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Não existe Fake News do bem

segunda-feira, 01 junho 2020 De declatra
Foto: Lula Marques / Fotos Públicas

O sistema de Fake News que destrói reputações foi a pauta do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (28). Nos estúdios da Rádio Cultura, o advogado e professor Felipe Mongruel e a jornalista Mariane Antunes conversaram com a diretora do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, sobre a atuação das milícias digitais, o gabinete do ódio e o processo que agitou a semana contra o esquema que divulga notícias falsas no Brasil.

“É a criação de um mundo irreal e do mal. Não existe fake news do bem. Primeiro de tudo é que é uma mentira e como qualquer mentira ela não consegue produzir nenhum resultado do bem. Sabemos que nem todos que ouviram a mentira também ouvirão a retratação. É uma dimensão incontrolável. As mentiras permanecerão nas redes e se um dia alguém buscar vai encontrar. Não tem fim”, enfatizou Mírian.

O professor Felipe Mongruel apontou que as Fake News não são apenas crime, mas um crime continuado. “É um processo de narrativas feitas por mentes perigosas. Há uma diferença entre as ‘lorotas’ de antigamente. As Fake News são feitas a partir de um ambiente científico por intermédio de milhares de compartilhamentos automáticos com o uso de algoritmos”, assinalou.

Segundo Mírian, conforme apontam os indícios do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), há muitos recursos financeiros envolvidos na produção e disseminação de Fake News. “Estamos falando de muito dinheiro envolvido que atingiu todas as camadas sociais e que realmente fez acreditar em determinados absurdos, como por exemplo o Kit Gay, que o PT ia mudar a cor da bandeira, entre tantos outros. Foi feito até um vídeo com fraudes nas urnas que seriam fraudadas”, disse Mírian.

Ela ainda apontou para o financiamento dos sites que produzem e divulgam estas notícias mentirosas. Não apenas pelos empresários investigados pelo STF, mas a partir de publicidade online. Entre os sites estão Brasil Online, Senso Incomum, Gazeta Brasil, Agora Paraná, Conexão Política, Jornal21Brasil.

O futuro, caso nada seja feito para impedir as Fake News, é ainda mais temeroso. Já existem tecnologias disponíveis para produzir vídeos falsos com a imagem e voz da pessoa que será alvo. “Costumamos dizer que acredite se você ver a pessoa falando. Isso já não existe mais! A FakeNews poderá ser dita por uma pessoa que não é a pessoa. É a imagem transformada para reproduzir palavras que não são suas. É a tecnologia do mal”, alertou.

Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.

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Artigo: A precarização dos direitos da categoria bancária e a MP 905/2019

sexta-feira, 17 abril 2020 De declatra
Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

Por Cristiane Pereira*

Em meio a uma crise sanitária, econômica e social nunca antes imaginada no mundo inteiro, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta última quarta-feira, dia 15, a Medida Provisória 905 – que institui a carteira verde e amarela, e que retira ainda mais direitos de toda classe trabalhadora, flexibilizando de forma cruel e desumana o contrato de trabalho de milhares de empregados que se encontram impossibilitados de se mobilizarem, fisicamente, devido ao isolamento social necessário para se evitar a proliferação da pandemia do coronavírus (COVID 19).

A aprovação atroz e insana da Medida Provisória 905, em votação on line em meio à pandemia mundial que se agrava dia após dia, desconsidera um dos principais primados de nossa existência e de nossa legislação, o respeito à dignidade da pessoa humana. A extinção de direitos trabalhistas, literalmente da noite para o dia, não deveria em hipótese alguma ser considerada urgente, e nem tampouco deveria ter subsistido neste momento delicado que assola o Brasil, pois é inequívoca a necessidade do Estado primar AGORA por políticas públicas que garantam a vida, além de respeitar décadas de mobilização e luta na defesa e conquistas de direitos dos trabalhadores.

Trata-se de mais um ataque do governo contra a classe trabalhadora, especialmente à categoria bancária que passa a ter sua jornada de trabalho alterada para 8 horas, a permissão de trabalho bancário aos sábados, domingos e feriados, e, ainda coloca em risco a PLR dos trabalhadores.

Ressalte-se que, a jornada da categoria bancária garantida em seis horas para as funções que não são consideradas de confiança – não se trata de um privilégio, mas de uma conquista garantida na Convenção Coletiva de Trabalho desde o ano de 1933, quando, também, se enfrentava uma questão sanitária de alta incidência de tuberculose entre os bancários.

