Luiza Beghetto, nova presidente do PSOL Curitiba

No último dia 13 de junho o PSOL de Curitiba realizou o seu congresso. Além de debater a conjuntura e avaliar os rumos da cidade, do Estado e do Brasil, os filiados ao partido escolheram a direção da sigla que nos próximos dois anos será encabeçada pela a advogada Luiza Beghetto, de 25 anos.

Luiza, que é formada em direito pela Universidade Federal do Paraná, é advogada na área civil, trabalhou no Instituto Declatra, atuou no movimento estudantil e na frente de luta pelo transporte em Curitiba. Atualmente milita em um coletivo de juristas e na luta dos trabalhadores precarizados. É filiada ao PSOL desde 2012.

Na entrevista, a nova presidente do PSOL Curitiba fala sobre os principais desafios da esquerda, os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a representatividade feminina nos espaços de poder e a perspectiva do avanço de frentes progressistas no Brasil.

Confira a entrevista:

Quais são os principais desafios do PSOL e da esquerda de Curitiba para os próximos anos?

A esquerda, em geral, vive um momento de muitos desafios nas últimas décadas, tendo em vista a reorganização do capitalismo ao longo da década de 80, que trouxe drásticas consequências para a classe trabalhadora, o que coloca a esquerda dentro de outro cenário e impõe a ela uma reorganização. A realidade hoje no mundo do trabalho é de trabalhos cada vez mais precarizados, com estipulação de metas abusivas, horas extras frequentes, ameaças de demissões como forma de manipulação do trabalhador, discursos ilusórios sobre a possibilidade de crescimento dentro da empresa. Além da terceirização do trabalho, dos trabalhos temporários, da “autonomização” do trabalhadores, que fragmenta cada vez mais a luta destes. No Brasil, isso tudo somado à burocratização dos sindicatos fez com que a esquerda tivesse que repensar suas lutas e se inserir em novos espaços de militância.

A luta pela educação pública, gratuita e de qualidade se tornou uma grande bandeira da esquerda. Ainda, com o crescimento dos movimentos feministas, de negras e negros e LGBT, o PSOL adotou essas pautas como centrais para a luta de uma sociedade livre da exploração e da opressão. Na luta dos trabalhadores, o PSOL tem sido muito importante na resistência contra a retirada de direitos dos trabalhadores Além de se manter na oposição de sindicatos que se perderam dentro da sua própria burocracia.

No Paraná, vivenciamos esse ano a luta dos professores da educação pública estadual, que ficará marcada na história, contra as medidas de austeridade do Governo Estadual, medidas as quais também estão sendo adotadas no âmbito nacional.

Em Curitiba, temos muitos desafios à frente. O PSOL tem sido muito importante na denuncia das políticas municipais em relação aos trabalhadores da saúde. O Governo Fruet criou a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde, trata-se de uma instituição privada responsável pela realização de testes seletivos para a contratação de funcionários para os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e Hospitais, ao invés da realização de concurso público.

Além disso, o Governo Municipal comprovou que está ao lado da máfia do transporte público ao aumentar as passagens de ônibus e dar como desculpa o aumento dos salários dos trabalhadores do transporte e questões meramente técnicas para ludibriar os cidadãos, sendo que sabemos que quem manda e lucra com o transporte público são as empresas que o gerenciam há anos .

Ainda, é urgente que se debata o Plano Diretor de Curitiba e a falsa ideia de que vivemos numa cidade modelo, que hoje é refém do poder imobiliário, o que gera drásticas consequências para a população que não tem condições de viver nos bairros dominados pelo mercado imobiliário. Isso gera uma cidade cada vez mais segregadora e excludente socialmente, criando grandes zonas periféricas, que concentram a população de baixa renda. Não é a toa que Curitiba está entre uma das cidades mais desiguais do mundo. Ainda, temos um crescente número de pessoas em situação de rua, as quais não possuem nenhuma política pública séria e efetiva.

Além do grande desafio que é combater e denunciar todas essas práticas adotadas pelo Governo Municipal, respaldadas por grandes empresas, temos também o desafio de ser o espaço que a aglutine a crescente insatisfação da população, principalmente da juventude, em relação à política e aos partidos tradicionais. Entendemos que é necessário nos construirmos como um partido que não seja apenas porta voz de determinados sujeitos, mas sim, que sejamos um partido construído por eles, como a juventude, os trabalhadores, a população LGBT, as mulheres, os negros e negras, a população periférica, dentre outros. E já temos caminhado nesse sentido há alguns anos.

