O Declatra participará nesta sexta-feira (27), em Brasília, da reunião promovida pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização. Na pauta o avanço do tema em diversos setores, como a ameaça do retorno do Projeto de Lei 4.330 para a pauta do Congresso Federal.
Nesta quarta-feira (25) o site da Câmara Federal anunciou que o projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), deverá ser levado ao Plenário em abril. O presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que levará a votação mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não analise o tema até lá.
A batalha ainda estende-se além poder legislativo. Há a expectativa a respeito do julgamento, sem data marcada, do STF sobre a ARE nº 713211 com repercussão geral, quando o Supremo decidirá sobre a terceirização em atividades-fim.
A reunião contará com diversas entidades participantes do Fórum, como representantes de centrais sindicais, do direito do trabalho e de sindicatos de todo o Brasil. No caso do Declatra, o advogado Nasser Allan participará do encontro representando o Instituto e o escritório.
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