Entretanto, e de forma lamentável, percebe-se que a aprovação da MP 905, em meio a gravíssima crise sanitária da Covid-19, ocorreu em contramão aos direitos humanos e sociais da categoria bancária, pois priorizou e privilegiou os interesses neoliberais dos banqueiros, desconsiderando absolutamente o trabalho destes trabalhadores, que estão na linha de frente durante esta pandemia, atendendo a população e enfrentando diariamente o coronavírus.

A retirada de direitos dos bancários e bancárias é notória quando a MP 905 estabelece, inicialmente, a observância de jornada de seis horas diárias, com um total de 30 horas por semana, apenas para aqueles que exercem a função de caixa. Contudo, é delimitado, também, que o caixa bancário poderá ter sua jornada de trabalho prorrogada para além das seis horas, até 8 horas diárias, e, com a previsão perniciosa aos trabalhadores, que essas horas extras possam vir a não ser pagas, se houver um acordo individual ou coletivo, nesse sentido. Para os demais cargos bancários, a regra passa a ser da jornada de trabalho fixada em oito horas, sendo devido horas extras apenas a partir da 8ª. diária, e com o valor da hora reduzido de 50% para 20% de adicional de horas extras. Outra alteração lesiva diz respeito ao horário da jornada da categoria bancária que passa a ser das 7 às 22 horas, contrapondo-se a regra anterior das 8 às 20 horas.

Em outro ponto da MP 905, a atividade bancária é liberada aos sábados, domingos e feriados nas atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

Portanto, o cenário para a categoria bancária se revela cruel e desrespeitoso, pois a drástica alteração nas regras de duração do trabalho implica diretamente no aumento da jornada desses trabalhadores, sem a previsão de aumento salarial proporcional ao número de horas que tais empregados passarão a trabalhar, configurando, inegavelmente uma redução salarial, em ofensa ao artigo 7º, VI, da Constituição e artigo 468 da CLT.

A desvalorização do trabalho e a deterioração da saúde desses trabalhadores são escancaradas, frente à lucratividade dos bancos, deixando à margem dados estatísticos e oficiais de que o trabalho bancário sempre foi de alto risco de adoecimento, com doenças que foram mudando ao longo do tempo, passando da tuberculose para as LER/Dort e, mais recentemente, para as doenças psicossomáticas, como síndrome do pânico ou depressão, resultantes da cobrança por metas abusivas.

Todavia, a nova jornada de trabalho prevista para os bancários e bancárias não poderá ser aplicada até 31 de dezembro de 2020, em respeito ao acordo aditivo assinado com os bancos e os Sindicatos da categoria, no final de 2019, que garante a neutralização dos efeitos da MP 905.

Assim, por tudo que essa famigerada MP 905 representa aos trabalhadores e à categoria bancária, impõe-se uma mobilização social para que a mesma seja rejeitada pelo Senado Federal, pois não se pode mais admitir que a classe trabalhadora sobreviva com migalhas em benefício dos patrões. O momento é de união, solidariedade e atenção aos vulneráveis e, não de retirada de direitos de trabalhadores!

Cristiane Pereira, advogada trabalhista, assessora jurídica de algumas entidades sindicais de empregados no Estado de Minas Gerais, especialista em Direito Processual, Trabalho e Seguridade Social e Direitos Humanos e membro do Instituto DECLATRA e da REDE LADO.

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Índice de feminicídios atinge maior patamar desde 2007

quinta-feira, 05 março 2020 De declatra
Foto: Gibran Mendes

O último Atlas da Violência indicou um crescimento no número de feminicídios em 2017. Foram cerca de 13 assassinatos por dia, computando um total de 4.936 mulheres mortas naquele ano. O maior desde 2007. Este foi um dos dados apresentados durante o Declatra na Cultura desta quinta-feira (5) que tratou sobre o tema Violência contra a Mulher.

A diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mírian Gonçalves, debateu o tema com a advogada Juliana Bertholdi e a apresentadora Mariane Antunes nos estúdios da Rádio Cultura AM 930.

Mírian Gonçalves lembrou que, infelizmente, o ambiente familiar ainda é um dos locais mais perigosos para as mulheres, sendo o principal espaço onde são registrados crimes de violência e feminicídios. “As mulheres estão se conscientizando da importância e de que uma palavra mais dura, um empurrão, é violência doméstica e pode sim se tornar um caso de feminicídio. Isso deve leva-la para fazer a denúncia”, argumentou.