E, por fim, temos o grande desafio que é eleger um vereador. A câmara de vereadores de Curitiba nunca teve um representante do PSOL, principalmente por sermos um partido que está em crescimento e por sermos esmagados pela gigantescas e caríssimas campanhas eleitorais dos outros partidos. O PSOL é financiado pelas cotizações de seus militantes e pessoas que apoiam nossas bandeiras. Eu mesma dou 30 reais por mês ao partido. E é disso que o partido sobrevive. Em período eleitoral, muitas pessoas fazem doações, mas mesmo assim não chega nem perto do que é gasto nas campanhas dos outros candidatos. Além disso, não aceitamos dinheiro de empresas e no último Congresso Municipal definimos que não aceitaremos dinheiro de pessoa jurídica. Entendemos que seria muito importante para Curitiba conseguir eleger um vereador do PSOL, pois de fato atuaríamos a favor do povo, tendo em vista que somos completamente independentes de empresas e grandes famílias que governam a cidade por anos, além de podermos denunciar as práticas absurdas que ocorrem dentro da Câmara.

De que forma o partido tem posicionado-se em relação a projetos que atacam diretamente direitos da classe trabalhadora como o Caso do PL da Terceirização e também em outros aspectos como o caso da redução da maioridade penal?

Somos completamente contras a PL da terceirização e a PEC da redução da maioridade penal. Infelizmente, o atual Congresso Nacional tem atuado na contramão de tudo o que sempre defendemos.

A PL da Terceirização é a grande saída dos empresários para reduzir o custo da mão de obra. Até hoje o TST havia permitido apenas a terceirização das atividades-meio, ou seja, aquelas que não são o objetivo principal da empresa, portanto é comum termos vigilantes e serviços de conservação e limpeza terceirizados. Com a aprovação do Projeto de Lei 30/2015, será permitida a terceirização da atividade-fim, ou seja, todas as atividades de uma empresa poderão ser terceirizadas, com a manutenção apenas de um quadro mínimo de funcionários diretos. Isso gera inúmeras implicações para a classe trabalhadora. Hoje o trabalho terceirizado apresenta um salário inferior do que o trabalho não terceirizado; a rotatividade de trabalhadores é maior nas empresas prestadoras de serviços; o índice de acidente de trabalho e adoecimento é muito mais alto; fragmenta e dificulta a organização dos trabalhadores. Trata-se evidentemente de um projeto de lei que tem como objetivo precarizar mais o trabalho.

A PEC que reduz para 16 anos a maioridade penal ela apresenta um caráter diferente: grande parte da população é favorável a essa mudança. Isso porque a incompetência do Estado nos faz acreditar que a única saída para a segurança pública é mais prisão. E a grande mídia faz o favor de endossar isso com notícias cada vez mais violentas e sensacionalistas. Porém o que não se coloca é que essa PEC ela é destinada a uma parcela da população que “incomoda” muita gente, que é o jovem pobre e negro. O direito penal ele é destinado apenas para alguns, e a população carcerária demonstra isso. E não podemos compactuar que o direito penal seja o único “direito” que os adolescentes da periferia, que são majoritariamente negros e pobres, tenham acesso. Porque a eles é negado o direito à educação com qualidade, a saúde com qualidade, a segurança, ao lazer, até mesmo o direito de existência, pois a juventude negra é a principal vítima de homicídios do país. E isso é fruto de questões muito mais amplas que a mera insegurança da população em geral, que perpassa desde a questão do racismo até a política de guerra às drogas aplicada pelo Estado, que é uma das grandes responsáveis pelo extermínio da juventude negra. Portanto, é triste ver que não há campanhas grandes e massivas para melhorar a vida das crianças e adolescentes que nascem em situação de miséria, que acabam vendo no crime uma saída para a vida tão precária que possuem, que crescem sendo vítimas da violência, tanto física, por parte das inúmeras abordagens policiais que sofrem; emocional, por ser comum conviver com a morte de familiares e amigos, além de ter acesso apenas a educação e empregos extremamente precários; e simbólica, porque são excluídas institucionalmente da sociedade, não vemos esses jovens tendo acesso à universidade, por exemplo. É um problema social, que deveria ser tratado dessa forma, porém é muito mais fácil tratar como um problema de segurança pública.

