Leniência, delação premiada e cooperação internacional; entenda os mecanismos da Lava Jato
Você sabe o que é leniência? Para que serve? Como é tratada em outros países? Para que serve a delação premiada? A colaboração com outros países em casos de investigações? Estes foram alguns dos temas abordados durante o iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (16) em uma edição especial que tratou de temas relativos à Lava Jato.
Para debater esta pauta, a diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), Mírian Gonçalves, recebeu o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Francisco Monteiro Rocha Júnior, além do advogado e professor Felipe Mongruel e a jornalista Mariane Antunes. Este foi o primeiro programa que terá como tema central a Lava Jato, sua atuação e os mecanismos jurídicos utilizados e porque são contestados por boa parte da comunidade jurídica.
A diretora geral do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, avalia que a operação do FBI no Brasil, em parceria com a força-tarefa da Lava Lato, parecia até cenário de um filme. Parceria essa que foi ocultada dos órgãos brasileiros e aconteceu à revelia da legislação brasileira. “Pela nossa lei essa interferência deveria ter conhecimento do Ministério da Justiça. Mas aconteceu à parte disso”, apontou. Segundo ela, as prisões arbitrárias aconteceram de forma a forçar o uso do instrumento da colaboração premiada, conhecida como delação premiada. “Era uma forma de tortura. Não coloca ninguém no pau de arara, mas prende, a ameaça a família para obrigar a falar”, completou.
O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Francisco Monteiro Rocha Júnior, recordou que as tratativas começaram em 2014 com a visita do FBI ao Brasil e que não preencheu os trâmites necessários para cooperações internacionais. “O que temos que pensar é a partir de um conceito de transparência. Podem responder que não há problema, que institucionalmente fez parte dos mecanismos internacionais e que existiu troca de informações como Ministério do Peru e da Bolívia, por exemplo. Mas ao mesmo tempo não verificamos essa transparência internamente com o choque que acontece agora entre as forças-tarefas da Lava Jato com a Procuradoria Geral da República, como se fossem órgãos distantes”, comparou.
Ele também criticou a forma utilizada para celebração dos acordos de colaboração premiada. “Eles nunca foram pautados pela lei”, sentenciou. “Foram acordos que transacionavam sobre qualquer coisa. Não existe essa coisa de inventar um regime de prisão”, criticou.
No programa também foram tratados de temas como a cultura punitivista, a forma como os integrantes da Força-Tarefa tornaram-se verdadeiros atos, instrumentos jurídicos subvertidos pela operação, como funciona a leniência, o papel do poder judiciário, a ligação do direito com a política, entre outros assuntos correlacionados com a pauta central.
Confira o programa na íntegra abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Movimentos sociais apresentam pedido de Impeachment de Bolsonaro
Centenas de entidades ligadas aos movimentos sociais apresentaram na manhã desta terça-feira(14), na Câmara dos Deputados, em Brasília, um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Entre os signatários do documento está o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra) e seu presidente, Wilson Ramos Filho. Personalidades de diversas áreas, desde a cultura, passando pela ciência, religião até a imprensa e esportes também subscrevem o pedido.
De acordo com Ramos Filho, o documento aponta uma série de crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro. As irregularidades vão desde a prática de abuso de poder até crimes contra a segurança interna. “A lista é grande. É possível escolher um crime de responsabilidade ao gosto do freguês. Não há nada que precise ser inventado ou tergiversado. Está tudo ali, fatos com provas e imputações dos crimes. A política ambiental, a segurança interna, direitos sociais e até mesmo o combate, ou o não combate, à pandemia de Covid-19. As provas e os argumentos estão prontos. Agora é preciso vontade política”, explica o jurista.
A ausência de políticas públicas definidas para o combate ao novo coronavírus também está amplamente detalhada no documento de 141 páginas. “O Presidente minimizou o problema desde que o Sars-Cov-2 (novo coronavírus), causador da doença conhecida como Covid-19, chegou ao país, ora mencionando tratar-se de uma “gripezinha”, ora buscando realizar campanhas contra o distanciamento social preconizado pela Organização Mundial da Saúde como modo mais eficaz de conter o avanço da doença. Ou seja, diante da mais grave crise de saúde pública da história do país e do planeta, o Presidente da República, irresponsavelmente, oscilou entre o negacionismo, o menosprezo e a sabotagem assumida das políticas de prevenção e atenção à saúde dos cidadãos brasileiros”, diz trecho do documento.
