“Vontade Popular e Democracia – Candidatura Lula?” é lançado em São Paulo
Na noite desta quarta-feira (15) foi lançado, em São Paulo, o livro “Vontade Popular e Democracia – Candidatura Lula?”. A obra, com quase 300 páginas, reúne artigos de intelectuais que avaliam a ruptura institucional a partir do Golpe de 2016 e a nova etapa do projeto de poder que tenta impedir a candidatura de Lula à Presidência da República.
O evento contou com a participação de lideranças políticas, como o ex-deputado José Genoíno, além de autores e organizadores da obra. “A cada dia, a cada nova notícia que surge, fica mais clara a organização do Golpe de 2016 e seus objetivos. Este livro, assim como a série que trata do Golpe e suas consequências e os dois volumes da enciclopédia, cumprem o mesmo papel: registrar na história, para as próximas gerações, como esse processo, à margem da lei, aconteceu”, explica o presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, um dos organizadores do livro.
O ex-ministro da Justiça e um dos organizadores do livro, Eugênio Aragão e o jornalista Fernando Morais, que assina o prefácio da obra, também participaram do evento de lançamento. “Faremos novos eventos, combinados com debates públicos, para lançar esta obra que cumpre um papel fundamental: registrar e denunciar essa nova etapa do Golpe. A participação dos autores e organizadores também cumpre esse objetivo, com o brilhantismo de suas ideias, a exemplo da advogada Gabriela Araújo, que tem exercido um papel fundamental nesta resistência”, avalia Ramos Filho.
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“Vontade Popular e Democracia – Candidatura Lula?” será lançado na quarta-feira (15)
O novo livro da série do Golpe de 2016 já tem data para ser lançado. “Vontade Popular e Democracia – Candidatura Lula?” será apresentado ao público na quarta-feira (15) em um evento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) às 19h.
O lançamento será acompanhado de um debate com a participação dos organizadores do livro, o professor Wilson Ramos Filho, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e dos advogados Gabriela de Araújo e José Francisco Siqueira Neto. Além deles, alguns dos autores dos 36 artigos que compõem a obra também participarão do debate.
“Lula é um preso político. Isso está claro, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo como as recentes manifestações de magistrados de cortes internacionais demonstram. Quem perde com tudo isso? A democracia. Esse livro trata deste e de outros temas relacionados. Estamos registrando a história com estes livros para que daqui alguns anos esteja tudo documentado. Como aconteceu e todos os desdobramentos do Golpe de 2016”, analisa Wilson Ramos Filho.
O livro, em suas quase 300 páginas, tratam da ruptura institucional, o papel de agentes públicos e instituições, bem como a nova etapa do Golpe de 2016: impedir a candidatura de Lula à Presidência da República. O prefácio é assinado pelo jornalista Fernando Morais.
Serviço: Lançamento do livro “Vontade Popular e Democracia – Candidatura Lula?”
Data: Quarta-feira, 15 de agosto de 2018.
Horário: 19h
Local: PUC-SP, R. Monte Alegre, 984 – Perdizes, São Paulo.
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Novo livro trata da vontade popular e o caso Lula
Já está no forno o novo livro que trata da situação do ex-presidente Lula e do caos político e social instaurado no Brasil. Trata-se da obra “Vontade Popular e Democracia: Candidatura Lula?”. A publicação é organizada pelos advogados Wilson Ramos Filho, Eugênio Aragão, Gabriela de Araújo e José Francisco Siqueira Neto.
Com prefácio assinado pelo jornalista Fernando Morais o livro abre caminho para o debate em quase 300 páginas por intermédio de 36 artigos assinados por diversos autores que a analisam a ruptura institucional, o papel de agentes públicos e instituições, bem como a nova etapa do Golpe de 2016: impedir a candidatura de Lula à Presidência da República.
“Esse é mais um livro que estamos produzindo com o objetivo de registrar o que acontece no Brasil neste momento. São obras que tratam do nosso presente mas mirando o futuro. Depois do sucesso das séries temáticas do golpe e dos dois primeiros volumes da Enciclopédia do Golpe, este novo livro, continua cumprindo esse papel que nos propomos a exercer”, explica um dos organizadores do livro, o professor e presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho.
A opinião de Ramos Filho é compartilhada pelo jornalista Fernando Morais, que no prefácio da obra, assinala que “O final da leitura me dá a convicção de que se nossos bisnetos, daqui a décadas, quiserem saber de fato o que aconteceu no Brasil nestes novos Anos de Chumbo, terão, obrigatoriamente, recorrer a este excelente `Vontade Popular e Democracia: Candidatura Lula?`. Aqui se conta como o caso foi”, diz trecho do texto.
