O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) participou na sexta-feira (21) de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores que debateu o Projeto de Lei 30/2015, que tem como objetivo escancarar as terceirizações no Brasil. Como resultado do encontro foi produzida uma carta aos senadores em repúdio à tentativa de precarizar as relações de trabalho no País.
“É importante esta mobilização de diversas entidades da sociedade civil organizada para a defesa de um bem como que são os direitos sociais, os direitos históricos da classe trabalhadora. Somente com mobilização e organização poderemos superar esta tentativa de ataque aos direitos conquistados”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache, que representou também a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná na audiência pública.
O auditor Luiz Fernando Busnardo, superintendente em exercício da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), comparou a aprovação do projeto à revogação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O empresário brasileiro, em sua maior parte, não quer mais ser empregador. O terceirizado recebe salários menores e há a terceirização do próprio trabalhador, que abre mão de direito trabalhistas para ser prestador de serviços, sendo obrigado a abrir uma empresa e emitir nota fiscal”, defendeu Busnardo.
O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), Mário Dal Zot, disse que em seu segmento, mesmo sem a regulamentação, 75% dos trabalhadores já são terceirizados. “Fomos impedidos de entrar na Câmara dos Deputados para debater o projeto, mas soubemos que o empresariado estava em massa. A proposta de lei na verdade desregulamenta, precariza, escraviza. A cada cinco mortes na nossa categoria, quatro são de companheiros terceirizados”, alertou Dal Zot.
A audiência foi proposta pelo vereador Jorge Bernardi (PDT) e contou a participação de diversas entidades como o Fórum Paranaense Contra a Terceirização, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Fonte: Declatra com informações da CMC.