:: Clique aqui para conferir a íntegra do pedido de impeachment
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Novas candidaturas femininas no iDeclatra na Cultura
As novas candidaturas femininas em Curitiba foram a pauta do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (9). O programa, transmitido pela Rádio Cultura AM 930 e também pelo perfil do Instituto no Facebook nas terças e quintas-feiras às 12h, recebeu a estudante Ana Júlia Ribeiro, a fotógrafa Giorgia Prates e a jornalista Anaterra Viana, todas pré-candidatas à uma vaga na Câmara de Vereadores da capital paranaense.
“Como depois de tantas discussões, ainda em 2020, ainda precisamos discutir a igualdade das mulheres na política? O tamanho do debate é muito grande. As fronteiras ainda são difíceis para colocar mulheres nas políticas como protagonistas. Ainda existem candidaturas laranjas, debates de desvalorização e banalização das mulheres. Aqui, nós três, mostramos que temos projetos que desejamos emplacar e não apenas para preencher cotas”, enfatizou Ana Júlia Ribeiro.
Já Giorgia Prates falou sobre as dificuldades de participação das mulheres negras.“Se hoje temos 27% da população feminina negra, como é possível termos 2% de mulheres negras no Congresso Nacional? Nada justifica além da questão do preconceito. São várias barreiras que estão inter-relacionadas”, apontou.
Para Anaterra Viana, é preciso reforçar o debate sobre a importância dos serviços públicos e a importância do estado na vida das pessoas. “A pandemia está explodindo e estamos sem Governo Federal. O Estadual e Municipal estão aliados com o Governo Federal. Vamos precisar defender o estado máximo e que isso tem sim ligação com a eleição municipal, com a vida de todos e todas. Mas estamos bem representados, pelo menos aqui neste programa. Vamos fazer a disputa e quem sabe reconquistar as mentes e corações”, afirmou.
Confira o programa na íntegra abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Relações Indecentes
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Relações Indecentes será lançado na quinta-feira com download gratuito
Nesta quinta-feira (2) será lançado, de forma online, o livro Relações Indecentes. A obra produzida pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Ideclatra) é editada pela Tirant Lo Blanch. São 190 páginas com uma coletânea de artigos especialmente selecionados. Os autores convidados são profissionais renomados de diversas áreas de atuação e analisam fatos revelados pela “Vaza Jato”, série de reportagens do The Intercept Brasil, que mostrou os bastidores da operação. As relações da Lava Jato com o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, também são alvo de análise dos especialistas.
A obra, coordenada por Wilson Ramos Filho, o Xixo, Mírian Gonçalves, Maria Inês Nassif e Hugo Melo Filho, reúne textos de 23 autores de distintas atuações, desde juristas, passando por economistas, ex-ministros, até jornalistas e sociólogos.
O lançamento acontecerá de forma simbólica nas redes sociais em virtude da pandemia da Covid-19. Os autores publicarão textos em seus próprios perfis falando sobre o novo livro e revelando detalhes da obra que estará disponível para download gratuito na sequência.
Confira a lista dos autores e o vídeo de divulgação do livro:
Jessé de Souza
Eugenia Gonzaga
Luís Nassif
Pedro Pulzatto Peruzzo
Vinicius Gomes Casalino
Lênio Streck
José Cardoso
Marco Aurélio de Carvalho
Tânia Oliveira
Mariana Velloso
Rosa Maria Marques
Marília Guimarães
Elika Takimoto
José Geraldo
Everaldo Gaspar de Andrade
Cristiane Cordeiro
Simone Schreiber
Franklin Martins
Bia Barbosa
Marcelise Azevedo
Rute Noemi Souza
Hugo Melo Filho
Anjuli Tostes
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O que é necessário para criar novos postos de trabalho no Brasil?
Quais medidas poderiam ser adotadas para impulsionar a economia e gerar novos postos de trabalho no Brasil? A retomada dos empregos foi o tema do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (18). A diretora do Instituto, Mírian Gonçalves, o professor e advogado Felipe Mongruel e a jornalista Mariane Antunes debateram o tema.
