Declatra

  • ADVOCACIA
    • Escritório Paraná
    • Escritório Minas Gerais
    • Áreas de Atuação
  • O INSTITUTO
    • Diretoria
    • Propósito
    • Projetos
  • CONTEÚDO
    • Publicações
    • Vídeos
    • Notícias
  • CONTATO

Declatra participa de audiência pública que debateu o PL das Terceirizações

segunda-feira, 24 agosto 2015 De declatra

 

O presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache. Foto: Andressa Katriny/CMC

O presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache. Foto: Andressa Katriny/CMC

O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) participou na sexta-feira (21) de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores que debateu o Projeto de Lei  30/2015, que tem como objetivo escancarar as terceirizações no Brasil. Como resultado do encontro foi produzida uma carta aos senadores em repúdio à tentativa de precarizar as relações de trabalho no País.
“É importante esta mobilização de diversas entidades da sociedade civil organizada para a defesa de um bem como que são os direitos sociais, os direitos históricos da classe trabalhadora. Somente com mobilização e organização poderemos superar esta tentativa de ataque aos direitos conquistados”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache, que representou também a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná na audiência pública.
O auditor Luiz Fernando Busnardo, superintendente em exercício da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), comparou a aprovação do projeto à revogação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O empresário brasileiro, em sua maior parte, não quer mais ser empregador. O terceirizado recebe salários menores e há a terceirização do próprio trabalhador, que abre mão de direito trabalhistas para ser prestador de serviços, sendo obrigado a abrir uma empresa e emitir nota fiscal”, defendeu Busnardo.

O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), Mário Dal Zot, disse que em seu segmento, mesmo sem a regulamentação, 75% dos trabalhadores já são terceirizados. “Fomos impedidos de entrar na Câmara dos Deputados para debater o projeto, mas soubemos que o empresariado estava em massa. A proposta de lei na verdade desregulamenta, precariza, escraviza. A cada cinco mortes na nossa categoria, quatro são de companheiros terceirizados”, alertou Dal Zot.

A audiência foi proposta pelo vereador Jorge Bernardi (PDT) e contou a participação de diversas entidades como o Fórum Paranaense Contra a Terceirização, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

 

Fonte: Declatra com informações da CMC. 

advogado trabalhistaaudiência públicacâmara de vereadorescuritibadeclatradefesa da classe trabalhadorainstitutomauro auache
Saiba mais
  • Publicado em Notícias
No Comments

Manifestação em defesa dos Direitos, Liberdade e Democracia reúne mais de cinco mil pessoas em Curitiba

sexta-feira, 21 agosto 2015 De declatra

 

ato_dia_20agosto2015

Nesta quinta-feira (20) mais de cinco mil pessoas foram às ruas de Curitiba em defesa dos “Direitos, Liberdade e Democracia”. O ato, organizado pelos movimentos sociais, teve início às 11h na Praça Santos Andrade e terminou com uma caminhada até a Boca Maldita, no Centro de Curitiba. O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) participou o ato com a presença de advogados e pesquisadores.

“Vivenciamos, de perto, o processo de reabertura democrática, assim como a ditadura militar e sabemos de todo o esforço que custou, inclusive, muitas vidas. Portanto, não há como não defender a democracia”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.

O advogado do Declatra, Marcelo Giovani Batista Maia, reforçou também a importância da defesa dos direitos dos trabalhadores. “Há uma pauta conservadora no Congresso Nacional que atinge, diretamente, a classe trabalhadora. O PLC 30/2015 que escancara as terceirizações e o próprio ajuste fiscal vão pesar no bolso e na vida dos trabalhadores. É preciso organização e mobilização para pautar pautas de avanços sociais e não de retrocessos”, comentou.

Além do ato realizado em Curitiba, uma série de mobilizações foram realizadas nas principais cidades do Brasil com a mesma pauta progressista e em defesa da democracia.

Veja mais imagens da manifestação desta quinta-feira em nossa Fan Page clicando aqui.

20 de agostoadvogadoatocuritibadeclatrainstitutoMarcelo Giovani Batista MAiamauro auachetrabalhista
Saiba mais
  • Publicado em Notícias
No Comments

Declatra entrevista: Luiza Beghetto, presidente do PSOL Curitiba

quinta-feira, 18 junho 2015 De declatra

Luiza Beghetto, nova presidente do PSOL Curitiba

No último dia 13 de junho o PSOL de Curitiba realizou o seu congresso. Além de debater a conjuntura e avaliar os rumos da cidade, do Estado e do Brasil, os filiados ao partido escolheram a direção da sigla que nos próximos dois anos será encabeçada pela a advogada Luiza Beghetto, de 25 anos.

