Relações Obscenas será lançado em Campinas no dia 24
No próximo dia 24 de outubro será lançado, em Campinas, no interior de São Paulo, o livro “Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept”. A atividade faz parte de um evento organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) dentro da campanha #MoroMente e reunirá intelectuais em defesa dos direitos sociais.
Para o lançamento que acontecerá no auditório da ADunicamp, a partir de 18h, já confirmaram presença o presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Wilson Ramos Filho, o Xixo, além da filósofa e pesquisadora Djamila Ribeiro, dos juristas Brenno Tardelli, Pedro Serrano, Wilson Ramos Filho e Eduardo Surian, do professor Wagner de Melo Romão, da jornalista Maria Inês Nassif e das desembargadoras aposentadas Kenarik Boujikian e Magda Biavaschi.
A realização é uma parceria entre a Associação de Juristas e o Leme, com apoio da ADunicamp, Declatra (Instituto Defesa da Classe Trabalhadora) e Advogad@s Independentes de Campinas.
O livro “Relações Obscenas”, organizado pelo Instituto Declatra e o coletivo LEME, com apoio do Instituto Joaquín Herrera Flores e lançado pela editora Tirant Lo Blanchm, conta com a análise crítica de mais de 60 autores diferentes áreas de atuação. Os artigos analisam a primeira parte das reportagens do The Intercept Brasil e seus parceiros.
Serviço: Ato #MoroMente e Lançamento do Livro “Relações Obscenas”
Data: 24/10/19 (Quinta-feira)
Hora: 18h
Local: Auditório da ADunicamp. Unicamp – Setor Universitário 851, Av. Érico Veríssimo, 1479. Cidade Universitária, Campinas – SP
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ABI: palco para debate sobre “vaza jato”
Dentro dos seus propósitos de defesa da Liberdade de Expressão, de promover o debate sobre temas relacionados à imprensa, além do incentivo ao trabalho de jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa sediará nesta terça-feira, 08 de outubro, o lançamento do livro Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept/BR.
A obra, editada pela Tirant lo blanch, com o apoio de entidades como o Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora – Declatra, o Instituto Joaquín Herrera Flores, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho, reúne 65 artigos escritos por 80 autores diferentes.
Com a capa e todas as suas ilustrações desenhadas pelo genial Renato Aroeira, a obra foi organizada pela jornalista e mestra em Ciências Sociais Maria Inês Nassif, o doutor em Direito Wilson Ramos Filho, o Xixo, a advogada e doutora em Direitos Humanos Mirian Gonçalves e o juiz do trabalho e doutor em Ciência Política Hugo Cavalcanti Melo Filho.
Ao abordar as revelações da chamada Vaza Jato, feitas pela equipe do The Intercept com outros órgãos de comunicação, o livro também debate o papel da imprensa na cobertura da Operação Lava Jato. No seu prefácio – ““Lula Livre!”, Um Grito que Nasceu há Quatro Décadas” -, por exemplo, Fernando Morais comenta:
“No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome”.
Também Laurindo Lalo Leal Filho avança na análise do papel da imprensa em seu artigo “O Jogo Combinado da Lava Jato Com a Mídia”. Destaca ter sido necessário “a ação de um veículo do que podemos chamar de “nova mídia” para coloca uma luz sobre aqueles fatos.”
Do livro participam entre outros, os jornalistas Juca Kfouri (“Lula, o animal político”); Gustavo Conde (“Sentidos da Aniquilação”); Ângela Carrato, Eliara Santana e Luiz Carlos Azenha (“A Diabólica Parceria Entre a Globo e o Juiz do Paraná”); Renata Mielli (“Lava Jato: Uma Aliança Jurídico-Midiática contra a Democracia”); o editor do blog Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira (“Nós Já Sabíamos”); Lourdes Nassif (“E Nem é Por Falta de Pesadelo”) e Altamiro Borges (“Vaza-Jato Desmascara Moro e a Mídia Golpista”).
Sem participar da edição da obra ou da organização do lançamento, tampouco sem se posicionar sobre as teses defendidas no livro, a ABI concordou em sediar o debate em torno da obra no Rio de Janeiro, na sua sede, na Rua Araújo Porto Alegre, 71 Centro (RJ), às 18H00 desta terça-feira. Pretende fazer o mesmo com outras obras tornando-se palco de debates sobre trabalhos de jornalistas dentro da sua defesa do estado democrático de direito.
