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Justiça determina reintegração de bancários demitidos durante pandemia

quinta-feira, 10 dezembro 2020 De declatra
Foto: Joka Madruga / SEEB Curitiba

A Justiça do Trabalho novamente determinou que um banco reintegre trabalhadores demitidos durante a pandemia. Desta vez foi o Bradesco que contrariou o compromisso firmado por diversas instituições financeiras com a categoria e as autoridades competentes de não dispensar bancários e bancárias durante a pandemia de Covid-19. Por este motivo, diversas ações estão tramitando para evitar as demissões. A mais recente decisão é do 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro após ação ajuizada pelo Stamato, Saboya e Rocha Advogados, escritório parceiro da Rede LADO e que representa o Sindicato dos Bancários de Niterói e região.

Os magistrados têm levado em conta o risco de prejuízo irreversível, em razão da privação do plano de saúde durante a pandemia, além de outros fatores financeiros e o compromisso firmado pelo banco de não demitir durante a crise sanitária. “Estas decisões garantem ao trabalhador o direito de retornar ao seu posto de trabalho com os mesmos direitos e deveres anteriores à demissão. É uma tutela de urgência que garante o direito social ao trabalho, sobretudo em um momento como este que vivemos”, explica o advogado do Gasam Advogados Associados, Nasser Ahmad Allan, assessor jurídico do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região.

A magistrada da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Kiria Simões Garcia, ressaltou em sua decisão o cenário de crise sanitária ao decidir pela reintegração. “Vejamos, há comprovação nos autos de que a reclamante teve sua exoneração formalizada em grave momento de pandemia, e desse modo estando sem sua fonte de subsistência, e até mesmo impedida de busca qualquer fonte de subsistência neste cenário, face às medidas de isolamento social apresentadas”, diz trecho da decisão.

“O acordo feito pelo banco em não demitir durante a crise sanitária, a exceção de situações graves, acabou em nosso entendimento, por transformar-se em uma obrigação contratual. É fato público, notório e com ampla divulgação pelos veículos de comunicação, mas sobretudo, um compromisso com a categoria e com a sociedade”, comentou a Secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Ana Fideli.

Ainda de acordo com ela, diante da insistência de alguns bancos em tentar demitir bancários e bancárias durante a pandemia, o Sindicato está atuando para evitar qualquer tipo de dispensa. Ela pede que trabalhadoras e trabalhadores demitidos procurem a Secretaria Jurídica do Sindicato para obter informações sobre as ações de reintegração no emprego. “Não vamos permitir que qualquer trabalhadora ou trabalhador seja demitido nestas situações. Foi demitido ou sabe de alguém foi demitido? Procure o Sindicato para garantir seus direitos”, finalizou.

Fonte: SEEB Curitiba

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A importância do SUS e o limite ético das patentes

sexta-feira, 07 agosto 2020 De declatra
Foto: Governo de São Paulo / Fotos Públicas

O iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (6) tratou da importância do SUS e os limites éticos das patentes. O bate-papo com a diretora do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, Mírian Gonçalves, com o advogado Felipe Mongruel e a jornalista Mariane Antunes teve como convidado especial o médico sanitarista e pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Guilherme Albuquerque.

Devido ao avanço nas pesquisas relacionadas à vacina contra o Sars-CoV-2, vírus causador da Covid-19, em breve deve começar uma ampla discussão sobre o uso em massa das vacinas: como serão distribuídas e os valores que serão cobrados para que o poder público dos mais diversos países possam adquirir doses para imunizar um grande volume de pessoas em todo o mundo.

“A indústria farmacêutica é uma das mais perversas que existe. Coloca a preço exorbitantes remédios”, criticou a diretora do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves. Um dos exemplos utilizados para comparação foram os medicamentos utilizados para o tratamento da AIDS. “No começo o AZT custava US$ 15 mil por ano por paciente. A Índia conseguiu desenvolver por um valor em torno de US$ 300 também para o tratamento de um paciente para o ano. A quebra de patentes é uma discussão muito grande e que certamente vamos enfrentar”, apontou.

“Eu acho que o sonho da indústria farmacêutica era uma pandemia. Sem doença acaba a fonte de lucro da indústria farmacêutica. A Bayern, por exemplo, produz agrotóxicos que causam câncer. Mas também medicamentos que tratam a doença. Além de produzir o veneno, ela produz medicamentos para tratar essa enfermidade”, criticou o médico Guilherme Albuquerque.