Luiza, que é formada em direito pela Universidade Federal do Paraná, é advogada na área civil, trabalhou no Instituto Declatra, atuou no movimento estudantil e na frente de luta pelo transporte em Curitiba. Atualmente milita em um coletivo de juristas e na luta dos trabalhadores precarizados. É filiada ao PSOL desde 2012.

Na entrevista, a nova presidente do PSOL Curitiba fala sobre os principais desafios da esquerda, os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a representatividade feminina nos espaços de poder e a perspectiva do avanço de frentes progressistas no Brasil.

Confira a entrevista:

Quais são os principais desafios do PSOL e da esquerda de Curitiba para os próximos anos?

A esquerda, em geral, vive um momento de muitos desafios nas últimas décadas, tendo em vista a reorganização do capitalismo ao longo da década de 80, que trouxe drásticas consequências para a classe trabalhadora, o que coloca a esquerda dentro de outro cenário e impõe a ela uma reorganização. A realidade hoje no mundo do trabalho é de trabalhos cada vez mais precarizados, com estipulação de metas abusivas, horas extras frequentes, ameaças de demissões como forma de manipulação do trabalhador, discursos ilusórios sobre a possibilidade de crescimento dentro da empresa. Além da terceirização do trabalho, dos trabalhos temporários, da “autonomização” do trabalhadores, que fragmenta cada vez mais a luta destes. No Brasil, isso tudo somado à burocratização dos sindicatos fez com que a esquerda tivesse que repensar suas lutas e se inserir em novos espaços de militância.

A luta pela educação pública, gratuita e de qualidade se tornou uma grande bandeira da esquerda. Ainda, com o crescimento dos movimentos feministas, de negras e negros e LGBT, o PSOL adotou essas pautas como centrais para a luta de uma sociedade livre da exploração e da opressão. Na luta dos trabalhadores, o PSOL tem sido muito importante na resistência contra a retirada de direitos dos trabalhadores Além de se manter na oposição de sindicatos que se perderam dentro da sua própria burocracia.

No Paraná, vivenciamos esse ano a luta dos professores da educação pública estadual, que ficará marcada na história, contra as medidas de austeridade do Governo Estadual, medidas as quais também estão sendo adotadas no âmbito nacional.

Em Curitiba, temos muitos desafios à frente. O PSOL tem sido muito importante na denuncia das políticas municipais em relação aos trabalhadores da saúde. O Governo Fruet criou a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde, trata-se de uma instituição privada responsável pela realização de testes seletivos para a contratação de funcionários para os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e Hospitais, ao invés da realização de concurso público.

Além disso, o Governo Municipal comprovou que está ao lado da máfia do transporte público ao aumentar as passagens de ônibus e dar como desculpa o aumento dos salários dos trabalhadores do transporte e questões meramente técnicas para ludibriar os cidadãos, sendo que sabemos que quem manda e lucra com o transporte público são as empresas que o gerenciam há anos .

Ainda, é urgente que se debata o Plano Diretor de Curitiba e a falsa ideia de que vivemos numa cidade modelo, que hoje é refém do poder imobiliário, o que gera drásticas consequências para a população que não tem condições de viver nos bairros dominados pelo mercado imobiliário. Isso gera uma cidade cada vez mais segregadora e excludente socialmente, criando grandes zonas periféricas, que concentram a população de baixa renda. Não é a toa que Curitiba está entre uma das cidades mais desiguais do mundo. Ainda, temos um crescente número de pessoas em situação de rua, as quais não possuem nenhuma política pública séria e efetiva.

Além do grande desafio que é combater e denunciar todas essas práticas adotadas pelo Governo Municipal, respaldadas por grandes empresas, temos também o desafio de ser o espaço que a aglutine a crescente insatisfação da população, principalmente da juventude, em relação à política e aos partidos tradicionais. Entendemos que é necessário nos construirmos como um partido que não seja apenas porta voz de determinados sujeitos, mas sim, que sejamos um partido construído por eles, como a juventude, os trabalhadores, a população LGBT, as mulheres, os negros e negras, a população periférica, dentre outros. E já temos caminhado nesse sentido há alguns anos.

