As novas medidas de ajustes previdenciários anunciadas pelo Governo Federal precisam ser analisadas com mais rigor. Esta é avaliação do presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache. “São diversas medidas que precisam ser analisadas após as suas efetivas publicações. Vamos analisar o tema e avaliar os reais impactos na vida da classe trabalhadora”, afirma.
Entre as medidas a que mais chamou a atenção foi a mudança na regra para requerimento de seguro-desemprego. O tempo mínimo entre uma solicitação e outra passa a ser de 18 meses contra seis antes das mudanças. Segundo o Governo Federal o objetivo é dificultar fraudes contra a seguridade social.
De acordo com Auache, outras alterações dizem respeito a mudança no tempo de carência no caso de pensão por morte, ampliação de 15 para 30 dias do tempo para que responsabilidade passe do patronato para o INSS nos vencimentos do empregado em caso de auxílio-doença, entre outras
“Tão logo a análise esteja concluída disponibilizaremos publicamente para download em nosso site”, finaliza o advogado.