Entre os temas abordados no livro estão a Lei da Ficha Limpa, os direitos políticos de Lula, a LawFare, a restrição de direitos, a democracia e o poder judiciário, entre outros.
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Seminário em Curitiba debaterá a resistência aos retrocessos sociais
O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) promoverá nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro o seminário “Resistência”. O evento, que acontecerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), receberá personalidades de renome nacional para debater o antagonismo frente aos ataques aos direitos sociais no Brasil.
O ex-ministro Franklin Martins, o diretor jurídico da CUT Nacional, Valeir Ertle e os jornalistas Marcelo Auler e Maria Inês Nassif, já confirmaram presença no evento. Martins será responsável pela conferência de abertura que acontecerá às 19h. Já os outros três palestrantes participarão da mesa “Democracia Golpeada” que será mediada pela advogada do Instituto Declatra, Jane Salvador de Bueno Gizzi.
“Não há direito social garantido. Eles sempre foram conquistados a custa de muita luta e muita resistência. É disso que trataremos no seminário. O momento é de retrocessos, mas retrocessos também representam luta e a luta representa resistência”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.
Livro – No dia 30 de novembro, às 19h, além da conferência de abertura com o ex-ministro Franklin Martins, também será realizado o lançamento do livro “A Enciclopédia do Golpe”. A obra reúne 22 verbetes que desnudam o papel de cada um dos atores sociais no Golpe de 2016 que culminou com a retirada de Dilma Rousseff da Presidência da República.
Os verbetes são artigos assinados por grandes nomes de diversas áreas do conhecimento. Os historiadores Luiz Alberto Moniz Bandeira e Fernando Horta, o sociólogo Jessé Souza, o jornalista Luís Nassif, o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a desembargadora Magda Biavaschi, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, os juristas Lenio Luiz Streck, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Beatriz Vargas Ramos são alguns dos convidados que assinam os textos que compõem a obra.
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Enciclopédia promete revelar papel das instituições no Golpe de 2016
Qual o papel que a história reservará para cada um dos atores do Golpe de 2016? Como eles agiram? De que forma a institucionalidade foi rompida? Ações internacionais, a participação da classe média, o estado de exceção, a função das delações e das igrejas, a participação de veículos de comunicação, Polícia Federal e o poder judiciário. Todos estes personagens representam ao menos um verbete no livro “A Enciclopédia do Golpe” que será lançado em novembro.
A obra reúne 22 artigos, transformados em verbetes, assinados por intelectuais e personalidades das mais diversas áreas. O historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, o sociólogo Jessé Souza, o jornalista Luís Nassif, o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a desembargadora, Magda Biavaschi e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo são alguns dos personagens que ajudam a dar nome aos bois.
“Não pode ser negado, aos brasileiros, o Direito à Memória. É preciso que saibam e tenham o registro histórico de quem foram os golpistas e o papel de cada um deles no golpe iniciado em 2016 por intermédio do afastamento ilegal do afastamento da Presidenta da República eleita. Afastamento que se deu pelo pior Parlamento sob o beneplácito do pior momento do Judiciário da história do Brasil”, explica Wilson Ramos Filho, um dos organizadores da enciclopédia e que assina o posfácio da obra.
“As futuras gerações têm o direito de saber o papel que, em cada instituição, as pessoas que nelas mais se destacavam tiveram para a desconstrução da democracia no Brasil e, como consequência direta, dos direitos sociais”, completa. Segundo Xixo, como é mais conhecido o professor, ainda não é certo quanto tempo o golpe ainda durará. Contudo, é correto afirmar, que este período um dia chegará ao fim.
“Já escutamos, mesmo que discretamente, menções ao arrependimento do apoio ao golpe. Pequenos empresários que vêm suas vendas caírem em virtude da redução do poder de compra, médicos assustados com o desmantelamento do SUS, advogados preocupados com o futuro que está tomando o direito da forma como o conhecíamos. São vários exemplos. Contudo, ainda não é certo quanto tempo será necessário para reorganizar o Brasil. Mas é certo que isso mais cedo ou mais tarde acontecerá”, projeta o advogado.
Neste momento é que a Enciclopédia do Golpe terá um papel ainda mais importante a desempenhar. “Seja como for, os algozes de hoje, os golpistas nos três Poderes, no empresariado, nos movimentos sociais de Direita, nas Instituições, nas igrejas, na classe média, nos órgãos de comunicação, estarão sujeitos à análise histórica de suas condutas”, garante.
