Advogado do escritório de Minas Gerais debate a Reforma Trabalhista na TV Assembleia
Foto: Guilherme Dardanhan
O advogado do escritório de Minas Gerais, Humberto Marcial, participa nesta quinta-feira (10) do programa “Assembleia Debate”, exibido pela TV Assembleia de Minas Gerais. O programa vai ao ar ao meio-dia com reprises sextas, sábados e quartas-feiras, às 21 horas; aos domingos, às 13 horas; e às segundas-feiras, às 23 horas. Marcial debateu as mudanças na legislação trabalhista com a gerente de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias de Minas (Fiemg), Verônica Alves.
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“Devemos ir para a mídia e defender a Petrobrás”, afirma presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot
O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (SindiPetro PR/SC), Mário Dal Zot, enfatizou que os trabalhadores devem sentir orgulho da empresa onde trabalham e defender a estatal. “Devemos ir para a mídia e defender a Petrobrás”, afirmou.
A declaração de Dal Zot aconteceu no programa “Direito em Sua Casa”, exibido pela retransmissora estadual da TV Cultura, em Araucária, no canal 23 da Net. Em entrevista aos advogados e apresentadores Marcelo Giovani Batista Maia e Edivaldo Gomes, Dal Zot também reforçou a importância que a empresa tem para o Brasil.
“Nós sabemos que a Petrobrás tem o carinho da sociedade, um carinho muito especial, desde a década de 50 quando começou a campanha ‘O Petróleo é nosso’. Hoje ela produz, refina e distribui para diversas regiões do País e isso criou a noção de que ela ela é, e de fato é, muito importante para o Brasil. A Petrobrás hoje produz 13% do PIB nacional”, relatou o presidente da entidade.
Dal Zot também relatou os reflexos que a série de denúncias, aliada ao complicado momento do mercado mundial de Petróleo, trouxe aos empregados da empresa. “Diminuiu muito a auto-estima do trabalhador petroleiro. Isso nós sentimos na prática. Mas a Petrobrás é muito maior que esses casos de corrupção, que nós defendemos que sejam investigados, julgados e que o dinheiro seja devolvido aos cofres da empresa”, garantiu.
Segundo ele, até o momento, já foram perdidos 100 mil postos de trabalho terceirizados por conta do plano de desinvestimentos da empresa e das crises na indústria naval e também mundial no setor petroleiro. A categoria está em luta contra o plano de desinvestimentos propostos no plano de negócios da companhia. “Esse não é o momento de vender ativos da empresa, justamente porque estamos falando de uma crise mundial e a oferta destes ativos é muito grande, o que derruba seu valor de mercado no mundo inteiro. Não é hora de vender nada”, argumentou.
O presidente do SindiPetro PR/SC também falou sobre o PL das Terceirizações e seus reflexos na categoria dos petroleiros, além de outros temas relacionados à Petrobrás e o mercado petrolífero.
Para ver a entrevista na íntegra, clique aqui.
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“Processo judicial eletrônico é uma política pública”
O processo eletrônico é uma aposta para aumentar a eficiência e a celeridade da Justiça. Mas as inovações também trazem desafios e, neste caso, uma das dificuldades a serem superadas é a diversidade de sistemas que hoje existem no país. Um advogado que atua em diferentes esferas do Judiciário precisa aprender a lidar com diferentes sistemas de processo eletrônico. Em 2013, o CNJ publicou a Resolução 185 que instituiu o PJE como sistema único para todo o Judiciário. Mas a iniciativa gerou polêmica, pois há tribunais que já haviam avançado em seus próprios sistemas e não queriam abrir mão da autonomia.
Aos poucos, a ideia vai amadurecendo e o próprio CNJ vai apresentando novas alternativas. Uma das principais é o Escritório Digital que deve permitir a interoperabilidade entre os diversos sistemas existentes na Justiça brasileira. O juiz Bráulio Gabriel Gusmão, titular da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, atua como juiz auxiliar no CNJ e coordena a implantação do Escritório Digital nacionalmente. Ele concedeu uma entrevista ao Justiça & Direito (do jornal Gazeta do Povo) e explicou como vai ser o funcionamento do portal e quais as perspectivas para o processo eletrônico.
A tentativa do CNJ de fazer um processo eletrônico unificado encontrou resistência em alguns tribunais. Qual é o objetivo do CNJ? Tentar unificar o sistema ou fazer com que os tribunais tenham o máximo possível de processo eletrônico independendo do sistema?
Primeiro, uma questão que considero importante é que o processo judicial eletrônico é uma política pública. A ideia de que o Judiciário possa oferecer seus serviços, eliminando o uso do papel e via internet. Isso é política pública. Vários tribunais do país já possuíam o sistema de processo eletrônico antes dessa iniciativa do CNJ. A partir de 2011, o CNJ optou por promover a adoção de um sistema de processo eletrônico único chamado PJE. O CNJ, aos poucos, foi construindo e aperfeiçoando esse sistema, procurando fazer com que ele fosse flexível, que pudesse atender diversos segmentos do Judiciário. Nós temos 92 tribunais no Brasil, cada um com suas próprias características dependendo da sua região, as suas competências, o seu tamanho e estrutura. Então, o CNJ vem há anos trabalhando em várias frentes relacionadas a esse tema da tecnologia, seja com uma proposta de nivelamento tecnológico ou de ferramentas e instrumentos para a jurisdição, para a atuação. E aí chegamos à conclusão de que o ideal seria a construção de um sistema único, que é o PJE.
E como está a adesão ao PJE?
Em 2011, a Justiça do Trabalho aderiu inteiramente a esse projeto. Todos os 24 tribunais do trabalho adotaram o PJE e vêm implementando o sistema ao longo do tempo. Em 2013, o CNJ publicou a Resolução 185 que trata do processo judicial eletrônico e institui o PJE como sistema único para o Judiciário. Essa resolução traz um cronograma de implementação em que propõe aos tribunais que implantem esse sistema até 2018. Mas ela também tem um artigo que estabelece a possibilidade de relativização. Isso significa que os tribunais que já possuem sistemas desenvolvidos de processo judicial eletrônico poderiam pedir uma exceção da aplicação dessa determinação.
Mas essa relativização seria temporária?
A resolução não fala. O que aconteceu é que, com a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, ele não deixou de dar importância que o tema tem, ou seja: o processo judicial eletrônico é política pública e está na pauta do CNJ como uma das prioridades. O meu trabalho como juiz auxiliar da presidência é promover a realização dessa política pública. Devo atuar na execução dela no que diz respeito ao uso da tecnologia da informação para o serviço de justiça. E aí nós mudamos um pouco o direcionamento. Mostramos que não se trata de um sistema do CNJ, mas de um sistema da Justiça construído coletivamente. Mesmo que estejamos caminhando nisso no sentido de realinhamento do projeto; numa revisão de sua arquitetura enquanto software do sistema, que nós chamamos de projeto 2.0, nós ainda temos uma realidade: mesmo com a implantação até 2018 não resolve.
Por que não resolve?
Porque o PJE vem sendo implementado para processos novos, mas ainda tem um acervo muito grande de processos que estão em outros sistemas, que, na linguagem da informática, é chamado de sistemas legados. Além disso, os tribunais que solicitaram a relativização, que já possuem sistema de processo eletrônico, não se tem a certeza de quando irão usar o PJE ou se em algum momento eles farão isso. Então, por causa disso, nós não superamos uma realidade para o público externo que é o fato de que quem busca o Judiciário ainda tem de conviver com diversos sistemas. Um advogado que não tenha atuação segmentada no Paraná, que ele atue na Justiça Estadual, Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, precisa utilizar três sistemas. No caso da justiça do trabalho no Paraná, ele tem de atuar em dois sistemas. Porque tem o sistema legado, que é o Processo Eletrônico, e tem o PJE. Então, na prática, o relacionamento de um advogado no nosso estado com a Justiça, ele tem de conhecer o funcionamento de quatro sistemas. Ele tem que se dedicar e aprender a usar essas ferramentas.
O escritório digital, criado pelo CNJ, seria uma alternativa para se lidar com essa variedade de programas?