“Outra coisa que deve ser observada é que há fundos públicos internacionais voltados para indústria de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos. Eles se apropriam destes fundos e obtém lucros privados. Não é bem verdade que precisa vender por preço alto porque foi investido muito dinheiro. É um espaço importantíssimo de exploração. Primeiro dos trabalhadores e depois dos consumidores.”, completou.

O desenvolvimento das vacinas, a importância do SUS e a comparação com outros países que não tem sistema público de saúde, a comparação de gastos com saúde em países em que há saúde pública e onde não há, a importância dos profissionais de saúde e do uso da máscara foram outros temas tratados durante o programa que você confere, abaixo, na íntegra.

O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.

 

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Ação do Sindicato garante, no TST, que BB discuta situação da Covid-19

quinta-feira, 06 agosto 2020 De declatra
Foto: Ascom / TST

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, determinou que o Banco do Brasil reúna-se no prazo de cinco dias com representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região para tratar da convocação de trabalhadores em atividades não essenciais e que residem com pessoas do grupo de risco da Covid-19. A decisão ocorre após o Sindicato recorrer à Corte devido ao TRT-PR ter derrubado a liminar que impedia o retorno ao trabalho presencial de bancários nesta situação.

“Essa ação do Sindicato se fez necessária devido a uma lacuna, que deixou o ponto em aberto na negociação. Com a decisão do BB de convocar para o trabalho presencial os bancários que estavam em home office por coabitarem com pessoas do grupo de risco, nos vimos obrigados a intervir judicialmente. Conseguimos uma liminar, que, na sequência, foi caçada”, explica o dirigente sindical Pablo Diaz. “A nova decisão do TST é mais um passo a frente. Sem dúvida, vamos continuar lutando para que os bancários permaneçam em casa, defendendo a saúde e a vida dos trabalhadores e seus familiares”, acrescenta.

O advogado e assessor jurídico do Sindicato, Nasser Allan, destaca que a decisão que derrubou a liminar corroborou uma conduta temerária do banco. “Não se constata existir qualquer justificativa a balizar a convocação deste grupo de trabalhadores ao trabalho presencial. As empresas vêm aplicando o regime de home office nos mais variados segmentos econômicos, com manutenção dos índices de produtividade e diminuição de custos. Aliás, o próprio Banco do Brasil anunciou que manterá parte do corpo funcional trabalhando de suas residências mesmo após a pandemia. A iniciativa do banco coloca em risco a sua saúde e a vida de seus empregados e empregadas, mas, também de seus familiares, em especial, para quem já declarou coabitar com pessoas classificadas como grupo de risco, no momento em que os efeitos da pandemia se agudizam em Curitiba”, apontou.

O último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na tarde desta terça-feira, 04 de agosto, aponta a capital paranaense no nível laranja, de risco médio. Foram 620 novos casos registrados e 22 duas mortes, somando assim, 21.750 confirmações e 620 óbitos. No mesmo dia, o Sindicato divulgou seu boletim semanal que compila os casos da doença causada pelo novo Coronavírus na categoria. Já são 108 bancários, financiários e terceirizados com resultado positivo. Ainda há outros 25 que aguardam confirmação dos exames.

“Diante da sensibilidade e da importância da questão, e visando melhor instruir o feito, converto o feito em diligência para determinar que, no prazo de 5 (cinco) dias, seja designada audiência de conciliação com o fito de promover a composição entre as partes para implementação de medidas que atendam aos objetivos de proteção à saúde, bem como de minoração de prejuízos à prestação de atividade essencial praticada pelo Requerido. A data da audiência designada deverá ser informada a esta Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no mesmo prazo acima, bem como, ato contínuo à sua realização, o resultado respectivo, com urgência, com envio da cópia da ata lavrada no referido ato”, diz trecho da decisão do ministro.

A matéria permanecerá em análise pelo TST com a reclamação correcional ajuizada pelo Sindicato.

Fonte: SEEB

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Desemprego e pandemia

quinta-feira, 21 maio 2020 De declatra
Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília

Os indicadores econômicos e sociais antes, durante e a perspectiva para depois da pandemia de Covid-19. Esta foi a pauta abordada pelo advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonça. Ele debateu as consequências da pandemia para o desemprego no Brasil e o no mundo com o professor e também advogado Felipe Mongruel e com a jornalista Mariane Antunes nesta quinta-feira (21) no iDeclatra na Cultura.