Nestes casos, por exemplo, Mírian destacou o uso de armas de fogo. “A maioria destas mulheres são mortas desta forma. O delegado acusado do duplo feminicídio tinha arma, o guarda municipal tinha arma e outros tantos. Esta coisa de vamos ter armas para proteger é uma barbaridade. Você consegue imaginar a mulher que está sujeita para um companheiro que aponta uma arma para ela tendo como buscar uma outra arma para se defender? Ela é sempre pega de surpresa. É preciso retirar as armas de fogo do mercado, é comprado que reduz a violência. Mas quando vamos tomar consciência disso?”, questionou.

A advogada e professora universitária  Juliana Bertholdi analisou a questão do feminicídios do ponto de vista jurídico. “ É um delito que é bastante democrático por esse ponte de vista. Ele permeia toda a construção social. Está relacionado ao patriarcado e à dinâmica capitalista na qual que a mulher é vista como um bem dentro da estrutura social.

“O feminicídio é um homicídio qualificado. Ele surge aparece porque  identificou-se que boa parte dos homicídios com motivo torpe tinha motivação de gênero e não se colocava muitas vezes na forma qualificada. Historicamente, um homem que pegava sua esposa com outro na cama e cometia homicídio, ele era considerado privilegiado. Havia uma redução de pena por conta de forte emoção. Com a modificação cultural ele passou a ser considerado por motivo fútil e torpe. O homicídio qualificado por motivo torpe tem o mesmo aumento de pena que o feminicídio”, explicou.

Juliana também lembrou que o assassinato de mulher trans também pode ser qualificado como feminicídios. “O legislador teve o cuidado que ao colocar um crime de ódio em razão de gênero e não do sexo biológico. A partir da expressão gênero é o suficiente para dizer que ela sofreu um crime de ódio independentemente do sexo na hora do nascimento”, completou.

As advogadas também lembraram de casos de feminicídios que ganharam destaque neste ano. Como o assassinato de duas mulheres no litoral do Paraná, sendo uma idosa de 66 anos que faleceu após o namorado, 65, ter ateado fogo em sua companheira após uma discussão. A morte  mulheres em São José dos Pinhais, a facadas e em Caçador (SC), seguida de suicídio do namorado foram alguns dos casos recordados. O duplo assassinato cometido nesta semana, em Curitiba, também foi alvo de lembranças.

Mapa do acolhimento –  Vítimas de violência e pessoas que desejam auxiliar mulheres nesta situação estão utilizando o Mapa do Acolhimento para conectarem-se. A plataforma contém espaços específicos para quem busca e para quem oferece ajuda, desde o aspecto psicológico como jurídico em todo o Brasil. Clique aqui para conhecer.

O Declatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.

Confira o programa desta quinta-feira (27) na íntegra:

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Seminário na Espanha debate os direitos sociais e o neoliberalismo extremo

segunda-feira, 03 fevereiro 2020 De declatra
Divulgação

Um século de direitos sociais inspirados na República de Weimar e uma sociedade que entra em um período de neoliberalismo extremo. Esse é o grande mote do Seminário de Teoria Crítica dos Direitos Humanos promovido pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, entre os dias 21 e 23 de janeiro.

O evento, que conta com o apoio de instituições de diversos países, contou com a participação do diretor do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Ricardo Mendonça. Ele foi um dos palestrantes da mesa que fez um balanço de século influenciado pelo constitucionalismo social de Weimar.

Para Mendonça, Weimar foi a saída para o sufocamento das classes sociais oprimidas. Uma forma de evitar uma possível revolução diante dos inúmeros problemas sociais da época. “Desde 1978 são diversas crises financeiras, ao todo 124 mais especificamente. A saída encontrada pelo capital foi a implantação de um capitalismo neoliberal forte e não o estado democrático de bem estar. Do outro lado, encontraram uma esquerda fraturada. Somente uma radicalidade democrática poderá ser a saída para o totalitarismo”, afirmou.

O economista, Alberto Montero, completou que o mercado investiu em processo educacionais e culturais para gerar elementos como a meritocracia, que tornou-se um valor muito forte. “Isso trouxe um fenômeno: a construção de identidade se inverteu”, analisou. Segundo ele a solução é a busca de novas identidades compartilhadas, uma vez que hoje boa parte da classe trabalhadora tem identificação maior as partes superiores da pirâmide social e não das mais baixas, de quem estão mais próximas.

