Fórum de Combate à Terceirização realiza ato público com a presença de juristas
O Fórum Trabalhista de Curitiba viveu uma tarde diferente nesta terça-feira (26). Advogados, dirigentes sindicais, procuradores do trabalho e magistrados realizaram um ato público do Fórum de Combate à Terceirização na entrada do local. Eles distribuíram materiais informativos para os profissionais e trabalhadores que passavam no local. O objetivo é chamar a atenção para os malefícios que o Projeto de Lei 4.330, agora no Senado denominado PLC 30/2015 representará para sociedade brasileira.
“Participamos do ato e estaremos sempre ao lado da classe trabalhadora. A luta contra a terceirização não é uma luta de trabalhadores, juristas e profissionais do mundo do trabalho. É uma luta de toda a sociedade brasileira. Direitos fundamentais não podem ser alterados para um processo de regressão, mas sim, sempre adiante com novos ganhos e mais conquistas”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
“’É a discussão que a grande mídia não trata, não fala de suas repercussões e efeitos nefastos. Na prática, hoje, de forma clara e objetivo o que se tem em todos os banners, cartazes e panfletos que vocês recebem é que o trabalho terceirizado está atrelado – e isso não é achismo, não é minha opinião – a mais mortes, mais acidentes, redução de condições de trabalho, redução de salário e perdas de direitos”, afirmou o representante da Associação Paranaense dos Advogados Trabalhistas Nuredin Allan.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do ato e condenou de forma veemente o projeto que escancara as terceirizações no Brasil. “Sob o manto da suposta especialização o que se permite é que se contrate uma empresa para “especializar” tudo e terceirizar todas as suas atividades e com isso passaríamos a ter escolas sempre professores, bancos sem bancários e exemplos infinitos nesta terceirização absolutamente ilimitada. Terceirização é sim, ainda mais de forma indiscriminada, sinônimo de precarização das relações de trabalho”, sentenciou Lima.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), José Aparecido dos Santos, a nova legislação colocará em risco os avanços sociais do Brasil. “O grande problema da lei como ela está posta é que ela tende a aumentar a desigualdade social no Brasil, isso é prejudicial também às empresas que sofrerão com uma forte diminuição de demanda. (O Projeto de Lei) Aumentará significativamente o número de ações trabalhistas, o número de contratos sem pagamento de verbas rescisórias, além da diminuição de salários e demais direitos dos trabalhadores”, argumenta.
A representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria Tereza Jensen, destacou a realidade dos trabalhadores. “Os auditores atuam diretamente no chão da fábrica, no chão da fábrica. Não concordamos e estamos em vários fóruns contra o PL 4.330 não de uma maneira corporativista, estamos olhando para o trabalhador brasileiro”, afirmou.
A importância do debate ganhar as ruas e locais alheios à discussão foi levantada pela procuradora do trabalho, Cristiane Lopes. “Atuou no MP há 16 anos e sempre a questão da terceirização nos mobiliza, enfrentar a terceirização, combater a terceirização, lutar em favor dos terceirizados. Nós já sabemos do absurdo que é a terceirização. Mas vamos lá, em nossas casas, nossos maridos, esposas, filhos, professores dos nossos filhos, padre da nossa igreja, precisamos conscientizar porque o momento é grave”, alertou.
A representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Clair da Flora Martins, ressaltou as consequências da terceirização como está colocada no projeto que tramita no Senado Federal. “Será uma precarização do trabalho, haverá muitas demissões. Porque neste projeto se propõe a terceirização na atividade-fim da empresa. Haverá demissões e os trabalhadores receberão salário muito menor do que os que são contratados diretamente pela empresa principal”, argumentou.
O dirigente sindical Nelson Silva de Souza, o Nelsão da Força, questionou a diferença entre o discurso e a prática dos parlamentares brasileiros. “Como o Brasil aprova uma agenda de trabalho decente e agora quer aprovar a terceirização? Que trabalho decente é esse?”, perguntou. Para ele, a pauta trabalhista deve estar baseada em antigas reivindicações da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho e não na precarização do emprego.
Veja mais imagens do ato em nossa Fan Page clicando aqui.
- Publicado em Notícias
Artigo de advogados do escritório ganha destaque na Revista da AATPR
A última edição da Revista AATPR, editada pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, traz com destaque um artigo produzido pelos advogados e professores universitários Wilson Ramos Filho e Ricardo Mendonça.
Sob o título “Abuso do Direito de Ação Possessória Configura Prática Antissindical”, o texto analisa o exercício deste mecanismo jurídicos e como ele pode tornar-se uma ferramenta de práticas antissindicais. “Abuso do direito significa o exercício de um interesse juridicamente protegido para além dos limites impostos por seus fins econômicos, sociais, pela boa-fé e pelos bons costumes”, diz trecho do artigo.
Esta edição da revista também traz uma entrevista com o advogado e presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Paulo Salamuni, informações sobre a V Conferência Estadual dos Advogados, além de uma série de artigos de outros renomados operadores do direito.
Para ter acesso a edição virtual da revista, clique aqui.
- Publicado em Notícias
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região participa de semana nacional de execução trabalhista.
Possibilitar a solução de uma execução que poderia ser interminável, como nos casos em que o devedor não possui bens suficientes para sanar a dívida, é um dos benefícios e objetivos da Semana Nacional de Execução Trabalhista. Neste ano, os eventos ligados à semana ocorrerão entre 26 e 30 de agosto. Durante o período, diversas ações serão desenvolvidas nas unidades da Justiça do Trabalho com o objetivo de divulgar a importância da efetividade da execução, fase processual em que há alta taxa de congestionamento. Nessa empreitada da resolução dos processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região contará com o suporte de seu Núcleo de Conciliação, por meio dos Juízos de Conciliação de 1º e 2º graus.
O Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC) de 1º grau, instituído no tribunal em 2007, promove acordos em processos de primeira instância em fase de conhecimento, liquidação e execução das Varas do Trabalho. O JAC realiza, ainda, conciliações em processos de segunda instância antes da publicação do acórdão, promovendo, em média, 20 audiências por dia. Contato com o JAC pelo telefone (41) 3310-7360 ou pelo endereço eletrônico jac@trt9.jus.br.
Em segundo grau, o TRT do Paraná promove tentativas de concliação na Vice-Presidência, em processos em fase de admissibilidade de recursos de revista. As audiências são realizadas no Gabinete da Vice-Presidência. No interior do estado, elas ocorrem nas Varas do Trabalho, com a presenção do vice-presidente e/ou conciliador, por meio audivisual. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (41) 3310 – 7489 ou pelo e-mail conciliacao.revista@trt9.jus.br.
As tentativas de conciliação na vice-presidência foram uma iniciativa da presidente do TRT paranaense, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, no ano de 2011, quando ocupava o cargo de vice-presidente. À época, os esforços da magistrada foram saudades pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o diploma de reconhecimento pela prática de conciliação na fase de admissibilidade de recurso de revista.
O coordenador do JAC, juiz Sandro Augusto de Souza, explica que o Regional Paranaense possui cerca de 194 mil processos em fase de execução. Uma maneira de chamar partes e advogados ao acordo, segundo o magistrado, é por meio de amplas campanhas que divulguem os benefícios das conciliação, e que reforcem a Justiça do Trabalho está de portas abertas à aproximação dos envolvidos na busca do entendimento.
Fonte: Revista da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR)
- Publicado em Notícias