TV Declatra transmitirá entrevista com Fernando Haddad
Neste domingo (23), às 11h30, a TV Declatra transmitirá, ao vivo, entrevista com o professor e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele conversará com o linguista Gustavo Conde, que recentemente, firmou uma parceria com o Instituto Declatra para a transmissão de entrevistas com personalidades da vida pública brasileira.
A perspectiva de um Brasil mais democrático, pandemia, as eleições de 2018 quando Fernando Haddad foi candidato à Presidência da República, Fake News, comunicação, educação pública e sua gestão na prefeitura de São Paulo são alguns dos temas que o ex-prefeito da capital paulista abordará com Conde.
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Diretora Geral do Instituto Declatra concede entrevista sobre cultura e política
Cultura, política e a indicação ao Oscar do documentário Democracia em Vertigem. Estas foram as principais pautas da entrevista da Diretora Geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mirian Gonçalves, na sexta-feira (7), no Programa Cultura Revista, da Rádio Cultura.
Mirian participou do programa ao lado do advogado Felipe Mongruel. Ambos analisaram a produção e também as recentes críticas vindas de setores que contribuíram com o Golpe de 2016. Uma das que mais repercutiu foi a do jornalista Pedro Bial. “Ele poderia ter dito que não gostou do documentário ou da forma como foi feito. Contudo, o problema é que ele entrou no discurso pessoal, perdeu totalmente a medida. Eu, por exemplo, não gosto de ‘Cats’, aquele musical americano, que muita gente gosta. Eu Não gosto. Isso é uma coisa, porém, dizer que o autor é um canalha não dá, ou como ele fez chamando Petra Costa de menina mimada”, criticou.
Mirian também ressaltou o fato da crítica ter acontecido somente após a indicação ao Oscar. “Ele ainda elogiou o primeiro filme dela, chamado Helena. São as mesmas características, inclusive a narração pessoal. A oposição é que ele faz é pela visão de esquerda que ela impõem ao filme. Ele perdeu a mão, extrapolou, passou da falta de educação, inclusive. Saiu menor com essa crítica”, completou.
Sobre o atual momento político, Mírian reforçou que os retrocessos sociais e o avanço de uma direita agressiva fazem parte de um contexto mundial. “Este crescimento da extrema direita mundial também se reflete ali. É uma perspectiva para o Brasil, pelo que tem acontecido, mas que tem igualmente um reflexo em outros locais do mundo. Não é apenas local, infelizmente”, analisou.
A diretora geral do Instituto Declatra também criticou o uso dos veículos de comunicação oficiais do Governo Federal para atacar o documentário e a diretora Petra Costa. Contudo, segundo ela, este não é um ato isolado. “Todos os dias há uma novidade deste governo e sempre estapafúrdia. Eu brinco que é uma paródia de um governo. Usar meios oficiais para fazer críticas ao documentário indicado para o Oscar… Só não é pior que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que chamou o escritor Franz Kafka de Kafta (um prato árabe)”, ironizou.
Durante o programa ainda foram analisados outras produções brasileiras de sucesso e também uma entrevista com o chargista e ilustrador Rapha Baggas (cujo trabalho você confere aqui).
Confira a entrevista na íntegra clicando aqui.
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Advogado do escritório de Minas Gerais debate a Reforma Trabalhista na TV Assembleia
O advogado do escritório de Minas Gerais, Humberto Marcial, participa nesta quinta-feira (10) do programa “Assembleia Debate”, exibido pela TV Assembleia de Minas Gerais. O programa vai ao ar ao meio-dia com reprises sextas, sábados e quartas-feiras, às 21 horas; aos domingos, às 13 horas; e às segundas-feiras, às 23 horas. Marcial debateu as mudanças na legislação trabalhista com a gerente de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias de Minas (Fiemg), Verônica Alves.
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“Devemos ir para a mídia e defender a Petrobrás”, afirma presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot
O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (SindiPetro PR/SC), Mário Dal Zot, enfatizou que os trabalhadores devem sentir orgulho da empresa onde trabalham e defender a estatal. “Devemos ir para a mídia e defender a Petrobrás”, afirmou.
A declaração de Dal Zot aconteceu no programa “Direito em Sua Casa”, exibido pela retransmissora estadual da TV Cultura, em Araucária, no canal 23 da Net. Em entrevista aos advogados e apresentadores Marcelo Giovani Batista Maia e Edivaldo Gomes, Dal Zot também reforçou a importância que a empresa tem para o Brasil.
