Força, Theodomiro
O magistrado do Trabalho, Theodomiro Romeiro dos Santos, está hospitalizado lutando pela sua vida. Vítima de um AVC, encontra mais uma dura batalha pela frente. Não é única. O magistrado foi um lutador pela redemocratização do Brasil. Precisou fugir da prisão pois tinha conhecimento que sua vida corria riscos quando fosse libertado, com a promulgação da Lei da Anistia.
Theodomiro ficou anos longe do Brasil para preservar sua existência. A retornar do exílio retomou seus estudos, formou-se em direito e posteriormente passou a exercer a magistratura do trabalho com brilhantismo. Hoje, aposentado, retoma mais uma dura luta entre tantas que marcaram sua trajetória. O Instituto Declatra solidariza-se com Theodomiro, sua família e um sem fim de magistrados que o tem como paradigma na torcida por mais uma vitória.
Força, Theodomiro. Você é um lutador e um vencedor.
Wilson Ramos Filho, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra).
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Novo livro trata da vontade popular e o caso Lula
Já está no forno o novo livro que trata da situação do ex-presidente Lula e do caos político e social instaurado no Brasil. Trata-se da obra “Vontade Popular e Democracia: Candidatura Lula?”. A publicação é organizada pelos advogados Wilson Ramos Filho, Eugênio Aragão, Gabriela de Araújo e José Francisco Siqueira Neto.
Com prefácio assinado pelo jornalista Fernando Morais o livro abre caminho para o debate em quase 300 páginas por intermédio de 36 artigos assinados por diversos autores que a analisam a ruptura institucional, o papel de agentes públicos e instituições, bem como a nova etapa do Golpe de 2016: impedir a candidatura de Lula à Presidência da República.
“Esse é mais um livro que estamos produzindo com o objetivo de registrar o que acontece no Brasil neste momento. São obras que tratam do nosso presente mas mirando o futuro. Depois do sucesso das séries temáticas do golpe e dos dois primeiros volumes da Enciclopédia do Golpe, este novo livro, continua cumprindo esse papel que nos propomos a exercer”, explica um dos organizadores do livro, o professor e presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho.
A opinião de Ramos Filho é compartilhada pelo jornalista Fernando Morais, que no prefácio da obra, assinala que “O final da leitura me dá a convicção de que se nossos bisnetos, daqui a décadas, quiserem saber de fato o que aconteceu no Brasil nestes novos Anos de Chumbo, terão, obrigatoriamente, recorrer a este excelente `Vontade Popular e Democracia: Candidatura Lula?`. Aqui se conta como o caso foi”, diz trecho do texto.
Entre os temas abordados no livro estão a Lei da Ficha Limpa, os direitos políticos de Lula, a LawFare, a restrição de direitos, a democracia e o poder judiciário, entre outros.
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Juristas lançam o livro sobre decisão do TRF4 que condenou Lula
Um grupo de juristas lança em Curitiba, no dia 13 de agosto, às 17h, na Vigília Lula Livre, o livro “Comentários a um acórdão anunciado. O processo Lula no TRF4”. A obra, com a participação de mais de 50 autores, traz análises técnicas sobre a decisão da corte que condenou o ex-presidente no que ficou conhecido como o caso “Triplex”.
O caso chamou a atenção pelas acusações de parcialidade dos magistrados da corte federal. Um dos destaques foi a leitura de 250 mil páginas em seis dias do desembargador Leandro Paulsen ou ainda o fato de 257 processos terem sido “pulados” para acelerar o julgamento do ex-presidente.
O livro é uma sequência da obra “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”, dos mesmos organizadores, que ganhou destaque internacional ao apontar falhas contidas no processo que condenou o ex-presidente em primeira instância.
O presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo e o advogado do escritório do Paraná, Ricardo Nunes de Mendonça, são dois dos autores da obra que também já tem três lançamentos previstos em são Paulo, dois no Rio de Janeiro, além de outras capitais como Salvador, Recife, Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte, São Luís e Brasília.
Segundo os organizadores da obra, o livro será vendido nas livrarias mas uma versão em ebook será disponibilizada gratuitamente.
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Decisão mantém contribuição sindical em debate
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) manteve viva o debate sobre a contribuição sindical. Essa é a avaliação do advogado do escritório do Paraná, Marcelo Giovani Batista Maia, após liminar concedida pelo desembargador Renato Simões que concedeu mandado de segurança coletivo obrigando uma empresa a recolher a contribuição dos seus empregados.
“Esta decisão mantém viva a discussão mesmo após o pronunciamento do STF. O debate continua sobre esse importante mecanismo de custeio das lutas dos trabalhadores em defesa dos seus direitos”, avalia Maia.
Segundo ele, o desembargador apontou uma vasta jurispuridência em defesa da contribuição sindical, inclusive a previsão constitucional e a natureza jurídica de tributo, o que inviabiliza sua extinção por lei ordinária.
Em texto publicado no site da Corte, destaca-se que a decisão é inédita na Bahia que o desembargador “considerou ilegal o entendimento que reconheceu a constitucionalidade das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista quanto aos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, registrando que, conforme o artigo 146, III, da Constituição, cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária — especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência”, diz trecho da matéria.
O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento até o limite de R$ 30 mil, revertida em prol do Sindmine, sindicato propositor da ação.
*Com informações do TRT5
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Bancário será indenizado por danos morais
O Banco Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais para um de seus empregados. A decisão ocorre após ação do escritório de Minas Gerais assessorando o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Divinópolis e Região.
“Este bancário trabalhou como Gerente de PA sem a presença de vigilante na agência ou qualquer equipamento de segurança para assegurar sua integridade física”, explica o advogado do escritório de Minas Gerais, Rosendo Vieira Júnior.