“No primeiro trimestre deste ano tínhamos quase 26 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mas não tinham postos de emprego disponíveis. Em todos os governos do mundo que passam por crises como a nossa a busca é por apoiar a economia interna. É um círculo. Quando você apoia a economia cria novos empregos. E as pessoas com salário, ou com uma renda média, consomem, não aplicam na bolsa de valores. Eles devolvem o dinheiro para a sociedade em forma de consumo. Isso faz movimentar a economia novamente e gera impostos que melhoram a situação geral do País”, exemplificou Mírian.
Ela comentou o repasse feito pelo Governo Federal para os bancos privados realizarem empréstimos. O valor total superior a R$ 1 trilhão não foi aplicado. “Eu vou insistir nisso, pois é algo que me deixa indignada. Ontem à noite teve reclamação dos empresários e a Fenaban declarou que emprestou R$ 3.8 bilhões. Vamos arredondar e deixar por R$ 4 bilhões. Eu quero saber onde estão o R$ 1.1 trilhão que falta? Essa não é uma mensagem de desesperança, mas sim de força. A economia tem jeito. Vamos cobrar a devolução deste dinheiro pelos bancos privados para que ele seja empregado para sustentar empresas nesse período difícil, criar empregos e para que que nenhum trabalhador e trabalhadora sejam demitidos”, afirmou.
A diretora do instituto também avaliou os postos perdidos a partir da Lava Jato. “Foram 2.6 milhões postos de trabalho entre 2014 e 2019. Quando você tem uma empresa com um corrupto que corrompe alguém do governo, você pune o empresário e o servidor público envolvido. Mas não destrói a empresa. Mas foi isso o que a Lava Jato fez. Foram várias empresas em diversas áreas. Construção civil, naval, alimentação e tantos outros que foram arruinados”, comentou. Apenas na construção civil foram 1 milhão de empregos diretos destruídos, sem contar os postos indiretos a partir de setores envolvidos. “A operação também só destruiu as empresas brasileiras, mas as holandesas, por exemplo, não”, completou.
Os empréstimos para empresas, como a Lava-Jato acabou com milhares de emprego sob o pretexto de combate à corrupção. A falta de investimentos públicos e as privatizações são alguns dos temas abordados no programa que tratou também a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.
Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Fascismo: história e paralelos
O fascismo, seu surgimento e a evolução ao longo da história, bem como os movimentos que se opõem a esta forma excludente e violenta de organização da sociedade, foram alguns dos temas principais debatidos no iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (11). O programa é transmitido todas às terças e quinta-feira, ao meio-dia, na Rádio Cultura AM 930 e também pelo perfil do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora no Facebook.
Os advogados e diretores do instituto, Mírian Gonçalves, Nasser Allan e Ricardo Mendonça debaterem o tema. “Há sempre confusão. Um regime fascista e nazista não são a mesma coisa. Existem aspectos próximos, mas também tem coisas diferentes”, apontou Mírian na abertura do programa.
Surgido no final da década de 20, início da década de 30, o fascismo embora tenha o nome de origem italiana não é um movimento exclusivo daquele País. “Naquele momento o mundo tinha ideias autoritárias. O núcleo daquela forma de pensar pode ser estendido para outros locais, como a Alemanha com o social socialismo e o nazismo de Hitler, como no Brasil existia formulação de pensamentos autoritários se contrapondo até aquele momento o que seria a democracia liberal burguesa, o liberalismo econômico”, destacou Nasser Allan.
“O fascismo é um movimento tradicionalista, que tem características de negação ao regime liberal capitalista anterior, de negação ao socialismo soviéticos e regimes anteriores. Também verifica na figura de um líder um certo messias. Tem esse caráter messiânico do líder ungido por força divina e que tem autoridade, poder e detém a verdade. Outra característica é a negação ao pacifismo, caracterizado por milícias que atuavam de forma feroz com seus opositores, tanto na Itália quanto na Alemanha percebemos isso”, lembrou Ricardo Mendonça.
::Clique aqui para ver o vídeo especial produzido pelo Instituto Declatra sobre o Fascismo.
Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Desemprego e pandemia
Os indicadores econômicos e sociais antes, durante e a perspectiva para depois da pandemia de Covid-19. Esta foi a pauta abordada pelo advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonça. Ele debateu as consequências da pandemia para o desemprego no Brasil e o no mundo com o professor e também advogado Felipe Mongruel e com a jornalista Mariane Antunes nesta quinta-feira (21) no iDeclatra na Cultura.
“A economia nacional e o trabalho no Brasil apresentam uma crise estrutural enorme. Estão na UTI há mais de quatro anos, isso desde que teve início a desconstrução democrática com o Golpe de 2016 e a adesão às pautas neo liberais. Desde então observamos uma queda no PIB e uma redução brutal no PIB per capita, que é a divisão das riquezas e, sobretudo, no consumo das pessoas ”, afirmou Mendonça. Desde então o Brasil amarga dados pífios na economia, como PIB negativos e agora, no momento da pandemia, está em 6.5% de retração.
Outros indicadores econômicos, sobretudo os sociais, não param de apresentar dados negativos. “Não é verdade quando o Paulo Guedes falava que a economia estava decolando. Quando comparamos o índice de desemprego no Brasil no final de 2019 e comparamos com o final de 2013 temos quase o dobro de desempregados”, afirmou.
Mendonça ainda avaliou os indicadores relacionados à precarização do trabalho, a evolução destes indicadores. “No final do ano passado das 106 milhões de pessoas em tidade produtiva, quase 34 milhões estavam empregadas com carteira assinada. Nós tínhamos, também, 12 milhões de pessoas sem carteira assinada, ou seja, 25% dos trabalhadores da iniciativa privada sem registro. Pessoas que se demitidas não tem acesso ao seguro-desemprego, se falecerem suas famílias não estarão respaldadas, sem acesso à previdência social”, afirmou.
Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Índice de feminicídios atinge maior patamar desde 2007
O último Atlas da Violência indicou um crescimento no número de feminicídios em 2017. Foram cerca de 13 assassinatos por dia, computando um total de 4.936 mulheres mortas naquele ano. O maior desde 2007. Este foi um dos dados apresentados durante o Declatra na Cultura desta quinta-feira (5) que tratou sobre o tema Violência contra a Mulher.
A diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mírian Gonçalves, debateu o tema com a advogada Juliana Bertholdi e a apresentadora Mariane Antunes nos estúdios da Rádio Cultura AM 930.
Mírian Gonçalves lembrou que, infelizmente, o ambiente familiar ainda é um dos locais mais perigosos para as mulheres, sendo o principal espaço onde são registrados crimes de violência e feminicídios. “As mulheres estão se conscientizando da importância e de que uma palavra mais dura, um empurrão, é violência doméstica e pode sim se tornar um caso de feminicídio. Isso deve leva-la para fazer a denúncia”, argumentou.
Nestes casos, por exemplo, Mírian destacou o uso de armas de fogo. “A maioria destas mulheres são mortas desta forma. O delegado acusado do duplo feminicídio tinha arma, o guarda municipal tinha arma e outros tantos. Esta coisa de vamos ter armas para proteger é uma barbaridade. Você consegue imaginar a mulher que está sujeita para um companheiro que aponta uma arma para ela tendo como buscar uma outra arma para se defender? Ela é sempre pega de surpresa. É preciso retirar as armas de fogo do mercado, é comprado que reduz a violência. Mas quando vamos tomar consciência disso?”, questionou.
A advogada e professora universitária Juliana Bertholdi analisou a questão do feminicídios do ponto de vista jurídico. “ É um delito que é bastante democrático por esse ponte de vista. Ele permeia toda a construção social. Está relacionado ao patriarcado e à dinâmica capitalista na qual que a mulher é vista como um bem dentro da estrutura social.
“O feminicídio é um homicídio qualificado. Ele surge aparece porque identificou-se que boa parte dos homicídios com motivo torpe tinha motivação de gênero e não se colocava muitas vezes na forma qualificada. Historicamente, um homem que pegava sua esposa com outro na cama e cometia homicídio, ele era considerado privilegiado. Havia uma redução de pena por conta de forte emoção. Com a modificação cultural ele passou a ser considerado por motivo fútil e torpe. O homicídio qualificado por motivo torpe tem o mesmo aumento de pena que o feminicídio”, explicou.
