Fórum de Combate à Terceirização realiza ato público com a presença de juristas
O Fórum Trabalhista de Curitiba viveu uma tarde diferente nesta terça-feira (26). Advogados, dirigentes sindicais, procuradores do trabalho e magistrados realizaram um ato público do Fórum de Combate à Terceirização na entrada do local. Eles distribuíram materiais informativos para os profissionais e trabalhadores que passavam no local. O objetivo é chamar a atenção para os malefícios que o Projeto de Lei 4.330, agora no Senado denominado PLC 30/2015 representará para sociedade brasileira.
“Participamos do ato e estaremos sempre ao lado da classe trabalhadora. A luta contra a terceirização não é uma luta de trabalhadores, juristas e profissionais do mundo do trabalho. É uma luta de toda a sociedade brasileira. Direitos fundamentais não podem ser alterados para um processo de regressão, mas sim, sempre adiante com novos ganhos e mais conquistas”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
“’É a discussão que a grande mídia não trata, não fala de suas repercussões e efeitos nefastos. Na prática, hoje, de forma clara e objetivo o que se tem em todos os banners, cartazes e panfletos que vocês recebem é que o trabalho terceirizado está atrelado – e isso não é achismo, não é minha opinião – a mais mortes, mais acidentes, redução de condições de trabalho, redução de salário e perdas de direitos”, afirmou o representante da Associação Paranaense dos Advogados Trabalhistas Nuredin Allan.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do ato e condenou de forma veemente o projeto que escancara as terceirizações no Brasil. “Sob o manto da suposta especialização o que se permite é que se contrate uma empresa para “especializar” tudo e terceirizar todas as suas atividades e com isso passaríamos a ter escolas sempre professores, bancos sem bancários e exemplos infinitos nesta terceirização absolutamente ilimitada. Terceirização é sim, ainda mais de forma indiscriminada, sinônimo de precarização das relações de trabalho”, sentenciou Lima.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), José Aparecido dos Santos, a nova legislação colocará em risco os avanços sociais do Brasil. “O grande problema da lei como ela está posta é que ela tende a aumentar a desigualdade social no Brasil, isso é prejudicial também às empresas que sofrerão com uma forte diminuição de demanda. (O Projeto de Lei) Aumentará significativamente o número de ações trabalhistas, o número de contratos sem pagamento de verbas rescisórias, além da diminuição de salários e demais direitos dos trabalhadores”, argumenta.
A representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria Tereza Jensen, destacou a realidade dos trabalhadores. “Os auditores atuam diretamente no chão da fábrica, no chão da fábrica. Não concordamos e estamos em vários fóruns contra o PL 4.330 não de uma maneira corporativista, estamos olhando para o trabalhador brasileiro”, afirmou.
A importância do debate ganhar as ruas e locais alheios à discussão foi levantada pela procuradora do trabalho, Cristiane Lopes. “Atuou no MP há 16 anos e sempre a questão da terceirização nos mobiliza, enfrentar a terceirização, combater a terceirização, lutar em favor dos terceirizados. Nós já sabemos do absurdo que é a terceirização. Mas vamos lá, em nossas casas, nossos maridos, esposas, filhos, professores dos nossos filhos, padre da nossa igreja, precisamos conscientizar porque o momento é grave”, alertou.
A representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Clair da Flora Martins, ressaltou as consequências da terceirização como está colocada no projeto que tramita no Senado Federal. “Será uma precarização do trabalho, haverá muitas demissões. Porque neste projeto se propõe a terceirização na atividade-fim da empresa. Haverá demissões e os trabalhadores receberão salário muito menor do que os que são contratados diretamente pela empresa principal”, argumentou.
O dirigente sindical Nelson Silva de Souza, o Nelsão da Força, questionou a diferença entre o discurso e a prática dos parlamentares brasileiros. “Como o Brasil aprova uma agenda de trabalho decente e agora quer aprovar a terceirização? Que trabalho decente é esse?”, perguntou. Para ele, a pauta trabalhista deve estar baseada em antigas reivindicações da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho e não na precarização do emprego.
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