O CNJ, no que diz respeito a sistema de processo eletrônico, tem um sistema com o qual ele trabalha, que é o PJE. Os tribunais têm sistemas diferentes. O PJE do CNJ está sendo implementado em vários tribunais. Por conta dessa realidade, em que só processos novos vão para o PJE, é preciso conciliar sistemas de processo eletrônico, como o do TRF-4 e de outros tribunais ,e os chamados sistemas legados, que são os dos tribunais que estão implantando o PJE, mas que ainda possuem sistemas de processo eletrônico em outro modelo. Um exemplo é o Projudi, aqui do TJ-PR com essa realidade multifacetária – tem o Projudi e vai instalar o PJE em agosto, baseada num modelo nacional de interoperabilidade. Com esse modelo nós estamos implementando o escritório digital. Um portal único de acesso para os advogados.
Leia a entrevista na íntegra no site da Gazeta do Povo clicando aqui.
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Marcelo Giovani fala sobre terceirizações no programa “Direito em sua Casa”
O advogado do escritório e professor de Direito do Trabalho, Marcelo Giovani Batista Maia, participou da última edição do programa “Direito em sua Casa”, veiculado pela retransmissora estadual da TV Cultura, no canal 23 da NET. Na pauta o PL das Terceirizações e as suas consequências.
“Hoje este é um tema central nos debates do mundo do trabalho. O PL 4.330 (PL das Terceirizações) é o que acontecerá de mais nefasto paras categorias organizadas. A terceirização já existe, mas agora acontecerá de forma mais precarizada”, alerta o advogado. De acordo com ele, a súmula 331 do TST, que define o que é atividade-fim e o que atividade-meio, deixará saudades caso o projeto de lei seja aprovado.
“Nós criticávamos a súmula, mas ela deixará saudades caso esse Projeto de Lei seja aprovado. A súmula ainda colocava um certo discernimento sobre este tema, mas com este projeto de lei não teremos mais discussões. O motorista de uma empresa de transporte, por exemplo, poderá ser terceirizado”, exemplificou.
Para visualizar a entrevista na íntegra clique aqui e veja na TV Declatra.
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Declatra entrevista: Luiza Beghetto, presidente do PSOL Curitiba
Luiza Beghetto, nova presidente do PSOL Curitiba
No último dia 13 de junho o PSOL de Curitiba realizou o seu congresso. Além de debater a conjuntura e avaliar os rumos da cidade, do Estado e do Brasil, os filiados ao partido escolheram a direção da sigla que nos próximos dois anos será encabeçada pela a advogada Luiza Beghetto, de 25 anos.
Luiza, que é formada em direito pela Universidade Federal do Paraná, é advogada na área civil, trabalhou no Instituto Declatra, atuou no movimento estudantil e na frente de luta pelo transporte em Curitiba. Atualmente milita em um coletivo de juristas e na luta dos trabalhadores precarizados. É filiada ao PSOL desde 2012.
Na entrevista, a nova presidente do PSOL Curitiba fala sobre os principais desafios da esquerda, os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a representatividade feminina nos espaços de poder e a perspectiva do avanço de frentes progressistas no Brasil.
Confira a entrevista:
Quais são os principais desafios do PSOL e da esquerda de Curitiba para os próximos anos?
A esquerda, em geral, vive um momento de muitos desafios nas últimas décadas, tendo em vista a reorganização do capitalismo ao longo da década de 80, que trouxe drásticas consequências para a classe trabalhadora, o que coloca a esquerda dentro de outro cenário e impõe a ela uma reorganização. A realidade hoje no mundo do trabalho é de trabalhos cada vez mais precarizados, com estipulação de metas abusivas, horas extras frequentes, ameaças de demissões como forma de manipulação do trabalhador, discursos ilusórios sobre a possibilidade de crescimento dentro da empresa. Além da terceirização do trabalho, dos trabalhos temporários, da “autonomização” do trabalhadores, que fragmenta cada vez mais a luta destes. No Brasil, isso tudo somado à burocratização dos sindicatos fez com que a esquerda tivesse que repensar suas lutas e se inserir em novos espaços de militância.
A luta pela educação pública, gratuita e de qualidade se tornou uma grande bandeira da esquerda. Ainda, com o crescimento dos movimentos feministas, de negras e negros e LGBT, o PSOL adotou essas pautas como centrais para a luta de uma sociedade livre da exploração e da opressão. Na luta dos trabalhadores, o PSOL tem sido muito importante na resistência contra a retirada de direitos dos trabalhadores Além de se manter na oposição de sindicatos que se perderam dentro da sua própria burocracia.
No Paraná, vivenciamos esse ano a luta dos professores da educação pública estadual, que ficará marcada na história, contra as medidas de austeridade do Governo Estadual, medidas as quais também estão sendo adotadas no âmbito nacional.
Em Curitiba, temos muitos desafios à frente. O PSOL tem sido muito importante na denuncia das políticas municipais em relação aos trabalhadores da saúde. O Governo Fruet criou a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde, trata-se de uma instituição privada responsável pela realização de testes seletivos para a contratação de funcionários para os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e Hospitais, ao invés da realização de concurso público.
Além disso, o Governo Municipal comprovou que está ao lado da máfia do transporte público ao aumentar as passagens de ônibus e dar como desculpa o aumento dos salários dos trabalhadores do transporte e questões meramente técnicas para ludibriar os cidadãos, sendo que sabemos que quem manda e lucra com o transporte público são as empresas que o gerenciam há anos .
Ainda, é urgente que se debata o Plano Diretor de Curitiba e a falsa ideia de que vivemos numa cidade modelo, que hoje é refém do poder imobiliário, o que gera drásticas consequências para a população que não tem condições de viver nos bairros dominados pelo mercado imobiliário. Isso gera uma cidade cada vez mais segregadora e excludente socialmente, criando grandes zonas periféricas, que concentram a população de baixa renda. Não é a toa que Curitiba está entre uma das cidades mais desiguais do mundo. Ainda, temos um crescente número de pessoas em situação de rua, as quais não possuem nenhuma política pública séria e efetiva.
Além do grande desafio que é combater e denunciar todas essas práticas adotadas pelo Governo Municipal, respaldadas por grandes empresas, temos também o desafio de ser o espaço que a aglutine a crescente insatisfação da população, principalmente da juventude, em relação à política e aos partidos tradicionais. Entendemos que é necessário nos construirmos como um partido que não seja apenas porta voz de determinados sujeitos, mas sim, que sejamos um partido construído por eles, como a juventude, os trabalhadores, a população LGBT, as mulheres, os negros e negras, a população periférica, dentre outros. E já temos caminhado nesse sentido há alguns anos.
E, por fim, temos o grande desafio que é eleger um vereador. A câmara de vereadores de Curitiba nunca teve um representante do PSOL, principalmente por sermos um partido que está em crescimento e por sermos esmagados pela gigantescas e caríssimas campanhas eleitorais dos outros partidos. O PSOL é financiado pelas cotizações de seus militantes e pessoas que apoiam nossas bandeiras. Eu mesma dou 30 reais por mês ao partido. E é disso que o partido sobrevive. Em período eleitoral, muitas pessoas fazem doações, mas mesmo assim não chega nem perto do que é gasto nas campanhas dos outros candidatos. Além disso, não aceitamos dinheiro de empresas e no último Congresso Municipal definimos que não aceitaremos dinheiro de pessoa jurídica. Entendemos que seria muito importante para Curitiba conseguir eleger um vereador do PSOL, pois de fato atuaríamos a favor do povo, tendo em vista que somos completamente independentes de empresas e grandes famílias que governam a cidade por anos, além de podermos denunciar as práticas absurdas que ocorrem dentro da Câmara.
De que forma o partido tem posicionado-se em relação a projetos que atacam diretamente direitos da classe trabalhadora como o Caso do PL da Terceirização e também em outros aspectos como o caso da redução da maioridade penal?
Somos completamente contras a PL da terceirização e a PEC da redução da maioridade penal. Infelizmente, o atual Congresso Nacional tem atuado na contramão de tudo o que sempre defendemos.