Para isso, já ofereceu o espaço ao jornalista Jaílton de Carvalho, para o lançamento, no Rio, de Nada Menos Que Tudo – Bastidores da Operação Que Colocou O Sistema Político Em Xeque (Editora Planeta), escrito em conjunto por ele, Rodrigo Janot e Guilherme Evelin.
Do debate marcado para preceder o lançamento de Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept/BR participarão Xixo, um dos coordenadores da obra, e ainda Simone Schreiber, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); Gisele Cittadino, professora de Direito da PUC-RJ; Marta Skinner, economista, cientista política e professora da UERJ, UFRJ, Cândido Mendes e IBMEC; Luiz Fernando Lobo, diretor de teatro e produtor cultural; Wadih Damous, advogado, ex-presidente da OAB-RJ, ex-deputado federal; e Marcelo Auler, na condição de jornalista/ blogueiro.
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Presidente do Instituto Declatra analisará novas formas de resolução de conflito em seminário da Contraf
O presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Wilson Ramos Filho, o Xixo, participará nesta sexta-feira (13), às 13h, do 2º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Ele fará uma análise sobre as novas formas de resolução de conflito.
O evento é dirigido para representantes jurídicos, dirigentes e assessores da área jurídica de todas as entidades sindicais do País filiadas à Contraf. O objetivo da entidade é potencializar as iniciativas em defesa dos direitos dos trabalhadores de todo o Brasil. De acordo com o secretário Jurídico da Contraf-CUT, Mauri Souza, a conjuntura atual, marcada por ataques diretos e incisivos a direitos trabalhistas, tem na categoria bancária um alvo. “A alteração do modelo de relações de trabalho no Brasil impõe a necessidade de acúmulo e formulação a fim de capacitar nossas entidades para a defesa dos interesses da categoria e do nosso modelo de negociação nacionalmente articulada”, disse.
Entre os temas a serem abordados durante os dois dias de palestras, estão: “Estado Democrático de Direito em Tempo de Vaza Jato”, “Liberdade e Pluralidade Sindical”, “Previdência Social em Tempos de Deforma”, “O Futuro da Justiça do Trabalho: Novos Métodos de Resolução de Conflitos”.
Wilson Ramos Filho dividirá a função de painelista, entre outros, com o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, com a jornalista Maria Inês Nassif, com os procuradores do Trabalho João Hilário Valentin e Alberto Emiliano de Oliveira Neto, com o diretor técnico do Dieese, Clemente Lúcio Ganz, com o magistrado, Carlos Eduardo Oliveira Dias e o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Denis Maracci, entre outros.
Durante o seminário também será apresentado ao publico o livro “Relações Obscenas – As revelações do The Intercept Brasil”. A obra, publicada pela Editora Tirant Lo Blanch Brasil com o apoio dos Institutos Declatra e Joaquín Herrera Flores, reúne artigos que analisam os principais pontos revelados, até o momento, sobre a série de reportagens #VazaJato.
Confira a programação na íntegra:
2º SEMINÁRIO JURÍDICO NACIONAL DA CONTRAF
São Paulo – SP
12 e 13 de setembro de 2019
12/09 (quinta-feira)
10h – Abertura
10h30 – Estado Democrático de Direito em Tempo de Vaza Jato
Pedro Serrano Advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.
Maria Inês Nassif Jornalista, professora universitária e Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP.
12h – Almoço
13h – Liberdade e Pluralidade Sindical
João Hilário Valentin Procurador Regional do Trabalho, Doutor em Direito Das Relações Sociais pela PUC-SP e Coordenador Nacional da Conalis.
Clemente Lúcio Ganz Sociólogo e Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), desde 2004.
15h – Sustentação Financeira das Entidades Sindicais
Alberto Emiliano de Oliveira Neto Procurador do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Doutorando em Direito do Trabalho pela UFPR. Autor do livro Contribuições Sindicais, publicado pela LTr.
Teremos o relato de experiências Internacionais.
18h – Lançamento do livro “Relações Obscenas” que traz análises da conduta de procuradores e magistrados no caso da #VazaJato
A publicação reúne artigos que analisam os principais pontos revelados, até o momento, sobre a série de reportagens #VazaJato, publicada pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação.
