Tudo sobre a mudança nas eleições de 2020 no iDeclatra na Cultura
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na manhã desta quinta-feira (2), a EC (Emenda Constitucional) 107/2020, que traz alterações no calendário eleitoral deste ano de 2020 em virtude da pandemia da Covid-19. Desta forma, as datas previstas do primeiro turno em 4 de outubro e segundo turno no dia 25 de outubro devem adiar para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, a data da votação. A mudança, prazos, interesses e impactos foram os temas do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (2).
A diretora do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves e a jornalista Mariane Antunes debateram o tema com o presidente do PT de Curitiba, Ângelo Vanhoni e com o advogado especialista em direito eleitoral, Milton César da Rocha.
Rocha, explicou questões técnicas envolvendo os prazos estabelecidos, quais continuam valendo e quais já não valem mais. “Com a mudança da data tivemos, salvo engano, 42 dias de adiamento. Todos os demais prazos que estavam em aberto também sofreram alteração. Prazos que já passaram, já passaram e não há modificação”, explicou. Segundo ele, a Emenda também foi cuidadosa ao estabelecer que o artigo 16 da Constituição Federal, que proíbe mudanças na legislação eleitoral a menos de um ano, não é válido neste caso por conta de uma emenda específica.
Segundo Ângelo Vanhoni o processo envolvia diferentes interesses. Prefeitos com mandatos que observaram um crescimento grande do casos de Covid-19, por exemplo, tinham interesse em evitar o adiamento. “A população está percebendo o papel dos prefeitos na expansão da doença. Há prefeitos que desejavam as eleições agora, mesmo com o coronavírus muito forte, porque eles têm medo que o desgaste político se prolongue por mais tempo. Este receio, que as pesquisas mostram, são dos gestores municipais e estaduais que não deram respostas para o enfrentamento da covid-19 e agora estão sofrendo um grande desgaste”, analisou. Para ele, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), apresentou falhas sistemáticas no combate ao avanço da pandemia na capital paranaense.
A diretora geral do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, ao falar sobre as eleições, reforçou a importância dos gestores fortalecerem o sistema de saúde na próxima gestão. “Os profissionais de saúde são essenciais apenas quando há chamada para se exporem à Covid-19? Passada a pandemia deixarão de ser essenciais? Qual o investimento que se fará no SUS? Hoje, mais do que nunca, está claro para a população que não fosse o Sistema Único de Saúde não existiria enfrentamento à pandemia. Não adianta nada ter o melhor plano de saúde privada neste caso”, enfatizou.
Confira o programa na íntegra abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Relações Indecentes será lançado na quinta-feira com download gratuito
Nesta quinta-feira (2) será lançado, de forma online, o livro Relações Indecentes. A obra produzida pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Ideclatra) é editada pela Tirant Lo Blanch. São 190 páginas com uma coletânea de artigos especialmente selecionados. Os autores convidados são profissionais renomados de diversas áreas de atuação e analisam fatos revelados pela “Vaza Jato”, série de reportagens do The Intercept Brasil, que mostrou os bastidores da operação. As relações da Lava Jato com o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, também são alvo de análise dos especialistas.
A obra, coordenada por Wilson Ramos Filho, o Xixo, Mírian Gonçalves, Maria Inês Nassif e Hugo Melo Filho, reúne textos de 23 autores de distintas atuações, desde juristas, passando por economistas, ex-ministros, até jornalistas e sociólogos.
O lançamento acontecerá de forma simbólica nas redes sociais em virtude da pandemia da Covid-19. Os autores publicarão textos em seus próprios perfis falando sobre o novo livro e revelando detalhes da obra que estará disponível para download gratuito na sequência.
Confira a lista dos autores e o vídeo de divulgação do livro:
Jessé de Souza
Eugenia Gonzaga
Luís Nassif
Pedro Pulzatto Peruzzo
Vinicius Gomes Casalino
Lênio Streck
José Cardoso
Marco Aurélio de Carvalho
Tânia Oliveira
Mariana Velloso
Rosa Maria Marques
Marília Guimarães
Elika Takimoto
José Geraldo
Everaldo Gaspar de Andrade
Cristiane Cordeiro
Simone Schreiber
Franklin Martins
Bia Barbosa
Marcelise Azevedo
Rute Noemi Souza
Hugo Melo Filho
Anjuli Tostes
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Webinário da Rede lado nesta quinta-feira (2)
A Rede Lado, coletivo formado por 23 escritórios de advocacia, promove nesta quinta-feira (2) um webinário com o tema: Audiências Telepresenciais e o Direito ao Acesso à Justiça. O objetivo é discutir a necessidade de regulamentação do procedimento para assegurar prerrogativas dos advogados e direitos das partes.
