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Advogado do escritório de Minas Gerais será palestrante em congresso

quinta-feira, 24 agosto 2017 De declatra

O advogado do escritório de Minas Gerais, Humberto Marcial, será um dos palestrantes do I Congresso do Triângulo Mineiro de Direito e Processo do Trabalho. O evento será realizado no dia 1º de setembro, entre às 13h e 19h30, no auditório da OAB e de Uberaba.

Marcial falará sobre “O protagonismo da Negociação Coletiva proposto pela Reforma Trabalhista”. O congresso ainda abordará temas como A atuação do advogado trabalhista no TRT, execução trabalhista sob a ótima do empregado e empregador após a reforma trabalhista, entre outros.

O I Congresso do Triângulo Mineiro de Direito e Processo do Trabalho é promovido pela subsecção da OAB de Minas Gerais, OAB de Uberaba e pela AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas.

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Advogados do escritório de Minas Gerais participam do III Encontro de Direito Sindical da Abrat

sexta-feira, 11 agosto 2017 De declatra

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A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) promove, em Vitória, no Espírito Santo, o III Encontro de Direito Sindical da entidade. O evento acontecerá entre na próxima quinta (17) e sexta-feira (18) e terá a participação do advogado do escritório de Minas Gerais, Humberto Marcial.

Marcial participará da mesa “A representação dos sindicatos frente as comissões de empresa”. Ele dividirá o debate com os advogados Luis Carlos Moro e Daniela Muradas. Além deles, já confirmaram presença outros nomes de destaque do Direito do Trabalho, como Eymard Loguercio e o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que fará a conferência de abertura com o tema “A resistência constitucional à reforma trabalhista”.

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Declatra no II Fórum Nacional de Processo do Trabalho

segunda-feira, 29 agosto 2016 De declatra

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Os advogados dos escritórios do Paraná e Minas Gerais, Ricardo Nunes de Mendonça e Humberto Marcial, participaram neste final de semana do II Fórum Nacional de Processo do Trabalho. O evento, realizado em Belo Horizonte, promoveu debates relacionados à aplicação do Processo do Trabalho a partir do novo Código de Processo Civil (CPC).

“O II Fórum Nacional de Processo do Trabalho, a exemplo do primeiro, foi um importante espaço de debate e reforço da autonomia do Direito Processual do Trabalho brasileiro. Albergou teóricos dos quatro cantos do país e, democraticamente, permitiu a participação dos muitos inscritos em diálogos sobre temas candentes do processo brasileiro. Os enunciados aprovados são fruto do debate plural que tive o prazer de testemunhar e tem como propósito colaborar com o progressivo aperfeiçoamento da processualística laboral”, afirmou o advogado Ricardo Nunes de Mendonça.

O encontro foi promovido pelo Fórum Nacional de Processo do Trabalho com apoio da OAB de Minas Gerais e diversas outras entidades ligadas ao Direito do trabalho.

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Começa nesta sexta-feira o II Fórum Nacional de Processo do Trabalho

sexta-feira, 26 agosto 2016 De declatra

Tem início nesta sexta-feira (26) o II Fórum Nacional de Processo do Trabalho. O evento, que acontece durante o final de semana em Belo Horizonte, promoverá debates com o objetivo de traçar um norte científico para o Processo do Trabalho com as mudanças impostas pelo novo CPC. Os advogados do escritório do Paraná, Ricardo Nunes de Mendonça e de Minas Gerais, Humberto Marcial, participam como coordenadores de grupos de trabalho no Fórum.

“Este é um espaço essencial e democrático. Precisamos debater os impactos do Novo Código de Processo Civil no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Já realizamos um intenso trabalho no Paraná quando reunimos cerca de 100 enunciados que apontam para um norte que possa pacificar estes conceitos”, avalia o advogado Ricardo Nunes de Mendonça.

“Não podemos abrir caminhos para interpretações diversas. Sem traçar um norte científico, construído de forma ampla e democrática, corremos o risco de entendimentos das mais variadas formas em processos semelhantes. Desta forma, tanto advogados quanto os trabalhadores que buscam a reparação dos seus direitos, ficam sem a chamada segurança jurídica”, completa o advogado Humberto Marcial.

O evento é promovido pelo Fórum Nacional de Processo do Trabalho com apoio da OAB de Minas Gerais e diversas outras entidades ligadas ao Direito do trabalho.