“A economia nacional e o trabalho no Brasil apresentam uma crise estrutural enorme. Estão na UTI há mais de quatro anos, isso desde que teve início a desconstrução democrática com o Golpe de 2016 e a adesão às pautas neo liberais. Desde então observamos uma queda no PIB e uma redução brutal no PIB per capita, que é a divisão das riquezas e, sobretudo, no consumo das pessoas ”, afirmou Mendonça. Desde então o Brasil amarga dados pífios na economia, como PIB negativos e agora, no momento da pandemia, está em 6.5% de retração.

Outros indicadores econômicos, sobretudo os sociais, não param de apresentar dados negativos. “Não é verdade quando o Paulo Guedes falava que a economia estava decolando. Quando comparamos o índice de desemprego no Brasil no final de 2019 e comparamos com o final de 2013 temos quase o dobro de desempregados”, afirmou.

Mendonça ainda avaliou os indicadores relacionados à precarização do trabalho, a evolução destes indicadores. “No final do ano passado das 106 milhões de pessoas em tidade produtiva, quase 34 milhões estavam empregadas com carteira assinada. Nós tínhamos, também, 12 milhões de pessoas sem carteira assinada, ou seja, 25% dos trabalhadores da iniciativa privada sem registro. Pessoas que se demitidas não tem acesso ao seguro-desemprego, se falecerem suas famílias não estarão respaldadas, sem acesso à previdência social”, afirmou.

Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.

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Paulo Guedes tem olhar de banqueiro para banqueiros

quinta-feira, 14 maio 2020 De declatra
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Economia Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro, foi o personagem do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (14). A sua formação acadêmica e atuação durante a pandemia foram os objetos da análise da diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), Mírian Gonçalves, do professor e advogado Felipe Mongruel e da jornalista a apresentadora do programa Mariane Antunes.

Segundo Mírian a formação de Paulo Guedes como Chicago Boys, forma como eram chamados os alunos da Universidade de Chicago, famosa pela política neoliberal, explica sua atuação na condução da política econômica brasileira. “As pessoas daquela escola acreditam que para o governo funcionar é preciso implantar medidas rigorosas de redução do déficit retirando benefícios sociais. Esta é a formação dele, lá em 1977. Além disso, ele foi para o Chile, por conta de uma grande aproximação com o diretos de orçamento da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, considerada a mais cruel da América do Sul”, recordou.

Segundo ela, além da proximidade o governo ditador chileno, Guedes foi o responsável por formular o plano econômico da candidatura de Guilherme Afif Domingues, em 1989, cujo teor era absolutamente à direita, com a redução drástica do estado de bem estar social. “Em 1983 o Paulo Guedes foi um dos fundadores do banco Pactual, atual BTG/Pactual, onde foi chefe executivo e estrategista durante um período. Fica muito clara a posição dele na economia brasileira. Tem um olhar de banqueiro para banqueiros. E é assim que ele está atuando dentro da pandemia”, analisou Mírian.

Um dos reflexos foi a fracassada operação que liberou para os bancos mais de R$ 1.2 trilhão para que repassassem às empresas. “Mas isso não aconteceu. O próprio Guedes em uma conferência com o setor financeiro disso que esse dinheiro ficou ‘empoçado’ nos bancos. Falou que então, o próprio Governo Federal faria este investimento, mas nada disse sobre devolução do dinheiro por parte dos bancos”, criticou a diretora do instituto. Ainda segundo Mírian, este valor altissímo destinado aos bancos contrasta com os R$ 6 bilhões liberados para outros setores. “Esta é a política econômica do Governo Federal durante a pandemia”, lamentou.

Enquanto isso, as pequenas e médias empresas ficam a ver navios. O auxílio anunciado pelo Governo Federal são destinados para pessoas jurídicas com faturamento entre R$ 300 mil e R$ 10 milhões por ano. Mas e as empresas que faturam menos que este valor? “Ficam encurralados entre duas situações. Não podem receber o auxílio emergencial, porque há uma série de requisitos que inviabilizam para eles, enquanto também não podem contar com valores destinados às empresas”, completou. A solução, segundo Mírian, é a famosa renda universal. “Os R$ 600 deveriam ser para todo brasileiro e brasileira que more neste País. Enquanto isso, as pessoas encontram dificuldades para sacar esse valor e se acumulam em filas e ainda há quem critique. Esta gente está lá porque tem contas para pagar, tem fome”, enfatizou.

