O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e em Empresas Prestadoras de Serviço do Paraná (Sindaspp) entrou com um pedido na Justiça para impedir que funcionários que participaram de uma mobilização contra os salários atrasados, no Parque Estadual de Vila Velha, sejam prejudicados por dirigentes da empresa.
A Eco Paraná, uma prestadora de serviços do Governo do Estado, é responsável pela administração do ponto turístico e contratou seus empregados por intermédio de um processo seletivo. Contudo, nos últimos seis meses, o pagamento do salário foi atrasado em três oportunidades.
“Em novembro do ano passado já surgiram problemas de salário atrasado. Fomos até lá, conversamos com os dirigentes da empresa e as atividades não foram suspensas. Em fevereiro a mesma situação ocorreu e voltou a acontecer em abril. Quando o salário não foi pago, novamente, na data prometida a categoria reuniu-se e resolveu paralisar as atividades”, explica o diretor do Sindaspp Murilo Zanello Milléo.
Com a decisão de paralisar as atividades do parque, o superintendente da empresa, Fernando Lisboa, foi até o local de trabalho e passou a constranger os trabalhadores, inclusive filmando quem participava da mobilização.
Ação jurídica – Este cenário levou o sindicato a agir de forma preventiva, pedindo à Justiça do Trabalho uma tutela inibitória, ou seja, solicitando ao Juiz a garantia de que a empresa está proibida de realizar qualquer atividade que prejudique os trabalhadores que participaram da mobilização.
“Estamos agindo preventivamente, tentando estabelecer a estes contratos de trabalho uma regra e limitando os poderes punitivos e diretivos do empregador para que não seja possível criar situações discriminatórias em virtude da participação dos trabalhadores no movimento. Desta forma, é possível evitar o prejuízo aos empregados para que eles não precisem aguardar qualquer ato punitivo para depois buscar a Justiça do Trabalho”, explica o advogado Nuredin Ahmad Allan.
Imprudência – Com as atividades paralisadas, a administração do Parque Estadual de Vila Velha optou por utilizar estagiários e voluntários nas funções de guias. “Os guias conhecem profundamente as trilhas e tem todo o preparo necessário para prestar primeiros socorros. Poderia ter acontecido algum acidentes e quem estava visitando o local neste dia ficou desprotegido”, denuncia Milléo.