E, por fim, temos o grande desafio que é eleger um vereador. A câmara de vereadores de Curitiba nunca teve um representante do PSOL, principalmente por sermos um partido que está em crescimento e por sermos esmagados pela gigantescas e caríssimas campanhas eleitorais dos outros partidos. O PSOL é financiado pelas cotizações de seus militantes e pessoas que apoiam nossas bandeiras. Eu mesma dou 30 reais por mês ao partido. E é disso que o partido sobrevive. Em período eleitoral, muitas pessoas fazem doações, mas mesmo assim não chega nem perto do que é gasto nas campanhas dos outros candidatos. Além disso, não aceitamos dinheiro de empresas e no último Congresso Municipal definimos que não aceitaremos dinheiro de pessoa jurídica. Entendemos que seria muito importante para Curitiba conseguir eleger um vereador do PSOL, pois de fato atuaríamos a favor do povo, tendo em vista que somos completamente independentes de empresas e grandes famílias que governam a cidade por anos, além de podermos denunciar as práticas absurdas que ocorrem dentro da Câmara.

De que forma o partido tem posicionado-se em relação a projetos que atacam diretamente direitos da classe trabalhadora como o Caso do PL da Terceirização e também em outros aspectos como o caso da redução da maioridade penal?

Somos completamente contras a PL da terceirização e a PEC da redução da maioridade penal. Infelizmente, o atual Congresso Nacional tem atuado na contramão de tudo o que sempre defendemos.

A PL da Terceirização é a grande saída dos empresários para reduzir o custo da mão de obra. Até hoje o TST havia permitido apenas a terceirização das atividades-meio, ou seja, aquelas que não são o objetivo principal da empresa, portanto é comum termos vigilantes e serviços de conservação e limpeza terceirizados. Com a aprovação do Projeto de Lei 30/2015, será permitida a terceirização da atividade-fim, ou seja, todas as atividades de uma empresa poderão ser terceirizadas, com a manutenção apenas de um quadro mínimo de funcionários diretos. Isso gera inúmeras implicações para a classe trabalhadora. Hoje o trabalho terceirizado apresenta um salário inferior do que o trabalho não terceirizado; a rotatividade de trabalhadores é maior nas empresas prestadoras de serviços; o índice de acidente de trabalho e adoecimento é muito mais alto; fragmenta e dificulta a organização dos trabalhadores. Trata-se evidentemente de um projeto de lei que tem como objetivo precarizar mais o trabalho.

A PEC que reduz para 16 anos a maioridade penal ela apresenta um caráter diferente: grande parte da população é favorável a essa mudança. Isso porque a incompetência do Estado nos faz acreditar que a única saída para a segurança pública é mais prisão. E a grande mídia faz o favor de endossar isso com notícias cada vez mais violentas e sensacionalistas. Porém o que não se coloca é que essa PEC ela é destinada a uma parcela da população que “incomoda” muita gente, que é o jovem pobre e negro. O direito penal ele é destinado apenas para alguns, e a população carcerária demonstra isso. E não podemos compactuar que o direito penal seja o único “direito” que os adolescentes da periferia, que são majoritariamente negros e pobres, tenham acesso. Porque a eles é negado o direito à educação com qualidade, a saúde com qualidade, a segurança, ao lazer, até mesmo o direito de existência, pois a juventude negra é a principal vítima de homicídios do país. E isso é fruto de questões muito mais amplas que a mera insegurança da população em geral, que perpassa desde a questão do racismo até a política de guerra às drogas aplicada pelo Estado, que é uma das grandes responsáveis pelo extermínio da juventude negra. Portanto, é triste ver que não há campanhas grandes e massivas para melhorar a vida das crianças e adolescentes que nascem em situação de miséria, que acabam vendo no crime uma saída para a vida tão precária que possuem, que crescem sendo vítimas da violência, tanto física, por parte das inúmeras abordagens policiais que sofrem; emocional, por ser comum conviver com a morte de familiares e amigos, além de ter acesso apenas a educação e empregos extremamente precários; e simbólica, porque são excluídas institucionalmente da sociedade, não vemos esses jovens tendo acesso à universidade, por exemplo. É um problema social, que deveria ser tratado dessa forma, porém é muito mais fácil tratar como um problema de segurança pública.

Na sua análise, para a classe trabalhadora, qual seria a melhor alternativa ao Fator Previdenciário implantado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