“Nós sabemos que a Petrobrás tem o carinho da sociedade, um carinho muito especial, desde a década de 50 quando começou a campanha ‘O Petróleo é nosso’. Hoje ela produz, refina e distribui para diversas regiões do País e isso criou a noção de que ela ela é, e de fato é, muito importante para o Brasil. A Petrobrás hoje produz 13% do PIB nacional”, relatou o presidente da entidade.
Dal Zot também relatou os reflexos que a série de denúncias, aliada ao complicado momento do mercado mundial de Petróleo, trouxe aos empregados da empresa. “Diminuiu muito a auto-estima do trabalhador petroleiro. Isso nós sentimos na prática. Mas a Petrobrás é muito maior que esses casos de corrupção, que nós defendemos que sejam investigados, julgados e que o dinheiro seja devolvido aos cofres da empresa”, garantiu.
Segundo ele, até o momento, já foram perdidos 100 mil postos de trabalho terceirizados por conta do plano de desinvestimentos da empresa e das crises na indústria naval e também mundial no setor petroleiro. A categoria está em luta contra o plano de desinvestimentos propostos no plano de negócios da companhia. “Esse não é o momento de vender ativos da empresa, justamente porque estamos falando de uma crise mundial e a oferta destes ativos é muito grande, o que derruba seu valor de mercado no mundo inteiro. Não é hora de vender nada”, argumentou.
O presidente do SindiPetro PR/SC também falou sobre o PL das Terceirizações e seus reflexos na categoria dos petroleiros, além de outros temas relacionados à Petrobrás e o mercado petrolífero.
Para ver a entrevista na íntegra, clique aqui.
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“Processo judicial eletrônico é uma política pública”
O processo eletrônico é uma aposta para aumentar a eficiência e a celeridade da Justiça. Mas as inovações também trazem desafios e, neste caso, uma das dificuldades a serem superadas é a diversidade de sistemas que hoje existem no país. Um advogado que atua em diferentes esferas do Judiciário precisa aprender a lidar com diferentes sistemas de processo eletrônico. Em 2013, o CNJ publicou a Resolução 185 que instituiu o PJE como sistema único para todo o Judiciário. Mas a iniciativa gerou polêmica, pois há tribunais que já haviam avançado em seus próprios sistemas e não queriam abrir mão da autonomia.
Aos poucos, a ideia vai amadurecendo e o próprio CNJ vai apresentando novas alternativas. Uma das principais é o Escritório Digital que deve permitir a interoperabilidade entre os diversos sistemas existentes na Justiça brasileira. O juiz Bráulio Gabriel Gusmão, titular da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, atua como juiz auxiliar no CNJ e coordena a implantação do Escritório Digital nacionalmente. Ele concedeu uma entrevista ao Justiça & Direito (do jornal Gazeta do Povo) e explicou como vai ser o funcionamento do portal e quais as perspectivas para o processo eletrônico.
A tentativa do CNJ de fazer um processo eletrônico unificado encontrou resistência em alguns tribunais. Qual é o objetivo do CNJ? Tentar unificar o sistema ou fazer com que os tribunais tenham o máximo possível de processo eletrônico independendo do sistema?
Primeiro, uma questão que considero importante é que o processo judicial eletrônico é uma política pública. A ideia de que o Judiciário possa oferecer seus serviços, eliminando o uso do papel e via internet. Isso é política pública. Vários tribunais do país já possuíam o sistema de processo eletrônico antes dessa iniciativa do CNJ. A partir de 2011, o CNJ optou por promover a adoção de um sistema de processo eletrônico único chamado PJE. O CNJ, aos poucos, foi construindo e aperfeiçoando esse sistema, procurando fazer com que ele fosse flexível, que pudesse atender diversos segmentos do Judiciário. Nós temos 92 tribunais no Brasil, cada um com suas próprias características dependendo da sua região, as suas competências, o seu tamanho e estrutura. Então, o CNJ vem há anos trabalhando em várias frentes relacionadas a esse tema da tecnologia, seja com uma proposta de nivelamento tecnológico ou de ferramentas e instrumentos para a jurisdição, para a atuação. E aí chegamos à conclusão de que o ideal seria a construção de um sistema único, que é o PJE.
E como está a adesão ao PJE?
Em 2011, a Justiça do Trabalho aderiu inteiramente a esse projeto. Todos os 24 tribunais do trabalho adotaram o PJE e vêm implementando o sistema ao longo do tempo. Em 2013, o CNJ publicou a Resolução 185 que trata do processo judicial eletrônico e institui o PJE como sistema único para o Judiciário. Essa resolução traz um cronograma de implementação em que propõe aos tribunais que implantem esse sistema até 2018. Mas ela também tem um artigo que estabelece a possibilidade de relativização. Isso significa que os tribunais que já possuem sistemas desenvolvidos de processo judicial eletrônico poderiam pedir uma exceção da aplicação dessa determinação.