O professor Antônio Baylos foi o responsável pela abertura do encontro. Um dos pontos-chave para ele é a cidadania. “É uma condição coletiva, igualitária e transversal que se define por intermédio da participação ativa e não meramente consumidora”, pontuou. Ainda segundo Baylos, o poder coletivo é o caminho para conseguir direitos fundamentais.

Discursos que legitimam a racionalidade neoliberal e como afetam os direitos sociais – Este foi o tema da segunda mesa do seminário. O professor Manuel Gándara, do Instituto Joaquín Herrera Flores, reforçou a reflexão de que o neoliberalismo não busca um estado fraco exatamente, mas sim um estado forte para proteger o mercado. Ele também destacou pressupostos do neoliberalismo. “O primeiro, de caráter epistemológico, é o fato de que pensam não ser possível entender a sociedade como coletivo, mas a partir da individualidade e do alvedrio de cada sujeito”, exemplificou. Outro ponto afetado na opinião do professor são as relações pessoais. “Hoje não há mais amigos, mas sim capital de relacionamento”, completou.

A doutoranda pela Universidade Paris 10, Aline Rivera, ressalta o fato de a ideia de progresso e desenvolvimento, para os neoliberais, é intrinsecamente ligada ao crescimento econômico e que por isso tudo se justifica. Contudo, esse crescimento precisa do consumo e como é possível consumir? Coloca-se o trabalho assalariado como única opção, no centro da sociedade o trabalho. Considera-se que as próprias pessoas, através do trabalho, devem produzir, âmbito privado, seu próprio bem estar”, afirmou. Outro ponto analisado é o papel das mulheres. “Estão sob a imposição de um trabalho de cuidados gratuitos, produzindo “mercadorias” preciosas: mão de obra. As mulheres são “condenadas” a produzir esse bem estar a família e são elas que suprimem a falta do Estado no que se diz respeito ao estado de bem estar social”, completou.

Qual o papel dos estados com o processo de uberização da sociedade? Esta é a pergunta que tentaram responder os especialistas da terceira mesa do seminário. O advogado e professor João Victor analisa que o termo é uma nova dimensão de espaço e tempo capaz de desestruturar não só as relações de trabalho, mas também as relações humanas e de solidariedade. “Há um cinismo como o mercado trata o trabalho uberizado, com qualidades como flexível, dinâmico e criativo, não como ele é verdadeiramente, como precário e mal pago”, analisou

Para Rafael Gomes Gordillo, professor de Direito do Trabalho, trata-se de uma tentativa de universalização dos modelos organizacionais empresariais. “Tudo com a promoção das grandes empresas transnacionais. Os reflexos narrativos geram espaços similares do trabalho nos mais diversos países, independentemente de suas diferenças”, analisou.

O advogado Mauro Menezes avaliou o atual cenário do capitalismo. Segundo ele, o momento é do capital financeiro, com um poder transnacional e quase ilimitado. “O contraponto deve ser a institucionalidade das constituições. São as constituições democráticas, típicas dos Estado Democráticos de Direitos, conciliáveis com o paradigma neoliberal financeiro ou estão subjugadas aos interesses destes últimos?”, questionou. Para Menezes é preciso dar visibilidade para a ideia de que o capitalismo exigem, ou ao menos anseiam, que as constituições atendam seus anseios.

De acordo com o professor universitário João Ricardo Dornelles, o centro da organização social desde os anos 1970, com a ofensiva neoliberal, passou a ser o capital. “Não há dúvida da progressiva captura das forças normativas constitucionais ocidentais por parte do capitalismo financeiro”, alertou. Mas essa tomada não aconteceu de forma simultanea. “As ondas neoliberais, das décadas de 1980 e início da década de 1990 na Europa e EUA, e do pós-crise de 2008, não se passaram simultaneamente com os países do sul global, mas seus efeitos foram sentidos em todos os cantos do mundo”, completou.

O magistrado do Trabalho, Hugo Melo Filho, falou sobre as formas de organização social frente aos ataques neoliberais. Segundo ele, as forças progressistas devem resistir a todas as formas de retrocesso fascista. Resistir as agendas “austericidas” com organização e luta. “É um grande erro pensar que os movimentos sociais sempre são bons e não são. Basta lembrar as movimentações brasileiras recentes de extrema direita que deram no que deram”, ressaltou.