Juliana também lembrou que o assassinato de mulher trans também pode ser qualificado como feminicídios. “O legislador teve o cuidado que ao colocar um crime de ódio em razão de gênero e não do sexo biológico. A partir da expressão gênero é o suficiente para dizer que ela sofreu um crime de ódio independentemente do sexo na hora do nascimento”, completou.
As advogadas também lembraram de casos de feminicídios que ganharam destaque neste ano. Como o assassinato de duas mulheres no litoral do Paraná, sendo uma idosa de 66 anos que faleceu após o namorado, 65, ter ateado fogo em sua companheira após uma discussão. A morte mulheres em São José dos Pinhais, a facadas e em Caçador (SC), seguida de suicídio do namorado foram alguns dos casos recordados. O duplo assassinato cometido nesta semana, em Curitiba, também foi alvo de lembranças.
Mapa do acolhimento – Vítimas de violência e pessoas que desejam auxiliar mulheres nesta situação estão utilizando o Mapa do Acolhimento para conectarem-se. A plataforma contém espaços específicos para quem busca e para quem oferece ajuda, desde o aspecto psicológico como jurídico em todo o Brasil. Clique aqui para conhecer.
O Declatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
Confira o programa desta quinta-feira (27) na íntegra:
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Instituto Declatra promove, em Minas Gerais, o II Seminário Reflexões sobre o Mundo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista
O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) promoverá, em Divinópolis, Minas Gerais, o II Seminário Reflexões sobre o Mundo do Trabalho. O evento será realizado na Câmara de Vereadores da cidade no dia 06 de outubro.
Na programação estão previstas palestras sobre negociação coletiva, o futuro do movimento sindical, o negociado sob legislado, a reforma trabalhista e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros. O advogado do escritório de minas, Humberto Marcial Fonseca, será um dos painelistas. Além dele, já confirmaram presença diversos advogados, sociólogos e magistrados do trabalho.
As inscrições podem ser realizadas clicando aqui. O investimento é de R$ 20 mais um quilo de alimento não perecível até o dia 03 de outubro. A partir do dia 04 o valor será de R$ 30 além de um quilo de alimento não perecível. Jovens advogados e estudantes pagam meia-entrada. No dia do evento não aceitas inscrições.
O seminário é realizado pelo Instituto Declatra, OAB/MG, ESA/OAB/MG e pela OAB/DIVINÓPOLIS. Patrocinam e apoiam o seminário o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Divinópolis e Região, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Divinópolis, a Câmara de Divinopolis, CUT/ MG, CTB, SINPRO-MG, SIND-UTE-MG, ICAD, LBS Advogados Associados, AVM Advogados Associados, Stamato, Saboya & Bastos Advogados Associados, Melo e Isaac Advogados, Coletivo de Sindicatos de Divinópolis e RG Comunicação.
Confira a programação:
8H30 – CREDENCIAMENTO
1º PAINEL: RUMOS DO DIREITO COLETIVO DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA
9h00 – Conferência de abertura: “O movimento sindical no Brasil após a Reforma Trabalhista” – Prof. Rudá Ricci (sociólogo e cientista político)
9h45 – “O protagonismo da Negociação Coletiva” – Dr. Humberto Marcial Fonseca (advogado, diretor do Instituto DECLATRA e assessor jurídico do Sindicato dos Bancários de Divinópolis e Região)
10h15 – “Negociado versus Legislado” – Dr. Cândido Antônio de Souza Filho (advogado e coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – SINPROMINAS)
10H45 – INTERVALO
2º PAINEL: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA
11h00 – Conferência: “Direitos Sociais fundamentais na perspectiva constitucional e internacional: contribuições para uma aplicação (criativa) dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade das (novas) leis trabalhistas” – Dr. Tarcísio Correa de Brito (Juiz Federal do Trabalho, TRT da 3ª Região e mestre em Direito)