Mas essa relativização seria temporária?
A resolução não fala. O que aconteceu é que, com a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, ele não deixou de dar importância que o tema tem, ou seja: o processo judicial eletrônico é política pública e está na pauta do CNJ como uma das prioridades. O meu trabalho como juiz auxiliar da presidência é promover a realização dessa política pública. Devo atuar na execução dela no que diz respeito ao uso da tecnologia da informação para o serviço de justiça. E aí nós mudamos um pouco o direcionamento. Mostramos que não se trata de um sistema do CNJ, mas de um sistema da Justiça construído coletivamente. Mesmo que estejamos caminhando nisso no sentido de realinhamento do projeto; numa revisão de sua arquitetura enquanto software do sistema, que nós chamamos de projeto 2.0, nós ainda temos uma realidade: mesmo com a implantação até 2018 não resolve.
Por que não resolve?
Porque o PJE vem sendo implementado para processos novos, mas ainda tem um acervo muito grande de processos que estão em outros sistemas, que, na linguagem da informática, é chamado de sistemas legados. Além disso, os tribunais que solicitaram a relativização, que já possuem sistema de processo eletrônico, não se tem a certeza de quando irão usar o PJE ou se em algum momento eles farão isso. Então, por causa disso, nós não superamos uma realidade para o público externo que é o fato de que quem busca o Judiciário ainda tem de conviver com diversos sistemas. Um advogado que não tenha atuação segmentada no Paraná, que ele atue na Justiça Estadual, Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, precisa utilizar três sistemas. No caso da justiça do trabalho no Paraná, ele tem de atuar em dois sistemas. Porque tem o sistema legado, que é o Processo Eletrônico, e tem o PJE. Então, na prática, o relacionamento de um advogado no nosso estado com a Justiça, ele tem de conhecer o funcionamento de quatro sistemas. Ele tem que se dedicar e aprender a usar essas ferramentas.
O escritório digital, criado pelo CNJ, seria uma alternativa para se lidar com essa variedade de programas?
O CNJ, no que diz respeito a sistema de processo eletrônico, tem um sistema com o qual ele trabalha, que é o PJE. Os tribunais têm sistemas diferentes. O PJE do CNJ está sendo implementado em vários tribunais. Por conta dessa realidade, em que só processos novos vão para o PJE, é preciso conciliar sistemas de processo eletrônico, como o do TRF-4 e de outros tribunais ,e os chamados sistemas legados, que são os dos tribunais que estão implantando o PJE, mas que ainda possuem sistemas de processo eletrônico em outro modelo. Um exemplo é o Projudi, aqui do TJ-PR com essa realidade multifacetária – tem o Projudi e vai instalar o PJE em agosto, baseada num modelo nacional de interoperabilidade. Com esse modelo nós estamos implementando o escritório digital. Um portal único de acesso para os advogados.
Leia a entrevista na íntegra no site da Gazeta do Povo clicando aqui.
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Marcelo Giovani fala sobre terceirizações no programa “Direito em sua Casa”
O advogado do escritório e professor de Direito do Trabalho, Marcelo Giovani Batista Maia, participou da última edição do programa “Direito em sua Casa”, veiculado pela retransmissora estadual da TV Cultura, no canal 23 da NET. Na pauta o PL das Terceirizações e as suas consequências.
“Hoje este é um tema central nos debates do mundo do trabalho. O PL 4.330 (PL das Terceirizações) é o que acontecerá de mais nefasto paras categorias organizadas. A terceirização já existe, mas agora acontecerá de forma mais precarizada”, alerta o advogado. De acordo com ele, a súmula 331 do TST, que define o que é atividade-fim e o que atividade-meio, deixará saudades caso o projeto de lei seja aprovado.
“Nós criticávamos a súmula, mas ela deixará saudades caso esse Projeto de Lei seja aprovado. A súmula ainda colocava um certo discernimento sobre este tema, mas com este projeto de lei não teremos mais discussões. O motorista de uma empresa de transporte, por exemplo, poderá ser terceirizado”, exemplificou.
Para visualizar a entrevista na íntegra clique aqui e veja na TV Declatra.
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Declatra entrevista: Luiza Beghetto, presidente do PSOL Curitiba
No último dia 13 de junho o PSOL de Curitiba realizou o seu congresso. Além de debater a conjuntura e avaliar os rumos da cidade, do Estado e do Brasil, os filiados ao partido escolheram a direção da sigla que nos próximos dois anos será encabeçada pela a advogada Luiza Beghetto, de 25 anos.