13/09 (sexta-feira)
10h – Previdência Social em Tempos de Deforma
Júlia Lenzi Silva Graduada e Mestra em Direito pela UNESP. Doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP.
Flávio Roberto Batista Professor Doutor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
José Ricardo Sasseron Aposentado, militante em defesa da seguridade social. Foi Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Diretor de Seguridade da Previ, Presidente da Anapar, membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
12h – Almoço
13h – O Futuro da Justiça do Trabalho: Novos Métodos de Resolução de Conflitos
Carlos Eduardo Oliveira Dias Juiz do Trabalho e Doutor em Direito pela USP.
Wilson Ramos Filho Doutor, professor da UFPR e UFRJ, fundador do Coletivo Jurídico da CUT e Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora.
15h – O Futuro do Trabalho: Novas Formas de Trabalho e Representatividade Sindical
José Francisco Siqueira Neto Advogado, Mestre (PUC-SP) e Doutor (USP) em Direito, Professor Titular (Graduação e Pós-graduação) da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-SP.
Denis Maracci Professor do Instituto de Economia da UNICAMP com Doutorado em Desenvolvimento Econômico e Mestrado em Economia Social e do Trabalho. Atualmente é Diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da UNICAMP. Tem se dedicado aos estudos sobre Desenvolvimento Econômico, Economia Brasileira, Mercado de Trabalho e Estrutura Social.
18h – Encerramento
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PEC 06 é a destruição da seguridade social, apontam especialistas
A proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019), apresentada pelo governo federal, foi tema de uma audiência pública nesta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Curitiba. Promovido pelo mandato da vereadora Professora Josete (PT) com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), o evento reuniu trabalhadores e trabalhadoras, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais e entidades sindicais.
O debate foi aberto com uma explanação do economista e técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) Sandro Silva, que apresentou os principais pontos da proposta do governo, em especial as alterações na idade mínima para aposentadoria, no tempo de contribuição, no benefício de prestação continuada (BPC), na aposentadoria rural, no valor das pensões, além do impacto em determinadas categorias como os professores e servidores públicos.
Para Silva, a reforma está embutida no projeto de desmonte do Estado, a exemplo de outras propostas aprovadas ainda no governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos, a lei das terceirizações e a reforma trabalhista. “A reforma atual é muito mais perversa, principalmente na projeção da economia”, apontou o economista. Ele apresentou dados que contrapuseram o argumento de “combate aos privilégios” utilizado pelo governo Bolsonaro para tentar emplacar a proposta.
O advogado Ludimar Rafagnin. especialista em regimes próprios de previdência do servidor público, destacou que o modelo de capitalização da previdência representará o fim do pacto de solidariedade entre gerações. O fim deste modelo, segundo ele, representará o abandono do Estado de sua responsabilidade de prover a proteção social com o objetivo de garantir lucros ao sistema financeiro.
Foto: Gibran Mendes
Os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres e da juventude foram destacados pela advogada Mírian Gonçalves, diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra). Ela apresentou dados sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho e sobre os índices de desemprego entre os jovens de 19 e 24 anos.
A advogada afirmou que 5,7 milhões de domicílios no país têm como principal contribuidor um aposentado ou uma aposentada. Segundo ela, a retirada de valores destas aposentadorias contribuirá para o crescimento da desigualdade e miserabilidade no país. “Seguridade social não é prejuízo. Ela não é feita para dar lucro. Está faltando solidariedade na sociedade e principalmente nesta reforma”, apontou.
Proponente da audiência, Professora Josete afirmou que é fundamental que a sociedade busque maiores informações sobre a PEC 6/2019 e seus impactos para além do que vêm sendo veiculado na grande mídia. “O governo têm gastado muito dinheiro para fazer propaganda dessa reforma, que para nós é uma contrarreforma. São famosos fazendo propaganda de algo que só vai prejudicar a vida de trabalhadores e trabalhadores. Por isso trouxemos esse debate aqui para Câmara Municipal com a participação de especialistas no assunto, com fontes confiáveis de informação, com o intuito de ampliar o conhecimento sobre o tema”, citou.
