A 5ª Vara do Trabalho de Curitiba concedeu a antecipação de tutela requerida pelo escritório em nome do SINTRACON, garantindo o pagamento das verbas rescisórias de 27 trabalhadores demitidos, sem justa causa, pela Ecsam Serviços Ambientais Ltda.

“Ajuizamos este pedido em nome do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Olarias, de Cerâmicas para Construção Civil e Região Metropolitana (SINTRACON). Os trabalhadores foram demitidos no dia 26 de setembro deste ano e não receberam até então o pagamento das verbas rescisórias, nem as guias para o saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego, o que deixou a situação financeira dos companheiros bastante prejudicada. A empresa não pode transferir ao trabalhador o risco do negócio, simplesmente alegando dificuldades financeiras”, explica o advogado do escritório, Lucas Gapski.

Com a decisão, foi determinada a expedição de alvará para saque do FGTS existente na conta vinculada dos trabalhadores, bem como o encaminhamento do seguro-desemprego dos ex-funcionários. Ainda, restou determinado que a empresa tem 48 horas, após a intimação da decisão, para regularizar o pagamento de todas as verbas rescisórias.