Luiza, que é formada em direito pela Universidade Federal do Paraná, é advogada na área civil, trabalhou no Instituto Declatra, atuou no movimento estudantil e na frente de luta pelo transporte em Curitiba. Atualmente milita em um coletivo de juristas e na luta dos trabalhadores precarizados. É filiada ao PSOL desde 2012.
Na entrevista, a nova presidente do PSOL Curitiba fala sobre os principais desafios da esquerda, os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a representatividade feminina nos espaços de poder e a perspectiva do avanço de frentes progressistas no Brasil.
Confira a entrevista:
Quais são os principais desafios do PSOL e da esquerda de Curitiba para os próximos anos?
A esquerda, em geral, vive um momento de muitos desafios nas últimas décadas, tendo em vista a reorganização do capitalismo ao longo da década de 80, que trouxe drásticas consequências para a classe trabalhadora, o que coloca a esquerda dentro de outro cenário e impõe a ela uma reorganização. A realidade hoje no mundo do trabalho é de trabalhos cada vez mais precarizados, com estipulação de metas abusivas, horas extras frequentes, ameaças de demissões como forma de manipulação do trabalhador, discursos ilusórios sobre a possibilidade de crescimento dentro da empresa. Além da terceirização do trabalho, dos trabalhos temporários, da “autonomização” do trabalhadores, que fragmenta cada vez mais a luta destes. No Brasil, isso tudo somado à burocratização dos sindicatos fez com que a esquerda tivesse que repensar suas lutas e se inserir em novos espaços de militância.
A luta pela educação pública, gratuita e de qualidade se tornou uma grande bandeira da esquerda. Ainda, com o crescimento dos movimentos feministas, de negras e negros e LGBT, o PSOL adotou essas pautas como centrais para a luta de uma sociedade livre da exploração e da opressão. Na luta dos trabalhadores, o PSOL tem sido muito importante na resistência contra a retirada de direitos dos trabalhadores Além de se manter na oposição de sindicatos que se perderam dentro da sua própria burocracia.
No Paraná, vivenciamos esse ano a luta dos professores da educação pública estadual, que ficará marcada na história, contra as medidas de austeridade do Governo Estadual, medidas as quais também estão sendo adotadas no âmbito nacional.
Em Curitiba, temos muitos desafios à frente. O PSOL tem sido muito importante na denuncia das políticas municipais em relação aos trabalhadores da saúde. O Governo Fruet criou a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde, trata-se de uma instituição privada responsável pela realização de testes seletivos para a contratação de funcionários para os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e Hospitais, ao invés da realização de concurso público.
Além disso, o Governo Municipal comprovou que está ao lado da máfia do transporte público ao aumentar as passagens de ônibus e dar como desculpa o aumento dos salários dos trabalhadores do transporte e questões meramente técnicas para ludibriar os cidadãos, sendo que sabemos que quem manda e lucra com o transporte público são as empresas que o gerenciam há anos .
Ainda, é urgente que se debata o Plano Diretor de Curitiba e a falsa ideia de que vivemos numa cidade modelo, que hoje é refém do poder imobiliário, o que gera drásticas consequências para a população que não tem condições de viver nos bairros dominados pelo mercado imobiliário. Isso gera uma cidade cada vez mais segregadora e excludente socialmente, criando grandes zonas periféricas, que concentram a população de baixa renda. Não é a toa que Curitiba está entre uma das cidades mais desiguais do mundo. Ainda, temos um crescente número de pessoas em situação de rua, as quais não possuem nenhuma política pública séria e efetiva.
Além do grande desafio que é combater e denunciar todas essas práticas adotadas pelo Governo Municipal, respaldadas por grandes empresas, temos também o desafio de ser o espaço que a aglutine a crescente insatisfação da população, principalmente da juventude, em relação à política e aos partidos tradicionais. Entendemos que é necessário nos construirmos como um partido que não seja apenas porta voz de determinados sujeitos, mas sim, que sejamos um partido construído por eles, como a juventude, os trabalhadores, a população LGBT, as mulheres, os negros e negras, a população periférica, dentre outros. E já temos caminhado nesse sentido há alguns anos.