MP 966 – O programa desta quinta-feira (14) também tratou da nova medida provisória do Governo Bolsonaro, publicada nesta mesma data. O documento retira a responsabilidade de agentes públicos pela tomada de decisões durante a pandemia da Covid-19. “É uma espécie de habeas corpus preventivo”, resumiu Mírian.

O advogado e professor Felipe Mongruel explicou que a medida retira a responsabilidade dos agentes administrativos de maneira penal. “Não há nexo de causalidade entre o ato do agente público e o resultado causado por ele”, explicou. “Se há incentivo para o não uso de máscaras, para volta do comércio e da atividade econômica, em não equipar os hospitais com o que foi prometido, nada disso terá responsabilidade. Ele simplestmente editou uma MP que o deixa (Bolsonaro), tranquilo”, comentou.

O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.

Confira o programa na íntegra:

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Curitiba precisa de medidas para contenção da Covid-19

sexta-feira, 08 maio 2020 De declatra
Foto: Gibran Mendes

A situação da pandemia da Covid-19 em Curitiba foi a pauta do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (7). Ana Júlia Ribeiro, do Instituto Declatra e o professor e advogado Felipe Mongruel, debateram o tema com a jornalista Mariane Antunes. A capital paranaense registrou até esta quarta-feira (6) 658 casos e 26 mortes pela doença causada pelo novo coronavírus.
Embora ainda com um número que deixe a cidade longe do caos apresentadas por outras capitais, a onda de relaxamento nas medidas de isolamento social que vai crescendo preocupa. “No início desta semana foi apresentado um acréscimo de 50% no número de idosos que frequentam transporte público. O prefeito disse que ficou furioso, mas isso não basta, pois não muda nada. É preciso tomar medidas para impedir as pessoas de saírem de casa”, afirmou Ana Júlia Ribeiro, que avaliou como ponto positivo a garantia da segurança alimentar das crianças da rede pública municipal de ensino.

O receio, contudo, é que a cidade possa perder o controle por conta do relaxamento nas medidas de proteção contra a doença. “Curitiba, em um primeiro momento aderiu ao isolamento social, mas agora com a situação crítica no País está saindo do isolamento e ampliando o movimento no transporte público e o comércio voltando a abrir e se movimentar, quando saímos é possível observar um movimento grande”, alertou.

Ana Júlia e Felipe Mongruel também criticaram o Projeto de Lei votado pela Câmara Municipal de auxílio para as empresas de transporte coletivo na cidade. “O que mais chama a atenção é o egoísmo e a falta de sensibilidade para priorizar este debate específico em um momento em que estamos preocupados com a vida das pessoas. Era o momento de realocar recursos para isso? Claro, devemos proteger o emprego do transporte público, mas sem salvar o bolso dos empresários, que vamos ser sinceros, não vão sofrer com sua própria vida neste momento de caos da pandemia”, completou.

Mongruel, por sua vez, lembrou que as empresas do transporte coletivo de Curitiba são as mesmas durante anos e não adotam medidas de proteção para os seus trabalhadores e trabalhadoras. “Estas são as mesmas que deixam seus empregados sem EPI e suspenderam parte do seu pagamento. Precisamos lembrar de vereador por vereador que votaram por colocar em primeiro lugar um empresário detentor de um feudo”, criticou.

O exemplo de Jair Bolsonaro, que critica diariamente o isolamento social e minimiza os riscos da doença, pode ser sentido no comportamento das pessoas que começam a deixar de lado as medidas de distanciamento. Ainda o próprio Ministro da Saúde, Nelson Teich, afastou a possibilidade de “radicalização” no combate à pandemia no Brasil. “Disse que alguns lugares são necessárias medidas mais extremas, mas em outros não. Precisamos sim tratar com radiclidade. São 8.022 mortes em 30 dias. É muita coisa. Neste ritmo vamos ultrapassar oque foi a Itália e a Espanha que comoveram o mundo todo. Agora que essa situação é no Brasil estamos em situação de comodidade, lamentou.