A PL da Terceirização é a grande saída dos empresários para reduzir o custo da mão de obra. Até hoje o TST havia permitido apenas a terceirização das atividades-meio, ou seja, aquelas que não são o objetivo principal da empresa, portanto é comum termos vigilantes e serviços de conservação e limpeza terceirizados. Com a aprovação do Projeto de Lei 30/2015, será permitida a terceirização da atividade-fim, ou seja, todas as atividades de uma empresa poderão ser terceirizadas, com a manutenção apenas de um quadro mínimo de funcionários diretos. Isso gera inúmeras implicações para a classe trabalhadora. Hoje o trabalho terceirizado apresenta um salário inferior do que o trabalho não terceirizado; a rotatividade de trabalhadores é maior nas empresas prestadoras de serviços; o índice de acidente de trabalho e adoecimento é muito mais alto; fragmenta e dificulta a organização dos trabalhadores. Trata-se evidentemente de um projeto de lei que tem como objetivo precarizar mais o trabalho.
A PEC que reduz para 16 anos a maioridade penal ela apresenta um caráter diferente: grande parte da população é favorável a essa mudança. Isso porque a incompetência do Estado nos faz acreditar que a única saída para a segurança pública é mais prisão. E a grande mídia faz o favor de endossar isso com notícias cada vez mais violentas e sensacionalistas. Porém o que não se coloca é que essa PEC ela é destinada a uma parcela da população que “incomoda” muita gente, que é o jovem pobre e negro. O direito penal ele é destinado apenas para alguns, e a população carcerária demonstra isso. E não podemos compactuar que o direito penal seja o único “direito” que os adolescentes da periferia, que são majoritariamente negros e pobres, tenham acesso. Porque a eles é negado o direito à educação com qualidade, a saúde com qualidade, a segurança, ao lazer, até mesmo o direito de existência, pois a juventude negra é a principal vítima de homicídios do país. E isso é fruto de questões muito mais amplas que a mera insegurança da população em geral, que perpassa desde a questão do racismo até a política de guerra às drogas aplicada pelo Estado, que é uma das grandes responsáveis pelo extermínio da juventude negra. Portanto, é triste ver que não há campanhas grandes e massivas para melhorar a vida das crianças e adolescentes que nascem em situação de miséria, que acabam vendo no crime uma saída para a vida tão precária que possuem, que crescem sendo vítimas da violência, tanto física, por parte das inúmeras abordagens policiais que sofrem; emocional, por ser comum conviver com a morte de familiares e amigos, além de ter acesso apenas a educação e empregos extremamente precários; e simbólica, porque são excluídas institucionalmente da sociedade, não vemos esses jovens tendo acesso à universidade, por exemplo. É um problema social, que deveria ser tratado dessa forma, porém é muito mais fácil tratar como um problema de segurança pública.
Na sua análise, para a classe trabalhadora, qual seria a melhor alternativa ao Fator Previdenciário implantado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
A previdência social é sempre uma das primeiras que sofre corte de orçamento em situações de crise. Assim foi em 1999, com o Governo do FHC, em 2003, com o Governo Lula e em 2015, com o Governo Dilma. O fator previdenciário foi uma grande derrota para a classe trabalhadora, tendo em vista que reduz o benefício e dificulta o acesso a tão sonhada aposentadoria, já que é uma forma de incentivar o contribuinte trabalhar por o máximo de tempo que conseguir, por isso é normal vermos pessoas de mais 60 anos trabalhando. O PSOL tem adotado o posicionamento de que o corte de gastos com a previdência social é uma opção política, porém não se trata da única opção para redução dos gastos públicos. Nesse sentido, entendemos que é urgente que seja realizada a auditoria da dívida pública, a fim de diminuir os recursos públicos que são utilizados para pagamento de juros e amortização, que seja reanalisado as isenções de impostos para determinadas entidades, além da criação do imposto sobre grandes fortunas. Tais medidas permitiriam que o Estado tivesse mais fontes de renda e pouparia a previdência de sofrer esses cortes frequentes de gastos. O PSOL tem como proposta para a previdência a reconstituição do poder aquisitivo das aposentadorias e pensões; a vinculação do reajuste das aposentadorias ao reajuste do salário; o fim da cobrança de inativos; a recomposição do quadro de pessoal da previdência pública, para melhor atendimento da população; o combate à corrupção e sonegação na previdência social praticada pelas grandes empresas e o fim do fator previdenciário.
Movimentos internacionais como o “Podemos” mostram que há espaço para a esquerda e setores progressistas crescerem neste cenário de avanço da direita. Você acredita que esta perspectiva também aplica-se ao Brasil?
Com certeza. Na Europa, a crise gerou a aplicação de medidas de austeridade pelos Estados, o que resultou na reorganização da esquerda, diante do descontentamento generalizado da população, que mais sofreu com a crise e as respostas dadas pelos Governos. Hoje no Brasil estamos vivenciando um momento de crise e descontentamento geral da população. Há sim um avanço da direita, justamente porque foi lhe dado espaço para crescer, com um Governo supostamente de esquerda que frustrou grande parte dos seus eleitores ao assumir políticas iguais a todos os outros partidos. Pratica que resulta em benefícios a grandes empresas e cortes de direitos, como consequência disso uma grande parcela da população está desacreditada com a política e não diferencia esquerda de direita. É papel da esquerda hoje ser a via alternativa. Por isso a importância do PSOL demonstrar que é sim um partido diferente e que faz a diferença. Basta ver nossos parlamentares no Congresso Nacional, o quanto eles são necessários para denunciar o que acontece lá dentro e ser contrários a projetos de leis que violam direitos. Além disso, o PSOL tenta incentivar a ideia que as mudanças reais na sociedade não se dão apenas pela via eleitoral, muito pelo contrário. A clássica frase “só a luta muda a vida” é uma verdade e a história nos mostra isso. Mas ainda assim é importante que o PSOL cresça no âmbito eleitoral também. Hoje o rechaço da direita a tudo que é de “esquerda”, nos coloca algumas dificuldades, mas por outro lado, sempre que as pessoas conhecem o PSOL, nosso programa político, percebem que somos um partido coerente, sério e disposto a lutar pela mudança.
Uma das grandes lutas dos movimentos sociais é por uma maior inserção de minorias dentro dos espaços de poder. Você acredita que a tua eleição para a presidência do PSOL Curitiba representa um pouco deste anseio por ser uma mulher jovem?
O PSOL é um partido que entende como central a luta da população oprimida, seja mulheres, população LGBT, negras e negros. Além disso é um partido muito jovem, não só de existência, como também é composto por pessoas em sua maioria jovens. E isso se explica pelo fato de que a juventude tende a acreditar e ter mais esperanças de que é possível um mundo melhor, mas sabemos que existem muitas pessoas mais velhas de idade que continuam lutando dentro do PSOL pelos mesmos sonhos que possuíam quando eram jovens. O importante é que o PSOL se consolide como o espaço que os sonhos são possíveis, independentemente da idade da pessoa. Portanto entendo que uma mulher jovem assumindo a presidência do partido é apenas reflexo do que o próprio partido defende. A presidente anterior a mim também era uma mulher jovem. Obviamente, que temos muito que avançar, porque também somos reflexo da sociedade e as grandes opressões da nossa sociedade também encontram espaços dentro do nosso partido. Por isso buscamos sempre fazer formações sobre o machismo, racismo e homofobia, sobre a importância dessas lutas e criarmos nos nossos militantes o convencimento de que não é possível vivermos em um mundo melhor enquanto essas opressões existirem e devem ser lutas paralelas à luta contra o capitalismo.
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Declatra entrevista: Roberto Von Der Osten, presidente da Contraf-CUT
No último dia 22 terminou, em São Paulo, o 4º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Além de definir as estratégias para os trabalhadores nos próximos anos, a categoria também decidiu a sua nova direção que agora passa a ser presidida pelo paranaense Roberto Von Der Osten.
O Declatra entrevistou o novo presidente da Contraf-CUT para saber quais são os grandes desafios que ele enfrentará eu seu mandato. Von Der Osten também falou sobre o Projeto de Lei 4.330/2004 que escancara as terceirizações no Brasil, a organização da categoria e o atual cenário político do Brasil.