11h45 – “A Reforma Trabalhista à luz das Convenções Internacionais da OIT” – Dra. Raquel Betty Pimenta (servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, doutora e mestre em Direito)
12H15 – ALMOÇO
3º PAINEL: AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO
14h00 – Conferência: “Aplicabilidade no tempo das mudanças promovidas pela Reforma trabalhista” – Desembargador Dr. José Eduardo Resende Chaves Jr., “Pepe Chaves” (Desembargador do TRT da 3ª Região e doutor em Direito)
14h45 – “Teletrabalho na Reforma” – Dr. Geraldo Magela Melo (Juiz Federal do Trabalho, TRT da 3ª Região, doutor e mestre em Direito)
15h15 – “Principais modificações no contrato de trabalho” – Dr. Carlos Schirmer (advogado e representante da OAB/MG no Comitê Gestor do PJ-e do TRT da 3ª Região)
15h45 – “Elastecimento e intensificação da jornada na Reforma Trabalhista – Nocividade à saúde do trabalhador” – Dra. Adriana L. S. Lamounier Rodrigues (advogada, pós-doutoranda e doutora em Direito)
16H00 – INTERVALO
4º PAINEL: O PROCESSO DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
16h15 – “Petição inicial e defesa” – Dr. Davidson Malacco Ferreira (advogado, mestre em Direito e examinador da OAB)
16h45– “Honorários advocatícios e responsabilidade por dano processual” – Dr. Nuredin Ahmad Allan (advogado e especialista em Processo Civil)
17h15 – Conferência de encerramento: “A fase de execução após a Reforma Trabalhista” – Dr. Leonardo Tibo Barbosa Lima (Juiz Federal do Trabalho, TRT da 3ª Região, doutor e mestre em Direito)
18H00 – ENCERRAMENTO
INSCRIÇÕES:
Capacidade: 220 (duzentas e vinte) pessoas Cortesias (sindicalistas, autoridades e convidados): 70 (setenta) – estimativa Total de inscrições: 160 (cento e sessenta) – estimativa
Pelo site: www.sympla.com.br https://www.sympla.com.br/ii-seminario-reflexoes-sobre-o-mundo-do-trabalho-apos-a-reforma-trabalhista__192715
INVESTIMENTO:
Até o dia 03/10
Advogado: R$ 20,00 (vinte reais) + 01 (um) quilo de alimento não perecível, exceto sal e fubá Dirigentes e executivos sindicais: R$ 20,00 (vinte reais) + 01 (um) quilo de alimento não perecível, exceto sal e fubá Jovem advogado (até 05 anos de formado), estagiário e estudantes: R$ 10,00 (dez reais) + 01 (um) quilo de alimento não perecível, exceto sal e fubá
A partir de 04/10 ou até encerrar as vagas
Advogado: R$ 30,00 (trinta reais) + 01 (um) quilo de alimento não perecível, exceto sal e fubá Dirigentes e executivos sindicais: R$ 30,00 (trinta reais) + 01 (um) quilo de alimento não perecível, exceto sal e fubá Jovem advogado (até 05 anos de formado), estagiário e estudantes: R$ 15,00 (quinze reais) + 01 (um) quilo de alimento não perecível, exceto sal e fubá
** Os alimentos serão recolhidos no local do evento, no instante do credenciamento.
** Não haverá inscrições no dia e local do evento.
CERTIFICADO:
10 (DEZ) HORAS – será emitido pelo site da OABMG
REALIZAÇÃO:
– OAB/MG
– ESA/OAB/MG
– OAB/DIVINÓPOLIS
– Instituto DECLATRA
PATROCINADORES:
– SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Divinópolis e Região
– SINTRAM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Divinópolis
– Instituto Defesa da Classe Trabalhadora – DECLATRA MG/PR
– Humberto Marcial Advogados Associados
APOIO:
– Câmara Municipal de Divinopolis – 2016/2020
– CUT/ MG
– CTB
– SINPRO-MG
– SIND-UTE-MG
– ICAD – Instituto Celso Aquino pelos Direitos Fundamentais
– LBS Advogados Associados
– AVM Advogados Associados
– Stamato, Saboya & Bastos Advogados Associados
– Melo e Isaac Advogados
– Coletivo de Sindicatos de Divinópolis
– RG Comunicação – Assessoria de Imprensa
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
– Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior e – José Eduardo Resende Chaves Jr. (“Pepe Chaves”).
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