O evento terá início às 18h e terá transmissão pelo Facebook do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra).
Confira a programação:
Foto: Divulgação. Clique para ampliar.
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Privatização da água: passou mais um boi da boiada
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 65 contos contra 13, o PL 4.162/2019 que estabelece um novo marco legal para o saneamento. A proposta, na prática, tem como objetivo privatizar o sistema de distribuição de água em todo o País. A avaliação dos participantes do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (25) é que este foi mais um boi que passou na boiada durante a pandemia de Covid-19, como disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na polêmica reunião ministerial.
A diretora do instituto Declatra, Mírian Gonçalves, avaliou a aprovação do projeto como um “um dos maiores crimes ambientais o País” além de ser um atentado contra a “economia popular”. O projeto teve como um dos seus principais articuladores o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), dono de uma fortuna declarada de R$ 400 milhões e acionista de uma das maiores empresas de engarrafamento da Coca-Cola.
“A Coca-Cola e a Nestlé hoje são as grandes investidoras da água que valerá mais que o Petróleo, que pode ser substituído por outras fontes de energia, mas não há nada que substitua a água. É um crime ambiental e conta a economia popular. Ontem passou a boiada”, afirmou.
O oceanólogo e pesquisador gaúcho, Antônio Philomena, convidado especial desta edição do iDeclatra na Cultura, também destacou o fato de aproveitarem o momento de atenção com a Covid “O Brasil novamente está atrasado. Um estudo famoso mostrou que das 270 cidades da Europa que privatizaram seus serviços de água, 267 voltaram para o sistema antigo. Descobriram que é uma conversa fiada. O interesse é dos bancos e pessoas que terão lucros com a privatização”, garantiu.
Um outro estudo apontado por Philomena mostra que em uma determinada cidade que teve a privatização do sistema de saneamento apontou um decréscimo de 4.5 para 4 na mortalidade infantil a partir do indicador de óbito por mil crianças. Contudo, quando o estudo terminou, nas cidades sem privatização os indicadores eram de 3.7 e na privatizada 3.9.
A impossibilidade de cumprir promessas como 100% de saneamento para a população no prazo estabelecido, a majoração nos valores das faturas de serviços, os impactos para as populações mais carentes, na saúde pública, o que acontecerá com as reservas de água no Brasil e outros temas relacionados você confere no programa no vídeo abaixo.
O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Podcast No Leme por iDeclatra debate a educação superior pública, gratuita e de qualidade
A 20ª edição do Podcast No Leme traz a educação pública como ponto central do debate. O advogado e Doutorando em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, Ricardo Mendonça conversa sobre o tema com o Reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, com a Pró Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Cristiane Derani e o professor e pesquisador Fernando Antônio de Carvalho Dantas.
O quarteto conversa sobre a importância, para a sociedade acadêmica, do processo democrático na escolha de reitores de universidades.
A falta de investimentos no ensino superior, ciência e tecnologia e a diferença entre Ensino a distância (EAD) e o Ensino Remoto Emergencial, que ganhou destaque durante a pandemia, são outros temas que você confere no podcast.
Confira também a análise dos especialistas sobre último ato do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revogou uma portaria do ano de 2016 que incentivava a adoção de políticas de cotas para negros em programas de pós-graduação e qual será o papel das universidades no mundo após a pandemia de Covid-19.
O Reitor Ricardo Marcelo Fonseca é mestre e doutor em história do direito. Cristiane Deri é doutora em Direito pela Universidade de Frankfourt e Pós Doutora pela Universidade de Cambridge e Antônio Carvalho Dantas mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná.
Clique aqui para ouvir episódio 20 do PodCast no Leme e aqui para edições anteriores.
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O que é necessário para criar novos postos de trabalho no Brasil?
Quais medidas poderiam ser adotadas para impulsionar a economia e gerar novos postos de trabalho no Brasil? A retomada dos empregos foi o tema do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (18). A diretora do Instituto, Mírian Gonçalves, o professor e advogado Felipe Mongruel e a jornalista Mariane Antunes debateram o tema.
“No primeiro trimestre deste ano tínhamos quase 26 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mas não tinham postos de emprego disponíveis. Em todos os governos do mundo que passam por crises como a nossa a busca é por apoiar a economia interna. É um círculo. Quando você apoia a economia cria novos empregos. E as pessoas com salário, ou com uma renda média, consomem, não aplicam na bolsa de valores. Eles devolvem o dinheiro para a sociedade em forma de consumo. Isso faz movimentar a economia novamente e gera impostos que melhoram a situação geral do País”, exemplificou Mírian.
