Desemprego e pandemia
Os indicadores econômicos e sociais antes, durante e a perspectiva para depois da pandemia de Covid-19. Esta foi a pauta abordada pelo advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonça. Ele debateu as consequências da pandemia para o desemprego no Brasil e o no mundo com o professor e também advogado Felipe Mongruel e com a jornalista Mariane Antunes nesta quinta-feira (21) no iDeclatra na Cultura.
“A economia nacional e o trabalho no Brasil apresentam uma crise estrutural enorme. Estão na UTI há mais de quatro anos, isso desde que teve início a desconstrução democrática com o Golpe de 2016 e a adesão às pautas neo liberais. Desde então observamos uma queda no PIB e uma redução brutal no PIB per capita, que é a divisão das riquezas e, sobretudo, no consumo das pessoas ”, afirmou Mendonça. Desde então o Brasil amarga dados pífios na economia, como PIB negativos e agora, no momento da pandemia, está em 6.5% de retração.
Outros indicadores econômicos, sobretudo os sociais, não param de apresentar dados negativos. “Não é verdade quando o Paulo Guedes falava que a economia estava decolando. Quando comparamos o índice de desemprego no Brasil no final de 2019 e comparamos com o final de 2013 temos quase o dobro de desempregados”, afirmou.
Mendonça ainda avaliou os indicadores relacionados à precarização do trabalho, a evolução destes indicadores. “No final do ano passado das 106 milhões de pessoas em tidade produtiva, quase 34 milhões estavam empregadas com carteira assinada. Nós tínhamos, também, 12 milhões de pessoas sem carteira assinada, ou seja, 25% dos trabalhadores da iniciativa privada sem registro. Pessoas que se demitidas não tem acesso ao seguro-desemprego, se falecerem suas famílias não estarão respaldadas, sem acesso à previdência social”, afirmou.
Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Ricardo Mendonça fala sobre as terceirizações e a defesa do escritório no STF no programa ReperCUT Paraná
O advogado Ricardo Mendonça fala sobre a terceirização
O advogado sócio do escritório, Ricardo Mendonça, participou nesta sexta-feira (19) do Programa ReperCUT Paraná, promovido pela CUT Paraná. Ele esteve ao lado do presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot, fazendo uma análise sobre as sucessivas tentativas patronais de liberar as terceirizações no Brasil.
Durante o programa, ambos destacaram dados que revelam os motivos que levam juristas, economistas, sindicalistas e pesquisadores do mundo do trabalho a temerem a terceirização escancarada no Brasil. Mortes, acidentes e precarização do vínculo nas relações de trabalho foram apenas alguns dos itens listados durante o programa.
“Numa análise desde 2010 sete trabalhadores ativos, ou seja, não terceirizados morreram em acidentes de trabalho. Neste mesmo período o número de mortes com terceirizados foi de 73, ou seja, dez vezes mais”, revelou Ricardo Mendonça. O presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot, reforçou estas estatísticas com informações de sua base. “De 1995 para cá tivemos 332 mortes, sendo 65 de trabalhadores próprios da empresa e 267 que eram terceirizados. Alguma explicação tem relação com isso. No dia-a-dia do trabalho vemos claramente a diferença, como é precário o treinamento dos trabalhadores terceirizados e o rodízio de mão de obra para diminuir custos”, completou.
Este será um dos argumentos utilizados pelo escritório na tese desenvolvida a pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), na qual o escritório atuará representando a entidade como amicus curiae. O objetivo, de acordo com Mendonça, será demonstrar que informações difundidas do senso comum não prevalecem na prática. “Vamos desconstruir mitos, como o de que a terceirização gera empregos, nunca gerou. Nem nos países em que nasceu, muito menos nos países periféricos que adotaram este modelo a partir do final da década de 80 e no nosso caso, na década de 90. Ela nunca gerou emprego, pelo menos não emprego decente”, complementou.
Mário Dal Zot reforçou a análise de Ricardo Mendonça citando dados do sistema Petrobrás. “Em uma plataforma, como estas novas que estão aparecendo, 100% são terceirizados. Só por ali (nas plataformas) você percebe a diferença. O regime de trabalho é de 14 por 14, ou seja, trabalha-se 14 dias para ter 14 dias de descanso. No caso do trabalhador próprio da Petrobrás o regime é de 14 dias de trabalho para 21 dias de folga”, relatou.
Para ver o programa na íntegra basta acessar nosso canal no Youtube, o TV Declatra. Além desta entrevista, que você confere aqui, outras participações de advogados do escritórios em programas de televisão, vídeos de seminários e documentários estão disponíveis. Não perca tempo e assine nosso canal, gratuitamente, para ficar por dentro das principais novidades do mundo do trabalho sempre que um novo vídeo for publicado.