Segundo volume – Antes mesmo de lançar o livro, Ramos garante que novos volumes da enciclopédia serão lançados. Contudo, as próximas edições, deverão tratar de forma temática os principais atores do golpe. Edições específicas com o papel de cada serão publicadas ao longo de 2018.
Serão obras específicas, também por verbetes, dedicados aos meios de comunicação, ao poder judiciário, aos intelectuais de direita e personagens que de uma forma ou outra foram relevantes para a destruição do Estado Social, mesmo que precário, que existia antes do Golpe de 2016.
“Não se trata de apenas um ‘para que nunca se esqueça e para que nunca mais aconteça’, mas sim, de uma essencial memorização. Um olhar histórico nos mostra que avanços e recuos, idas e vindas, são frequentes quando colocamos os fatos em perspectivas. Não há conquista irreversível e nem refluxo que dure para sempre. Esse é o papel que desejamos cumprir com o livro”, finaliza Ramos Filho.
A obra tem o apoio do Instituto Declatra.
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Ato em Defesa da Constituição e da Democracia: Para os tempos que estão mudando
O Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná foi palco, na noite desta quinta-feira (6), de um grande ato reunindo juristas em defesa da Constituição e da Democracia. Para eles, os tempos estão mudando, assim como na famosa música de Bob Dylan. Mas, ao contrário da outra composição do músico, a resposta não virá dos ventos. Ela precisará ser soprada pelos atores sociais e cidadãos brasileiros.
O ato teve referências ao cantor folk e ao advogado Sobral Pinto. Também teve críticas e comparações com o atual cenário brasileiro recordando ditadores como Pinochet, Hitler e Mussolini. Mas, acima de tudo, à carta magna que completa 28 anos em outubro. “Não entendo que nossa constituição está morta. Nunca aceitei a ideia de que os ministros do Supremo Tribunal Federal fazem a constituição. A constituição somos nós. Ela é cidadã. Nós somos os guardiões da cidadania e da constituição, não o STF. Ele é apenas um instrumento que essa constituição prevê para dizer o que é direito. Ela é que nos une. Não vamos falar de forças progressistas, vamos falar de cidadãos. Nós que temos o dever de sermos fiéis a esta constituição”, afirmou o subprocurador geral da República e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, citando a Alemanha como exemplo. De acordo com ele, lá, há o compromisso tácito de que todos os cidadãos devem defender a carta magna de seu País.
Aragão também teceu fortes críticas ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, a quem atribuiu participação no golpe. A sua indicação, a partir de uma lista elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), é inconstitucional segundo o ex-Ministro da Justiça. Esta configuração para a escolha seria um “sequestro da soberania popular”, uma vez que o presidente eleito escolhe livremente entre aqueles que são da carreira. “Não só do Ministério Público Federal, mas da União. Portanto, pode ser um procurador do trabalho, pode ser um procurador militar, da República ou do Distrito Federal. Todos estão igualmente habilitados”, afirmou.
Para o ex-ministro, a ANPR nem de longe se parece com um sindicato, uma vez que no serviço público não há mais-valia. Esse equívoco teria sido fator preponderante para que as administrações petistas tivessem confiado a indicação à entidade. “Diferentemente das relações de trabalho no setor privado, não existe a exploração da mão de obra pelo capital. Eles são pagos por nós e nós não somos capitalistas, somos a sociedade. A Associação não é um sindicato, é um cartório corporativo. O que significa isso? Que os membros se dão o direito, de forma patrimonialista, de dizer que um naco do Estado é deles. Procuradores são agentes do estado muito bem remunerados. Poderia até dizer que existe no serviço público proletariado, mas estão nos terceirizados. Aqueles que limpam, os motoristas e que servem o cafezinho”, comparou.
O alto salário da carreira também foi criticado por Aragão. “Não é razoável que um rapaz, que se formou há três anos, passe em concurso e ache que conseguiu sua passagem para a felicidade. Ou ainda que ache normal que seu salário seja de R$ 24 mil líquidos no primeiro emprego, quando um general de quatro estrelas ganha R$ 14 mil ou quando um embaixador, em final de carreira, ganhe R$ 19 mil, ou ainda quando um professor titular ganhe R$ 12 com dedicação exclusiva, muitos com dois concursos”, afirmou.
O que nos move? O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, falou sobre otimismo. Diante de tantos riscos apresentados pelo estado de exceção, a contrariedade com o pensamento majoritário na sociedade, o que nos move? “Loucuras? Somos Loucos? Será ela a razão que nos traz aqui? Não. É muito mais que isso. Nos move, por exemplo, o Sobral (Pinto). Quando ele resistia a ditadura Vargas, quando prendiam Prestes, o que lhe moveu? Ele rejeitava o comunismo, mas amava o comunista. Amava a pessoa humana; Esse pensamento ainda ilumina cada um de nós. Não nos move o golpe, mas a resistência”, recordou.