E, por fim, temos o grande desafio que é eleger um vereador. A câmara de vereadores de Curitiba nunca teve um representante do PSOL, principalmente por sermos um partido que está em crescimento e por sermos esmagados pela gigantescas e caríssimas campanhas eleitorais dos outros partidos. O PSOL é financiado pelas cotizações de seus militantes e pessoas que apoiam nossas bandeiras. Eu mesma dou 30 reais por mês ao partido. E é disso que o partido sobrevive. Em período eleitoral, muitas pessoas fazem doações, mas mesmo assim não chega nem perto do que é gasto nas campanhas dos outros candidatos. Além disso, não aceitamos dinheiro de empresas e no último Congresso Municipal definimos que não aceitaremos dinheiro de pessoa jurídica. Entendemos que seria muito importante para Curitiba conseguir eleger um vereador do PSOL, pois de fato atuaríamos a favor do povo, tendo em vista que somos completamente independentes de empresas e grandes famílias que governam a cidade por anos, além de podermos denunciar as práticas absurdas que ocorrem dentro da Câmara.
De que forma o partido tem posicionado-se em relação a projetos que atacam diretamente direitos da classe trabalhadora como o Caso do PL da Terceirização e também em outros aspectos como o caso da redução da maioridade penal?
Somos completamente contras a PL da terceirização e a PEC da redução da maioridade penal. Infelizmente, o atual Congresso Nacional tem atuado na contramão de tudo o que sempre defendemos.
A PL da Terceirização é a grande saída dos empresários para reduzir o custo da mão de obra. Até hoje o TST havia permitido apenas a terceirização das atividades-meio, ou seja, aquelas que não são o objetivo principal da empresa, portanto é comum termos vigilantes e serviços de conservação e limpeza terceirizados. Com a aprovação do Projeto de Lei 30/2015, será permitida a terceirização da atividade-fim, ou seja, todas as atividades de uma empresa poderão ser terceirizadas, com a manutenção apenas de um quadro mínimo de funcionários diretos. Isso gera inúmeras implicações para a classe trabalhadora. Hoje o trabalho terceirizado apresenta um salário inferior do que o trabalho não terceirizado; a rotatividade de trabalhadores é maior nas empresas prestadoras de serviços; o índice de acidente de trabalho e adoecimento é muito mais alto; fragmenta e dificulta a organização dos trabalhadores. Trata-se evidentemente de um projeto de lei que tem como objetivo precarizar mais o trabalho.
A PEC que reduz para 16 anos a maioridade penal ela apresenta um caráter diferente: grande parte da população é favorável a essa mudança. Isso porque a incompetência do Estado nos faz acreditar que a única saída para a segurança pública é mais prisão. E a grande mídia faz o favor de endossar isso com notícias cada vez mais violentas e sensacionalistas. Porém o que não se coloca é que essa PEC ela é destinada a uma parcela da população que “incomoda” muita gente, que é o jovem pobre e negro. O direito penal ele é destinado apenas para alguns, e a população carcerária demonstra isso. E não podemos compactuar que o direito penal seja o único “direito” que os adolescentes da periferia, que são majoritariamente negros e pobres, tenham acesso. Porque a eles é negado o direito à educação com qualidade, a saúde com qualidade, a segurança, ao lazer, até mesmo o direito de existência, pois a juventude negra é a principal vítima de homicídios do país. E isso é fruto de questões muito mais amplas que a mera insegurança da população em geral, que perpassa desde a questão do racismo até a política de guerra às drogas aplicada pelo Estado, que é uma das grandes responsáveis pelo extermínio da juventude negra. Portanto, é triste ver que não há campanhas grandes e massivas para melhorar a vida das crianças e adolescentes que nascem em situação de miséria, que acabam vendo no crime uma saída para a vida tão precária que possuem, que crescem sendo vítimas da violência, tanto física, por parte das inúmeras abordagens policiais que sofrem; emocional, por ser comum conviver com a morte de familiares e amigos, além de ter acesso apenas a educação e empregos extremamente precários; e simbólica, porque são excluídas institucionalmente da sociedade, não vemos esses jovens tendo acesso à universidade, por exemplo. É um problema social, que deveria ser tratado dessa forma, porém é muito mais fácil tratar como um problema de segurança pública.
Na sua análise, para a classe trabalhadora, qual seria a melhor alternativa ao Fator Previdenciário implantado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
A previdência social é sempre uma das primeiras que sofre corte de orçamento em situações de crise. Assim foi em 1999, com o Governo do FHC, em 2003, com o Governo Lula e em 2015, com o Governo Dilma. O fator previdenciário foi uma grande derrota para a classe trabalhadora, tendo em vista que reduz o benefício e dificulta o acesso a tão sonhada aposentadoria, já que é uma forma de incentivar o contribuinte trabalhar por o máximo de tempo que conseguir, por isso é normal vermos pessoas de mais 60 anos trabalhando. O PSOL tem adotado o posicionamento de que o corte de gastos com a previdência social é uma opção política, porém não se trata da única opção para redução dos gastos públicos. Nesse sentido, entendemos que é urgente que seja realizada a auditoria da dívida pública, a fim de diminuir os recursos públicos que são utilizados para pagamento de juros e amortização, que seja reanalisado as isenções de impostos para determinadas entidades, além da criação do imposto sobre grandes fortunas. Tais medidas permitiriam que o Estado tivesse mais fontes de renda e pouparia a previdência de sofrer esses cortes frequentes de gastos. O PSOL tem como proposta para a previdência a reconstituição do poder aquisitivo das aposentadorias e pensões; a vinculação do reajuste das aposentadorias ao reajuste do salário; o fim da cobrança de inativos; a recomposição do quadro de pessoal da previdência pública, para melhor atendimento da população; o combate à corrupção e sonegação na previdência social praticada pelas grandes empresas e o fim do fator previdenciário.