Ela comentou o repasse feito pelo Governo Federal para os bancos privados realizarem empréstimos. O valor total superior a R$ 1 trilhão não foi aplicado. “Eu vou insistir nisso, pois é algo que me deixa indignada. Ontem à noite teve reclamação dos empresários e a Fenaban declarou que emprestou R$ 3.8 bilhões. Vamos arredondar e deixar por R$ 4 bilhões. Eu quero saber onde estão o R$ 1.1 trilhão que falta? Essa não é uma mensagem de desesperança, mas sim de força. A economia tem jeito. Vamos cobrar a devolução deste dinheiro pelos bancos privados para que ele seja empregado para sustentar empresas nesse período difícil, criar empregos e para que que nenhum trabalhador e trabalhadora sejam demitidos”, afirmou.
A diretora do instituto também avaliou os postos perdidos a partir da Lava Jato. “Foram 2.6 milhões postos de trabalho entre 2014 e 2019. Quando você tem uma empresa com um corrupto que corrompe alguém do governo, você pune o empresário e o servidor público envolvido. Mas não destrói a empresa. Mas foi isso o que a Lava Jato fez. Foram várias empresas em diversas áreas. Construção civil, naval, alimentação e tantos outros que foram arruinados”, comentou. Apenas na construção civil foram 1 milhão de empregos diretos destruídos, sem contar os postos indiretos a partir de setores envolvidos. “A operação também só destruiu as empresas brasileiras, mas as holandesas, por exemplo, não”, completou.
Os empréstimos para empresas, como a Lava-Jato acabou com milhares de emprego sob o pretexto de combate à corrupção. A falta de investimentos públicos e as privatizações são alguns dos temas abordados no programa que tratou também a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.
Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Fascismo: história e paralelos
O fascismo, seu surgimento e a evolução ao longo da história, bem como os movimentos que se opõem a esta forma excludente e violenta de organização da sociedade, foram alguns dos temas principais debatidos no iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (11). O programa é transmitido todas às terças e quinta-feira, ao meio-dia, na Rádio Cultura AM 930 e também pelo perfil do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora no Facebook.
Os advogados e diretores do instituto, Mírian Gonçalves, Nasser Allan e Ricardo Mendonça debaterem o tema. “Há sempre confusão. Um regime fascista e nazista não são a mesma coisa. Existem aspectos próximos, mas também tem coisas diferentes”, apontou Mírian na abertura do programa.
Surgido no final da década de 20, início da década de 30, o fascismo embora tenha o nome de origem italiana não é um movimento exclusivo daquele País. “Naquele momento o mundo tinha ideias autoritárias. O núcleo daquela forma de pensar pode ser estendido para outros locais, como a Alemanha com o social socialismo e o nazismo de Hitler, como no Brasil existia formulação de pensamentos autoritários se contrapondo até aquele momento o que seria a democracia liberal burguesa, o liberalismo econômico”, destacou Nasser Allan.
“O fascismo é um movimento tradicionalista, que tem características de negação ao regime liberal capitalista anterior, de negação ao socialismo soviéticos e regimes anteriores. Também verifica na figura de um líder um certo messias. Tem esse caráter messiânico do líder ungido por força divina e que tem autoridade, poder e detém a verdade. Outra característica é a negação ao pacifismo, caracterizado por milícias que atuavam de forma feroz com seus opositores, tanto na Itália quanto na Alemanha percebemos isso”, lembrou Ricardo Mendonça.
::Clique aqui para ver o vídeo especial produzido pelo Instituto Declatra sobre o Fascismo.
Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Como funciona a ação de Reparação por Danos Sofridos na Suplementação de Aposentadoria?
Em fevereiro de 2013 as cortes superiores decidiram pela incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ações que tenham relação entre a complementação de aposentadoria, mesmo que as diferenças resultassem de verbas trabalhistas.
Essa mudança alterou a forma como trabalhadores e trabalhadoras buscam a reparação dos danos causados. Se até aquele momento as ações eram únicas no sentido de indenização e restituição de valores suprimidos, tanto do ponto de vista das verbas trabalhista quanto para cálculo de aposentadoria suplementar, agora as ações são diferentes e em áreas distintas da Justiça.
As alterações causaram dúvidas e, por este motivo, produzimos uma série com cinco pequenos vídeos que explicam o funcionamento destas ações. Quais os efeitos desta decisão para a classe trabalhadora? O que mudou e o que está valendo? Quem pode ajuizar estas ações? Qual a extensão dos danos causados pelo ex-empregador? Quais os prazos que estão valendo para acionar a Justiça em busca da reparação dos prejuízos causados?
Buscamos responder estas perguntas de forma clara e objetiva em cinco vídeos a partir da análise do advogado, professor e Doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Nasser Allan.
