Especialistas debatem o que mudou com a MP Verde e Amarela; ouça
Está no ar mais um episódio do podcast da 3ª Turma, uma parceria entre a Rede Lado e a CartaCapital. Neste programa, o apresentador e editor de Justiça da Carta, Igor Leone, recebe os advogados e especialistas em direito do trabalho Eduardo Surian, Nilo Beiro e Ricardo Mendonça para falar sobre a Medida Provisória 905 do Contrato Verde e Amarelo, que entrou em cena revogando 37 pontos da CLT e alterando trechos de outras 22 leis e decretos de matérias trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
O objetivo de todas essas medidas ultra-liberais e delirantes, de acordo com o governo Bolsonaro e o ‘Posto Ipiranga’ Paulo Guedes, é a criação de 4 milhões de empregos até 2022, para os jovens entre 18 e 29 anos, mas o que se pretende na prática é uma retirada de direitos, desregulações e mais precarização, o que, a bem da verdade, atua apenas em favor do interesse contratual das empresas e que funciona como um complemento da Reforma Trabalhista de 2017, aprovada durante o governo golpista de Michel Temer.
Ouça:
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Nova administração do TRT-PR é empossada
Na sexta-feira (6) os desembargadores eleitos para administração TRT do Paraná durante o biênio 2019-2021 foram empossados durante sessão solene na sede da Corte, em Curitiba. Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, Célio Horst Waldraff e Nair Maria Lunardelli Ramos foram eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedora regional do Tribunal, respectivamente.
O novo presidente da Corte em seu discurso de posse fez uma defesa incisiva da Justiça do Trabalho, alvo constante de críticas neste momento de retrocessos sociais. “A crítica contínua e desenfreada ao ramo mais eficiente da Justiça Brasileira é apenas fruto de articulação de projetos antigos, de interesses outros que não ao sentido de construção de uma sociedade justa e sustentável. Não se destrói o sentido dado ao trabalho pelos nossos pais: o trabalho dignifica o homem. Não qualquer trabalho, não qualquer remuneração, não qualquer condição. Apenas o trabalho digno”, afirmou.
Rodrigues Lemos, em seu discurso, também fez uma citação ao livro Direito Capitalista do Trabalho, de autoria de Wilson Ramos Filho, o Xixo, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e ex-sócio do escritório de advocacia.
“Como relata o Professor Doutor Wilson Ramos Filho na obra O Direito Capitalista do Trabalho, a Justiça do Trabalho tem histórico papel de controle e desarticulação do movimento dos trabalhadores”, afirmou entre uma e outra citação da obra durante seu discurso.
Também foram empossados os desembargadores Arnor Lima Neto, como diretor da Escola Judicial (EJ), Aramis de Souza Silveira, vice-diretor da EJ, Edmilson Antonio de Lima, novo ouvidor do Tribunal, e Marlene T. Fuverki Suguimatsu, vice-ouvidora.
Veja a íntegra da solenidade clicando aqui.
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Rede LADO lança site com conteúdo jurídico e social
A Rede LADO, um coletivo de advogados de todo o Brasil, lançou nesta semana o seu site. O endereço eletrônico é destinado para a publicação de conteúdos jurídicos, mas também com viés focado na defesa dos direitos sociais e da democracia.
“Nossos escritórios estão todos do mesmo Lado: são vocacionados à defesa dos direitos humanos, da cidadania, da solidariedade, do direito dos trabalhadores e de suas organizações sindicais. Têm os mesmos valores, as mesmas noções de cidadania, defendem uma sociedade igualitária. Por esse motivo, nossa Rede se chama Lado. Acreditamos na democracia e nos movimentos sociais e com eles somos comprometidos. Estamos fortalecendo uma rede horizontal, democrática, inovadora, ideologicamente comprometida com uma visão de sociedade mais igualitária, democrática e fraterna”, diz trecho de apresentação do grupo no site.
