O ano que está terminando foi marcado por uma tentativa de atentado aos direitos dos trabalhadores. O Projeto de Lei 4.330/2004 – que escancara as terceirizações no Brasil – foi desengavetado e os setores mais conservadores da sociedade, representados no Congresso Nacional, forçaram a barra para que ele fosse à votação em Plenário e aprovado.

Contudo, um conjunto de forças progressistas, organizou uma mobilização que evitou este desfecho e ele voltou para uma das gavetas da Câmara Federal. O tema marcou 2013 e na última edição do “Declatra Entrevista” ouvimos com exclusividade o Juiz do Trabalho e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, sobre o tema.

Ele esteve em Curitiba participando do Seminário “Novos Métodos de Gestão e a Saúde do Bancário” onde atendeu a reportagem e falou sobre o tema, suas impressões e prognósticos.

Confira a entrevista:

Declatra: Em 2013 a principal pauta do Mundo do Trabalho foi o PL 4.330. Qual a sua avaliação deste projeto de lei?

Grijalbo: Este projeto impactou no conjunto da sociedade brasileira. Porque ele traz consigo a pior das precarizações do trabalho que é, exatamente, aquela que é transferir a responsabilidade dos donos do meio de produção para um capataz, uma empresa prestadora de serviço que não tem esta capacidade.

Mais do que isso, este projeto significa legitimar um fenômeno da economia perverso contra o trabalho e direito do trabalho. Tenho repetido que a terceirização é mais do que a busca pelo lucro ou acumulação de riqueza, mas ela se coloca em todo o mundo como um projeto político do capital para derrotar o trabalho. Portanto, qualquer regulamentação vai legitimar essa perversidade. Um projeto que estava engavetado no Congresso Nacional reapareceu no cenário. Por que reapareceu? Evidente que o capital e as forças e econômicas sentiram que havia uma fragilidade no governo, que havia espaço para aprovar este terrível projeto.

Diversas entidades da sociedade civil, com destaque para a CUT, a Contraf, Anamatra, MPT, se uniram para denunciar o que era a mais terrível fraude contra os direitos dos trabalhadores. O projeto não acabou, está lá parado por enquanto, mas eu não tenho dúvida que ele se deu em um momento de fragilidade do governo, por vários motivos, inclusive o cenário eleitoral que se avizinha. Então, o capital se aproveita disso tudo e também o próprio enfraquecimento sindical, que ocorre em escala mundial.

Os sindicatos têm importância fundamental, porém perderam algum espaço político nos últimos anos. Então o capital sente-se à vontade para expor suas garras, para flexibilizar e precarizar o trabalho. Aí porque este projeto foi sem nenhuma dúvida a grande ameaça que tivemos em 2013. Mas ele não está morto, portanto, todo cuidado é necessário para o retorno desta matéria à pauta.

Declatra: E o Sr. acredita que 2014 por ser um ano de eleição torna-se um período propício para este projeto retornar ou muito pelo contrário? Deve ficar mais um ano escondido?

Grijalbo: Eu acredito na segunda hipótese. O calendário eleitoral oficial começa a partir de junho, julho. A agenda eleitoral já está colocada a bastante tempo. Nós já sabemos os candidatos principais, que a presidente Dilma é candidata à reeleição. O debate eleitoral entre os partidos, entre as figuras mais conhecidas, já está presente. Em 2014 a pauta eleitoral ela contaminará positiva e negativamente qualquer outra discussão.

Daí porque eu não acredito que este projeto volte antes da eleição, por uma razão muito simples: ele terá que ser debatido entre os candidatos e acredito que a presidente Dilma, que tem uma posição até hoje de neutralidade frente ao projeto – embora tenham setores dentro do governo apoiando – mas ela tem a pressão das centrais sindicais e da CUT contra o projeto, até hoje ela está em silêncio, acho que não quer confrontar o empresariado e o capital, mas em um debate eleitoral inevitavelmente ela terá que se posicionar e os outros candidatos terão que se posicionar. Então isso vai para às ruas, vai para o debate. Os representantes do capital são suficientemente inteligentes para perceber que em um ano de eleição não há clima para aprovar um projeto desta magnitude, extremamente perversa para o conjunto sociedade brasileira e para os trabalhadores.

Mas depois das eleições nós teremos um outro cenário e o projeto pode retornar à pauta e se ele vai retornar com força ou sem força vai depender muito do que ocorrer na eleição presidencial, isso é que vai determinar na minha concepção o destino.

Agora, é uma análise que pode ter alguma surpresa evidentemente. Pode ser que em fevereiro ou março alguns setores queiram discutir. Eu não vejo viabilidade, mas depois da eleição vai depender muito do candidato eleito, seus apoiadores e de qual será o cenário.