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Plenária em Minas Gerais foi palco do lançamento do livro “A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016”.

quinta-feira, 25 agosto 2016 De declatra

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Dirigentes e militantes de entidades CUTistas, das CUTs Regionais e da Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) participaram na tarde de terça-feira (23) da Plenária de Sindicatos, Federações e Movimentos Sociais. Na atividade, realizada no auditório da sede da CUT/MG, em Belo Horizonte, foram debatidas e organizadas as lutas contra o golpe, em defesa da democracia e contra a retirada de direitos da classe trabalhadora. Além das caravanas a Brasília para dar apoio à presidenta Dilma Rousseff contra os golpistas, foram articuladas as próximas agendas conjuntas, entre elas a Paralisação Nacional do dia 22 de setembro, como preparação para a greve geral.

Também foram encaminhadas as demandas construídas com sindicatos que representam as categorias que têm campanhas salariais neste segundo semestre de 2016, como unificação por mais conquistas e os embates nas negociações com os patrões e pela solidariedade com trabalhadoras e trabalhadores da Prodabel, da Urbel e os técnico-administrativos das instituições federais de ensino que estão em greve. A mesa da Plenária foi composta por Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT/MG, e Jairo Nogueira Filho, secretário-geral.

“Estamos no caminho certo. Não temos conforto nenhum. Discutimos conjuntura e concluímos que o cenário nacional não tira nossas possibilidades no cenário estadual. Nossa campanha começa em outubro e nossa pauta corporativa tem como base nenhum direito a menos. Temos que nos fortalecer. Estamos dando o nosso recado aqui e construindo o nosso processo de luta”, afirmou Jefferson Leandro Teixeira Silva, coordenador-geral do Sindieletro-MG.

“O que falamos tem repercussão, posso afirmar. O Sindágua publicou um jornal com informações sobre a perda de direitos e fomos procurados por trabalhadoras e trabalhadores da Copasa que perguntaram sobre a reforma da Previdência. Temos que conquistar a sociedade e levar muita gente a Brasília no dia 29. Vamos lutar para barrar o golpe”, disse José Maria dos Santos, secretário de Meio Ambiente da CUT/MG.
“Realizamos, em Divino, na Zona da Mata, seminário sobre a Previdência Social, com mais de 200 pessoas. Debatemos o que está sendo posto para as mulheres. A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria é uma afronta para todas as mulheres e para as trabalhadoras rurais, que pela legislação atual se aposentam aos 55 anos. Precisamos fazer mais seminários regionais, pois muita gente ainda não percebeu o que está acontecendo. Não podemos deixar isso acontecer”, afirmou Maria Lúcia de Cristo, da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar de Minas Gerais (Fetraf/MG-CUT).
“A CUT Minas tem demonstrado sua capacidade de capilarizar as lutas. A greve não é dos técnico-administrativos, é de toda a sociedade. Não estamos lutando apenas por melhores salários, mas também contra a retirada de direitos. Os professores e os alunos já estão sendo afetados pelos cortes na educação. E todo o povo brasileiro vai ser prejudicado”, disse Rosângela Costa, secretária de Comunicação da CUT/MG.

Resistência ao golpe
A Plenária de Sindicatos, Federações e Movimentos Sociais da CUT/MG contou ainda com o lançamento do livro “A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016″, do Projeto Editorial Praxis. A obra, composta por artigos de 87 autores, entre eles advogados, professores, juízes e membros do Ministério Público, faz parte de uma trilogia. Já foi lançado “A Resistência ao Golpe de 2016” e está sendo organizado e editado o livro “A Resistência Internacional ao Golpe de 2016”.

A mesa para o lançamento foi composta por um dos coordenadores da obra Nilo Cunha Jamardo Beiro; pelo secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho; a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz; a advogada Jane Salvador de Bueno Grizzi; e a vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves.

“É importante salientar que estamos vivendo uma situação diferente, um neogolpe. Mais sutil, que não se assume como golpe. Não é, aparentemente, violento. Mas, se falta violência física, sobra violência nos ataques contra os direitos dos trabalhadores, numa articulação que envolve o setor empresarial, os poderes Legislativo e Judiciário e a mídia. Cada um dos autores do livro analisa a conjuntura com um viés diferente, como vocês poderão constatar ao lê-lo”, disse Nilo Beiro.

“Procurei, no meu texto que está no livro, mostrar um pouco do retrocesso que este golpe significa. Um dos projetos que estão no Congresso, o PL 4.330, da terceirização sem limites, minha categoria, vigilância privada, sente na pele. Há empresas que adormecem e não amanhecem. Não depositam INSS ou FGTS. Se o projeto passar, a classe trabalhadora e os sindicatos vão ter muitos problemas. Será terra arrasada nos próximos anos”, afirmou Regina Cruz, presidenta da CUT Paraná.