Ao todo, são 23 escritórios de advocacia de 15 estados da federação que compõem a Rede Lado, que contou com lançamento em diversas regiões do Brasil ao longo do segundo semestre deste ano. Em Curitiba, o evento aconteceu no dia 17 de outubro (clique aqui para saber mais).
“É um espaço para troca de experiências profissionais e técnicas, mas também de valorização e promoção de direitos que consideramos fundamentais para o bem estar social e para o pleno funcionamento da democracia. São escritórios e profissionais que, de certa forma, já atuavam juntos e em parceria. A Rede Lado oficializa esse cenário e dá ritmo e rotina para avançarmos em conjunto, tanto profissionalmente, quanto na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma o advogado Mauro A uache.
Já no lançamento do site é possível saber mais sobre a MP 905/2019 com um artigo que detalhe ponto a ponto da medida, é possível também acompanhar as colunas dos advogados dos escritórios que compõem o coletivo, ver a agenda de eventos e atividade, além de acompanhar o podcast exclusivo produzido pelos integrantes do coletivo. Para conhecer o site clique aqui.
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TRT do Ceará julga inconstitucional honorários sucumbenciais
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) julgou, no último dia 8 de novembro, inconstitucional o mecanismo implantado a partir da Reforma Trabalhista para utilização de créditos recebidos judicialmente pelo trabalhador beneficiário da justiça gratuita para pagamento de honorários advocatícios. A decisão ocorre durante análise de uma Arguição de Inconstitucionalidade.
“Este dispositivo, na verdade, viola direitos e garantias constitucionais do amplo acesso à justiça. Ele também intimida o trabalhador que avalia ajuizar demandas para recuperar direitos que lhe foram sonegados durante a vigência do contrato de trabalho”, explica a advogada do escritório de Minas Gerais, Cristiane Pereira.
Ainda segundo Cristiane, é preciso o reconhecimento de que o trabalhador é a parte mais vulnerável das relações de trabalho. “A grande questão é reconhecer que o trabalhador é vulnerável e neste papel tem direito, sim, aos benefícios da Justiça Gratuita e que uma vez concedida há que se reconhecer o amplo acesso à justiça assim como prevê a Constituição Federal”, completou.
Para o relator do processo, desembargador José Antonio Parente, a possibilidade de utilização de créditos trabalhistas obtidos em outros processos, ou mesmo na própria ação, para pagamento de débitos decorrentes da sucumbência pelo trabalhador com direito a justiça gratuita fere dispositivos constitucionais. “Se para os advogados pode representar significativo avanço, notadamente sob o ângulo financeiro, o implemento dessa inovação processual configura grande risco aos direitos e às garantias constitucionais da justiça gratuita e do amplo acesso à justiça”, afirma.
Com informações do TRT-CE
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Artigo: A Medida Provisória 905/2019 no que dedilham os Juros em débitos trabalhistas
O art. 47 da MP 905/2019 altera o art. 39 da lei 8.177/91 determinando que os débitos trabalhistas de qualquer natureza sofrerão juros de mora equivalentes aos índices aplicados à caderneta de poupança, no período compreendido entre o mês subsequente ao vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.
É incabível aceitar tal modificação, na medida em que privilegia, de maneira injustificada, a livre iniciativa e o capital em detrimento dos valores sociais do trabalho.
Neste diapasão, ponta-se a inconstitucionalidade de tal artigo da medida uma vez que este vai em choque ao artigo 62, §1º, I, b, da Constituição da República, que veda expressamente a edição de MP sobre matéria relacionada a processo civil, considerando que juros de mora incidem apenas em curso do processo, ou seja, não existe no âmbito da relação de direto material, ou seja, está evidente que se trata de instituto jurídico que não poderia haver regulamentação por intermédio de Medida Provisória.
