Comunicado sobre a Covid-19
Prezados(as) clientes, com a publicação do Decreto 4.942, de 30/06/2020, pelo governo do Estado do Paraná, foi suspenso o funcionamento de atividades econômicas não-essenciais.
Em decorrência desta medida, que visa combater à proliferação do Coronavírus em nosso estado, comunicamos o fechamento do nosso escritório, para atendimento ao público, nos próximos 14 dias.
Seguiremos atendendo por telefone, WhatsApp ou por outros meios telepresenciais.
Qualquer dúvida, entre em contato (41) 3233-7455 (fone e WhatsApp).
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Não se transferem pessoas como se fossem ativos mobiliários, diz magistrado ao vetar remoção de bancário do BB
A 1ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão proibiu o Banco do Brasil de transferir um bancário de Marmeleiro, na região sudoeste do Paraná, para Palma Sola, em Santa Catarina. A decisão atende a demanda judicial ajuizada pelo trabalhador para impedir a remoção compulsória. O magistrado Sandro Antonio dos Santos destacou em sua sentença que “não se transferem pessoas como se fossem ativos mobiliários, como se faz com móveis ou materiais de expediente. Afinal, ‘com gente é diferente’, como diz a famosa canção de Jair Rodrigues”.
O trabalhador foi admitido pela instituição financeira em 2006 e desde 2008 está na mesma agência. Após receber o comunicado do banco que seria transferido solicitou à gestão de pessoas, em Brasília, quais seriam os critérios para a transferência. A unidade respondeu que o critério é objetivo, a partir de uma pontuação interna. Ao avaliar o seu score, contudo, percebeu que tinha a maior pontuação entre os funcionários na mesma função que sua, optando portanto, em acionar a Justiça do Trabalho para impedir a transferência.
“Além da questão da pontuação, o trabalhador em questão tem sua família residindo na cidade sua esposa é concursada municipal. Toda esta mudança geraria um grande transtorno para o bancário. É preciso lembrar que a CLT estabelece que o empregado não pode ser transferido para outro município sem sua anuência, via de regra”, explica a advogada Carolina de Quadros.
O magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão ainda destacou que “o poder diretivo é um poder que deve ser exercido pelo empregador em consonância com os seus deveres. Não fosse assim, já não seria poder, mas arbitrariedade”, ponderou.
Em caso de descumprimento da decisão judicial o Banco do Brasil deverá pagar, como multa, R$ 500 por dia até o limite de R$ 100 mil em favor do bancário.
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Desemprego e pandemia
Os indicadores econômicos e sociais antes, durante e a perspectiva para depois da pandemia de Covid-19. Esta foi a pauta abordada pelo advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonça. Ele debateu as consequências da pandemia para o desemprego no Brasil e o no mundo com o professor e também advogado Felipe Mongruel e com a jornalista Mariane Antunes nesta quinta-feira (21) no iDeclatra na Cultura.
“A economia nacional e o trabalho no Brasil apresentam uma crise estrutural enorme. Estão na UTI há mais de quatro anos, isso desde que teve início a desconstrução democrática com o Golpe de 2016 e a adesão às pautas neo liberais. Desde então observamos uma queda no PIB e uma redução brutal no PIB per capita, que é a divisão das riquezas e, sobretudo, no consumo das pessoas ”, afirmou Mendonça. Desde então o Brasil amarga dados pífios na economia, como PIB negativos e agora, no momento da pandemia, está em 6.5% de retração.
Outros indicadores econômicos, sobretudo os sociais, não param de apresentar dados negativos. “Não é verdade quando o Paulo Guedes falava que a economia estava decolando. Quando comparamos o índice de desemprego no Brasil no final de 2019 e comparamos com o final de 2013 temos quase o dobro de desempregados”, afirmou.
Mendonça ainda avaliou os indicadores relacionados à precarização do trabalho, a evolução destes indicadores. “No final do ano passado das 106 milhões de pessoas em tidade produtiva, quase 34 milhões estavam empregadas com carteira assinada. Nós tínhamos, também, 12 milhões de pessoas sem carteira assinada, ou seja, 25% dos trabalhadores da iniciativa privada sem registro. Pessoas que se demitidas não tem acesso ao seguro-desemprego, se falecerem suas famílias não estarão respaldadas, sem acesso à previdência social”, afirmou.
Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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TST reconhece direito do Sindicato ajuizar ações para discutir jornada
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região tem direito de ajuizar ações em nome das categorias para discutir a jornada mínima e a carga semanal de trabalho. A decisão ocorreu após uma ação ajuizada pela assessoria jurídica da entidade. “Trata-se de uma vitória muito importante para os trabalhadores representados pelo nosso Sindicato, pois essa decisão garante nossa legitimidade no ajuizamento de ações de reparação dos direitos. Como sempre afirmamos: Sindicato forte garante direitos e conquistas!”, comemora o presidente do Sindicato, Elias Jordão.
De acordo com a decisão do TST, os direitos pleiteados na ação seriam individuais homogêneos. “Trata-se de uma ação coletiva que tem como objetivo o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas em favor dos substituídos. O Sindicato, historicamente, tem demandado o pagamento das horas extras devidas aos bancários, eis que os bancos reiteradamente descumprem a jornada de trabalho e não pagam o devido adicional. O Sindicato, com isso, cumpre seu dever constitucional de defender, judicialmente, os direitos e interesses da categoria”, explica o advogado e assessor jurídico da entidade, Ricardo Nunes de Mendonça.
“É o reconhecimento de um direito de legitimidade! Uma grande vitória para a classe trabalhadora, justamente em um momento que todas as ações patronais e do Governo Federal tentam afastar os trabalhadores de suas entidades de rerepsentação. Conseguir uma vitória desse calibre na Suprema Corte nos dá legitimidade e força para continuar defendendo o direito dos trabalhadores, em especial da jornada mínima”, acrescenta o dirigente sindical Antônio Luiz Fermino, empregado da Caixa.
Histórico
Ricardo Nunes de Mendonça explica que a decisão de recorrer ao TST ocorreu após a extinção da ação em primeira e segunda instâncias, decisões que foram reformadas pela mais alta corte da Justiça do Trabalho no País agora. “Somos incansáveis na defesa dos direitos dos bancários e financiários, seja por meio da ação sindical, da negociação com os patrões ou mesmo com ações jurídicas. Não importa se for necessário recorrer à primeira, segunda ou terceira instância”, destaca Ana Fideli, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato e funcionária do Itaú.
“Essa decisão do TST comprova que sempre existem possibilidades de lutas e, mais do que isso, nos anima na esperança de que haja justiça para os trabalhadores. É mais um fruto de nossa insistência, resistência e perseverança; uma vitória de todos nós, dos nossos esforços pretéritos que beneficiarão os trabalhadores do futuro. Herdamos muito de nossos antecessores e agora deixamos nossa herança. Esse é o meu, o seu, o nosso Sindicato, afinal o Sindicato é de todos e por todos!”, comemora o dirigente sindical Pablo Diaz, funcionário do Banco do Brasil.
Decisão importante
A decisão ganhou destaque no site do TST. Segundo matéria publicada, a homogeneidade nos direitos pleiteados foi reconhecida após ser negada nas instâncias iniciais. “O relator do recurso de revista do Sindicato, ministro José Roberto Pimenta, explicou que o que legitima a substituição processual pela entidade é a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos, ‘assim entendidos aqueles que decorrem de uma origem comum relativamente a um grupo determinado de empregados’. A homogeneidade, segundo o ministro, ‘não está nas consequências individuais no patrimônio de cada trabalhador advindas do reconhecimento desse direito, mas no ato praticado pelo empregador de descumprir normas regulamentares e de lei’, que ocasiona prejuízos a todos os bancários”, explica o assessor jurídico do Sindicato.
Agora o processo retornará à 5ª Vara do Trabalho, local de origem, para que o julgamento tenha sequência. “Vale lembrar que, assim como foi decidido em assembleia, o Sindicato ajuizou ações coletivas de 7ª e 8ª horas para todos os bancários e financiários de sua base no ano de 2018. Muitas dessas ações já estão em andamento. Não nos cansaremos de dizer: um Sindicato forte e atuante defende os direitos das suas categorias, seja administrativa ou juridicamente”, finaliza Cristiane Zacarias, representante dos funcionários do Bradesco na COE/Bradesco.
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Pandemias e pandemônio no Brasil é lançado com download gratuito
Trinta e oito autores, 29 textos e o cenário brasileiro durante a pandemia da Covid-19. Este é o livro “Pandemias e pandemônio no Brasil”, lançado pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra) em parceria com a editora Tirant lo Blanch. A obra, que tem como objetivo discutir a conjuntura nacional neste período de restrições e agravamento das crises sanitárias e humanitárias, foi disponibilizada para leitura de forma gratuita (clique aqui para baixar).