A previdência social é sempre uma das primeiras que sofre corte de orçamento em situações de crise. Assim foi em 1999, com o Governo do FHC, em 2003, com o Governo Lula e em 2015, com o Governo Dilma. O fator previdenciário foi uma grande derrota para a classe trabalhadora, tendo em vista que reduz o benefício e dificulta o acesso a tão sonhada aposentadoria, já que é uma forma de incentivar o contribuinte trabalhar por o máximo de tempo que conseguir, por isso é normal vermos pessoas de mais 60 anos trabalhando. O PSOL tem adotado o posicionamento de que o corte de gastos com a previdência social é uma opção política, porém não se trata da única opção para redução dos gastos públicos. Nesse sentido, entendemos que é urgente que seja realizada a auditoria da dívida pública, a fim de diminuir os recursos públicos que são utilizados para pagamento de juros e amortização, que seja reanalisado as isenções de impostos para determinadas entidades, além da criação do imposto sobre grandes fortunas. Tais medidas permitiriam que o Estado tivesse mais fontes de renda e pouparia a previdência de sofrer esses cortes frequentes de gastos. O PSOL tem como proposta para a previdência a reconstituição do poder aquisitivo das aposentadorias e pensões; a vinculação do reajuste das aposentadorias ao reajuste do salário; o fim da cobrança de inativos; a recomposição do quadro de pessoal da previdência pública, para melhor atendimento da população; o combate à corrupção e sonegação na previdência social praticada pelas grandes empresas e o fim do fator previdenciário.

Movimentos internacionais como o “Podemos” mostram que há espaço para a esquerda e setores progressistas crescerem neste cenário de avanço da direita. Você acredita que esta perspectiva também aplica-se ao Brasil?

Com certeza. Na Europa, a crise gerou a aplicação de medidas de austeridade pelos Estados, o que resultou na reorganização da esquerda, diante do descontentamento generalizado da população, que mais sofreu com a crise e as respostas dadas pelos Governos. Hoje no Brasil estamos vivenciando um momento de crise e descontentamento geral da população. Há sim um avanço da direita, justamente porque foi lhe dado espaço para crescer, com um Governo supostamente de esquerda que frustrou grande parte dos seus eleitores ao assumir políticas iguais a todos os outros partidos. Pratica que resulta em benefícios a grandes empresas e cortes de direitos, como consequência disso uma grande parcela da população está desacreditada com a política e não diferencia esquerda de direita. É papel da esquerda hoje ser a via alternativa. Por isso a importância do PSOL demonstrar que é sim um partido diferente e que faz a diferença. Basta ver nossos parlamentares no Congresso Nacional, o quanto eles são necessários para denunciar o que acontece lá dentro e ser contrários a projetos de leis que violam direitos. Além disso, o PSOL tenta incentivar a ideia que as mudanças reais na sociedade não se dão apenas pela via eleitoral, muito pelo contrário. A clássica frase “só a luta muda a vida” é uma verdade e a história nos mostra isso. Mas ainda assim é importante que o PSOL cresça no âmbito eleitoral também. Hoje o rechaço da direita a tudo que é de “esquerda”, nos coloca algumas dificuldades, mas por outro lado, sempre que as pessoas conhecem o PSOL, nosso programa político, percebem que somos um partido coerente, sério e disposto a lutar pela mudança.

Uma das grandes lutas dos movimentos sociais é por uma maior inserção de minorias dentro dos espaços de poder. Você acredita que a tua eleição para a presidência do PSOL Curitiba representa um pouco deste anseio por ser uma mulher jovem?

O PSOL é um partido que entende como central a luta da população oprimida, seja mulheres, população LGBT, negras e negros. Além disso é um partido muito jovem, não só de existência, como também é composto por pessoas em sua maioria jovens. E isso se explica pelo fato de que a juventude tende a acreditar e ter mais esperanças de que é possível um mundo melhor, mas sabemos que existem muitas pessoas mais velhas de idade que continuam lutando dentro do PSOL pelos mesmos sonhos que possuíam quando eram jovens. O importante é que o PSOL se consolide como o espaço que os sonhos são possíveis, independentemente da idade da pessoa. Portanto entendo que uma mulher jovem assumindo a presidência do partido é apenas reflexo do que o próprio partido defende. A presidente anterior a mim também era uma mulher jovem. Obviamente, que temos muito que avançar, porque também somos reflexo da sociedade e as grandes opressões da nossa sociedade também encontram espaços dentro do nosso partido. Por isso buscamos sempre fazer formações sobre o machismo, racismo e homofobia, sobre a importância dessas lutas e criarmos nos nossos militantes o convencimento de que não é possível vivermos em um mundo melhor enquanto essas opressões existirem e devem ser lutas paralelas à luta contra o capitalismo.

advogadacuritibadeclatraentrevistaescritórioinstitutoLuiza Beghettopsol
Saiba mais
  • Publicado em Notícias
No Comments

Escritório reverte demissão por justa causa no Banco do Brasil

sexta-feira, 17 outubro 2014 De declatra

Um trabalhador do Banco do Brasil teve a sua dispensa por justa causa revertida após um recurso impetrado pelo escritório junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Ele foi dispensado, segundo a instituição bancária, por uma falha ao não cumprir o código de ética e conduta da empresa.

