exercem atividades para fora dos seus muros e campus em todos os momentos. Precisamos conseguir mostrar nossas benfeitorias aos que ainda não tiveram acesso.
Nós, os secundaristas de 2016, em grande parte, somos agora universitários em 2019. Assim como não nos faltou coragem em 2016 não nos pode faltar coragem neste momento. Arregacemos as mangas e vamos juntos de novo à luta em defesa da universidade pública. Em defesa da educação pública, gratuita, equitativa e de qualidade.
*Ana Julia Ribeiro é estudante de filosofia na UFPR, direito na PUCPR e estagiária no Instituto DECLATRA
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Confira as palestras do Simpósio “Reforma da Previdência: O Fim da Solidariedade”
Já estão disponíveis para visualização, individualmente, as palestras do Simpósio “Reforma da Previdência: O Fim da Solidariedade” promovido pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) em Curitiba no último dia 16 de abril.
O evento teve a participação da diretora geral do Instituto Declatra, Mirian Gonçalves, da advogada previdenciária Claudia Caroline Nunes da Costa e do doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP, Noa Piatã Gnata. Além deles, um convidado internacional: o economista, ex-conselheiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, Andras Uthof. Ele também é autor do livro “Un nuevo sistema de pensiones para Chile”.
O evento teve transmissão online pelo Facebook e um time de especialistas para tirar a dúvida dos internautas que acompanharam o evento. Abaixo escolha os vídeos e tire suas dúvidas sobre a proposta de Reforma da Previdência.
:: Íntegra do evento (Aqui você também pode conferir as perguntas dos internautas e as respostas dos especialistas na caixa de comentários).
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