Anjuli Tostes, doutoranda na Universidade de Lisboa, recordou o livre trânsito de capitais e o endividamento como instrumentos de poder do capital contemporâneo. “Não há paralelo na história. É capaz de submeter os Estados e as pessoas aos seus próprios interesses”, comentou. Segundo ela, endividamento público e privado tornam-se mecanismos de poder quase que infinito do capital financeiro, seja sob a classe trabalhadora, governantes ou até mesmo o capital produtivo.

“Estudos deixam clara a desigualdade sem paralelo, a desindustrialização crescente, a mudança do poder do capital produtivo e do Estado para o capitalismo financeiro”, afirmou o advogado José Eymard Loguercio. Ainda de acordo com ele, a própria revolução tecnológica é um elemento de desconstrução do trabalho. “Neste contexto, há incompatibilidade de uma democracia que garanta a participação efetiva e a luta por direitos sociais por parte das classes operária e média com a fase do capitalismo neoliberal”, sentenciou.

O Seminário foi promovido pela Universidade Pablo de Olavide com apoio da Faculdade Cesusc, dos Institutos Declatra, Joaquin Herrera Flores, Lavoro, pelo escritório Mauro Menezes & Advogados e pela Rede Lado.

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Relações Obscenas será lançado em Campinas no dia 24

quinta-feira, 10 outubro 2019 De declatra
Divulgação / ABJD

No próximo dia 24 de outubro será lançado, em Campinas, no interior de São Paulo, o livro “Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept”. A atividade faz parte de um evento organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) dentro da campanha #MoroMente e reunirá intelectuais em defesa dos direitos sociais.

Para o lançamento que acontecerá no auditório da ADunicamp, a partir de 18h, já confirmaram presença o presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Wilson Ramos Filho, o Xixo, além da filósofa e pesquisadora Djamila Ribeiro, dos juristas Brenno Tardelli, Pedro Serrano, Wilson Ramos Filho e Eduardo Surian, do professor Wagner de Melo Romão, da jornalista Maria Inês Nassif e das desembargadoras aposentadas Kenarik Boujikian e Magda Biavaschi.

A realização é uma parceria entre a Associação de Juristas e o Leme, com apoio da ADunicamp, Declatra (Instituto Defesa da Classe Trabalhadora) e Advogad@s Independentes de Campinas.

O livro “Relações Obscenas”, organizado pelo Instituto Declatra e o coletivo LEME, com apoio do Instituto Joaquín Herrera Flores e lançado pela editora Tirant Lo Blanchm, conta com a análise crítica de mais de 60 autores diferentes áreas de atuação. Os artigos analisam a primeira parte das reportagens do The Intercept Brasil e seus parceiros.

Serviço: Ato #MoroMente e Lançamento do Livro “Relações Obscenas”
Data: 24/10/19 (Quinta-feira)
Hora: 18h
Local: Auditório da ADunicamp. Unicamp – Setor Universitário 851, Av. Érico Veríssimo, 1479. Cidade Universitária, Campinas – SP

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ABI: palco para debate sobre “vaza jato”

terça-feira, 08 outubro 2019 De declatra
Divulgação

Dentro dos seus propósitos de defesa da Liberdade de Expressão, de promover o debate sobre temas relacionados à imprensa, além do incentivo ao trabalho de jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa sediará nesta terça-feira, 08 de outubro, o lançamento do livro Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept/BR.

A obra, editada pela Tirant lo blanch, com o apoio de entidades como o Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora – Declatra, o Instituto Joaquín Herrera Flores, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho, reúne 65 artigos escritos por 80 autores diferentes.

Com a capa e todas as suas ilustrações desenhadas pelo genial Renato Aroeira, a obra foi organizada pela jornalista e mestra em Ciências Sociais Maria Inês Nassif, o doutor em Direito Wilson Ramos Filho, o Xixo, a advogada e doutora em Direitos Humanos Mirian Gonçalves e o juiz do trabalho e doutor em Ciência Política Hugo Cavalcanti Melo Filho.

Ao abordar as revelações da chamada Vaza Jato, feitas pela equipe do The Intercept com outros órgãos de comunicação, o livro também debate o papel da imprensa na cobertura da Operação Lava Jato. No seu prefácio – ““Lula Livre!”, Um Grito que Nasceu há Quatro Décadas” -, por exemplo, Fernando Morais comenta:

“No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome”.