Na opinião da parlamentar a reforma representará o desmonte do sistema de seguridade. “Temos um sistema que precisa ser aprimorado, mas mantendo sua natureza solidária. Não podemos embarcar num sistema que já foi fracassado no Chile, que deixou milhares de chilenos em situação de indigência. Um sistema que é excludente e que já está sendo revisto por lá”.
A presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, aproveitou a oportunidade para fazer uma convocação para as mobilizações do dia 30 de maio e para a Greve Geral agendada para 14 de junho contra a reforma da Previdência. “Trabalhadores e estudantes precisam estar unidos para barrar a PEC e não deixar que o povo brasileiro sofra com essa reforma”, comentou.
:: Mais imagens da Audiência Pública
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Força, Theodomiro
O magistrado do Trabalho, Theodomiro Romeiro dos Santos, está hospitalizado lutando pela sua vida. Vítima de um AVC, encontra mais uma dura batalha pela frente. Não é única. O magistrado foi um lutador pela redemocratização do Brasil. Precisou fugir da prisão pois tinha conhecimento que sua vida corria riscos quando fosse libertado, com a promulgação da Lei da Anistia.
Theodomiro ficou anos longe do Brasil para preservar sua existência. A retornar do exílio retomou seus estudos, formou-se em direito e posteriormente passou a exercer a magistratura do trabalho com brilhantismo. Hoje, aposentado, retoma mais uma dura luta entre tantas que marcaram sua trajetória. O Instituto Declatra solidariza-se com Theodomiro, sua família e um sem fim de magistrados que o tem como paradigma na torcida por mais uma vitória.
Força, Theodomiro. Você é um lutador e um vencedor.
Wilson Ramos Filho, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra).
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Santander é condenado por tratamento diferenciado aos seus empregados após ação do escritório de Minas Gerais
Uma ação do escritório de Minas Gerais, assessorando o Sindicato dos Bancários de Cataguases e Região, levou o Santander a ser condenado pela Justiça do Trabalho por apurar tratamento diferenciado aos seus empregados quando dispensados.
A ação tinha como objetivo reparar a discriminação cometida pelo banco que pagava somente a alguns empregados, escolhidos sem critérios claros, uma gratificação especial quando eram dispensados. “O banco ao pagar a gratificação especial somente a alguns empregados no ato da dispensa, fere o princípio da igualdade previsto na Constituição da República, em evidente tratamento discriminatório” afirma a advogada do escritório de Minas Gerais, Cristiane Pereira.
De acordo com ela, neste contexto, a Vara Única da Justiça do Trabalho em Cataguases condenou o Banco fundamentando que “no caso em apreço, a violação arbitrária da igualdade jurídica não decorre da inexistência de fundamento sério. Pior que isso: decorre da inexistência de qualquer fundamento, explicação ou justificativa”.
A decisão é válida para todos os ex-empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Bancários de Cataguases e Região que, em 31 de dezembro de 2012 tinham contrato ativo com o Banco e que foram dispensados, sem justa causa, entre 07 de novembro de 2012 e 07 de novembro de 2017.
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Escritório de Minas Gerais reverte justa causa de bancário do Santander
O escritório de Minas Gerais reverteu, na Justiça do Trabalho, a demissão por justa causa de um trabalhador do banco Santander. O bancário foi dispensado do banco após a acusação de forjar uma assinatura na contratação de uma apólice de seguro.
A decisão foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, uma vez que a primeira instância havia mantido a demissão por justa causa. “Ocorre que a segunda instância percebeu a evidente ilegalidade na dispensa da forma como ocorreu”, avalia o advogado do escritório de Minas Gerais, Kleber Alves de Carvalho.
Com a decisão da justiça mineira, o trabalhador teve sua dispensa motivada anulada e deverá receber aviso prévio indenizado e verbas correlacionadas como 13º Salário, férias e o FGTS acrescido da multa de 40%. O banco deverá pagar, ainda, em caso de descumprimento da decisão judicial multa diária de R$ 200 para cada item da decisão que não for efetivado.