Ademais, a fixação de juros de mora com base no índice da caderneta de poupança, além de impor tratamento díspar entre os créditos trabalhistas e os créditos civis e tributários, violando o princípio da isonomia, beneficiou injustificadamente o devedor, em absoluto descompasso com a razoável duração do processo (artigo 5º, caput e inciso LXXVIII, da CRFB).
Cumpre destacar que os juros de mora visam estimular a quitação dos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença transitada em julgado, obstando, na medida do possível, a inadimplência e a frustração das execuções. Nesse sentido, a sua redução abrupta e injustificável, ao caminhar na contramão do seu objetivo central, acaba por desestimular a quitação tempestiva das parcelas devidas aos trabalhadores, de natureza essencialmente alimentar.
Dadas considerações é de se destacar que a MP 905/2019, também neste ponto, não se compatibiliza com a Constituição da República, apresentando vícios formais e materiais violando o direito fundamental de propriedade (art. 5, XXII da CF), ofendendo o princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput ) e, levando em conta fato de que a incidência menores de juros incentiva o retardamento quanto ao cumprimento da obrigação trabalhista, destacar a discriminação do credor trabalhista em detrimento da parte processual privada e fazendária.
Maxduber Dornelas, advogado trabalhista do escritório de Minas Gerais.
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Banco do Brasil é impedido de transferir funcionários na região de Ponte Nova
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ponte Nova e Região conseguiu, na Justiça do Trabalho, a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que o banco se abstenha de realizar remoções e transferências compulsórias para bancários de sua base territorial. A decisão é da Vara do Trabalho do município.
“As transferências, da forma como estavam ocorrendo, traziam inúmeros prejuízos aos trabalhadores que já tinham sua vida consolidada em uma determinada cidade, além de prejudicar a vida familiar a partir de mudanças que acarretavam na vida dos conjugues e filhos”, explica o advogado Humberto Marcial Fonseca.
Ele explica, que apesar do poder diretivo do empregador, não é possível admitir que a transferência seja realizada sem a devida comprovação de uma necessidade real do trabalho, sobretudo, pelo impacto causado na vida dos trabalhadores.
“Diante disso, evidenciado nos autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a remoção compulsória dos funcionários, sobretudo considerando o impacto na vida daqueles que possuem cônjuge trabalhando e filhos matriculados em escolas, tenho que deve ser deferida a medida solicitada para impedir a transferência unilateral da lotação dos empregados substituídos, em razão do PAQ – Programa de Adequação de Quadros (regulamentado pela IN 379-1), que contrarie o art. 469 da CLT, até o julgamento em definitivo do processo”, afirmou o magistrado Ézio Martins Cabral Júnior em sua decisão.
A respeito dos trabalhadores e trabalhadoras que já foram transferidos, Humberto Marcial Fonseca explica que cada caso será analisado individualmente.
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Relações Obscenas é lançado em Campinas
Na quinta-feira (24) foi realizado, em Campinas, mais um lançamento do “Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept”. A obra é organizada pelo Instituto Declatra e o coletivo LEME, com apoio do Instituto Joaquín Herrera Flores e lançado pela editora Tirant Lo Blanch. Ao todo, mais de 60 autores de diferentes áreas de atuação fazem uma análise crítica sobre a primeira parte das reportagens do The Intercept Brasil e seus parceiros sobre os vazamentos envolvendo a força-tarefa da Lava Jato e outras autoridades.
No evento de Campinas também aconteceu o ato #MoroMente, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O objetivo é apontar para os riscos à democracia quando magistrados deixam de atuar de forma imparcial e colocam seus interesses pessoais acima da lei.
O presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo, esteve presente ao lado da jornalista Maria Inês Nassif, ambos são coordenadores do livro. Também participaram as professoras Adriana Nunes (ABED-Associação Brasileira de Economistas pela Democracia), Glaucia Fraccaro (Historiadores pela Democracia), Marilane Teixeira (SOF Sempreviva Organização Feminista); Beatriz Cleto (FENED – Federação Nacional de Estudantes de Direito); e o professor Marcio Pochmann (Fundação Perseu Abramo).