Confira a entrevista
Declatra: O Sr. inicia o seu mandato com grandes desafios. Qual deles o considera o mais importante?
Roberto Von Der Osten: Vivemos um difícil cenário político e econômico no Brasil, com uma ofensiva das forças conservadoras, lideradas pela grande mídia. Na cena política, temos hoje eleito um Congresso distante das reivindicações populares e majoritariamente eleito para representar as vontades dos setores mais ricos.
O governo federal, cuja presidenta reeleita teve seu projeto apoiado pela nossa Confederação e pelo sindicalismo combativo da CUT, às vezes se deixa pautar pela pressão das elites (que nas palavras de um parlamentar, quer vê-la “sangrar”) e propõem medidas que reduzem direitos dos trabalhadores.
Para piorar o cenário os conservadores, junto com as vertentes mais reacionárias da sociedade, organizam ações sugerindo um impeachment da presidenta para trazer um certo caos para a conjuntura desejando uma ruptura no processo democrático brasileiro: chegam a pedir nas ruas a intervenção militar.
Nesta conjuntura, o mais importante desafio é mobilizar os trabalhadores e as trabalhadoras para defender nossos direitos e defender a democracia.
Declatra: A Câmara Federal anunciou que o Projeto de Lei 4.330/2004 deve ser colocado para votação no Plenário do próximo dia 7 de abril. Caso aprovado, quais serão as consequências para os bancários de todo o Brasil?
Roberto Von Der Osten: Para o movimento sindical está claro por que a classe empresarial se empenha tanto na aprovação do PL 4330, que permite às empresas terceirizar até suas atividades mais essenciais: pretendem reduzir salários, reduzir direitos e aumentar a jornada dos trabalhadores, barateando assim a mão de obra.
A CNI – Confederação Nacional das Indústrias entregou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a agenda legislativa do setor contendo as 128 propostas consideradas prioritárias pelo empresariado. Cinco são tidas como “urgentes”, entre elas a aprovação do PL 4330, por coincidência de autoria de um empresário.
Relatos vindos do movimento sindical mexicano, por exemplo, em cujo país foi aprovado uma lei semelhante, informam que nos bancos o emprego direto foi exterminado, só restando trabalhadores terceirizados e limitando-se os bancos a terem como funcionário apenas um gerente por local de trabalho.
Todas as pesquisas mostram que os trabalhadores terceirizados são os que recebem os menores salários, fazem as maiores jornadas, são os mais desprovidos de direitos, tem as piores condições de trabalho e sofrem o maior número de acidentes.
Não conseguimos imaginar que isso possa fazer parte das leis brasileiras.
E para piorar, os empresários sabem que a terceirização também tem resultados no poder de força e mobilização dos sindicatos: pela estrutura sindical brasileira estes trabalhadores não pertencem à categoria preponderante da empresa e não podem ser representados pelos sindicatos mais fortes. Enfraquecem a luta dos trabalhadores.
Se este projeto de lei for aprovado, não restará mais nenhum limite legal à terceirização já que a súmula 331 do TST – hoje o único mecanismo de defesa do tema, pois proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas – será anulada.
A CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF CUT estão mobilizando todos os trabalhadores através dos Sindicatos e Federações para fazer uma grande mobilização no Congresso Nacional no dia 7 de abril.
Queremos um Brasil com trabalho decente, com salários dignos, onde se possa exercer uma profissão com respeito e qualidade de vida. Uma sociedade igualitária não pode conviver com a exploração de terceiros. O nosso processo civilizatório não comporta mais relações arcaicas de trabalho beirando a semelhança com o trabalho escravo.
Declatra: A manutenção de uma Caixa Econômica pública é uma luta essencial para os bancários? Por quê?
Roberto Von Der Osten:Os bancos públicos foram fundamentais para ajudar o Brasil a enfrentar a crise financeira internacional de 2008 com a política de oferta de crédito para estruturar a economia e dinamizar o mercado interno. Nenhum banco privado estava disposto a isso, pois contrariava a lógica do mercado.
E os brasileiros precisam também de um banco 100% público que coloque em prática os programas do governo e os serviços da Caixa voltados ao cidadão e à sociedade por todo o país: o programa Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e outros.
Nesta perspectiva, os rumores de abertura de capital da Caixa foram muito mal recebidos pela CONTRAF CUT, que imediatamente colocou-se em defesa da “CAIXA 100% PÚBLICA”. Articulou rapidamente com parceiros importantes como a FENAE e outras centrais sindicais, um Fórum de Defesa e uma Frente Parlamentar para lutar por esta empresa pública.
Para os sindicatos, a abertura de capital serviria apenas para a obtenção rápida do lucro, comprometendo a função social da empresa. A oferta de ações, mesmo com a União sendo majoritária, faria a empresa se submeter às regras do mercado, à busca do lucro para remunerar os acionistas. Isto conflita com função social da Caixa que opera o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, com juros baixos para propiciar o acesso das camadas menos favorecidas do povo brasileiro à moradia.
A crise europeia está mostrando que, se alguns países tivessem bancos que atuassem desvinculados da ditadura do mercado, poderiam ter enfrentado a crise com mais vantagens.
Seria um erro estratégico um governo democrático e popular entregar uma das mais eficientes ferramentas de políticas públicas ao mercado.
Esta não é uma luta só dos sindicalistas ou dos bancários. É uma luta do povo brasileiro.
Declatra: O Sr. acredita que a tecnologia é uma ameaça aos trabalhadores bancários?
Roberto Von Der Osten: Não deveria ser. A tecnologia faz parte do avanço do conhecimento da humanidade. Desde o início da revolução industrial foi prometido que elas trariam segurança e qualidade de vida para todos. Impulsionaram o capitalismo, ampliaram a velocidade do desenvolvimento, agregaram produtividade e ganhos para o empresariado. Mas a relação delas com os homens foi de conflitos: as primeiras máquinas eram toscas, amputavam, matavam adoeciam muito. Eram odiadas pelos trabalhadores.
Muito tempo depois disso, na atualidade, as máquinas são sofisticadíssimas, cada vez mais seguras e a periculosidade e a penosidade do seu manuseio foi reduzida.
Então por que é que continuam ameaçando os trabalhadores?
Se um trabalhador se perguntar: Isso reduziu a minha jornada de trabalho? Trouxe mais horas de lazer, convívio com minha família e para que eu viva a minha vida privada? Aumentou o meu salário? Trouxe mais empregos?A resposta será não!
Se olharmos a categoria bancária, iremos verificar que dos aproximadamente um milhão de trabalhadores da década de 80, antes do advento da microinformática, restamos perto de 500 mil.
A sociedade cresceu, o número de clientes cresceu, o sistema financeiro cresceu, as rotinas e as tarefas dos bancários cresceram, mas os empregos foram reduzidos.
Os bancos são o setor de tecnologia de ponta no Brasil, onde os avanços foram mais profundos, mas a jornada dos bancários continua a mesma da década de 30 ou 40. E os banqueiros todo momento tentam AUMENTAR a jornada de trabalho.
Imaginem o impacto que terá a utilização da telefonia celular como instrumento de crédito e pagamento. Isto está trazendo mais intranquilidade para os trabalhadores.
As operadoras de telefonia móvel contratadas pelos bancos praticamente podem virar bancos. Sem bancários, sem agências, sem sigilo, sem compromisso com as leis que protegem o usuário do sistema financeiro.
As mudanças tecnológicas tem que ser discutidas com os trabalhadores e seus sindicatos. E também precisamos urgente regulamentar o sistema financeiro e suas conexões, abrindo os controles para a sociedade e atribuindo a estas concessões públicas responsabilidades com a sociedade.
Declatra: A organização da categoria ainda é um dos principais instrumentos de luta contra os bancos, um dos mais fortes instrumentos do capital?
Roberto Von Der Osten: O sindicato é uma das mais criativas invenções da humanidade para proteger direitos e conquistar novos direitos. Desde o início da revolução industrial os trabalhadores perceberam que negociar individualmente não levava a nada. Uniram-se em associações, iniciaram o convencimento dos iguais e a luta começou.