“Embora tenha sido reconhecida a falha do trabalhador, ela passa muito longe de qualquer motivação que possa concretizar uma dispensa por justa causa. Desta forma pedimos a sua reintegração, o que foi atendido pela 2ª Turma do TRT”, explica a advogada do escritório, Maria Valéria Zaina Batista.

“Observo que se tratou de fato isolado, já que não comprovada a prática de outras irregularidades. Envolveu empregado que segundo provas vinha galgando promoções e recebia boas avaliações em seu desempenho. E, embora demonstrada a inobservância da norma interna, não comprovada efetiva mácula à imagem do empregador”, observou o relator do caso, o desembargador Cássio Colombo Filho.

De acordo com Maria Valéria, além de reintegrar o bancário, o Banco do Brasil deverá coloca-lo na mesma função ocupada no momento da dispensa, além do pagamento dos salários e verbas relacionadas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias e PLR.

Desta forma o banco deverá proceder a reintegração do bancário em seu posto de trabalho. “A instituição financeira também deverá provisionar o pagamento de todos os valores devidos ao trabalhador desde a dispensa até a efetiva reintegração no emprego”, concluiu Maria Valéria.

advocaciaCássio Colombo Filhocuritibadeclatrademissãoescritórioinstitutojusta causaMaria Valéria Zaina Batistao que épodereintegraçãorevertertrabalhista
Saiba mais
  • Publicado em Notícias
No Comments

Justiça do Trabalho reconhece “chicana” da Brasil Telecom após ação do escritório

quarta-feira, 01 outubro 2014 De declatra

A 5ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu uma sequência de manobras judiciais da Oi/Brasil Telecom para protelar o pagamento de uma série de obrigações não cumpridas com uma ex-empregada da empresa.

A ausência do cumprimento destas obrigações acarretou uma condenação no valor de R$ 325 mil, além de uma multa protelatória no valor de R$ 100. Contudo, justamente esta multa que soma uma centena de reais, foi o argumento utilizado para contestar uma diferença de R$ 13,95 e que vinha atrasando o pagamento à trabalhadora.

“Não encontramos outra alternativa que não fosse abrir mão deste valor ínfimo se comparado a totalidade do processo. Em nosso entendimento, trata-se claramente de uma chicana para postergar os valores devidos a esta trabalhadora. Um desrespeito com a ex-empregada que aguarda o desfecho há 13 anos, assim como também representa um desrespeito com a própria Justiça do Trabalho”, enfatiza o advogado do escritório, Marcelo Giovani Batista Maia.

Ele explica que por meio de embargos a empresa contestava pequenos valores para dificultar e protelar o pagamento. Com a decisão da 5ª Vara de Curitiba, foi retirado o valor da multa e agora a empresa deverá pagar o valor devido em sua totalidade. Mais do que isso: a sentença da juíza Audrey Mauch condena veementemente a postura da empresa durante o processo.

“Diante da concordância da embargada, determino a exclusão da conta do valor referente à multa protelatória, registrando, porém, que comungo inteiramente da indignação da exequente em relação à postura adotada pela executada, no particular, que discute uma diferença íntima e irrisória de apenas R$ 13,95, o que, sem qualquer sombra de dúvida, constitui inegável absurdo e não apenas desrespeito para com a parte contrária, mas também para com o Poder Judiciário”, relatou a juíza em sua sentença.

Mauch também criticou a postura da empresa que é recorrente em ações que tramitam na Justiça do Trabalho. “É verdade que a conduta da empresa executada, as incontáveis ações trabalhistas que tramitam na Justiça do Trabalho do Paraná, nunca se mostrou das mais colaborativas com o Poder Judiciário. Porém, no caso dos autos a executada sem dúvida alguma extrapola todo e qualquer limite do que se possa considerar uso adequado, razoável e lícito dos meios processuais disponíveis para exercício do direito de defesa, porque, sem dúvida, não tem ela qualquer interesse processual concreto e legítimo de discutir uma suposta diferença ridícula de R$ 13,95, donde só posso concluir que a impugnação por ela ofertada configura ato de manifesto abuso de direito”, completou.

Para o advogado do escritório, a sentença além de decisiva para resolver a situação da trabalhadora, também é importantíssima por ter um elevado teor pedagógico. “Esperamos que esta decisão possa levar a empresa a refletir sobre a sua conduta com seus empregados e também com ex-empregados que deixaram de receber o que lhes era de direito e ainda precisam conviver com práticas ardilosas que em nada contribuem, seja com a Justiça do Trabalho, seja com seus trabalhadores ou ainda com a própria imagem da empresa”, finalizou Maia.