No âmbito do Congresso Nacional isso não mudará, o perfil do congresso é esse há mais de 20 anos e não mudará. Os trabalhadores não terão uma representação majoritária, longe disso, será uma bancada que não vai representará mais que 30%. Este debate não muda muito, o que pode influenciar é a eleição presidencial que influencia o Congresso Nacional.

Declatra: E o Sr. acredita que este é o momento para, que de uma forma mais consistente, a classe trabalhadora coloque sua pauta de reivindicações?

Grijalbo: Eu não tenho dúvida. É o momento de explicitar essa discussão. A pauta das relações de trabalho não é estimulada, fomentada, durante o processo eleitoral presidencial. Há uma ou outra pergunta vazia sobre o projeto de cada candidato para as relações de trabalho e para o direito do trabalho. Pairando esta ameaça no ar, com o projeto de terceirização, os trabalhadores, os seus sindicatos, as suas entidades e também as entidades da sociedade civil que defendem os direitos humanos, elas devem convocar, estimular e fazer com que esta discussão chegue até os candidatos. É preciso fazer com que a sociedade compreenda o que está por trás do projeto de terceirização, o que isso significa para os trabalhadores e para a sociedade.

Então não é hora de cruzar os braços, ao contrário, é hora dizer que existe uma ameaça no ar e exigir dos candidatos posições firmes em torno deste assunto e que este debate, ao contrário do que pretendem as forças políticas tradicionais, ele não seja escamoteado, que ele seja explicitado. Afinal de contas, quem é a favor ou contra a terceirização? O que ela ocasiona? Qual o futuro dos sindicatos com a terceirização, qual o futuro do trabalho? Por que o capital quer mais e mais lucro e acumulação de riquezas? Por que o capital não está satisfeito com as taxas gigantescas de lucros nos últimos anos e quer retirar mais?

Porque este discurso de modernidade é absolutamente falso. O que está em discussão com a terceirização diminuir o potencial do trabalho, da sua criatividade, é diminuir a força política do trabalho com a terceirização. Este é um fenômeno da economia que lamentavelmente tem destroçado as relações de trabalho no mundo inteiro e se a terceirização for legitimada as consequências sociais serão danosas. Tanto é assim que não apenas os trabalhadores, mas diversas correntes se posicionam contra este projeto.

Declatra: O Sr. acredita que o Poder Judiciário, sobretudo a Justiça do Trabalho, pode ser uma ferramenta para diminuir as diferenças nesta correlação de forças, pelo menos diminuindo as desigualdades?

Grijalbo: Não tenho dúvida de quem pode melhor defender seus direitos é a classe trabalhadora. Ela é a protagonista, a que consegue se mobilizar, a classe trabalhadora construiu o direito trabalho, que não é obra dos doutrinadores. Eles trouxeram os conceitos, nomearam os princípios, mas o direito do trabalho não nasceu por obra do Estado, por obra dos especialistas, nasceu por obra das reivindicações dos trabalhadores.

Então, em qualquer momento, são os trabalhadores que podem defender melhor seus direitos. São os trabalhadores que podem rejeitar a terceirização no campo político. Agora, isso não significa dizer que os operadores do mundo do trabalho, de modo especial a Justiça do Trabalho, não tem nada a ver com isso. Tem sim. A Justiça do Trabalho existe para garantir a efetividade dos direitos humanos, econômicos e sociais.

Portanto, todas as medidas que transitem na área da flexibilização e precarização devem ser rejeitadas pela Justiça do Trabalho de forma muito tranquila. Isso vai acontecer? É certo? Eu acredito, sinceramente, que um segmento majoritário da Justiça do Trabalho vai rejeitar medidas como a da terceirização.

Acho que tivemos um indicativo muito importante de como a Justiça do Trabalho vai se posicionar. Em primeiro lugar pela opinião manifestada pelo Tribunal Superior do Trabalho, por 19 dos 25 ministros que emitiram um documento, uma carta, alertando o Congresso Nacional que o Projeto de Lei 4.330 era o antidireito do trabalho. Esta foi a primeira vez que os ministros do trabalho se expuseram, se apresentaram, antes de qualquer julgamento dizendo o que aquele projeto representava. Em segundo lugar, mas não menos importante, a Anamatra foi importantíssima na denúncia sobre o projeto de terceirização.

Então, eu acredito que não dá para aguardar tudo da Justiça do Trabalho. Existem os movimentos políticos, dos sindicatos, dos partidos de esquerda, dos partidos operários. Mas a Justiça do Trabalho não pode achar que não tem nada a ver com isso.

A Justiça do Trabalho existe para garantir a efetividade dos direitos humanos dos trabalhadores e nesse sentido, ela tem um papel importante a cumprir. Acho que qualquer ameaça no sentido de fragilizar ou de aniquilar os direitos sociais a Justiça do Trabalho estará pronta para dar uma resposta no sentido de dizer que os direitos humanos devem ser respeitados.