Também Laurindo Lalo Leal Filho avança na análise do papel da imprensa em seu artigo “O Jogo Combinado da Lava Jato Com a Mídia”. Destaca ter sido necessário “a ação de um veículo do que podemos chamar de “nova mídia” para coloca uma luz sobre aqueles fatos.”

Do livro participam entre outros, os jornalistas Juca Kfouri (“Lula, o animal político”); Gustavo Conde (“Sentidos da Aniquilação”); Ângela Carrato, Eliara Santana e Luiz Carlos Azenha (“A Diabólica Parceria Entre a Globo e o Juiz do Paraná”); Renata Mielli (“Lava Jato: Uma Aliança Jurídico-Midiática contra a Democracia”); o editor do blog Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira (“Nós Já Sabíamos”); Lourdes Nassif (“E Nem é Por Falta de Pesadelo”) e Altamiro Borges (“Vaza-Jato Desmascara Moro e a Mídia Golpista”).

Sem participar da edição da obra ou da organização do lançamento, tampouco sem se posicionar sobre as teses defendidas no livro, a ABI concordou em sediar o debate em torno da obra no Rio de Janeiro, na sua sede, na Rua Araújo Porto Alegre, 71 Centro (RJ), às 18H00 desta terça-feira. Pretende fazer o mesmo com outras obras tornando-se palco de debates sobre trabalhos de jornalistas dentro da sua defesa do estado democrático de direito.

Para isso, já ofereceu o espaço ao jornalista Jaílton de Carvalho, para o lançamento, no Rio, de Nada Menos Que Tudo – Bastidores da Operação Que Colocou O Sistema Político Em Xeque (Editora Planeta), escrito em conjunto por ele, Rodrigo Janot e Guilherme Evelin.

Do debate marcado para preceder o lançamento de Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept/BR participarão Xixo, um dos coordenadores da obra, e ainda Simone Schreiber, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); Gisele Cittadino, professora de Direito da PUC-RJ; Marta Skinner, economista, cientista política e professora da UERJ, UFRJ, Cândido Mendes e IBMEC; Luiz Fernando Lobo, diretor de teatro e produtor cultural; Wadih Damous, advogado, ex-presidente da OAB-RJ, ex-deputado federal; e Marcelo Auler, na condição de jornalista/ blogueiro.

Fonte: ABI

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Presidente do Instituto Declatra analisará novas formas de resolução de conflito em seminário da Contraf

segunda-feira, 09 setembro 2019 De declatra
Wilson Ramos Filho, o Xixo. Foto: Gibran Mendes

O presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Wilson Ramos Filho, o Xixo, participará nesta sexta-feira (13), às 13h, do 2º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Ele fará uma análise sobre as novas formas de resolução de conflito.

O evento é dirigido para representantes jurídicos, dirigentes e assessores da área jurídica de todas as entidades sindicais do País filiadas à Contraf. O objetivo da entidade é potencializar as iniciativas em defesa dos direitos dos trabalhadores de todo o Brasil. De acordo com o secretário Jurídico da Contraf-CUT, Mauri Souza, a conjuntura atual, marcada por ataques diretos e incisivos a direitos trabalhistas, tem na categoria bancária um alvo. “A alteração do modelo de relações de trabalho no Brasil impõe a necessidade de acúmulo e formulação a fim de capacitar nossas entidades para a defesa dos interesses da categoria e do nosso modelo de negociação nacionalmente articulada”, disse.

Entre os temas a serem abordados durante os dois dias de palestras, estão: “Estado Democrático de Direito em Tempo de Vaza Jato”, “Liberdade e Pluralidade Sindical”, “Previdência Social em Tempos de Deforma”, “O Futuro da Justiça do Trabalho: Novos Métodos de Resolução de Conflitos”.

Wilson Ramos Filho dividirá a função de painelista, entre outros, com o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, com a jornalista Maria Inês Nassif, com os procuradores do Trabalho João Hilário Valentin e Alberto Emiliano de Oliveira Neto, com o diretor técnico do Dieese, Clemente Lúcio Ganz, com o magistrado, Carlos Eduardo Oliveira Dias e o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Denis Maracci, entre outros.

Durante o seminário também será apresentado ao publico o livro “Relações Obscenas – As revelações do The Intercept Brasil”. A obra, publicada pela Editora Tirant Lo Blanch Brasil com o apoio dos Institutos Declatra e Joaquín Herrera Flores, reúne artigos que analisam os principais pontos revelados, até o momento, sobre a série de reportagens #VazaJato.