Clique aqui para fazer o download do arquivo com a petição e a sentença da magistrada.

advocaciabrasil telecomchicanacuritibadeclatraescritórioinstitutojurídicajustiça do trabalhoMarcelo Giovani Batista MAiaOitrabalhista
Saiba mais
  • Publicado em Notícias
No Comments

Assédio moral pode ser tratado preventivamente com ações nas empresas

terça-feira, 23 setembro 2014 De declatra

Jane ministrando palestra na Prefeitura

Um dos principais problemas enfrentados por diversas categorias e trabalhadores em todo o Brasil pode ser tratado de forma preventiva. O assédio moral vitimiza milhares de trabalhadores todos os anos, levando a afastamentos por motivos de saúde que podem tornar-se crônicos. Para as empresas, os efeitos serão invariavelmente negativos, pois além de afetar a sua imagem perante a sociedade, ainda terão custos com ausências constantes, afastamentos prolongados, aumento dos riscos de acidentes de trabalho, queda de produtividade, sem constar as indenizações decorrentes dos processos trabalhistas. Como resolver esta situação?

“É possível tratar o assédio moral de forma preventiva, e isso se faz com a disseminação da informação sobre o tema e suas conseqüências para as partes envolvidas, tanto trabalhadores quanto empregadores”, explica a advogada Jane Salvador de Bueno Gizzi. Ela tem ministrado uma série de palestras em empresas e órgãos públicos tratando sobre o tema pelo Instituto Declatra.

“Procuramos explicar o que é o assédio moral e o que o diferencia de outras práticas, alertando as pessoas sobre todos os riscos, as formas de prevenção e as medidas que podem tomadas diante dessa violência, tão nefasta”, completa.

A advogada recentemente ministrou uma série de seis palestras na Copel para tratar do tema e também para servidores públicos municipais, da Prefeitura de Curitiba: “Este é um tema relevante porque o assédio moral, embora seja muito estudado e debatido no meio acadêmico e nos processos trabalhistas, ainda é uma violência crescente no ambiente laboral e se coloca como um dos principais problemas dos trabalhadores”, completa.

De acordo com ela, o tema vem ganhando cada vez mais importância, tanto na prática do cotidiano laboral, quanto nos espaços acadêmicos. “Há uma produção crescente de artigos, livros e seminários sobre o tema. No próprio espaço jurídico cresce o número de ações que buscam a reparação dos danos causados pelo assédio moral. Por outro lado, começamos observar somente agora o crescimento desta discussão dentro dos próprios espaços de trabalho. Sem dúvida esta é uma ação propositiva e que tende a ter efeitos preventivos”, argumenta Jane.

“Muitas vezes a vítima denuncia seu agressor, mas nenhuma providência é tomada. A impunidade empodera quem pratica e gera medo em quem sofre o assédio e diante da inércia da empresa as vítimas se retraem, pois temem que, ao denunciar seu agressor – em especial quando se trata de um superior hierárquico – haja um agravamento da situação”, exemplifica.

advocaciaadvogadaassédio moralassédio moral organizacionalcopeldeclatraescritórioinstitutojane salvador de bueno gizzipalestraparanáprefeitura de curitibaprevençãoprofessoratipos de assédio moraltrabalhista
Saiba mais
  • Publicado em Notícias
No Comments

Ricardo Mendonça fala sobre as terceirizações e a defesa do escritório no STF no programa ReperCUT Paraná

segunda-feira, 22 setembro 2014 De declatra

O advogado Ricardo Mendonça fala sobre a terceirização

O advogado sócio do escritório, Ricardo Mendonça, participou nesta sexta-feira (19) do Programa ReperCUT Paraná, promovido pela CUT Paraná. Ele esteve ao lado do presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot, fazendo uma análise sobre as sucessivas tentativas patronais de liberar as terceirizações no Brasil.

Durante o programa, ambos destacaram dados que revelam os motivos que levam juristas, economistas, sindicalistas e pesquisadores do mundo do trabalho a temerem a terceirização escancarada no Brasil. Mortes, acidentes e precarização do vínculo nas relações de trabalho foram apenas alguns dos itens listados durante o programa.

“Numa análise desde 2010 sete trabalhadores ativos, ou seja, não terceirizados morreram em acidentes de trabalho. Neste mesmo período o número de mortes com terceirizados foi de 73, ou seja, dez vezes mais”, revelou Ricardo Mendonça. O presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot, reforçou estas estatísticas com informações de sua base. “De 1995 para cá tivemos 332 mortes, sendo 65 de trabalhadores próprios da empresa e 267 que eram terceirizados. Alguma explicação tem relação com isso. No dia-a-dia do trabalho vemos claramente a diferença, como é precário o treinamento dos trabalhadores terceirizados e o rodízio de mão de obra para diminuir custos”, completou.