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“Escritório de Minas Gerais reverte demissão ilegal e garante indenização por danos morais
O escritório de Minas Gerais conseguiu, na Justiça do Trabalho, anular a demissão de um trabalhador bancário ao comprovar sua ilegalidade. A decisão proferida pela Justiça do Trabalho do interior de Minas, também estabeleceu o pagamento de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais ao empregado da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o advogado do escritório, Kleber Alves de Carvalho, o bancário foi demitido em razão de um depoimento que realizou em um processo judicial e que foi considerado falso pelo juiz. Entretanto, a investigação foi arquivada, tendo sido comprovada ausência de falsidade do depoimento. “Ou seja, ele não mentiu em juízo e foi demitido antes que todas vias recursais fossem esgotadas, contrariando a presunção de inocência e tornando a demissão ilegal”, relata
“Sendo fulgurante o vício no procedimento nesse aspecto, e que trouxe grave prejuízo ao autor, vez que foi tolhido do cargo antes mesmo de análise de seu eventual recurso, é de se declarar sua nulidade. Tal irregularidade já conferiria ao autor o direito à reintegração para que se aguardasse, ao menos, o desfecho do processo disciplinar. Diante dos princípios da moralidade e da impessoalidade, bem assim da motivação dos atos administrativos, cabia à ré não apenas demonstrar formalmente os motivos que culminaram com a pena, mas sim provar sua conformação concreto-jurídica, o que também não se observa”, asseverou em sua decisão a magistrada Sofia Fontes Regueira.
Com a decisão a Caixa Econômica Federal deverá, imediatamente, reintegrar o trabalhador com todos os seus benefícios estabelecidos antes da dispensa além de pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais. Em caso de descumprimento a magistrada determinou uma multa diária de R$ 1 mil.”
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Enciclopédia do Golpe será lançada em Porto Alegre durante ato em defesa de Lula
O Instituto Declatra (Defesa da Classe Trabalhadora) lançará, durante a vigília em defesa do ex-presidente Lula, em Porto Alegre,na terça-feira (23), a primeiro volume da Enciclopédia do Golpe. O evento acontecerá no Café Cantante, a partir das 19 horas. O objetivo é reforçar as denúncias de abuso de poder e arbitrariedades de parte do poder judiciário.
“Esta e as futuras gerações têm o direito de saber o papel que, em cada Instituição, as pessoas que nelas mais se destacam tiveram para a desconstrução da democracia no Brasil. Como a destruição dos direitos sociais e o aumento da repressão para assegurar os interesses das classes sociais dominantes”, explica um dos organizadores da Enciclopédia e presidente de Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho.
A iniciativa surgiu após cinco livros publicados pelo Declatra com o intuito de desmascarar o golpe que reuniram contribuições de 540 intelectuais, além do livro “Crônicas de uma Sentença Anunciada”.
São autores do primeiro volume: Giovanni Alves, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Jessé Souza, Leonardo Isaac Yarochewsky, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Fernando Horta, Luis Nassif, Maria Luiza Quaresma Tonelli, Diogo Costa, Lenio Luiz Streck, Thomas Bustamante, Eugênio Aragão, Sérgio Batalha Mende, Marcelo Auler, Gilberto Bercovici; Esther Solano Gallego, Marta Skinner, Magda Barros Biavaschi, Maria Inês Nassif, Luiz Gonzaga Belluzzo, Beatriz Vargas Ramos, Ricardo Lodi Ribeiro, Wilson Ramos Filho.
O próximo volume será lançado em Salvador, durante o Fórum Social Mundial, em março.
SERVIÇO: Relançamento Enciclopédia do Golpe, vol 1. Organização Instituto Declatra
Quando: 23 de janeiro
Horário: 19 horas.
Local: Café Cantante. Rua Fernandes Vieira, 615, Porto Alegre.
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A Enciclopédia do Golpe já está disponível para compra
O livro “A Enciclopédia do Golpe”, produzido e editado pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), já está disponível para compra. Os exemplares podem ser encontrados no site da editora Canal 6 clicando aqui.
A obra reúne 22 artigos, em formato de verbetes, que traçam uma análise do processo que envolveu a retirada de Dilma Rousseff da Presidência da República, avaliando o papel de cada ator social envolvido em todo o processo.
Cada um dos verbetes é assinado por um intelectual de diferentes áreas. Entre eles estão o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, o sociólogo Jessé Souza, o jornalista Luís Nassif, o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a desembargadora Magda Biavaschi e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.
Para saber mais sobre o livro clique aqui.
Para comprar o livro clique aqui.
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