“São autores renomados que analisam temas imprescindíveis para este momento de crises pelo qual passa o Brasil. Crise sanitária, pela pandemia e também uma crise humanitária, provocada pelas políticas do Governo Federal, que ignora as normas mais básicas de qualquer ponto de vista que se analise”, avalia o advogado Ricardo Mendonça, um dos autores do livro.
Pandemias e pandemônio no Brasil reuniu autores das mais diversas áreas como jurídica, ciência política, economia, educação, jornalismo, saúde (física e mental), sociologia e ativismo. A organização ficou a cargo de Cristiane Brandão Augusto e Rogério Dultra dos Santos, com ilustrações do professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Roddolfo Carvalho.
Os textos são separados por temas. Pandemia do Capitalismo Global, Pandemônio na Política, Pandemônio nos Poderes, Pandemia da Precarização do Trabalho, Pandemia dos Ataques à Educação, Pandemias do Racismo, da violência de gênero e LGBTI, Pandemia do Sistema Penal e Pandemias, Poesia e Prosa são os eixos centrais que sustentam a estrutura do livro.
“O livro traz leituras necessárias neste momento para entendermos o que está acontecendo no cenário brasileiro. Ao analisarmos esta situação decidimos publicar o livro de forma gratuita, inclusive por conta do isolamento social. Queremos contribuir com o debate mas também fornecendo os meios para que as pessoas se informem um pouco mais sobre a nossa conjuntura”, declara Jane Salvador, diretora do instituto e que também escreve na obra.
A lista completa dos autores incluí Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Alexandra Sánchez, Ana Carolina Galvão ,Antônio Pele e Andreu Wilson, Bernard Larouzé, Bernardo Nogueira, Carlos Eduardo Martins, Carlos Magno Spricigo, Cléber Lázaro Julião Costa, Cristiane Brandão Augusto (Org.), Cristiane Pereira, Darlan Montenegro, Denise Assis, Elver Andrade Moronte, Evandro Menezes de Carvalho, Fabiane Lopes, Jane Salvador de Bueno Gizzi, Javier Alejandro Lifschitz, João Ricardo Dornelles, José Carlos Moreira da Silva Filho, Juliana Neuenschwander, Junia de Mattos Zaidan, Lívia Sampaio, Luciana Simas, Manoel Severino Moraes de Almeida, Marcus Giraldes, Marcus Ianoni, Mayra Goulart, Ricardo Nunes de Mendonça, Roddolfo Carvalho, Rogerio Dultra dos Santos (Org.), Rute Alonso, Sérgio Graziano, Tânia Maria S. de Oliveira, Vilma Diuana e Wilson Ramos Filho (Xixo), além de uma entrevista com Eugênio Aragão.
:: Clique aqui para fazer download gratuito do livro em formato eletrônico.
Crédito da imagem: Rodolfo Carvalho
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Paulo Guedes tem olhar de banqueiro para banqueiros
O ministro da Economia Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro, foi o personagem do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (14). A sua formação acadêmica e atuação durante a pandemia foram os objetos da análise da diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), Mírian Gonçalves, do professor e advogado Felipe Mongruel e da jornalista a apresentadora do programa Mariane Antunes.
Segundo Mírian a formação de Paulo Guedes como Chicago Boys, forma como eram chamados os alunos da Universidade de Chicago, famosa pela política neoliberal, explica sua atuação na condução da política econômica brasileira. “As pessoas daquela escola acreditam que para o governo funcionar é preciso implantar medidas rigorosas de redução do déficit retirando benefícios sociais. Esta é a formação dele, lá em 1977. Além disso, ele foi para o Chile, por conta de uma grande aproximação com o diretos de orçamento da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, considerada a mais cruel da América do Sul”, recordou.
Segundo ela, além da proximidade o governo ditador chileno, Guedes foi o responsável por formular o plano econômico da candidatura de Guilherme Afif Domingues, em 1989, cujo teor era absolutamente à direita, com a redução drástica do estado de bem estar social. “Em 1983 o Paulo Guedes foi um dos fundadores do banco Pactual, atual BTG/Pactual, onde foi chefe executivo e estrategista durante um período. Fica muito clara a posição dele na economia brasileira. Tem um olhar de banqueiro para banqueiros. E é assim que ele está atuando dentro da pandemia”, analisou Mírian.
Um dos reflexos foi a fracassada operação que liberou para os bancos mais de R$ 1.2 trilhão para que repassassem às empresas. “Mas isso não aconteceu. O próprio Guedes em uma conferência com o setor financeiro disso que esse dinheiro ficou ‘empoçado’ nos bancos. Falou que então, o próprio Governo Federal faria este investimento, mas nada disse sobre devolução do dinheiro por parte dos bancos”, criticou a diretora do instituto. Ainda segundo Mírian, este valor altissímo destinado aos bancos contrasta com os R$ 6 bilhões liberados para outros setores. “Esta é a política econômica do Governo Federal durante a pandemia”, lamentou.