Movimentos internacionais como o “Podemos” mostram que há espaço para a esquerda e setores progressistas crescerem neste cenário de avanço da direita. Você acredita que esta perspectiva também aplica-se ao Brasil?
Com certeza. Na Europa, a crise gerou a aplicação de medidas de austeridade pelos Estados, o que resultou na reorganização da esquerda, diante do descontentamento generalizado da população, que mais sofreu com a crise e as respostas dadas pelos Governos. Hoje no Brasil estamos vivenciando um momento de crise e descontentamento geral da população. Há sim um avanço da direita, justamente porque foi lhe dado espaço para crescer, com um Governo supostamente de esquerda que frustrou grande parte dos seus eleitores ao assumir políticas iguais a todos os outros partidos. Pratica que resulta em benefícios a grandes empresas e cortes de direitos, como consequência disso uma grande parcela da população está desacreditada com a política e não diferencia esquerda de direita. É papel da esquerda hoje ser a via alternativa. Por isso a importância do PSOL demonstrar que é sim um partido diferente e que faz a diferença. Basta ver nossos parlamentares no Congresso Nacional, o quanto eles são necessários para denunciar o que acontece lá dentro e ser contrários a projetos de leis que violam direitos. Além disso, o PSOL tenta incentivar a ideia que as mudanças reais na sociedade não se dão apenas pela via eleitoral, muito pelo contrário. A clássica frase “só a luta muda a vida” é uma verdade e a história nos mostra isso. Mas ainda assim é importante que o PSOL cresça no âmbito eleitoral também. Hoje o rechaço da direita a tudo que é de “esquerda”, nos coloca algumas dificuldades, mas por outro lado, sempre que as pessoas conhecem o PSOL, nosso programa político, percebem que somos um partido coerente, sério e disposto a lutar pela mudança.
Uma das grandes lutas dos movimentos sociais é por uma maior inserção de minorias dentro dos espaços de poder. Você acredita que a tua eleição para a presidência do PSOL Curitiba representa um pouco deste anseio por ser uma mulher jovem?
O PSOL é um partido que entende como central a luta da população oprimida, seja mulheres, população LGBT, negras e negros. Além disso é um partido muito jovem, não só de existência, como também é composto por pessoas em sua maioria jovens. E isso se explica pelo fato de que a juventude tende a acreditar e ter mais esperanças de que é possível um mundo melhor, mas sabemos que existem muitas pessoas mais velhas de idade que continuam lutando dentro do PSOL pelos mesmos sonhos que possuíam quando eram jovens. O importante é que o PSOL se consolide como o espaço que os sonhos são possíveis, independentemente da idade da pessoa. Portanto entendo que uma mulher jovem assumindo a presidência do partido é apenas reflexo do que o próprio partido defende. A presidente anterior a mim também era uma mulher jovem. Obviamente, que temos muito que avançar, porque também somos reflexo da sociedade e as grandes opressões da nossa sociedade também encontram espaços dentro do nosso partido. Por isso buscamos sempre fazer formações sobre o machismo, racismo e homofobia, sobre a importância dessas lutas e criarmos nos nossos militantes o convencimento de que não é possível vivermos em um mundo melhor enquanto essas opressões existirem e devem ser lutas paralelas à luta contra o capitalismo.
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Declatra entrevista: Roberto Von Der Osten, presidente da Contraf-CUT
No último dia 22 terminou, em São Paulo, o 4º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Além de definir as estratégias para os trabalhadores nos próximos anos, a categoria também decidiu a sua nova direção que agora passa a ser presidida pelo paranaense Roberto Von Der Osten.
O Declatra entrevistou o novo presidente da Contraf-CUT para saber quais são os grandes desafios que ele enfrentará eu seu mandato. Von Der Osten também falou sobre o Projeto de Lei 4.330/2004 que escancara as terceirizações no Brasil, a organização da categoria e o atual cenário político do Brasil.