A representação da sociedade ramificou-se em inúmeros formatos, mas os trabalhadores ainda se organizam, se mobilizam e se unem. A unidade é uma palavra de ordem das mais antigas no nosso meio. Grandes frentes conseguem grandes avanços.
Outra palavra importante no nosso meio é a mobilização. Este é um dos segredos do movimento sindical: mobilizar os trabalhadores para a luta em defesa da democracia e dos nossos direitos. Motivos para lutar sempre os trabalhadores têm, às vezes falta motivação e este é o papel do movimento sindical – encorajar para a mobilização trazendo argumentos que motivem.
E por fim a questão da democracia. É a democracia que gerencia as relações entre todos, que nos permite reivindicar, que nos permite divergir e, se for o caso, que nos permite ir à greve. Sem ela a sociedade permanece calada na paz das ditaduras.
Nos dias 20 a 22 de março realizamos o 4º congresso eleitoral da CONTRAF CUT, onde tive a honra de encabeçar a chapa vencedora “Defender direitos e a democracia”. E foram estas três palavras o lema do nosso congresso: unidade, mobilização e democracia. Estes são os nossos compromissos.
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Doutora em Psicologia Social analisa relações de trabalho e afirma: ”Há uma estratégia de eliminar os adoecidos e os questionadores”
Margarida Maria Silveira Barreto
O jornal “Extra Classe” realizou uma entrevista com a especialista em Medicina do Trabalho e doutora em Psicologia Social pela PUC-SP, Margarida Maria Silveira Barreto, na qual ela traça uma análise sobre as relações contemporâneas de trabalho.
Uma das precursoras no estudo sobre assédio moral no trabalho e os efeitos das jornadas extensas sobre a saúde da classe trabalhadora, Margarida é autora do livro “Violência, saúdas e trabalho – uma jornada de humilhações” publicado pela Educ/Fapesp.
“As jornadas extenuantes e a pressão por metas revelam a arqueologia do adoecer, isto é, uma condição em que o ser humano não é considerado e que traz prejuízos para todos, inclusive para as empresas e a Previdência”, alerta a médica na entrevista concedida ao jornal do Sinpro/RS.
Para ela, a rotatividade nas empresas também tem como”estratégia eliminar os adoecidos, os questionadores, os que cobram a patologia do banco de horas e criticam a participação parcial nos lucros. Não é exagero dizermos que o ambiente de trabalho que todos vivem é de um constante culto à produção e imperativo do lucro máximo”, completa a especialista.
Leia a entrevista na íntegra:
Extra Classe – Ao alertar sobre as consequências das jornadas de trabalho excessivas e da pressão por produtividade, a senhora refere-se à arqueologia do adoecer. Quais são os danos causados aos trabalhadores por essa lógica do sistema produtivo?
Margarida Barreto – A exigência de jornadas extenuantes e pressão contínua por maior produção é o que revela a arqueologia do adoecer. É uma condição em que o ser humano desaparece, dando lugar ao ser-máquina, que não pode enfermar, não pode faltar à empresa, que deve, a cada segundo, superar as metas. Também poderíamos afirmar que, no período histórico atual, a grande arte no mundo do trabalho está centrada na fragmentação do trabalhador, na constante violação da dignidade e na flexibilização dos direitos, na precarização das condições de trabalho, desestruturação das formas de sociabilidade e abuso de poder.
EC – A violação do direito ao descanso interfere na saúde e na vida familiar dos trabalhadores?
Margarida – O trabalho mudou e mudaram as técnicas e, mesmo sem fazer um diagnóstico primoroso da essência do meio ambiente do trabalho e das relações laborais, não se pode deixar de mencionar o culto à banalização do sofrimento e naturalização das exigências que se expressam nas humilhações e desqualificações cotidianas. Essas passaram a fazer parte de um modo singular de administrar e organizar o trabalho, potencializando o que chamávamos de novo modo taylorista de administrar. Hoje, o tempo de trabalho está intensificado, não há espaços para que o trabalhador possa descansar das múltiplas tarefas que realiza. Essa gestão desumana com intensificação do ritmo de trabalho causa sérias consequências para os trabalhadores e trabalhadoras, atingindo a sua família e interferindo nas formas de adoecer e morrer.
EC – Afetam também a produtividade das empresas? De que forma?
Margarida – Sim, a política da onipotência e onipresença da produtividade é o “tudo” das empresas. O que mais elas desejam é aumentar a sua produção e, consequentemente, seus lucros. Para isso, lutam para aumentar a visibilidade no mercado com uma imagem de responsabilidade social, de boas práticas e defesa do verde. Esse é o discurso que não corresponde à prática no intramuros. É na linha do tempo de cada organização que aparecem os traços típicos daquilo que são: demitem aos primeiros sinais de adoecimento, retardam ao máximo o retorno ao trabalho daqueles que estiveram afastados por doença e retornaram após receber alta da Previdência. Omitem doenças e acidentes e não admitem, mesmo que de forma velada, mulheres que engravidam no primeiro ano de empresa. Censuram cipeiros e dirigentes sindicais, dificultando ou impedindo suas atividades. Tentam impor aos dirigentes a necessidade de priorizar o “sentar à mesa e negociar”, cooptando-os como colaboradores do capital, tentando neutralizar conflitos e divergências entre as classes.
EC – Uma lógica que inclui a pacificação e a juvenilização nas empresas…
Margarida – Quando fazem as reestruturações, essas empresas demitem os mais velhos e os que recebem altos salários ou até mesmo aqueles que criticam as jornadas exaustivas e as exigências sem limites. É o momento da “limpeza” daqueles que “falam muito” e instauração de um novo entendimento e aceitação da organização. Vivemos uma época em que o grande trabalhador é aquele que sempre excede e ultrapassa as metas impostas e que não adoece. São os novos guerreiros da produção. E, por isso, há a exaltação do discurso fálico para aqueles que ultrapassam as metas e não faltam. O trabalhador sadio é exaltado, é um “macho bravo”, que não adoece, que não questiona e se ajusta às normas. Em contrapartida, há uma estratégia de eliminar os adoecidos, os questionadores, os que cobram a patologia do banco de horas e criticam a participação parcial nos lucros. Não é exagero dizermos que o ambiente de trabalho que todos vivem é de um constante culto à produção e imperativo do lucro máximo. Todos estão submetidos ao culto da competitividade, das práticas individualizadas e egoístas, o que não deixa tempo para tecer laços de amizade e muito menos ajuda mútua, no grupo social. Não há entusiasmo, confiança, respeito mútuo, reconhecimento no grupo, pois todos devem vigiar o trabalho do outro, encarar um ao outro como um potencial inimigo. São fatores que favorecem o adoecer, dão lugar ao desânimo no coletivo, à fadiga e a transtornos, ao aumento de acidentes e diminuição da produtividade.
EC – O adoecimento devido à jornada estendida tem reflexos na Previdência?
Margarida – Sim. A empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador. A partir do 16o, é a Previdência. Se você me perguntar qual a fotografia que temos do mundo do trabalho em pleno século 21, te falaria dos números oficiais. Eles nos revelam que entre 2008 e 2010 houve o registro de 2,3 milhões de acidentes do trabalho, com a morte de 8.089 trabalhadores, isto é, quase uma morte por acidente de trabalho a cada 3 horas. Desse total, 41.798 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. Imagine uma pessoa que sofreu um acidente, que adoeceu em consequência do trabalho, que desencadeou um transtorno mental ou fadiga intensa, de tanto trabalhar. Não dá para você prever quantos dias esse trabalhador vai necessitar permanecer afastado de suas atividades, quando terá condições para retornar ao trabalho. O custo é muito alto. E se o retorno culmina com a demissão, por exemplo, essa pessoa poderá, após alguns meses de desemprego, desenvolver outras doenças como hipertensão, depressão e até mesmo ideações suicidas.
EC – O aumento do número de postos de trabalho formais e do rendimento real representam avanços na direção do pleno emprego? A qualidade dessas vagas está em discussão?