“O momento é de reflexão, renúncia e resistência. Fizemos, no livro, uma incursão mais profunda naquilo que é a essência do golpe de 2016. É um golpe classista, que tem como intenção derrubar um governo de inclusão social. E os golpistas cometem a desfaçatez de declarar que pautas como a prevalência do negociado sobre o legislado é importante para destravar a Justiça do Trabalho. Ora, a Justiça vai ter menos trabalho quando as empresas respeitarem os direitos dos trabalhadores. O negociado sobre o legislado não é o que queremos. A nossa arma, além das agendas de rua, é a palavra, a informação. Quando as pessoas forem mais informadas, mais vão lutar por seus direitos”, analisou Jane Salvador de Bueno Grizzi.

“Pude perceber que o que se espalha pelo Brasil é a dificuldade que o trabalhador tem de se enxergar como classe trabalhadora. Não percebe o quanto vai se dar mal com o golpe. Caminhamos para um retrocesso de mais de 30 anos. Houve uma luta por uma sociedade mais humanizada. E, agora, vamos ter muito trabalho para reconquistar o que pretendem nos tirar. Estamos diante de um Congresso desqualificado disposto a mudar a Constituição. Isso me apavora. Colocam em xeque o SUS, modelo para o mundo inteiro. O ministro da Saúde quer destruir o SUS. Temos que disputar a sociedade como um todo: câmaras, assembleias, Congresso. Não há tempo para desânimo, ficar deprimido, não há tempo para pesares. Há tempo para luta, ânimo e união”, afirmou Mirian Gonçalves.

Fonte: Rogério Hilário / CUT MG

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“A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016” será lançado em Belo Horizonte na terça-feira (23)

terça-feira, 23 agosto 2016 De declatra

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O livro “A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016”, a segunda obra da trilogia que trata da defesa da democracia no Brasil, será lançado em Belo Horizonte na terça-feira (23). A cerimônia acontecerá às 14h na sede da CUT de Minas Gerais com a coordenação do advogado do escritório de Minas, Humberto Marcial.

Já confirmaram presença Beatriz Cerqueira, presidenta da central no Estado, a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, a advogada e vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, Jane Salvador de Bueno Gizzi, advogada do Declatra e o advogado Nilo Beiro.

Serviço: Lançamento do livro “A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016”
Data: Terça-feira, 23 de agosto
Horário: 14h
Local: CUT-MG, Rua Curitiba, nº 786, 2º andar. Centro de Belo Horizonte.

A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016Beatriz CerqueiraHumberto Marcialjane salvador de bueno gizzimirian gonçalvesNilo BeiroRegina CruzResistência ao Golpe de 2016
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Escritório vence ações em Minas Gerais que garantem direitos de trabalhadores bancários

quinta-feira, 16 junho 2016 De declatra

O escritório de Minas Gerais venceu três ações na Justiça do Trabalho que garantem direitos aos trabalhadores bancários. As demandas foram realizadas assessorando o sindicato da categoria de Muriaé e Região, na zona da Mata Mineira.

A primeira das vitórias obtidas pelo escritório diz respeito ao pagamento de horas-extras em virtude da alteração unilateral da jornada dos empregados do Unibanco incorporados pelo Itaú. “A jornada de trabalho foi alterada, com acréscimo de 15 minutos diários, mas sem o devido pagamento. Em decisão unânime a Turma Recursal de Juiz de Fora reconheceu o direito destes trabalhadores”, explica o advogado do escritório em Minas Gerais, Humberto Marcial.

O chamado intervalo da mulher, previsto no artigo 384 da CLT, também foi alvo de outra vitória do escritório em Minas Gerais contra o Banco do Brasil. O dispositivo reconhece as diferenças de gênero, bem como danos para as mulheres na realização de jornadas sem pausa. Neste caso, as trabalhadoras precisam trabalhar em horas-extras sem que a empresa tenha concedido a oportunidade de 15 minutos de descanso entre o fim do horário normal de trabalho e o início das horas-extras.

A última ação demandava o reconhecimento do direito à continuidade do plano de saúde de bancários aposentados do Banco Bradesco. “O mesmo artigo 31 da CLT que garante o direito, bem como a interpretação de que não é possível permitir a exclusão destes trabalhadores no momento que mais precisam, ou seja, quando estão aposentados e com idade avançada”, concluiu Marcial.

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