Os advogados Eduardo Surian Matias e Brenno Tardelli e a filósofa e escritora Djamila Ribeiro, autores do livro, marcaram presença expondo os estragos causados ao Brasil pelos integrantes da Lava Jato, com a desculpa do necessário combate à corrupção.
Clique aqui para ver o vídeo da transmissão ao vivo do evento.
Com informações da ABJD.
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BB deverá reintegrar trabalhador e indenizá-lo por dano moral
O Banco do Brasil deverá reintegrar um trabalhador dispensado por justa causa sem a devida fundamentação. Além do pagamento dos salários e verbas correlatas no período em que esteve indevidamente afastado o banco também deverá indenizar o bancário em R$ 40 mil por danos morais. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais após ação do escritório de Minas Gerais assessorando o Sindicato dos Bancários de Ipatinga e Região.
“A demissão por justa causa é, nas relações de trabalho, uma medida de exceção. Como tal deve ter provas irrefutáveis para sua execução. O processos administrativo aberto pelo banco não restou conclusivo para uma medida extrema como esta. Portanto, o bancário agora retornará ao seu posto de trabalho e receberá uma indenização por danos morais”, explica a advogada do escritório de Minas Gerais, Cristiane Pereira.
“No caso vertente, comungo do d. entendimento de origem, no sentido de que não restou
cabalmente comprovado o cometimento de falta grave pelo Reclamante. Como bem examinado pelo d. Juízo a quo, não pode ser conferida validade ao processo administrativo instaurado, não havendo nos autos prova diversa e suficiente a comprovar a gravidade de atos praticados pelo Reclamante a justificar a dispensa por justa causa”, descreveu no acórdão o relator do caso no TRT-MG, o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Ainda de acordo com ela Cristiane, a indenização por danos morais está fundamentada em todos os prejuízos que o trabalhador sofreu no período em que esteve afastado do seu posto de trabalho. “Pela gravidade da ação fica evidente o sofrimento moral do trabalhador e que deve, sim, ser passível de reparação. Estar privado do acesso as verbas que deixou de receber, bem como os reflexos em sua vida familiar e social, causa danos pesadíssimos para qualquer trabalhador ou trabalhada nesta situação”, afirmou.
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Bancários de Toledo vencem ação coletiva de 7ª e 8ª hora
O Sindicato dos Bancários de Toledo e Região venceu, na Justiça do Trabalho, ação coletiva referente à 7ª e 8ª horas e não pagas como extraordinárias pelo Bradesco. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Toledo.
“Todos os trabalhadores e trabalhadoras substituídos nestas ações coletivas deverão receber as 7ª e 8ª horas trabalhadas, com o acréscimo do adicional de horas extras por um simples motivo: as funções que exercem são burocráticas, ou seja, são funções técnicas e que não configuram os chamados ‘cargos de confiança’. Portanto, não há justificativa para a exigência de uma jornada de 8 horas diárias sem o pagamento de horas extras que extrapolem seis horas diárias”, explica a advogada da assessoria jurídica do Sindicato, Jane Salvador de Bueno Gizzi.
A alegação do banco era de que os trabalhadores substituídos na ação exerciam funções chamadas de “confiança” e que portanto não estariam enquadrados na jornada de seis horas diárias estabelecida para os bancários.
“Analisando a prova produzida, em especial os depoimentos colhidos, denota-se que o gerente de contas pessoa física não tem subordinados, pois apesar de ter sido dito que pudesse realizar advertências verbais, não pode fazê-lo por escrito, sendo essa atribuição do gerente administrativo ou gerente geral. Assim, conquanto caixas, escriturários ou gerentes assistentes possam receber alguma tarefa do gerente de contas pessoa física, formalmente, dentro da hierarquia do banco, o gerente de contas não é superior hierárquico, pois não pode advertir por escrito ou aplicar outra pena pelo descumprimento das atribuições”, descreveu em sua sentença a magistrada Gabriela Macedo Outeiro.
