Juristas lançam manifesto contra o Impeachment
Juristas de diversas partes do País lançaram nesta segunda-feira (7) um manifesto contra o Impeachment ou cassação da presidente Dilma Rousseff. A ideia surgiu após um encontro em Brasília, na última sexta-feira (4), com a idealização e produção do documento que é encabeçado por um dos maiores nomes do direito administrativo brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello. Ele é professor emérito da PUC-SP.
Além de Bandeira de Mello, outros nomes de destaque do cenário jurídico brasileiro assinam o documento. Entre eles estão Weida Zancaner (Professora de Direito Administrativo da PUC-SP), Carlos Frederico Marés de Souza, os advogados Jacques Távora Alfonsin e Aton Fon Filho, ambos advogados de direitos humanos, além de Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anisitia e ex-secretário Nacional de Justiça.
No Paraná, nomes destacados no Direito do Trabalho, como de Edésio Passos e Wilson Ramos Filho, o Xixo, já assinaram a petição que em pouco tempo já ultrapassou as mil assinaturas. “O Impeachment neste momento não passa de uma aleivosia jurídica que não encontra a menor sustentação técnica. Trata-se de um movimento para retirar do cargo a presidente eleita com 54 milhões de voto. Neste momento o ponto central é a defesa da democracia brasileira”, avalia o advogado e professor Wilson Ramos Filho.
Um dos idealizadores do manifesto, o advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, reforça a importância do manifesto, principalmente, pela representatividade dos juristas em suas áreas de atuação. “O manifesto dos juristas, que nasce com mais de 100 assinaturas, demonstra que setores importantes da sociedade, como os juristas, professores de Direito, advogados, magistrados, com atuações essenciais dentro dos poderes constituídos, da administração pública e dos movimentos sociais, não aceitarão um Impeachment ou uma Cassação de um chefe do poder executivo que não cometeu nenhum crime de responsabilidade”, avalia Tarso em texto divulgado no seu blog.
O documento está disponível online para visualização aqui. Se você é advogado, professor universitário de Direito, bacharel, estudante de direito ou deseja apoiar o movimento, pode assinar o manifesto neste mesmo link.
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