Enquanto isso, as pequenas e médias empresas ficam a ver navios. O auxílio anunciado pelo Governo Federal são destinados para pessoas jurídicas com faturamento entre R$ 300 mil e R$ 10 milhões por ano. Mas e as empresas que faturam menos que este valor? “Ficam encurralados entre duas situações. Não podem receber o auxílio emergencial, porque há uma série de requisitos que inviabilizam para eles, enquanto também não podem contar com valores destinados às empresas”, completou. A solução, segundo Mírian, é a famosa renda universal. “Os R$ 600 deveriam ser para todo brasileiro e brasileira que more neste País. Enquanto isso, as pessoas encontram dificuldades para sacar esse valor e se acumulam em filas e ainda há quem critique. Esta gente está lá porque tem contas para pagar, tem fome”, enfatizou.
MP 966 – O programa desta quinta-feira (14) também tratou da nova medida provisória do Governo Bolsonaro, publicada nesta mesma data. O documento retira a responsabilidade de agentes públicos pela tomada de decisões durante a pandemia da Covid-19. “É uma espécie de habeas corpus preventivo”, resumiu Mírian.
O advogado e professor Felipe Mongruel explicou que a medida retira a responsabilidade dos agentes administrativos de maneira penal. “Não há nexo de causalidade entre o ato do agente público e o resultado causado por ele”, explicou. “Se há incentivo para o não uso de máscaras, para volta do comércio e da atividade econômica, em não equipar os hospitais com o que foi prometido, nada disso terá responsabilidade. Ele simplestmente editou uma MP que o deixa (Bolsonaro), tranquilo”, comentou.
O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
Confira o programa na íntegra:
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Curitiba precisa de medidas para contenção da Covid-19
A situação da pandemia da Covid-19 em Curitiba foi a pauta do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (7). Ana Júlia Ribeiro, do Instituto Declatra e o professor e advogado Felipe Mongruel, debateram o tema com a jornalista Mariane Antunes. A capital paranaense registrou até esta quarta-feira (6) 658 casos e 26 mortes pela doença causada pelo novo coronavírus.
Embora ainda com um número que deixe a cidade longe do caos apresentadas por outras capitais, a onda de relaxamento nas medidas de isolamento social que vai crescendo preocupa. “No início desta semana foi apresentado um acréscimo de 50% no número de idosos que frequentam transporte público. O prefeito disse que ficou furioso, mas isso não basta, pois não muda nada. É preciso tomar medidas para impedir as pessoas de saírem de casa”, afirmou Ana Júlia Ribeiro, que avaliou como ponto positivo a garantia da segurança alimentar das crianças da rede pública municipal de ensino.
O receio, contudo, é que a cidade possa perder o controle por conta do relaxamento nas medidas de proteção contra a doença. “Curitiba, em um primeiro momento aderiu ao isolamento social, mas agora com a situação crítica no País está saindo do isolamento e ampliando o movimento no transporte público e o comércio voltando a abrir e se movimentar, quando saímos é possível observar um movimento grande”, alertou.
Ana Júlia e Felipe Mongruel também criticaram o Projeto de Lei votado pela Câmara Municipal de auxílio para as empresas de transporte coletivo na cidade. “O que mais chama a atenção é o egoísmo e a falta de sensibilidade para priorizar este debate específico em um momento em que estamos preocupados com a vida das pessoas. Era o momento de realocar recursos para isso? Claro, devemos proteger o emprego do transporte público, mas sem salvar o bolso dos empresários, que vamos ser sinceros, não vão sofrer com sua própria vida neste momento de caos da pandemia”, completou.
Mongruel, por sua vez, lembrou que as empresas do transporte coletivo de Curitiba são as mesmas durante anos e não adotam medidas de proteção para os seus trabalhadores e trabalhadoras. “Estas são as mesmas que deixam seus empregados sem EPI e suspenderam parte do seu pagamento. Precisamos lembrar de vereador por vereador que votaram por colocar em primeiro lugar um empresário detentor de um feudo”, criticou.