Confira a programação na íntegra:

2º SEMINÁRIO JURÍDICO NACIONAL DA CONTRAF
São Paulo – SP
12 e 13 de setembro de 2019
12/09 (quinta-feira)
10h – Abertura
10h30 – Estado Democrático de Direito em Tempo de Vaza Jato
Pedro Serrano Advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.
Maria Inês Nassif Jornalista, professora universitária e Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP.
12h – Almoço
13h – Liberdade e Pluralidade Sindical
João Hilário Valentin Procurador Regional do Trabalho, Doutor em Direito Das Relações Sociais pela PUC-SP e Coordenador Nacional da Conalis.
Clemente Lúcio Ganz Sociólogo e Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), desde 2004.
15h – Sustentação Financeira das Entidades Sindicais
Alberto Emiliano de Oliveira Neto Procurador do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Doutorando em Direito do Trabalho pela UFPR. Autor do livro Contribuições Sindicais, publicado pela LTr.
Teremos o relato de experiências Internacionais.
18h – Lançamento do livro “Relações Obscenas” que traz análises da conduta de procuradores e magistrados no caso da #VazaJato
A publicação reúne artigos que analisam os principais pontos revelados, até o momento, sobre a série de reportagens #VazaJato, publicada pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação.

13/09 (sexta-feira)
10h – Previdência Social em Tempos de Deforma
Júlia Lenzi Silva Graduada e Mestra em Direito pela UNESP. Doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP.
Flávio Roberto Batista Professor Doutor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
José Ricardo Sasseron Aposentado, militante em defesa da seguridade social. Foi Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Diretor de Seguridade da Previ, Presidente da Anapar, membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
12h – Almoço
13h – O Futuro da Justiça do Trabalho: Novos Métodos de Resolução de Conflitos
Carlos Eduardo Oliveira Dias Juiz do Trabalho e Doutor em Direito pela USP.
Wilson Ramos Filho Doutor, professor da UFPR e UFRJ, fundador do Coletivo Jurídico da CUT e Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora.
15h – O Futuro do Trabalho: Novas Formas de Trabalho e Representatividade Sindical
José Francisco Siqueira Neto Advogado, Mestre (PUC-SP) e Doutor (USP) em Direito, Professor Titular (Graduação e Pós-graduação) da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-SP.
Denis Maracci Professor do Instituto de Economia da UNICAMP com Doutorado em Desenvolvimento Econômico e Mestrado em Economia Social e do Trabalho. Atualmente é Diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da UNICAMP. Tem se dedicado aos estudos sobre Desenvolvimento Econômico, Economia Brasileira, Mercado de Trabalho e Estrutura Social.
18h – Encerramento

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PEC 06 é a destruição da seguridade social, apontam especialistas

sexta-feira, 24 maio 2019 De declatra
Foto: Gibran Mendes

A proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019), apresentada pelo governo federal, foi tema de uma audiência pública nesta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Curitiba. Promovido pelo mandato da vereadora Professora Josete (PT) com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), o evento reuniu trabalhadores e trabalhadoras, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais e entidades sindicais.

O debate foi aberto com uma explanação do economista e técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) Sandro Silva, que apresentou os principais pontos da proposta do governo, em especial as alterações na idade mínima para aposentadoria, no tempo de contribuição, no benefício de prestação continuada (BPC), na aposentadoria rural, no valor das pensões, além do impacto em determinadas categorias como os professores e servidores públicos.

Para Silva, a reforma está embutida no projeto de desmonte do Estado, a exemplo de outras propostas aprovadas ainda no governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos, a lei das terceirizações e a reforma trabalhista. “A reforma atual é muito mais perversa, principalmente na projeção da economia”, apontou o economista. Ele apresentou dados que contrapuseram o argumento de “combate aos privilégios” utilizado pelo governo Bolsonaro para tentar emplacar a proposta.

O advogado Ludimar Rafagnin. especialista em regimes próprios de previdência do servidor público, destacou que o modelo de capitalização da previdência representará o fim do pacto de solidariedade entre gerações. O fim deste modelo, segundo ele, representará o abandono do Estado de sua responsabilidade de prover a proteção social com o objetivo de garantir lucros ao sistema financeiro.

Foto: Gibran Mendes

Foto: Gibran Mendes

Os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres e da juventude foram destacados pela advogada Mírian Gonçalves, diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra). Ela apresentou dados sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho e sobre os índices de desemprego entre os jovens de 19 e 24 anos.