Em caso de dúvidas adicionais é possível fazer contato por intermédio do e-mail contato@declatra.adv.br. Confira os vídeos:
Como funciona?
O que mudou e o que está valendo?
Quem pode ajuizar?
Qual a extensão destes danos?
Quais os prazos?
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Racismo vai além da violência física
As manifestações que tomaram conta dos Estados Unidos contra o racismo vão além da questão da violência física. Embora o vídeo que mostre o assassinato de George Floyd pelo policial Derek Chauvin seja o fator que desencadeou os atos, a luta contra o rascismo envolve outros fatores. “A violência é também de falta de oportunidade, da discriminação social de todos os tipos, falta de condições de igualdade entre brancos e negros e isso tudo é muito importante”, apontou a diretora do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mírian Gonçalves.
Ela traçou uma análise das manifestações nesta quinta-feira (4) durante o programa iDeclatra na Cultura, transmitido pela Rádio Cultura de Curitiba, ao lado da jornalista Mariane Antunes. Mírian também analisou as manifestações no Brasil, as últimas declarações de Jair Bolsonaro e o panorama da Covid-19 no País. Segundo ela, há uma evidente subnotificação de casos da doença causada pelo novo coronavírus. O último balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta quarta-feira (3) confirmou 584.106 casos, sendo 28.633 somente em um dia, com 1.349 mortes. O total de óbitos chegou a 32.584.
“As notificações de síndromes respiratórias aumentaram em 20 vezes. Muita gente que morre, que será tratada com a tal síndrome, não é definida como caso de Covid-19. Estamos em uma crise aguda e esses números que já são estarrecedores são piores ainda”, comentou. Mírian ainda criticou a falta de ação do Governo Federal no combate à pandemia. Um levantamento do jornal O Estado de São Paulo mostra que dos 17 compromissos assumidos, 41% não foram cumpridos integralmente. Quando o tema é relacionado à execução orçamentária a situação é ainda mais dramática: “Foi realmente utilizado 6,8% do total previsto. Este orçamento foi aprovado há 70 dias. Neste ritmo vão gastar comprando caixões e fazendo buracos em cemitério. É um cenário muito duro”, lamentou.
Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Não existe Fake News do bem
O sistema de Fake News que destrói reputações foi a pauta do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (28). Nos estúdios da Rádio Cultura, o advogado e professor Felipe Mongruel e a jornalista Mariane Antunes conversaram com a diretora do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, sobre a atuação das milícias digitais, o gabinete do ódio e o processo que agitou a semana contra o esquema que divulga notícias falsas no Brasil.
“É a criação de um mundo irreal e do mal. Não existe fake news do bem. Primeiro de tudo é que é uma mentira e como qualquer mentira ela não consegue produzir nenhum resultado do bem. Sabemos que nem todos que ouviram a mentira também ouvirão a retratação. É uma dimensão incontrolável. As mentiras permanecerão nas redes e se um dia alguém buscar vai encontrar. Não tem fim”, enfatizou Mírian.
O professor Felipe Mongruel apontou que as Fake News não são apenas crime, mas um crime continuado. “É um processo de narrativas feitas por mentes perigosas. Há uma diferença entre as ‘lorotas’ de antigamente. As Fake News são feitas a partir de um ambiente científico por intermédio de milhares de compartilhamentos automáticos com o uso de algoritmos”, assinalou.
Segundo Mírian, conforme apontam os indícios do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), há muitos recursos financeiros envolvidos na produção e disseminação de Fake News. “Estamos falando de muito dinheiro envolvido que atingiu todas as camadas sociais e que realmente fez acreditar em determinados absurdos, como por exemplo o Kit Gay, que o PT ia mudar a cor da bandeira, entre tantos outros. Foi feito até um vídeo com fraudes nas urnas que seriam fraudadas”, disse Mírian.
Ela ainda apontou para o financiamento dos sites que produzem e divulgam estas notícias mentirosas. Não apenas pelos empresários investigados pelo STF, mas a partir de publicidade online. Entre os sites estão Brasil Online, Senso Incomum, Gazeta Brasil, Agora Paraná, Conexão Política, Jornal21Brasil.
O futuro, caso nada seja feito para impedir as Fake News, é ainda mais temeroso. Já existem tecnologias disponíveis para produzir vídeos falsos com a imagem e voz da pessoa que será alvo. “Costumamos dizer que acredite se você ver a pessoa falando. Isso já não existe mais! A FakeNews poderá ser dita por uma pessoa que não é a pessoa. É a imagem transformada para reproduzir palavras que não são suas. É a tecnologia do mal”, alertou.
Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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