O exemplo de Jair Bolsonaro, que critica diariamente o isolamento social e minimiza os riscos da doença, pode ser sentido no comportamento das pessoas que começam a deixar de lado as medidas de distanciamento. Ainda o próprio Ministro da Saúde, Nelson Teich, afastou a possibilidade de “radicalização” no combate à pandemia no Brasil. “Disse que alguns lugares são necessárias medidas mais extremas, mas em outros não. Precisamos sim tratar com radiclidade. São 8.022 mortes em 30 dias. É muita coisa. Neste ritmo vamos ultrapassar oque foi a Itália e a Espanha que comoveram o mundo todo. Agora que essa situação é no Brasil estamos em situação de comodidade, lamentou.
O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Quarentena – Reflexões sobre a pandemia e depois é lançado com download gratuito
A Editora Praxis lançou o livro “Quarentena – Reflexões sobre a pandemia e depois”. A obra, que reúne artigos cuidadosamente selecionados de 22 renomados autores nacionais e internacionais, contou com a organização do magistrado Hugo Melo Filho e da advogada Anjuli Tostes. O presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo, é um dos co-autores com o texto “Meteoro”.
Segundo o texto da editora, o livro traz artigos “ elaborados no calor do momento em que tudo acontece, por gente experiente e preparada para analisar a conjuntura e projetar os efeitos desta crise mundial nos campos da política, da economia, da sociologia, do direito e da filosofia”.
Os autores que assinam os textos, além de Xixo, são Ananda Isoni, Anjuli Tostes, Boaventura de Sousa Santos, Ciro Gomes, Eduardo Moreira, Flávio Dino, Hugo Melo Filho, Jeffrey Sachs, Joseph Stglitz, Ladislau Dowbor, Luis Beluzzo, Marcio Pochmann, Michael Lowy, Noam Chomsky, Pedro Otoni, Ricardo Antunes, Slavoj Zizek, Tarso Genro, Valdete Severo, Vladimir Safatle e Wilton Moreira.
Clique aqui para saber mais sobre o livro e fazer o download gratuito da obra.
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Bancário aposentado ganha indenização do BB
A 23ª Vara do Trabalho de Curitiba condenou o Banco do Brasil a indenizar um bancário por prejuízos lhe causados na aposentadoria paga pela Caixa de Previdência dos Funcionários do banco (Previ). A decisão ocorre após ação ajuizada pelo trabalhador, por intermédio da assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região.
De acordo com o advogado e assessor do Sindicato Nasser Allan, o banco deixou de pagar ao trabalhador verbas de natureza salarial que, por consequência, não integraram o cálculo do suplemento de aposentadoria. “Ao deixar de pagar todas as verbas salariais ou ao não integrar algum valor recebido pelo trabalhador ao salário de participação a Previ, o banco causou um prejuízo ao bancário, pelo qual foi condenado a indenizar”, explica.
A decisão, em primeira instância, está amparada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A tese é de que é do empregador a responsabilidade por eventuais diferenças que não são passíveis de recomposição. Neste caso, especificamente, deverá ser o banco a arcar com indenização por prejuízos causados no complemento de aposentadoria do bancário”, completa o advogado.
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Instituto e escritórios priorizam atendimento remoto em virtude do coronavírus
Tendo em vista a evolução do número de casos do coronavírus (COVID-19) no Brasil, o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e os escritórios de advocacia do Paraná e Minas Gerais anunciam que a partir desta segunda-feira (23) passam a priorizar o atendimento não presencial. A ação tem como objetivo somar-se aos esforços movidos pelas autoridades sanitárias para restringir contatos pessoais para reduzir os riscos de transmissão do COVID-19, o coronavírus.
Desta forma as deliberações do Instituto e dos escritórios são:
1 – Permanecemos com atendimento telefônico para os clientes no horário das 10h às 16h pelo número (41) 3233-7455 ou no e-mail contato@declatra.adv.br no caso do Paraná. Em Minas Gerais o atendimento nesta modalidade acontece das 9h às 17h pelo número (31) 3295-0704 ou no e-mail atendimento@declatra.adv.br.
2 – Também há atendimento pelo WhatsApp. Os horários seguem os mesmos do contato telefônico. No Paraná o número é (41) 99781-0202 enquanto em Minas Gerais é (31) 98469-3795.
3 – Por intermédio do contato pelo telefone ou WhatsApp ainda é possível agendar uma reunião não presencial, a partir de aplicativos como Skype.
4 – O agendamento de reuniões presenciais será feito somente quando imprescindível.
Todas estas medidas têm como objetivo contribuir com as autoridades sanitárias, além da proteção dos nossos clientes, trabalhadores e seus amigos e familiares. É fundamental que todos estejam comprometidos com as medidas de prevenção e controle do COVID-19.
:: Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra)
:: Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça.
:: Marcial, Pereira & Carvalho.
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