Essa defesa, intransigente, da liberdade é um dos pontos centrais do que move as frentes progressistas neste cenário. “Independentemente de quem seja o acusado, se falhar o princípio da liberdade, a ideia de defendermos a liberdade, doa a quem doer, ainda que pareça impopular, nos move ainda essa compreensão”, professou Britto.
“Bob Dylan perguntava quanto tempo levará o homem fingindo que não vê? Ele dizia que a resposta viria soprada nos ventos. Mas não podemos esperar o vento. Existimos para ser os ventos, para soprar a brisa da liberdade, sermos a luz no fim do túnel onde a desesperança bate. A defesa da democracia é mais do que nós mesmos, o governo do povo, é o povo fazendo, ditando suas regras. Orgulha-me o ato e por isso não recusei estar aqui”, completou.
Juristas ou poetas? O deputado Federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, falou em morte da constituição após os recentes ataques à carta magna. “Falar o que? Em outras circunstâncias faríamos aqui um balanço, comparações com outras cartas, os direitos fundamentais e sairíamos daqui orgulhosos, dizendo que não há outra com o rol tão extenso e tão atualizado, nenhuma”, enfatizou.
Damous ironizou o fato do Direito estar sendo atropelado pelo que chamou de “playboys concurseiros”. “Vocês não são mais juristas, não tem mais objetos de estudo. Vocês são poetas. Porque falar de direito a ampla defesa, presunção de inocência, direitos e garantias fundamentais. Garantias no direito penal é falar de poesia”, satirizou.
O deputado também criticou a postura de uma parcela do Ministério Público, inclusive as chamadas 10 medidas contra a corrupção, que segundo Damous é um “lixo jurídico” do qual “não se aproveita nada”. Ele citou ainda como exemplo o procurador da república do Rio de Janeiro que pediu oficiou o Colégio Estadual Dom Pedro II para a retirada de cartazes contra Michel Temer. O mesmo membro já pediu a retirada de cartazes com a estampa e o nome do “comunista” Paulo Freire. “Ele confrontou um conselho de psicologia que criticou essa terapêutica, provavelmente inventada pelo Bolsonaro, da cura gay. Então não são só os daqui (de Curitiba). O Ministério Público, em dado momento, tomou um rumo diverso daquele que nós aprendemos a respeitar e admirar”, criticou.
Estado de exceção – A inversão do direito penal, com o fim da presunção da inocência, foi o tema predominante na fala do advogado Cristiano Martins, um dos representantes legais do ex-presidente Lula. “Quando temos advogados sendo interceptados e a conversa entre o advogado e seu cliente está sendo divulgada, não apenas o áudio, mas a transcrição em rede nacional, é porque estamos efetivamente em risco com nosso estado democrático de direito. Essas graves violações causam situações absurdas”, alertou.
Martins citou como exemplo a condução coercitiva a que foi submetido o ex-presidente. “Imaginem que ele liga para seu advogado para pedir orientação sobre o que estava acontecendo. Ele estava com o telefone interceptado. Aquilo que era para se obter uma orientação jurídica, direito de qualquer cidadão, estava sendo monitorado por aquele que determinou a condução”, exemplificou.
O comunicado feito à ONU, o primeiro de um cidadão brasileiro, gerou uma reação de que as decisões do organismo internacional não eram passíveis de cumprimento. “Mas a discussão deveria ser se houve grave violações aos direitos e se não houve, mas a discussão é sempre colocada de forma incorreta, de forma a banalizar, inclusive, garantias fundamentais”, avisou.
Direitos sociais e do trabalho – Os direitos sociais, principalmente os trabalhistas, também ganharam destaque no ato. Os magistrados do trabalho, Reginaldo Melhado e Magda Biavaschi, alertaram para os prejuízos que estão por vir.
Biavaschi alertou para a PEC 241, que vai limitar gastos, sobretudo em áreas sociais. “Ela é estruturante para este modelo econômico e de sociedade que foi golpista e ganhou. Ganhou as instituições. Então guardem isso, porque se ela for aprovada, ai deu para ti anos 70. Deu para nós nos curto prazo. No longo prazo os jovens tornaram-se a grande esperança”, alertou.
