O advogado sócio do escritório, Nasser Allan, participou nos dias 25 e 26 de setembro da oficina jurídica “A nova Sistemática dos Recursos Trabalhistas” sobre a Lei 13.015/2014. O evento realizado em um auditório lotado no Base Concept Hotel, em Brasília, foi promovido pelo escritório Loguercio, Beiro & Surian advogados – LBS – e contou com apoio do Declatra.

A oficina reuniu juristas, professores e advogados de diversas localidades do Brasil, como as doutoras em direito Damares Medina e Christine Peter, além dos advogados do LBS Eduardo Henrique Marques Soares e José Eymard Loguércio.

“A nova legislação sancionada pela presidente Dilma Rousseff deverá reduzir o volume de recursos de revista no TST”, explica o advogado Nasser Allan. De acordo com ele, o volume de processos que chega até o Tribunal Superior do Trabalho tem aumentado consideravelmente. Ao todo, a ampliação chegou a 50% nos últimos quatro anos. “A nova legislação consolida dispositivos em relação ao cabimento dos recursos de revistas e traz também a obrigatoriedade da uniformização da jurisprudência. Outro ponto importante é a instituição da sistemática do recurso repetitivo no TST”, completa o advogado.

O advogado do escritório também ressalta a mudança que possibilita a Justiça do Trabalho a aplicar regras do Código de Processo Civil em relação aos recursos repetitivos. “Neste caso, se no entendimento do TST um recurso de revista é uma matéria repetitiva, aguarda-se todos os outros recursos que estão nos tribunais regionais com o mesmo tema até que exista decisão do primeiro caso”, exemplifica.

Nasser destacou também a participação de representantes de diversas localidades do Brasil, o que segundo ele, demonstra a importância da iniciativa e o interesse que o tema desperta.

Ao final das palestras, os participantes realizaram uma visita no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foram recebidos no gabinete da ministra Delaide Arantes.