O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.

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Gente rica também morre de Covid-19

sexta-feira, 24 abril 2020 De declatra
Foto: Paula Fróes/GOVBA/Fotos Públicas

As trapalhadas da autoridades públicas e o desdém com que determinados setores da sociedade tratam da Covid-19 foram os temas do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (23), transmitido ao vivo pela Rádio Cultura AM 960 de Curitiba. A diretora do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mírian Gonçalves, debateu o tema com o advogado e professor Felipe Mongruel e a jornalista Mariane Antunes.

Um dos pontos foi a forma como a doença está sendo minimizada por alguns setores, sobretudo, quando trata-se dos outros. “Gente rica também morre de Covid-19”, alertou. Ela relatou um caso que envolvendo a morte do marido de uma empregada doméstica. “A patroa estava indignada, dizendo que tomam todos os cuidados para evitar a doença e que agora a sua empregada estaria colocando em risco a saúde de sua família. Ou seja, ela não deixa que sua contratada faça o isolamento social e ainda a culpa. Sobre a morte do marido, não é importante”, descreveu Mírian.

Este relato, contudo, não está dissociado da forma como as autoridades do Governo Federal tratam o enfrentamento da pandemia. O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, por exemplo, concedeu sua primeira entrevista coletiva 7 dias após assumir o cargo. “Ele disse que acaso o fim do distanciamento social dê errado, poderá recuar. Mas isso significa a morte e infecção de muitas pessoas, inclusive dos profissionais de saúde. Aí é que vai recuar? É uma bobagem a morte de centenas ou milhares de pessoas, afinal morre tanta gente de câncer, não é?”, ironizou. Segundo Mírian falta empatia para as principais figuras do Governo Federal. “Eles não tem a menor empatia pelo povo brasileiro. É como se falassem `vão morrer, que pena`”, completou.

Ainda na mesma entrevista coletiva, Teich sequer mencionou a situação de Manaus, que hoje trava uma batalha trágica contra o novo coronavírus. Com a capacidade hospitalar esgotada, valas coletivas são abertas para o sepultamento coletivo em virtude do colapso que ocorre também no sistema funerário. “Nem uma palavra sobre esta situação que é uma tragédia nacional”, criticou.

Outro personagem que destacou-se nesta semana foi o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Uma figura pública com amplo repertório de frases que ganharam destaque, inclusive internacional, pela aproximação com teorias da conspiração. Desta vez o chanceler brasileiro virou piada ao falar que o novo coronavírus é parte de um plano comunista. “Já senti vergonha alheia, mas hoje o sentimento é de profunda tristeza. Esse governo expõem o nosso País que sempre foi lembrado por sua política externa e durante a gestão de Lula foi considerado exemplo mundial no setor”, lamentou.

O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.

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Pandemia da Covid-19 precipitou cenário de crise no Brasil

quinta-feira, 16 abril 2020 De declatra
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / Fotos Públicas

O atual cenário de destruição pela crise econômica, na saúde pública e na pesquisa científica foi precipitado pela pandemia da Covid-19. Ele aconteceria dentro de alguns anos em virtude dos cortes nos investimentos públicos. A análise é do advogado e diretor do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Nasser Allan, durante o programa iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (19).

Segundo Allan a Emenda Constitucional 95, que ficou conhecida à época como PEC da Morte por reduzir os investimentos públicos, traria todas estas questões para o Brasil mesmo sem a pandemia. Contudo, este cenário demoraria alguns anos não fosse a chegada do novo coronavírus.

“As medidas de austeridade, com corte de investimentos na saúde, na pesquisa, na educação, das unidades federais, teriam uma preço que seria pago daqui alguns anos. Por que? É o estado retirando recursos de áreas essenciais ao País. Hoje nos deparamos com uma pandemia, com um SUS que tem que dar conta, sem recursos, de comprar respiradores por preços até oito vezes maior do que há quatro meses atrás. Não podemos comprar insumos e equipamentos de outros países porque ninguém é auto-suficiente. Todos estão produzindo para si e concorrendo com EUA que, por sua vez, compram pelo preço que for e tomam quando não conseguem comprar”, enfatizou.