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Mais da metade dos processos contra o HSBC envolvem assédio moral organizacional
Dos 1.587 processo ajuizados por ex-empregados do Banco HSBC, entre 2011 e 2013, em 52% há reclamação de assédio moral organizacional. Esta é apenas uma das constatações de uma pesquisa realizada pelo Instituto Declara em parceria com o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região. Os primeiros resultados do levantamento, que está em fase de conclusão, foram divulgados nesta quinta-feira (7) durante o Seminário Métodos de Gestão e Adoecimento dos Trabalhadores, que ocorre em Curitiba.
O presidente do Instituto, o advogado e professor Wilson Ramos Filho, foi o responsável pela apresentação das primeiras conclusões do estudo que avaliou 100% 1.587 movidos contra o banco nos anos de 2011 a 2013. A pesquisa também analisou 3.905 homologações de rescisões que constam nos arquivos do Sindicato dos Bancários desde 2008 até 2013.
“Após quase seis meses de análise, um trabalho hercúleo, identificamos que em 56% das ações há pleito de dano moral, além disso, 52,4% do total de ações têm pedido de dano moral por assédio organizacional”, avalia Xixo.
Nas homologações do sindicato, por sua vez, constatou-se que em 40% dos casos o trabalhador informou que tinha problemas de saúde e deste percentual, 52% relatava ter como origem o estresse e 38% identificava como depressão.
“Esta pesquisa demonstra com dados, de maneira científica, que trabalhar no HSBC causa adoecimento. Assim como nas empresas que pagam adicional de insalubridade nem todos os empregados ficam doentes embora expostos à agentes prejudiciais à saúde, nos bancos nem todos os empregados adoecem por causa dos métodos de gestão, mas todos os bancários estão expostos a risco. Na categoria bancária está comprovado: trabalhar em bancos faz mal à saúde do trabalhador”, enfatizou.
De acordo com o professor, a pesquisa ainda está em fase de conclusão e logo deverá ser publicada e tornada de conhecimento público.
Assédio moral organizacional – Durante a sua palestra, o presidente do Instituto Declatra elencou os três tipos de assédio moral. O primeiro e mais conhecido, o perverso, quando uma pessoa passa a atingir a subjetividade de outra pessoas tentando destruí-la. O segundo é o estratégico, que notabiliza-se pela intenção clara de afastar algum trabalhador, normalmente com estabilidade de emprego em virtude ser um dirigente sindical ou retornando de uma licença de saúde. “Mas estes representam a menor quantidade de casos, são residuais e juntos somam 5% dos casos”, assegurou.
O terceiro deles e mais aplicado é o assédio moral organizacional. Ele funciona em cadeia, com a cobrança sendo generalizada, passando de metas definidas pelo Conselho de Administração que atinge todos os funcionários da empresa. “Nesta cadeia a cobrança faz com que todo mundo seja atingido no meio do caminho, todo mundo vai ficando doente. Alguns com problemas psicológicos e outros com problemas físicos”, observou.
Saúde – Ainda durante o painel “Métodos de gestão e a saúde do trabalhador”, o médico e professor da USP, Laerte Idal Sznelwar, falou sobre o trabalho como um mecanismo que deveria promover a dignidade e o desenvolvimento do ser humano. Contudo, acaba tornando-se um instrumento de desilusão e muitas vezes de doença em virtude dos métodos de gestão adotados pelas empresas e até mesmo órgãos públicos.
“No caso da LER/DORT jovens que não conseguiam sequer pentear o cabelo ou segurar o bebê, ou seja, tarde demais. Em tão pouco tempo de trabalho não só perdia a ilusão, como saia sequelado”, relatou Sznelwar enquanto criticava o tratamento da saúde no ambiente de trabalho.
O médico também criticou os métodos de gestão, falando sobre a indústria e suas operações padrão. Neste caso, costuma-se culpar o trabalhador por eventuais acidentes por não ter cumprido as regras estabelecidas, mas na avaliação de Sznelwar, se estes procedimentos forem cumpridos a linha de fabricação simplesmente não tem a mesma efetividade e o resultado, fatalmente, atingirá o trabalhador que não atingiu as metas.
O setor de serviços também foi criticado pela forma como estabelece as relações de trabalho. “Pelos métodos de gestão modernos eu estou o tempo todo competindo com meu colega, buscando metas que tem um pseudo reconhecimento. Isso é interessante porque é uma ‘desposseção’ da profissão. Embora o termo esteja errado, vou manter”, brincou Sznelwar.
Nesta situação pretende-se retirar da pessoa a possibilidade de se construir e também de auxiliar em uma construção coletiva. “É bem comum ouvir em certos tipos de trabalho que isso não é uma profissão, mas uma ocupação. Tudo que se refere a uma profissão é tudo que aprendemos durante o tempo, para o desenvolvimento como indivíduo e eventualmente uma ascensão na hierarquia, mas não é isso que importa. O que importa é o desenvolvimento profissional enquanto alguém que vai adquirindo mais experiência e competência”, finalizou.
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