Confira a entrevista
Declatra: O Sr. inicia o seu mandato com grandes desafios. Qual deles o considera o mais importante?
Roberto Von Der Osten: Vivemos um difícil cenário político e econômico no Brasil, com uma ofensiva das forças conservadoras, lideradas pela grande mídia. Na cena política, temos hoje eleito um Congresso distante das reivindicações populares e majoritariamente eleito para representar as vontades dos setores mais ricos.
O governo federal, cuja presidenta reeleita teve seu projeto apoiado pela nossa Confederação e pelo sindicalismo combativo da CUT, às vezes se deixa pautar pela pressão das elites (que nas palavras de um parlamentar, quer vê-la “sangrar”) e propõem medidas que reduzem direitos dos trabalhadores.
Para piorar o cenário os conservadores, junto com as vertentes mais reacionárias da sociedade, organizam ações sugerindo um impeachment da presidenta para trazer um certo caos para a conjuntura desejando uma ruptura no processo democrático brasileiro: chegam a pedir nas ruas a intervenção militar.
Nesta conjuntura, o mais importante desafio é mobilizar os trabalhadores e as trabalhadoras para defender nossos direitos e defender a democracia.
Declatra: A Câmara Federal anunciou que o Projeto de Lei 4.330/2004 deve ser colocado para votação no Plenário do próximo dia 7 de abril. Caso aprovado, quais serão as consequências para os bancários de todo o Brasil?
Roberto Von Der Osten: Para o movimento sindical está claro por que a classe empresarial se empenha tanto na aprovação do PL 4330, que permite às empresas terceirizar até suas atividades mais essenciais: pretendem reduzir salários, reduzir direitos e aumentar a jornada dos trabalhadores, barateando assim a mão de obra.
A CNI – Confederação Nacional das Indústrias entregou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a agenda legislativa do setor contendo as 128 propostas consideradas prioritárias pelo empresariado. Cinco são tidas como “urgentes”, entre elas a aprovação do PL 4330, por coincidência de autoria de um empresário.
Relatos vindos do movimento sindical mexicano, por exemplo, em cujo país foi aprovado uma lei semelhante, informam que nos bancos o emprego direto foi exterminado, só restando trabalhadores terceirizados e limitando-se os bancos a terem como funcionário apenas um gerente por local de trabalho.
Todas as pesquisas mostram que os trabalhadores terceirizados são os que recebem os menores salários, fazem as maiores jornadas, são os mais desprovidos de direitos, tem as piores condições de trabalho e sofrem o maior número de acidentes.
Não conseguimos imaginar que isso possa fazer parte das leis brasileiras.
E para piorar, os empresários sabem que a terceirização também tem resultados no poder de força e mobilização dos sindicatos: pela estrutura sindical brasileira estes trabalhadores não pertencem à categoria preponderante da empresa e não podem ser representados pelos sindicatos mais fortes. Enfraquecem a luta dos trabalhadores.
Se este projeto de lei for aprovado, não restará mais nenhum limite legal à terceirização já que a súmula 331 do TST – hoje o único mecanismo de defesa do tema, pois proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas – será anulada.
A CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF CUT estão mobilizando todos os trabalhadores através dos Sindicatos e Federações para fazer uma grande mobilização no Congresso Nacional no dia 7 de abril.
Queremos um Brasil com trabalho decente, com salários dignos, onde se possa exercer uma profissão com respeito e qualidade de vida. Uma sociedade igualitária não pode conviver com a exploração de terceiros. O nosso processo civilizatório não comporta mais relações arcaicas de trabalho beirando a semelhança com o trabalho escravo.
Declatra: A manutenção de uma Caixa Econômica pública é uma luta essencial para os bancários? Por quê?
Roberto Von Der Osten:Os bancos públicos foram fundamentais para ajudar o Brasil a enfrentar a crise financeira internacional de 2008 com a política de oferta de crédito para estruturar a economia e dinamizar o mercado interno. Nenhum banco privado estava disposto a isso, pois contrariava a lógica do mercado.
E os brasileiros precisam também de um banco 100% público que coloque em prática os programas do governo e os serviços da Caixa voltados ao cidadão e à sociedade por todo o país: o programa Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e outros.
Nesta perspectiva, os rumores de abertura de capital da Caixa foram muito mal recebidos pela CONTRAF CUT, que imediatamente colocou-se em defesa da “CAIXA 100% PÚBLICA”. Articulou rapidamente com parceiros importantes como a FENAE e outras centrais sindicais, um Fórum de Defesa e uma Frente Parlamentar para lutar por esta empresa pública.