Margarida – É necessário termos um pouco de cuidado ao falarmos em pleno emprego. Deveríamos refletir e perguntar que tipo de emprego? Precarizados? Terceirizados? Subempregos? Temporários? Trabalho informal ou em tempo parcial? De empregos que exigem pouca qualificação, o que justifica pagar menos e explorar mais? Do emprego que valoriza as coisas e desvaloriza os homens? Da disseminação do trabalho que adoece e mata? São modalidades que provocam insegurança tanto na manutenção do emprego como na renda, que é sempre menos ante um trabalho que exige muito e, ainda por cima, é pouco valorizado socialmente. Vivemos transformações intensas e profundas no mundo do trabalho, cuja marcas são as reestruturações e flexibilizações do processo produtivo ao lado de intensas desregulamentações, precarização social e do trabalho que se juntam às demissões massivas. Quem fica, fica sobrecarregado, tendo que enfrentar e internalizar o discurso no qual o futuro da empresa é o seu futuro, o seu sucesso.
EC – Ou seja, o custo do pleno emprego é alto e quem paga são os trabalhadores…
Margarida – Sim, pois trabalhar em condições precarizadas, sobrecarregados de tarefas, coisificados, alienados do seu próprio sofrimento, por não se reconhecerem no trabalho que realizam não pode ser motivo de prazer e saúde. Ao contrário, na medida em que acentua a falta de sentido do trabalho, que favorece o “despertencimento social” ou a exclusão cada vez maior dos trabalhadores formais. São dimensões que favorecem o aparecimento dos “déspotas de si mesmos” ante um clima de exacerbação da banalização das injustiças. Não vamos esquecer que há degradação da condição salarial, há jovens sem trabalho, há diminuição de oferta de trabalho para os que ultrapassaram os 50 anos de idade e, contraditoriamente, com alto nível de escolaridade e qualificação profissional. O novo, hoje, é que se demite com uma facilidade espantosa, independentemente de colocar-se contra a legislação ainda vigente.
EC – Como os empregadores justificam as jornadas de trabalho excessivas?
Margarida – Usam o batido argumento das dificuldades, da possibilidade de fechar a empresa ou mudar de região, da necessidade de oxigenar e enxugar gastos. São ameaças que rondam o cotidiano dos trabalhadores, como metáforas e fofocas que desestabilizam e facilitam a adesão de todos às mudanças, mesmo que essas signifiquem maior dedicação e, consequentemente, maior autossacrifício em nome da produtividade; ou maior índice de adoecimentos por concentração de tarefas. E o contexto da crise mundial é providencial, pois os ajuda a justificar suas práticas de diminuição de despesas mesmo quando a concentração da riqueza continua em mãos de poucos.
EC – De que forma a precarização esvazia de sentido o trabalho?
Margarida – Sabemos que o homem compõe a sua existência tendo como base os pilares da afetividade nos variados e diversificados encontros que constrói durante sua vida no trabalho. Essa dimensão é fundamental, mesmo quando reconhecemos que os pilares afetivos nem sempre estarão ancorados em afetividade ética e daí as infinitas composições da vida. É no trabalho que você vive grande parte do seu dia e ali a composição ética entre os corpos daqueles que-vivem-do-trabalho, depende direta ou indiretamente das ideias criativas, da autonomia, do saber-fazer, do reconhecimento daquilo que faz, do respeito mútuo. Esses aspectos sustentam os afetos de solidariedade, permitindo bons encontros no coletivo. Quando esse ambiente é flexibilizado e precarizado, dominado por pressões e humilhações, exigências de metas e violações constantes, o que resta? Um homem fragmentado, dividido, sujeitado.
EC – O que é legal e aceitável e o que pode ser considerado excessivo em termos de jornada de trabalho?
Margarida – Todo ser humano necessita descansar, dormir e repor as energias, vivenciar a família e acompanhar o crescimento dos filhos. Deve ter tempo para lazer. Quando a jornada excede as 8 horas diárias, que já são muito se consideramos o avanço tecnológico, se torna inaceitável e imoral, pois representa uma exploração imposta ao corpo e à mente dos trabalhadores e trabalhadoras, que leva mais precocemente aos adoecimentos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) defendem o trabalho seguro e decente. E aqui não se pode falar minimamente em decência dos empregadores ante um novo ideário político neoliberal de livre comércio que prima pela menor presença do Estado com poder regulador das relações entre capital e trabalho. Somos um país em que apesar das subnotificações, tem um altíssimo índice de acidentes, doenças e morte em consequência do trabalho, e adoecer ou morrer do trabalho é perverso e indecente. O trabalho fere, adoece e mata cotidianamente centenas de trabalhadores e trabalhadoras em nosso país. É só olharmos as estatísticas oficiais. Por isso, a OIT chama a atenção para as mudanças na organização do trabalho associadas ao avanço tecnológico nos locais de trabalho, o que tem contribuído de forma decisiva para o surgimento de novos riscos no ambiente laboral. Esses avanços acarretam novas consequências à saúde e à segurança do trabalhador. Deste modo, os novos riscos convivem lado a lado com os velhos e estão concentrados em três categorias: as novas tecnologias e processos de produção, advindos como, por exemplo, com a nanotecnologia, a biotecnologia; as novas condições de trabalho, ou seja, as jornadas prolongadas, a intensificação do trabalho, o aumento do setor informal etc. E, por último, as novas formas de emprego, como o emprego independente, parcial, em casa, a subcontratação, os contratos temporários e tantas outras formas de contrato.
EC – Quais são as profissões mais expostas ao abuso de poder por parte do empregador?
Margarida –Sem dúvidas as profissões relacionadas ao setor da Saúde, da Educação, Comunicação e Serviços. Não há setor que explore menos ou mais. Há formas de degradação das relações e condições de trabalho que são mais caóticas, desumanas como, por exemplo, o trabalho infantil, o trabalho escravo, o trabalho dos imigrantes, e até diria o trabalho dos negros e deficientes, regados frequentemente com práticas discriminatórias e atos racistas
EC – No caso dos professores, as novas tecnologias estenderam ainda mais o trabalho extraclasse…
Margarida– Os professores não ficaram isentos das transformações que ocorreram na sociedade e, em especial, na educação. Essa profissão lida com valores, com afetos e emoções e seu foco está centrado no ser humano, informação e formação do outro. Portanto, sua prática está permeada pelo cuidar, administrar e também zelar pela formação e preparação. Como lidar com valores de competição, quando você deve formar o jovem para o mercado que aí está e ensinar-lhe que seja “um vitorioso sobre os outros”, sem se importar com o sofrimento que pode causar? Como lidar com essas demandas que lhes são impostas como as jornadas prolongadas, exaustivas, a falta de reconhecimento e o pouco tempo para estudar e aprimorar seus próprios conhecimentos? A pressão da organização é grande, o que gera conflitos internos, sofrimento que pode desencadear ou ser consequência dos transtornos e adoecimentos. Para dar conta da demanda, muitas vezes tornam-se subservientes por necessitar do emprego ou mesmo se calam como estratégia defensiva, como forma de aguentar o insuportável. É uma condição que pode levar à perda de identidade, desprazer, na medida em que as exigências aumentam e as condições de trabalho regridem, alterando a relação do docente com alunos, colegas e sua família. O professor está submetido à lógica perversa do produtivismo acadêmico, que ao invés de alavancar o desejo, o prazer e o conhecimento, o emperra, levando ao fracasso de uma política que se baseou na eficácia quantitativa e monetária, que acumula fortunas e não conhecimentos.
EC – Qual a relação entre condições de trabalho e adoecimento de professores?
Margarida – Há um grande estudo da década de 90, realizado por pesquisadores da Universidade de Brasília, que aponta a Síndrome de burnout como dominante entre professores. Em 2010, participaram da pesquisa 1.821 professores. Nos resultados e análises dos dados fica evidenciada a relação entre adoecimento e condições de trabalho, ou seja, 63,2% dos pesquisados referiram jornadas prolongadas e extenuantes. Os sintomas mais comuns continuavam sendo cansaço, nervosismo, perda de voz, fadiga/cansaço, dores de cabeça etc.
EC – Por que o descaso com a saúde do trabalhador deve ser visto como ‘homicídio culposo’?