7ªe 8ª horas
A partir de 1933 a jornada estabelecida para trabalhadores bancários é de seis horas diárias. A legislação prevê este período laboral diário, inclusive, para comissionados que exercem cargos técnicos. Todavia, esta normativa é frequentemente descumprida pelos bancos. Por este motivo o Sindicato, por intermédio de sua assessoria jurídica, ajuíza periodicamente ações para coibir este procedimento e reparar os danos financeiros causados aos trabalhadores.
Mais informações podem ser obtidas com diretamente no sindicato.
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‘Relações obscenas’: livro aponta ‘grave violações jurídicas’ em revelações da Vaja Jato
Por Luís Eduardo Gomes / Sul 21
Em evento realizado no Chalé da Praça XV, o Instituto Novos Paradigmas (INP) promoveu na noite desta terça-feira (15) o lançamento do livro “Relações Obscenas: As revelações do The Intercept-BR” em Porto Alegre. Organizado por Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mirian Gonçalves, o livro traz cerca de 60 artigos que analisam juridicamente as informações reveladas pela série de reportagens Vaza Jato entre os meses de junho e julho deste ano (um novo livro irá analisar as revelações mais recentes). Os autores consideram que o conteúdo das conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro já configuram graves violações jurídicas.
Anfitrião da noite, o ex-governador e presidente do conselho do INP, Tarso Genro, abriu o evento destacando que as “relações obscenas” apontadas no livro são fruto do casamento da ideologia neoliberal com um ideal “paranoico e fascista” que tomou parte de setores da classe média e das corporações jurídicas e que acabou resultando na eleição de Jair Bolsonaro (PSL). “Só poderia ser eleito a partir de relações obscenas da grande burguesia com setores do judiciário, do Ministério Público, com articulação internacional”, disse Tarso.
Ex-governador Tarso Genro conduziu o lançamento do livro “Relações Obscenas” | Foto: Giulia Cassol/Sul21
Tarso afirmou que há um movimento mundial “anti-humanista e anti-iluminista” que vem promovendo esse casamento entre o autoritarismo e o neoliberalismo, o que ele considerou, citando o filósofo Georg Lukács, como um movimento de “assalto à razão”. “É um assalto à razão social-democrata, é um assalto à democracia, os direitos humanos, aos direitos da classe trabalhadora, aos direitos das mulheres, ao direito das pessoas exercerem livremente sua sexualidade”, disse o ex-governador.
Ao final de sua fala, Tarso afirmou que, para enfrentar esse movimento, é preciso união das forças democráticas e propôs que o Rio Grande do Sul se torne, nas eleições municipais de 2022, um exemplo de “unidade programática pela esquerda” para o Brasil.
Wilson Ramos Filho é um dos organizadores do livro | Foto: Giulia Cassol/Sul21
Um dos organizadores da obra, Wilson Ramos Filho, jurista e presidente do Instituto Declatra, destacou em sua fala que “Relações Obscenas” compõe uma coletânea de livros que vêm sendo publicados desde o golpe de 2016 com artigos e ensaios para analisar a conjuntura do País. Ele afirmou que, originalmente, estava previsto para ser lançado o terceiro volume da série “Enciclopédia do Golpe”, mas os organizadores decidiram mudar os rumos do projeto a partir das revelações do The Intercept Brasil sobre a Lava Jato. “Vários intelectuais analisaram as revelações da Vaza Jato, dissecando as relações obscenas entre procuradores e o juiz da causa”, disse.