A advogada afirmou que 5,7 milhões de domicílios no país têm como principal contribuidor um aposentado ou uma aposentada. Segundo ela, a retirada de valores destas aposentadorias contribuirá para o crescimento da desigualdade e miserabilidade no país. “Seguridade social não é prejuízo. Ela não é feita para dar lucro. Está faltando solidariedade na sociedade e principalmente nesta reforma”, apontou.

Proponente da audiência, Professora Josete afirmou que é fundamental que a sociedade busque maiores informações sobre a PEC 6/2019 e seus impactos para além do que vêm sendo veiculado na grande mídia. “O governo têm gastado muito dinheiro para fazer propaganda dessa reforma, que para nós é uma contrarreforma. São famosos fazendo propaganda de algo que só vai prejudicar a vida de trabalhadores e trabalhadores. Por isso trouxemos esse debate aqui para Câmara Municipal com a participação de especialistas no assunto, com fontes confiáveis de informação, com o intuito de ampliar o conhecimento sobre o tema”, citou.

Na opinião da parlamentar a reforma representará o desmonte do sistema de seguridade. “Temos um sistema que precisa ser aprimorado, mas mantendo sua natureza solidária. Não podemos embarcar num sistema que já foi fracassado no Chile, que deixou milhares de chilenos em situação de indigência. Um sistema que é excludente e que já está sendo revisto por lá”.

A presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, aproveitou a oportunidade para fazer uma convocação para as mobilizações do dia 30 de maio e para a Greve Geral agendada para 14 de junho contra a reforma da Previdência. “Trabalhadores e estudantes precisam estar unidos para barrar a PEC e não deixar que o povo brasileiro sofra com essa reforma”, comentou.

 

:: Mais imagens da Audiência Pública

 

Fonte: Júlio Carigano / Mandato da Profa. Josete

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Força, Theodomiro

terça-feira, 07 agosto 2018 De declatra

O magistrado do Trabalho, Theodomiro Romeiro dos Santos, está hospitalizado lutando pela sua vida. Vítima de um AVC, encontra mais uma dura batalha pela frente. Não é única. O magistrado foi um lutador pela redemocratização do Brasil. Precisou fugir da prisão pois tinha conhecimento que sua vida corria riscos quando fosse libertado, com a promulgação da Lei da Anistia.

Theodomiro ficou anos longe do Brasil para preservar sua existência. A retornar do exílio retomou seus estudos, formou-se em direito e posteriormente passou a exercer a magistratura do trabalho com brilhantismo. Hoje, aposentado, retoma mais uma dura luta entre tantas que marcaram sua trajetória. O Instituto Declatra solidariza-se com Theodomiro, sua família e um sem fim de magistrados que o tem como paradigma na torcida por mais uma vitória.

Força, Theodomiro. Você é um lutador e um vencedor.

Wilson Ramos Filho, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra).

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Santander é condenado por tratamento diferenciado aos seus empregados após ação do escritório de Minas Gerais

quarta-feira, 21 março 2018 De declatra
Foto: Marcos Santos / USP

Uma ação do escritório de Minas Gerais, assessorando o Sindicato dos Bancários de Cataguases e Região, levou o Santander a ser condenado pela Justiça do Trabalho por apurar tratamento diferenciado aos seus empregados quando dispensados.

A ação tinha como objetivo reparar a discriminação cometida pelo banco que pagava somente a alguns empregados, escolhidos sem critérios claros, uma gratificação especial quando eram dispensados. “O banco ao pagar a gratificação especial somente a alguns empregados no ato da dispensa, fere o princípio da igualdade previsto na Constituição da República, em evidente tratamento discriminatório” afirma a advogada do escritório de Minas Gerais, Cristiane Pereira.

De acordo com ela, neste contexto, a Vara Única da Justiça do Trabalho em Cataguases condenou o Banco fundamentando que “no caso em apreço, a violação arbitrária da igualdade jurídica não decorre da inexistência de fundamento sério. Pior que isso: decorre da inexistência de qualquer fundamento, explicação ou justificativa”.

A decisão é válida para todos os ex-empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Bancários de Cataguases e Região que, em 31 de dezembro de 2012 tinham contrato ativo com o Banco e que foram dispensados, sem justa causa, entre 07 de novembro de 2012 e 07 de novembro de 2017.

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