Segundo ele, a crise causada pela Covid-19 é um momento para análise futura, de qual projeto de nação o Brasil deseja para si. “Devemos aproveitar essa desgraça para olhar pra frente e verificar se vamos continuar no mesmo rumo. Vamos seguir com políticas econômicas de retirada de direitos? Políticas de retirada de dinheiro da saúde pública e da pesquisa cientifica? Parece tão básico o que falamos e fazem tão diferente que parecem estar em outra realidade, em um mundo paralelo. É necessário desenvolver os produtos daqui. Mas preferem exportar commodities e importar produtos manufaturados. Exportamos carne e importamos respirador. Mas agora não tem pra trazer e não tem como produzir internamente. É de uma mediocridade que espanta até conservadores”, completou Allan.

Além de priorizar o País como exportador de commodities, a partir do Golpe de 2016, as políticas públicas no Brasil passaram também a dar ênfase para políticas de concentração de renda e não de distribuição, como ocorria nos últimos anos. “A partir da entrada de Michel Temer se estabeleceu um programa absolutamente inverso ao de distribuição de renda. Começou a concentração com retirada de direitos, sobretudo de natureza econômica. Esses valores não foram tirados da economia, eles mudaram de mãos. A parte que foi retirada dos trabalhadores e trabalhadoras ficou concentrada na mão dos mais ricos, que por sua vez, não devolvem o dinheiro na economia, mas sim, no mercado financeiro para ganhar mais dinheiro com a especulação. As políticas públicas a partir daí são todas nesta linha”, analisou.

Neste momento, segundo o diretor do Instituto Declatra, mesmo a concentração de renda na mão da elite não será suficiente para salvá-la. “Os pobres estão acostumados a conhecer gente que morreu por não ter vaga na UTI, faz parte da vida deles. Em que pese o SUS ser um dos melhores sistemas de saúde públicos do mundo, ainda assim é deficiente e não pode atender todo mundo. Mas desta vez ninguém vai ter acesso, não apenas a população mais pobre. Você pode ter dinheiro e não vai ter acesso ao leito hospitalar por que está tudo ocupado. Aí não bastará ter dinheiro”, alertou.

As mudanças nas prioridades das instituições, a partir do Golpe de 2016, segundo Nasser deixam o Brasil com um futuro sombrio pela frente. “A Reforma Trabalhista já aprovada, e agora uma nova com a MP da Carteira Verde e Amarela, tornam trabalhadores e trabalhadoras mais pobres. Ou seja, o País de forma geral mais pobre. Isso é fundamental que digamos. As medidas aprovadas pelo Senado e pela Câmara tornam o tempo de vida da classe trabalhadora mais barato e tem quem ganhe com isso. Aumenta o lucro do patrão sobre o valor do trabalho. Com isso o resultado é ainda mais concentração de renda e a imposição de uma vida ainda mais difícil para os pobres. É pensar em um país dividido entre ricos, que são pouquíssimos e os pobres, sem uma classe média intermediária. É um país sem futuro, ao meu ver, se seguir esse rumo”, destacou.

Por fim, Nasser Allan também criticou a decisão dos gestores públicos que estão flexibilizando as medidas de distanciamento social para impedir a circulação do novo coronavírus. Ele exemplificou com o recente posicionamento do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que liberou o comércio de rua para voltar a funcionar. “Muito estranha a decisão. Teremos mais de um milhão de pessoas circulando nas ruas de Curitiba. É uma decisão desprovida de qualquer base científica e que atende a Associação Comercial do Paraná no âmbito econômico, mas dissociada da realidade da saúde da própria cidade. Não demorará muito os hospitais estarão lotados com essa nova situação”, criticou.

O último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (15) apontou que o número de mortos, oficialmente contabilizados, no Brasil chegou a 1.736 com um total de 28.320 casos.

O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.

Confira o programa na íntegra:

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Instituto Declatra participa de campanha de solidariedade para comunidades carentes

quinta-feira, 09 abril 2020 De declatra

O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra) somou-se a diversas outras entidades e entrou de cabeça na campanha “Resistindo com solidariedade”. A mobilização está em sua segunda semana e já superou R$ 10 mil em doções para minimizar os impactos da Covid-19 nas comunidades carentes de Curitiba e Região Metropolitana.