Margarida – É dever dos empregadores garantir um ambiente de trabalho sadio, sem riscos ou com os riscos controlados e que não exponha os trabalhadores a doenças e mortes. Na medida em que o empregador prioriza as medidas de proteção individual e não interfere nas condições de trabalho, ele é responsável. E mais, toda empresa possui técnicos capazes de assinalar os riscos, os possíveis danos a que estão expostos os trabalhadores. Apontam sugestões e propõem medidas, mas falta a eles autonomia para fazer. Quando ocorre um agravo ou morte que poderia ter sido evitada, o empregador deve ser responsabilizado por sua omissão. Muitas vezes a política adotada pelas empresas tem sido de fuga ou até mesmo de culpabilizar o corpo técnico. É uma forma perversa de lidar com a vida humana, menosprezando aqueles que produzem riquezas.
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Conheça a TV Declatra
Na sequência do planejamento da comunicação de pautas de interesse da classe trabalhadora, o Instituto Declatra lança o seu canal no Youtube, o TV Declatra.
No canal, o internauta poderá encontrar documentários, eventos, entrevistas e outros vídeos que possam contribuir com a defesa da classe trabalhadora, ou minimamente, despertar o seu interesse levando conhecimento e reflexão sobre temas do mundo do trabalho.
Para acessar o canal, clique aqui. Se você já possuí uma conta no youtube, é possível assinar o canal para receber notificações toda vez que um vídeo novo for postado. Para isso, basta ao acessar o canal clicar em “inscrever-se” no canto superior direito da tela, logo abaixo a imagem de capa que ilustra o canal.
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Declatra entrevista: Luiz Salvador, vice-presidente executivo da Associacion Latinoamericana de Abogados Laboristas (ALAL)
Entre os dias 19 e 22 de agosto a Associacion Latinoamericana de Abogados Laboristas (Alal) promoverá o “II Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio-Ambiente e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho”. O vice-presidente executivo da entidade, Luiz Salvador, concedeu entrevista exclusiva para o Declatra.
Ele fala sobre o evento, a importância que a saúde do trabalhador conquista no mundo do trabalho com uma série de debates e teses acadêmicas, analisa o contexto trabalhista no Brasil comparado à América Latina e fala sobre o futuro das relações do trabalho.
Confira a entrevista:
A ALAL promove entre os dias 19 e 22 de agosto o “II Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio-Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho”. O Sr. avalia que a saúde do trabalhador é o grande tema do momento no mundo do trabalho?
Em nossa avaliação o tema “saúde do trabalhador” tem fundamental importância para ser discutido em todas as esferas da organização política, institucional e no meio sindical. Possuímos uma legislação infortunística das mais avançadas, todavia, o que prevalece é o patrimonialismo, o lucro a qualquer custo, sem atendimento aos preceitos de preservação da vida, da saúde e da dignidade do trabalhador. O mercado é um “moedor de gente”. O cidadão ingressa com sua capacidade física e psíquica preservada, mas em pouco tempo é devolvido, doente, lesionado, incapacitado para o exercício de suas habituais funções, inexistindo cumprimento da lei, sequer da reabilitação que não é feita pelo Inss e sim pelo empregador que submete o trabalhador a laborar nas mesmas condições, agravando o quadro de sua incapacitação profissional.
De que forma o Sr. analisa o direito e acesso à saúde do trabalhador no Brasil se comparada aos outros países da América Latina?
Tenho percorrido o Brasil e também outros países, em especial a América-Latina. Por onde passo, tudo igual, ou às vezes, pior. No Brasil ainda temos uma legislação infortunística que obriga o empregador a investir em prevenção, assegurando a seu empregado meio ambiente laboral equilibrado, livre de riscos de acidente e ou adoecimento ocupacional. Isso na lei, porque na prática isso não tem tido eficácia. As políticas públicas não atacam os vícios do sistema. Até o SST do MT que era uma excelente ferramenta pública de fiscalização, foi desmontada, por falta de vontade política e atrelamento aos interesses patrimonialísticos, ao arrepio do art. 37 da CF, que atribui à empresa pública um papel diferente do que é aplicado às empresas.
Neste sentindo, podemos dizer que estamos mais avançados tanto na legislação do trabalho quanto na sua aplicação cotidiana nos tribunais?
Na legislação estamos mais avançados. Não na sua aplicação. Na esfera judicial temos muitos problemas. O maior deles, ao nosso enxergar é com relação às perícias. No geral os peritos nomeados não tem perfil para o exercício da função pública à qual é nomeado. Dificilmente o perito reconhece o nexo causal como decorrente do trabalho. No geral busca desqualificar o infortúnio, ou como decorrente de culpa do acidentado e ou ao enxergar um defeito de “dna” no trabalhador, responsável pelas seqüelas que apresente. Temos notícias de peritos que trabalham dentro da empresa no setor de medicina, ao mesmo tempo trabalham como perito do INSS e por último, também como peritos judiciais. Esse acúmulo de atividades contraria as normas regulamentares do exercício da profissão, mas enquanto isso, sem fiscalização e punição exemplar, tudo continua a ocorrer, aqui, ali e acolá.
Podemos afirmar que assim como os países latinos intensificaram a busca do fortalecimento dos seus laços políticos e institucionais, os operadores do Direito do Trabalho têm feito o mesmo?
O problema não é jurídico. Tenho visto excelentes ações de reparação. Mas as decisões quando reconhecem o acidente e ou o adoecimento, fixam uma indenização pífia, cujos valores mais servem de incentivo ao mau empregador de continuar com suas repudiadas práticas de descumprimento do seu dever legal de assegurar saúde a seus trabalhadores. Adoeceu, despede, contrata outro empregado sadio, adoeceu, despede e assim continua o sistema da prevalência do lucro ao arrepio da prevalência do social e da garantia da empregabilidade digna e de qualidade, em meio ambiente laboral sem risco, livre de acidentes e ou de adoecimentos ocupacionais.
Com a sequência de graves atentados aos direitos dos trabalhadores na Europa, o Sr. acredita que é possível criar mecanismos de defesa para estes direitos na América do Sul de forma preventiva, ou seja, evitar que exista qualquer possibilidade de retrocesso em momentos de crise?
O modelo econômico neoliberal globalizado impõe ao mundo esse sistema de aumento da produtividade, maximização dos lucros ao menor custo operacional possível. E com isso, ruiu os avanços sociais conquistados “O Estado do Bem Estar Social”. Agora a meta é outra. Flexibilização, precarização laboral a pretexto da mantença dos empregos, tal como vem exigindo o patronado que reivindica a aprovação das terceirizações sem limites em todos os setores da vida nacional. Diante desse quadro é que a ALAL apresentou aos trabalhadores e dirigentes sindicais sua proposta por um novo modelo de relações de trabalho para o Século XXI, como defendemos em nosso artigo publicado pela Conjur (acesse o artigo aqui )
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Declatra Entrevista: Grijalbo Coutinho, ex-presidente da Anamatra
O ano que está terminando foi marcado por uma tentativa de atentado aos direitos dos trabalhadores. O Projeto de Lei 4.330/2004 – que escancara as terceirizações no Brasil – foi desengavetado e os setores mais conservadores da sociedade, representados no Congresso Nacional, forçaram a barra para que ele fosse à votação em Plenário e aprovado.
Contudo, um conjunto de forças progressistas, organizou uma mobilização que evitou este desfecho e ele voltou para uma das gavetas da Câmara Federal. O tema marcou 2013 e na última edição do “Declatra Entrevista” ouvimos com exclusividade o Juiz do Trabalho e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, sobre o tema.
Ele esteve em Curitiba participando do Seminário “Novos Métodos de Gestão e a Saúde do Bancário” onde atendeu a reportagem e falou sobre o tema, suas impressões e prognósticos.
Confira a entrevista:
Declatra: Em 2013 a principal pauta do Mundo do Trabalho foi o PL 4.330. Qual a sua avaliação deste projeto de lei?
Grijalbo: Este projeto impactou no conjunto da sociedade brasileira. Porque ele traz consigo a pior das precarizações do trabalho que é, exatamente, aquela que é transferir a responsabilidade dos donos do meio de produção para um capataz, uma empresa prestadora de serviço que não tem esta capacidade.