Para os sindicatos, a abertura de capital serviria apenas para a obtenção rápida do lucro, comprometendo a função social da empresa. A oferta de ações, mesmo com a União sendo majoritária, faria a empresa se submeter às regras do mercado, à busca do lucro para remunerar os acionistas. Isto conflita com função social da Caixa que opera o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, com juros baixos para propiciar o acesso das camadas menos favorecidas do povo brasileiro à moradia.
A crise europeia está mostrando que, se alguns países tivessem bancos que atuassem desvinculados da ditadura do mercado, poderiam ter enfrentado a crise com mais vantagens.
Seria um erro estratégico um governo democrático e popular entregar uma das mais eficientes ferramentas de políticas públicas ao mercado.
Esta não é uma luta só dos sindicalistas ou dos bancários. É uma luta do povo brasileiro.
Declatra: O Sr. acredita que a tecnologia é uma ameaça aos trabalhadores bancários?
Roberto Von Der Osten: Não deveria ser. A tecnologia faz parte do avanço do conhecimento da humanidade. Desde o início da revolução industrial foi prometido que elas trariam segurança e qualidade de vida para todos. Impulsionaram o capitalismo, ampliaram a velocidade do desenvolvimento, agregaram produtividade e ganhos para o empresariado. Mas a relação delas com os homens foi de conflitos: as primeiras máquinas eram toscas, amputavam, matavam adoeciam muito. Eram odiadas pelos trabalhadores.
Muito tempo depois disso, na atualidade, as máquinas são sofisticadíssimas, cada vez mais seguras e a periculosidade e a penosidade do seu manuseio foi reduzida.
Então por que é que continuam ameaçando os trabalhadores?
Se um trabalhador se perguntar: Isso reduziu a minha jornada de trabalho? Trouxe mais horas de lazer, convívio com minha família e para que eu viva a minha vida privada? Aumentou o meu salário? Trouxe mais empregos?A resposta será não!
Se olharmos a categoria bancária, iremos verificar que dos aproximadamente um milhão de trabalhadores da década de 80, antes do advento da microinformática, restamos perto de 500 mil.
A sociedade cresceu, o número de clientes cresceu, o sistema financeiro cresceu, as rotinas e as tarefas dos bancários cresceram, mas os empregos foram reduzidos.
Os bancos são o setor de tecnologia de ponta no Brasil, onde os avanços foram mais profundos, mas a jornada dos bancários continua a mesma da década de 30 ou 40. E os banqueiros todo momento tentam AUMENTAR a jornada de trabalho.
Imaginem o impacto que terá a utilização da telefonia celular como instrumento de crédito e pagamento. Isto está trazendo mais intranquilidade para os trabalhadores.
As operadoras de telefonia móvel contratadas pelos bancos praticamente podem virar bancos. Sem bancários, sem agências, sem sigilo, sem compromisso com as leis que protegem o usuário do sistema financeiro.
As mudanças tecnológicas tem que ser discutidas com os trabalhadores e seus sindicatos. E também precisamos urgente regulamentar o sistema financeiro e suas conexões, abrindo os controles para a sociedade e atribuindo a estas concessões públicas responsabilidades com a sociedade.
Declatra: A organização da categoria ainda é um dos principais instrumentos de luta contra os bancos, um dos mais fortes instrumentos do capital?
Roberto Von Der Osten: O sindicato é uma das mais criativas invenções da humanidade para proteger direitos e conquistar novos direitos. Desde o início da revolução industrial os trabalhadores perceberam que negociar individualmente não levava a nada. Uniram-se em associações, iniciaram o convencimento dos iguais e a luta começou.
A representação da sociedade ramificou-se em inúmeros formatos, mas os trabalhadores ainda se organizam, se mobilizam e se unem. A unidade é uma palavra de ordem das mais antigas no nosso meio. Grandes frentes conseguem grandes avanços.
Outra palavra importante no nosso meio é a mobilização. Este é um dos segredos do movimento sindical: mobilizar os trabalhadores para a luta em defesa da democracia e dos nossos direitos. Motivos para lutar sempre os trabalhadores têm, às vezes falta motivação e este é o papel do movimento sindical – encorajar para a mobilização trazendo argumentos que motivem.
E por fim a questão da democracia. É a democracia que gerencia as relações entre todos, que nos permite reivindicar, que nos permite divergir e, se for o caso, que nos permite ir à greve. Sem ela a sociedade permanece calada na paz das ditaduras.
Nos dias 20 a 22 de março realizamos o 4º congresso eleitoral da CONTRAF CUT, onde tive a honra de encabeçar a chapa vencedora “Defender direitos e a democracia”. E foram estas três palavras o lema do nosso congresso: unidade, mobilização e democracia. Estes são os nossos compromissos.
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