Este será um dos argumentos utilizados pelo escritório na tese desenvolvida a pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), na qual o escritório atuará representando a entidade como amicus curiae. O objetivo, de acordo com Mendonça, será demonstrar que informações difundidas do senso comum não prevalecem na prática. “Vamos desconstruir mitos, como o de que a terceirização gera empregos, nunca gerou. Nem nos países em que nasceu, muito menos nos países periféricos que adotaram este modelo a partir do final da década de 80 e no nosso caso, na década de 90. Ela nunca gerou emprego, pelo menos não emprego decente”, complementou.

Mário Dal Zot reforçou a análise de Ricardo Mendonça citando dados do sistema Petrobrás. “Em uma plataforma, como estas novas que estão aparecendo, 100% são terceirizados. Só por ali (nas plataformas) você percebe a diferença. O regime de trabalho é de 14 por 14, ou seja, trabalha-se 14 dias para ter 14 dias de descanso. No caso do trabalhador próprio da Petrobrás o regime é de 14 dias de trabalho para 21 dias de folga”, relatou.

Para ver o programa na íntegra basta acessar nosso canal no Youtube, o TV Declatra. Além desta entrevista, que você confere aqui, outras participações de advogados do escritórios em programas de televisão, vídeos de seminários e documentários estão disponíveis. Não perca tempo e assine nosso canal, gratuitamente, para ficar por dentro das principais novidades do mundo do trabalho sempre que um novo vídeo for publicado.

açãoadvogadoarecuritibacut paranádadosdeclatraescritórioestatísticasinstitutomário dal zotparanáprofessorrepercussão geralrepercutricardo mendonçasindipetrostfsupremo tribunal federalterceirizaçãotrabalhistavídeo
Saiba mais
  • Publicado em Notícias
No Comments

Newsletter do Declatra de cara nova

segunda-feira, 01 setembro 2014 De declatra

A partir desta semana a Newsletter editada pelo Instituto Declatra está de cara nova. O novo layout do boletim eletrônica “Notícias de Defesa da Classe Trabalhadora” foi totalmente reformulado, valorizando mais as notícias, imagens e incluindo novas seções.

“Queremos, com este boletim, fomentar o debate de notícias relacionadas ao mundo trabalho e de interesse da classe trabalhadora. A newsletter chega em seu terceiro ano e esta reformulação representa a continuidade de um projeto que tem na informação um dos principais instrumentos da luta de classes”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.

No boletim você encontra notícias do Instituto, do escritório de advocacia, artigos de opinião e acadêmicos, agenda de eventos, dicas culturais e notícias e informações do mundo do trabalho.

Já conhece a newsletter do Instituto? Clique aqui para conferir.

Para receber quinzenalmente as notícias quentinhas em seu e-mail, é simples e gratuito. Após entrar no link clique em “subscribe” no canto superior esquerdo, coloque seu e-mail, seu nome e na sequência escolha a opção “subscribe to list”.

advocaciaboletimcuritibadeclatradefesa da classe trabalhadoraescritórioinstitutoluta de classesmundo do trabalhonewsletterNotícias
Saiba mais
  • Publicado em Notícias
No Comments

Declatra promove seminário “Recurso de revista, súmulas regionais e a eficácia vinculativa dos precedentes” em setembro

terça-feira, 26 agosto 2014 De declatra

Clique na imagem para ampliar

O Instituto Declatra promoverá no dia 12 de setembro o seminário “Recurso de revistas, súmulas regionais e a eficácia vinculativa dos precedentes”. A iniciativa faz parte de uma série de eventos promovidos pela entidade para aprimorar, de forma acadêmica e prática, os instrumentos legais de defesa da classe trabalhadora.

O objetivo deste seminário é debater as principais alterações no texto da Consolidação das Leis Trabalhistas e suas consequências no Processo do Trabalho. O advogado Ricardo Nunes Mendonça presidirá a mesa do evento ao lado do desembargador do TRT-PR, Célio Horst Waldraff e da advogada Monya Ribeiro Tavares, sócia do escritório Aline & Roberto.

As inscrições são gratuitas e podem ser solicitadas pelo e-mail luiza@declatra.adv.br ou pelo telefone (41) 3052-3793.