Mais do que isso, este projeto significa legitimar um fenômeno da economia perverso contra o trabalho e direito do trabalho. Tenho repetido que a terceirização é mais do que a busca pelo lucro ou acumulação de riqueza, mas ela se coloca em todo o mundo como um projeto político do capital para derrotar o trabalho. Portanto, qualquer regulamentação vai legitimar essa perversidade. Um projeto que estava engavetado no Congresso Nacional reapareceu no cenário. Por que reapareceu? Evidente que o capital e as forças e econômicas sentiram que havia uma fragilidade no governo, que havia espaço para aprovar este terrível projeto.
Diversas entidades da sociedade civil, com destaque para a CUT, a Contraf, Anamatra, MPT, se uniram para denunciar o que era a mais terrível fraude contra os direitos dos trabalhadores. O projeto não acabou, está lá parado por enquanto, mas eu não tenho dúvida que ele se deu em um momento de fragilidade do governo, por vários motivos, inclusive o cenário eleitoral que se avizinha. Então, o capital se aproveita disso tudo e também o próprio enfraquecimento sindical, que ocorre em escala mundial.
Os sindicatos têm importância fundamental, porém perderam algum espaço político nos últimos anos. Então o capital sente-se à vontade para expor suas garras, para flexibilizar e precarizar o trabalho. Aí porque este projeto foi sem nenhuma dúvida a grande ameaça que tivemos em 2013. Mas ele não está morto, portanto, todo cuidado é necessário para o retorno desta matéria à pauta.
Declatra: E o Sr. acredita que 2014 por ser um ano de eleição torna-se um período propício para este projeto retornar ou muito pelo contrário? Deve ficar mais um ano escondido?
Grijalbo: Eu acredito na segunda hipótese. O calendário eleitoral oficial começa a partir de junho, julho. A agenda eleitoral já está colocada a bastante tempo. Nós já sabemos os candidatos principais, que a presidente Dilma é candidata à reeleição. O debate eleitoral entre os partidos, entre as figuras mais conhecidas, já está presente. Em 2014 a pauta eleitoral ela contaminará positiva e negativamente qualquer outra discussão.
Daí porque eu não acredito que este projeto volte antes da eleição, por uma razão muito simples: ele terá que ser debatido entre os candidatos e acredito que a presidente Dilma, que tem uma posição até hoje de neutralidade frente ao projeto – embora tenham setores dentro do governo apoiando – mas ela tem a pressão das centrais sindicais e da CUT contra o projeto, até hoje ela está em silêncio, acho que não quer confrontar o empresariado e o capital, mas em um debate eleitoral inevitavelmente ela terá que se posicionar e os outros candidatos terão que se posicionar. Então isso vai para às ruas, vai para o debate. Os representantes do capital são suficientemente inteligentes para perceber que em um ano de eleição não há clima para aprovar um projeto desta magnitude, extremamente perversa para o conjunto sociedade brasileira e para os trabalhadores.
Mas depois das eleições nós teremos um outro cenário e o projeto pode retornar à pauta e se ele vai retornar com força ou sem força vai depender muito do que ocorrer na eleição presidencial, isso é que vai determinar na minha concepção o destino.
Agora, é uma análise que pode ter alguma surpresa evidentemente. Pode ser que em fevereiro ou março alguns setores queiram discutir. Eu não vejo viabilidade, mas depois da eleição vai depender muito do candidato eleito, seus apoiadores e de qual será o cenário.
No âmbito do Congresso Nacional isso não mudará, o perfil do congresso é esse há mais de 20 anos e não mudará. Os trabalhadores não terão uma representação majoritária, longe disso, será uma bancada que não vai representará mais que 30%. Este debate não muda muito, o que pode influenciar é a eleição presidencial que influencia o Congresso Nacional.
Declatra: E o Sr. acredita que este é o momento para, que de uma forma mais consistente, a classe trabalhadora coloque sua pauta de reivindicações?
Grijalbo: Eu não tenho dúvida. É o momento de explicitar essa discussão. A pauta das relações de trabalho não é estimulada, fomentada, durante o processo eleitoral presidencial. Há uma ou outra pergunta vazia sobre o projeto de cada candidato para as relações de trabalho e para o direito do trabalho. Pairando esta ameaça no ar, com o projeto de terceirização, os trabalhadores, os seus sindicatos, as suas entidades e também as entidades da sociedade civil que defendem os direitos humanos, elas devem convocar, estimular e fazer com que esta discussão chegue até os candidatos. É preciso fazer com que a sociedade compreenda o que está por trás do projeto de terceirização, o que isso significa para os trabalhadores e para a sociedade.
Então não é hora de cruzar os braços, ao contrário, é hora dizer que existe uma ameaça no ar e exigir dos candidatos posições firmes em torno deste assunto e que este debate, ao contrário do que pretendem as forças políticas tradicionais, ele não seja escamoteado, que ele seja explicitado. Afinal de contas, quem é a favor ou contra a terceirização? O que ela ocasiona? Qual o futuro dos sindicatos com a terceirização, qual o futuro do trabalho? Por que o capital quer mais e mais lucro e acumulação de riquezas? Por que o capital não está satisfeito com as taxas gigantescas de lucros nos últimos anos e quer retirar mais?
Porque este discurso de modernidade é absolutamente falso. O que está em discussão com a terceirização diminuir o potencial do trabalho, da sua criatividade, é diminuir a força política do trabalho com a terceirização. Este é um fenômeno da economia que lamentavelmente tem destroçado as relações de trabalho no mundo inteiro e se a terceirização for legitimada as consequências sociais serão danosas. Tanto é assim que não apenas os trabalhadores, mas diversas correntes se posicionam contra este projeto.
Declatra: O Sr. acredita que o Poder Judiciário, sobretudo a Justiça do Trabalho, pode ser uma ferramenta para diminuir as diferenças nesta correlação de forças, pelo menos diminuindo as desigualdades?
Grijalbo: Não tenho dúvida de quem pode melhor defender seus direitos é a classe trabalhadora. Ela é a protagonista, a que consegue se mobilizar, a classe trabalhadora construiu o direito trabalho, que não é obra dos doutrinadores. Eles trouxeram os conceitos, nomearam os princípios, mas o direito do trabalho não nasceu por obra do Estado, por obra dos especialistas, nasceu por obra das reivindicações dos trabalhadores.
Então, em qualquer momento, são os trabalhadores que podem defender melhor seus direitos. São os trabalhadores que podem rejeitar a terceirização no campo político. Agora, isso não significa dizer que os operadores do mundo do trabalho, de modo especial a Justiça do Trabalho, não tem nada a ver com isso. Tem sim. A Justiça do Trabalho existe para garantir a efetividade dos direitos humanos, econômicos e sociais.
Portanto, todas as medidas que transitem na área da flexibilização e precarização devem ser rejeitadas pela Justiça do Trabalho de forma muito tranquila. Isso vai acontecer? É certo? Eu acredito, sinceramente, que um segmento majoritário da Justiça do Trabalho vai rejeitar medidas como a da terceirização.
Acho que tivemos um indicativo muito importante de como a Justiça do Trabalho vai se posicionar. Em primeiro lugar pela opinião manifestada pelo Tribunal Superior do Trabalho, por 19 dos 25 ministros que emitiram um documento, uma carta, alertando o Congresso Nacional que o Projeto de Lei 4.330 era o antidireito do trabalho. Esta foi a primeira vez que os ministros do trabalho se expuseram, se apresentaram, antes de qualquer julgamento dizendo o que aquele projeto representava. Em segundo lugar, mas não menos importante, a Anamatra foi importantíssima na denúncia sobre o projeto de terceirização.
Então, eu acredito que não dá para aguardar tudo da Justiça do Trabalho. Existem os movimentos políticos, dos sindicatos, dos partidos de esquerda, dos partidos operários. Mas a Justiça do Trabalho não pode achar que não tem nada a ver com isso.
A Justiça do Trabalho existe para garantir a efetividade dos direitos humanos dos trabalhadores e nesse sentido, ela tem um papel importante a cumprir. Acho que qualquer ameaça no sentido de fragilizar ou de aniquilar os direitos sociais a Justiça do Trabalho estará pronta para dar uma resposta no sentido de dizer que os direitos humanos devem ser respeitados.
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