Na sua análise, para a classe trabalhadora, qual seria a melhor alternativa ao Fator Previdenciário implantado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

A previdência social é sempre uma das primeiras que sofre corte de orçamento em situações de crise. Assim foi em 1999, com o Governo do FHC, em 2003, com o Governo Lula e em 2015, com o Governo Dilma. O fator previdenciário foi uma grande derrota para a classe trabalhadora, tendo em vista que reduz o benefício e dificulta o acesso a tão sonhada aposentadoria, já que é uma forma de incentivar o contribuinte trabalhar por o máximo de tempo que conseguir, por isso é normal vermos pessoas de mais 60 anos trabalhando. O PSOL tem adotado o posicionamento de que o corte de gastos com a previdência social é uma opção política, porém não se trata da única opção para redução dos gastos públicos. Nesse sentido, entendemos que é urgente que seja realizada a auditoria da dívida pública, a fim de diminuir os recursos públicos que são utilizados para pagamento de juros e amortização, que seja reanalisado as isenções de impostos para determinadas entidades, além da criação do imposto sobre grandes fortunas. Tais medidas permitiriam que o Estado tivesse mais fontes de renda e pouparia a previdência de sofrer esses cortes frequentes de gastos. O PSOL tem como proposta para a previdência a reconstituição do poder aquisitivo das aposentadorias e pensões; a vinculação do reajuste das aposentadorias ao reajuste do salário; o fim da cobrança de inativos; a recomposição do quadro de pessoal da previdência pública, para melhor atendimento da população; o combate à corrupção e sonegação na previdência social praticada pelas grandes empresas e o fim do fator previdenciário.

Movimentos internacionais como o “Podemos” mostram que há espaço para a esquerda e setores progressistas crescerem neste cenário de avanço da direita. Você acredita que esta perspectiva também aplica-se ao Brasil?

Com certeza. Na Europa, a crise gerou a aplicação de medidas de austeridade pelos Estados, o que resultou na reorganização da esquerda, diante do descontentamento generalizado da população, que mais sofreu com a crise e as respostas dadas pelos Governos. Hoje no Brasil estamos vivenciando um momento de crise e descontentamento geral da população. Há sim um avanço da direita, justamente porque foi lhe dado espaço para crescer, com um Governo supostamente de esquerda que frustrou grande parte dos seus eleitores ao assumir políticas iguais a todos os outros partidos. Pratica que resulta em benefícios a grandes empresas e cortes de direitos, como consequência disso uma grande parcela da população está desacreditada com a política e não diferencia esquerda de direita. É papel da esquerda hoje ser a via alternativa. Por isso a importância do PSOL demonstrar que é sim um partido diferente e que faz a diferença. Basta ver nossos parlamentares no Congresso Nacional, o quanto eles são necessários para denunciar o que acontece lá dentro e ser contrários a projetos de leis que violam direitos. Além disso, o PSOL tenta incentivar a ideia que as mudanças reais na sociedade não se dão apenas pela via eleitoral, muito pelo contrário. A clássica frase “só a luta muda a vida” é uma verdade e a história nos mostra isso. Mas ainda assim é importante que o PSOL cresça no âmbito eleitoral também. Hoje o rechaço da direita a tudo que é de “esquerda”, nos coloca algumas dificuldades, mas por outro lado, sempre que as pessoas conhecem o PSOL, nosso programa político, percebem que somos um partido coerente, sério e disposto a lutar pela mudança.

Uma das grandes lutas dos movimentos sociais é por uma maior inserção de minorias dentro dos espaços de poder. Você acredita que a tua eleição para a presidência do PSOL Curitiba representa um pouco deste anseio por ser uma mulher jovem?

O PSOL é um partido que entende como central a luta da população oprimida, seja mulheres, população LGBT, negras e negros. Além disso é um partido muito jovem, não só de existência, como também é composto por pessoas em sua maioria jovens. E isso se explica pelo fato de que a juventude tende a acreditar e ter mais esperanças de que é possível um mundo melhor, mas sabemos que existem muitas pessoas mais velhas de idade que continuam lutando dentro do PSOL pelos mesmos sonhos que possuíam quando eram jovens. O importante é que o PSOL se consolide como o espaço que os sonhos são possíveis, independentemente da idade da pessoa. Portanto entendo que uma mulher jovem assumindo a presidência do partido é apenas reflexo do que o próprio partido defende. A presidente anterior a mim também era uma mulher jovem. Obviamente, que temos muito que avançar, porque também somos reflexo da sociedade e as grandes opressões da nossa sociedade também encontram espaços dentro do nosso partido. Por isso buscamos sempre fazer formações sobre o machismo, racismo e homofobia, sobre a importância dessas lutas e criarmos nos nossos militantes o convencimento de que não é possível vivermos em um mundo melhor enquanto essas opressões existirem e devem ser lutas paralelas à luta contra o capitalismo.