Célio Horst WaldraffCLTdeclatrainstitutomonya ribeir tavaresmonya ribeoRecurso de revistaRicardo Nunes Mendonçasemináriosúmulas regionais e a eficácia vinculativa dos precedentes
Saiba mais
  • Publicado em Notícias
No Comments

Declatra contratado pela Anamatra para representar no STF contra a terceirização

segunda-feira, 25 agosto 2014 De declatra

O Instituto Declatra será o responsável por reunir elementos fáticos e jurídicos para compor a tese da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) na atuação da repercussão geral no STF sobre a terceirização. A entidade representativa atuará como “Amicus Curiae” e terá o apoio dos pesquisadores do instituto que reunirão dados fáticos e jurídicos na tentativa de impedir o avanço da terceirização no Brasil.

“Estamos orgulhosos pela confiança depositada pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas. Atuaremos “pro bono” em face da importância política da causa para a classe trabalhadora. Os advogados Mauro Auache e Ricardo Mendonça coordenarão o trabalho dos pesquisadores do Instituto Declatra para reunir elementos que possam contribuir para convencer os Ministros do STF dos efeitos desastrosos para o país se a tese dos empregadores prevalecer”, explicou o presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho

A atuação da Anamatra ocorrerá uma intervenção assistencial no processo do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 713211, com repercussão geral, de relatoria do ministro Luiz Fux, leva ao Supremo o debate a respeito do conceito da atividade-fim de uma empresa e o que pode ser terceirizado ou não.

“A ação teve início em Minas Gerais com uma empresa de celulose. Em sua argumentação, o grupo argumenta que a Súmula 331 do TST – que proíbe a terceirização em atividade-fim – é contrária a constituição por restringir a livre iniciativa. Contudo, em nosso entendimento, a súmula garante princípios constitucionais de proteção dos direitos sociais e dos trabalhadores. Há uma tentativa recorrente de retrocesso dos direitos sociais no Brasil, ano passado observamos esse movimento no legislativo e agora pelas vias jurídicas. O que está em jogo é o futuro do Brasil”, afirmou Ramos Filho.

“Na ação que chegou ao Supremo, data venia, não restam dúvidas na visão da Justiça do Trabalho com relação à irregularidade da prática da terceirização. Uma empresa produtora de celulose estava utilizando a mão-de-obra terceirizada para manejo florestal. E mais: em condições precárias de trabalho, conforme constatou o Ministério do Trabalho em fiscalização”, avaliou o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, em declaração ao site oficial da entidade.

advocaciaAnamatraAssociação dos Magistrados da Justiça do Trabalhocuritibadeclatraescritórioinstitutoparanástsupremo tribunal superiorterceirizaçãotrabalhistawilson ramos filhoxixo
Saiba mais
  • Publicado em Notícias
No Comments
  • 1
  • 2
  • 3

Notícias recentes

  • Foto: Joka Madruga / SEEB

    BB é impedido de retirar função de assistente B UA em Curitiba

    O Banco do Brasil está impedido de retirar a fu...
  • Escritório de Curitiba não terá atendimento presencial até o dia 08 de março

    Embora com o funcionamento amparado em todas as...
  • Foto: Renato Araújo/ABr/Fotos Públicas

    Atenção para o expediente durante o Carnaval

    O escritório Gonçalves, Auache, Salvador, Allan...
  • Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Ação impede redução salarial para caixas do Banco do Brasil

    Uma decisão judicial, proferida nesta segunda-f...

Categorias

  • Artigos
  • Destaque Advocacia
  • Destaque Instituto
  • Institucional
  • Livros
  • Normas
  • Notícias

GET A FREE QUOTE

Please fill this for and we'll get back to you as soon as possible!

Confira o que dizem alguns
dos amigos sobre as três
décadas de atuação e
militância do Escritório
de Advocacia e do
Instituto Declatra.

Ramos Filho, Gonçalves e Auache Advogados Associados
CNPJ: 06.267.576.0001-04
Registro da Ordem Número: 1546

Allan, Salvador e Mendonça Advogados Associados
CNPJ: 06.267.542.0001-01
Registro da Ordem Número: 1557

Humberto Marcial Advogados Associados – EPP
CNPJ: 05.169.858/0001-06
Registro da Ordem Número: 1479

PARANÁ
R. Comendador Araújo, 692 – Bairro: Batel
Curitiba | PR CEP 80420-000
E-mail: contato@declatra.adv.br
Tel.: (41) 3233-7455 – Fax 3233-7429
Abrir no Google Maps

MINAS GERAIS
Rua Rio Grande do Sul, 1010
Bairro: Santo Agostinho
Belo Horizonte | MG CEP 30170-115
E-mail: atendimento@declatra.adv.br
Tel./Fax: (31) 3295-0704
Abrir no Google Maps

Declatra

© 2017 . Todos os direitos reservados.

Subir