O negociado sobre o legislado e a terceirização são grandes ameaças que tramitam nas instâncias superiores de poder, seja no próprio poder executivo, legislativo ou ainda no juidiciário. “Esse projeto de lei (PLS 30/15), ao invés de avançar, retrocede, porque tira toda e qualquer obstáculo à terceirização. Permite, inclusive, a quarteirização e a quinterização. No limite, usando a figura do eufemismo de empresas especializada, que não haja empregado. No limite vamos ter empresas sem empregados e os trabalhadores serão empresários de si próprios”, projetou.
Para Melhado, a perspectiva de uma reforma trabalhista poderá levar o Brasil ao estágio próximo da revolução industrial, com jornadas de trabalho extenuantes. “O grande capital e essas forças retrógadas entederam que a aprovação de um projeto de lei que muda a legislação trabalhista pode parecer antipático. Se apresentar um projeto para reduzir direitos há o risco de sindicatos se organizem e pode impedir que o congresso aprove a medida”, ponderou.
Segundo o magistrado, a saída encontrada, concentra-se em duas estratégias. “É destruir todos os direitos de uma vez só. A primeira pela via da terceirização. Destrói a base do edifício no qual se construiu uma grande estrutura ao longo dos anos. Ao lado dele, a velha conversa do negociado sob o legislado. Sem a articulação da sociedade, sem a resistência das forças capazes de defender os interesses dos trabalhadores, esses direitos estarão comprometidos”, garantiu.
Também participaram do ato o advogado e membro da Comissão Estadual da Verdade, Daniel Godoy, o professor de direito da UFPR, Ricardo Pazello e a estudante de direito da universidade, Isabel Cortes.
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Wadih Damous e Cristiano Martins confirmam presença no Ato em Defesa da Constituição e da Democracia.
O ato em Defesa da Constituição e da Democracia ganha mais dois reforços de peso nesta terça-feira (4). O deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous e o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, participam do evento que acontece nesta quinta-feira (6) às 18h30, em Curitiba.
O debate é organizado pelos Advogados pela Democracia e traz para a capital paranaense grandes nomes do direito brasileiro. Na pauta o sistema judiciário, o que caracteriza um regime de exceção, a seletividade em algumas instâncias da justiça, a criminalização dos movimentos sociais, a economia e a precarização nas relações de trabalho. Estes são alguns dos temas centrais que serão tratados pelos palestrantes.
Além de Wadih Damous e Cristiano Martins já confirmaram presença o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, o professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Reginaldo Malhado, o professor de direito da UFPR, Ricardo Pazello, o advogado e membro da Comissão Estadual da Verdade, Daniel Godoy, a desembargadora aposentada do TRT4 e professora da Unicamp, Magda Biavaschi e Isabel Cortes, que integra a Turma Especial de Graduação para Beneficiários da Reforma Agrária na UFPR.
O ato será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e terá o formato de palestras com a mediação do professor de Direito da UFPR, Manoel Caetano Ferreira Filho.
O ato tem entrada gratuita e aberto à comunidade. Confira evento no Facebook aqui.
::Serviço: Ato em Defesa da Constituição e da Democracia
– Data: Quinta-feira, 6 de outubro
– Horário: 18h30
– Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, na Praça Santos Andrade, em Curitiba.
– Entrada Gratuita.
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Mais dois grandes juristas confirmam presença no Ato em Defesa da Constituição e da Democracia
O Ato em Defesa da Constituição e da Democracia que será realizado em Curitiba nesta quinta-feira (6) terá o reforço de dois grandes juristas. O juiz do trabalho e professor da Universidade Estadual de Londrina, Reginaldo Melhado e a desembargadora aposentada do TRT4, PhD em Economia Aplicada e professora da Unicamp, Magda Biavaschi, participarão do evento.
Ambos juntam-se ao ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão e ao ex-presidente da OAB, Cezar Britto, na lista de nomes que farão intervenções na defesa da constituição cidadã e da democracia no Brasil.
“Este evento é resultado de uma articulação nacional que reúne grandes nomes do direito brasileiro. Mais do que isso. São grandes nomes da sociedade brasileira, com amplo conhecimento e representatividade. No atual cenário político e jurídico do Brasil é preciso estimular debates e fortalecer a nossa constituição e a nossa democracia”, afirmou o advogado do escritório e um dos organizadores do ato, Nasser Allan.
O evento tem entrada gratuita e será realizado na quinta-feira (6) a partir das 18h30 no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, na Praça Santos Andrade, em Curitiba. Confira evento no Facebook aqui.
::Serviço: Ato em Defesa da Constituição e da Democracia
– Data: Quinta-feira, 6 de outubro
– Horário: 18h30
– Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, na Praça Santos Andrade, em Curitiba.
– Entrada Gratuita.
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