Ramos pontuou que o livro traz análises sobre as reportagens da Vaza Jato publicadas nos meses de junho e julho porque já é possível considerar que elas revelaram “graves violações jurídicas”. Ele destaca que um novo volume está sendo preparado, a ser chamado “Relações Indecentes”, com artigos sobre as reportagens publicadas entre os meses de agosto e outubro. “Nós não sabíamos que tínhamos tantos fascistas no Brasil, mas não sabíamos especialmente que tínhamos tantos fascistas nas nossas famílias”, disse. “Para enfrentar isso, vamos precisar de uma revolução cultural, que se dará no campo das ideias. E esse livro tenta contribuir para isso”, disse.
Jurista e conselheiro do INP, Mauro Menezes também destacou que as revelações da Vaza Jato entre junho e julho já eram “suficientes para demonstrar um desvio que era previsível, mas ainda não tinha sido comprovado”. “Nós tínhamos indícios, mas não evidências, de que a Lava Jato se colocava no epicentro de uma articulação política com o empresariado, com a mídia, com a Justiça, em um espaço que não lhe cabia”, disse. “A Vaza Jato trouxe à tona a confirmação de que houve compartilhamento de informações privilegiadas sem que a defesa tivesse acesso”, complementou.
Mauro Menezes destacou que a Vaza Jato trouxe evidências para confirmar suspeitas de desvios de conduta | Foto: Giulia Cassol/Sul21
Mauro acrescentou ainda que o conteúdo do vazamento nunca foi negado de forma dura pelos envolvidos, pelo contrário, foram admitidos numa “tentativa de normalização”, o que ele considerou como algo “absolutamente impróprio”. “Ao contrário de promover uma revolução ética e moral no Brasil, (a Lava Jato) promoveu a corrosão do Judiciário”, disse.
O evento também contou com uma participação, via internet, do jornalista argentino Martín Granovsky, do jornal Página 12, que avaliou que a utilização da Justiça como uma braço político a serviço da direita e da extrema-direita também vem acontecendo em outros países da América Latina. Granovsky fez uma breve avaliação do cenário político na Argentina, pontuando que a chapa formada por Alberto Fernández e Cristina Kirchner deve derrotar o atual presidente Mauricio Macri nas eleições que ocorrem no final deste mês. Segundo ele, a campanha do país se assemelha ao cenário eleitoral de 2003 no Brasil, quando Lula foi eleito com uma plataforma de combate à fome. Nesse momento, destacou Granovsky, há 5 milhões de argentinos passando fome em um cenário de alto desemprego e colapso das empresas médias e pequenas. Ele projetou que Fernández deve ser eleito ainda em primeiro turno, possivelmente com mais de 50% dos votos válidos (na Argentina não é necessário 50% dos votos válidos para se eleger em primeiro turno, basta uma vantagem superior a 10% e mais de 40% dos votos).
Último a falar no evento, o advogado e diretor do Sul21 Antonio Escosteguy Castro pontuou que resultados eleitorais recentes em países como Hungria, Portugal e Polônia já indicam a reversão de uma onda mundial a favor de partidos de extrema-direita, que ele considerou que teve seu ápice no Brasil, por eleger o seu representante “mais despreparado”. Ele avaliou que essa onda foi possível porque há um descontentamento que vai da “Nova Zelândia ao Alasca” com a democracia liberal representativa e que a crise desse modelo permitiu o surgimento da união de interesses de grandes corporações com o judiciário em torno de “projetos pessoais de poder”.
Castro destacou derrotas recentes da extrema-direita na Europa | Foto: Giulia Cassol/Sul21
Castro destacou que, hoje, cabe à esquerda fazer a defesa dessa democracia liberal representativa no âmbito do enfrentamento ao fascismo, mas que é preciso também pensar em uma proposta diferente para quando esse momento autoritário passar. “Quando nós derrotarmos o fascismo, temos que voltar a ser capazes de encantar as massas num processo de transformação que tem que incluir um aprofundamento da democracia”, disse.
“Relações obscenas” foi lançado pela editora Tirant Lo Blanch e pode ser adquirido em seu site.
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