Segundo a organização da campanha, entre os dias 01 e 06 de abril foram arrecadados mais de R$ 12 mil. A maior parte dos recursos, que tem prestação de contas regular, foi utilizado para compra de alimentos. Eles foram distribuídos em cinco ocupação na Cidade Industrial de Curitiba.

Outro percentual, próximo de 15%, foi utilizado para compra de cestas básicas e produtos de higiene e limpeza pessoal e distribuído às famílias carentes de Curitiba e Região Metropolitana. A estimativa é que mais de 120 cestas já tenham sido distribuídas nos municípios de Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, São José dos Pinhais, Pinhais e Piraquara, além dos bairros da capital Pinheirinho, Boqueirão, Uberaba, Rebouças, Santa Felicidade, Pilarzinho, Portão, Campo Comprido, Bairro Alto e Santa Cândida.

A campanha ainda produzirá conteúdo informativo sobre a prevenção à Covid-19 para ser distribuído por áudio nas comunidades, com explicações de fácil assimilação sobre os cuidados necessários para evitar a contaminação e a propagação do novo coronavírus. Além disso, orientações sobre questões práticas, como a inscrição no “acesso emergencial”, entre outras políticas públicas também serão repassadas.

“Neste momento é importante que entidades da sociedade civil se unam para fortalecer as comunidades mais vulneráveis. Este também é um dos motivos pelo qual nasceu o Instituto Declatra. A solidariedade é imprescindível no dia a dia, mas em momentos como este, é uma questão de vida ou morte. Nos somamos ao projeto e pedimos que todos façam o mesmo”, enfatiza a diretora geral do Instituto, Mírian Gonçalves.

Acompanhe a prestação de contas e as informações atualizadas nos sites e redes sociais das entidades envolvidas. Para doar, você pode fazer uma transferência de qualquer valor na conta corrente do Instituto Democracia Popular ou entregar produtos não perecíveis na Casa da Resistência.

Como doar?

– Para quem quiser fazer uma doação, pode fazer uma transferência de qualquer valor para a conta do IDP na Caixa Econômica:

Banco: Caixa Econômica
Ag 0891
Op 003
Conta corrente 431-6
CNPJ 20.999.012/0001-89
Instituto Democracia Popular

– Doação de alimentos não perecíveis e produtos de limpeza:

Casa da Resistência (Rua Paula Gomes, 529 – bairro São Francisco), nas tardes de segunda, quarta e sexta.

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Covid-19 e as relações de trabalho pelo mundo

sexta-feira, 03 abril 2020 De declatra

Os institutos Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Lavoro e a Rede Lado, com os escritórios Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça, Mauro Menezes & Advogados e LBS Advogados, lançaram uma cartilha informativa com um comparativo de como estão as relações de trabalho na América Latina. Este é o segundo capítulo da série de estudos que também abordará o tema em outras regiões do globo.

Os advogados destrincharam as ações para estabelecer sistemas de proteção para a classe trabalhadora na Argentina, México, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai. A cartilha ainda contém, como anexo, as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Suspensão de trabalho para idosos, trabalho em domicílio, faltas na jornada, suspensão das atividades não essenciais, são alguns dos temas que constam no documento. O estudo, além de mostrar distintas realidades a partir do estabelecimento de políticas públicas, também serve como instrumento de comparação para o que acontece em distintos países e o Brasil.

Confira o documento clicando aqui. 

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Confira o que dizem alguns
dos amigos sobre as três
décadas de atuação e
militância do Escritório
de Advocacia e do
Instituto Declatra.

Ramos Filho, Gonçalves e Auache Advogados Associados
CNPJ: 06.267.576.0001-04
Registro da Ordem Número: 1546

Allan, Salvador e Mendonça Advogados Associados
CNPJ: 06.267.542.0001-01
Registro da Ordem Número: 1557

Humberto Marcial Advogados Associados – EPP
CNPJ: 05.169.858/0001-06
Registro da Ordem Número: 1479

PARANÁ
R. Comendador Araújo, 692 – Bairro: Batel
Curitiba | PR CEP 80420-000
E-mail: contato@declatra.adv.br
Tel.: (41) 3233-7455 – Fax 3233-7429
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MINAS GERAIS
Rua Rio Grande do Sul, 1010
Bairro: Santo Agostinho
Belo Horizonte | MG CEP 30170-115
E-mail: atendimento@declatra.adv.br
Tel./Fax: (31) 3295-0704
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