Para determinar o valor da condenação, de R$ 5 mil, o magistrado levou em consideração “a exposição a um risco acentuado e de forma habitual. O dano moral decorre do temor e da ansiedade experimentados pelo trabalhador, que se vê desprotegido e vulnerável ante ao perigo que se lhe apresenta”, diz a decisão.
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Itaú deverá restituir desconto salarial de empregados que aderiram à greve geral
O Itaú Unibanco deverá restituir o desconto salarial dos seus empregados que aderiram à greve geral do dia 28 de abril de 2017. A decisão é do Tribunal Regional de Minas Gerais após ação ajuizada pelo escritório ao assessorar o Sindicato os Bancários de Ponte Nova e Região.
Na decisão, os desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais avaliaram que “não parece razoável a atitude adotada pelo reclamado, de coagir seus empregados a comparecer ao trabalho mesmo diante das condições adversas, sob pena de corte do dia no salário.”
Ainda segundo a decisão da Corte “houve grande adesão à greve, cessando o transporte público e reduzindo-se até mesmo a segurança pública. Ora, em se tratando de estabelecimento bancário, que necessita de todo um aparato de segurança para funcionar sem por em risco a integridade física de seus empregados, a situação de precariedade na segurança disponível durante a greve geral assume maior relevância, a justificar que não se exigisse a prestação de serviços em tal dia”, diz trecho do documento assinado pelos desembargadores.
Para o advogado do escritório de Minas Gerais, Rosendo Vieira Júnior, a sentença era a esperada. “A decisão vai ao encontro do artigo 9º da Constituição da República que prevê o direito de greve como uma garantia dos trabalhadores, assegurando-lhes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo bem como os interesses que devem por meio dele defender”, assegurou.
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Aldir Blanc é quem menos perde com sua saída de jornal
O compositor e escritor Aldir Blanc não assinará mais textos no jornal O Globo. Foi demitido nesta segunda-feira (23) pelo grupo empresarial que comanda o diário. Mas é ele quem menos perde.
Em primeiro lugar perde a sociedade brasileira. Suas análises, além de talentosas como poucas, faziam parte da cada vez mais rara ala dissonante das vozes majoritárias do jornal. Com a concentração da mídia no Brasil na mão de poucas famílias, articulistas como Blanc, ajudam a arejar as velhas ideais dos grandes grupos de comunicação.
Contudo, quem mais perde, é o próprio jornal. Deixará de ostentar textos de um dos grandes compositores brasileiros, autor de canções que marcaram toda uma época, como O Bêbado e a Equilibrista. Falará cada vez mais para dentro de si mesmo e cada vez menos para a sociedade.
Seus leitores assíduos, entretanto, certamente logo terão outro espaço para acompanhar sua produção textual. Já seu antigo jornal fica cada vez mais longe do que deveria ser.
O Instituto Declatra declara total solidariedade ao escritor e compositor Aldir Blanc.
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Justiça do Trabalho condena empreiteira pelo descumprimento de direitos sociais
A Ramses Engenharia foi condenada pela Justiça do Trabalho pelo não cumprimento de direitos sociais estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho. A decisão ocorre após ação do escritório do Paraná assessorando o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Curitiba e Região (Sintracon).
Segundo o advogado do escritório do Paraná, Manoel Sena, não restaram dúvidas da ausência do pagamento do vale compras, um dos direitos sociais previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. “Esse direito não foi cumprido. O pagamento mensal de R$ 391 nunca foi efetuado”, explica.
Desta forma, de acordo com Sena, a magistrada Karina Pires, da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, ordenou o pagamento “observando-se a data de admissão e rescisão de cada (trabalhador) substituído”, além do pagamento do abono natalino. A juíza ainda definiu o pagamento de multa de 80% no valor do vale compra.
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Bradesco é condenado por responsabilidade em doença emocional de empregado
O Banco Bradesco foi considerado responsável pela doença emocional de um gerente geral da instituição financeira. A sentença é da Justiça do Trabalho de Ponte Nova após ação do escritório de Minas Gerais. A decisão ocorreu após extensa prova pericial que reconheceu a responsabilidade do banco.
Metas abusivas, transferências arbitrarias e transporte de valores impostos pelo Bradesco foram a causa do adoecimento do trabalhador, que após uma série de mudanças no seu cargo, ocorridas em 2011, passou a sofrer de Ansiedade Generalizada.
O Juiz Marcio Roberto Tostes Franco, declarou em sua decisão que “o robusto corpo probatório dos autos confirma a relação de causalidade entre doença adquirida pelo autor e o trabalho por ele exercido em favor do réu. ”
A advogada do escritório de Minas Gerais, que assessora Sindicato de Ponte Nova, Izabela Torres, avalia que “o Brasil infelizmente guarda muito preconceito em relação à doenças psíquicas, essa sentença, representa um avanço na luta pelos direitos dos trabalhadores. ”
Segundo ela, ainda, é importante ressaltar a representação sindical neste tipo de situação. “Os sindicatos são instrumentos de extrema importância para a garantia dos direitos dos empregados, pois sem os sindicatos, os empregados ficam à mercê das políticas draconianas dos bancos”, completou.
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Ticket alimentação de bancários deverá ser incorporado ao salário
O Sindicato dos Bancários de Ponte Nova (MG), assessorado pelo escritório de Minas Gerais, ajuizou Ação Coletiva com o objetivo de garantir a integração do ticket alimentação ao salário de todos os empregados do Bradesco que recebiam auxílio-alimentação em data anterior a 1º de janeiro de 1986.
Segundo a decisão, do juiz Marcio Roberto Tostes Franco, a ausência de acordo coletivo ou adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador- PAT, não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício.
Com a decisão, o banco foi condenado também ao pagamento do ticket alimentação sobre as horas extras laboradas pelos substituídos.
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