Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
O Hospital de Caridade São Vicente de Paula e o município de Quatiguá foram condenados pela ausência de pagamentos de plantões para uma médica. A decisão da Justiça do Trabalho ainda reconheceu danos morais e materiais e a ausência de repasse financeiro de procedimentos realizados pelo SUS para a médica. A decisão ocorre após ação do escritório do Paraná.
“Em juízo demonstramos que o hospital e, de forma subsidiária, o município, deixaram de pagar os salários referentes aos plantões realizados ao longo de três meses para a médica”, explica a advogada do escritório do Paraná, Carina Pescarolo. Ainda de acordo com ela, o hospital deixou de repassar pagamentos devidos pela realização de procedimentos pelo SUS.
Carina também relata que a ausência destes pagamentos levou a médica a prejuízos financeiros diretos, uma vez que precisou entrar no cheque especial e pagamento de juros por conta do não recebimento dos salários devidos. “Demonstramos que coincidem estes problemas financeiros com o início da falta de pagamento dos saários, o que foi acolhido pelo juízo de 1º e 2º grau”, completou a advogada. O hospital e o município também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais, uma vez, que segundo a Súmula 33 do Tribunal Regional do Paraná, o atraso reiterado ou não pagamento de salário caracteriza este tipo de situação.
“Na primeira instância foi reconhecida, apenas, a responsabilidade do hospital. Contudo, recorremos ao Tribunal Regional do Trabalho cuja 2ª Turma, reconheceu esse compromisso subsidiário do município na questão”, finalizou.