Reforma trabalhista: “É preciso pensar e agir de forma estratégica”, alerta José Eymard Loguércio
A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro, tornou imprescindível “pensar e agir de forma estratégica para saber qual é o papel dos sindicatos”. A análise é do advogado especialista em direito coletivo do trabalho, José Eymard Loguércio. Ele participou nesta sexta-feira (6) do Encontro Jurídico da CUT Paraná com a temática “O Futuro do Direito Sindical Após a Reforma Trabalhista”, realizado em Curitiba.
Loguércio, que é advogado da CUT Brasil, apresentou uma pesquisa, de 2015, do IBGE, que trazia em uma das questões o motivo da não sindicalização dos trabalhadores. “O Maior percentual é de que não conhece o sindicato da categoria e a menor motivação – menos de 1% – é o medo de represália”, alertou o advogado. O maior índice da motivação para sindicalização era a prestação de serviços e a proteção.
“É o que trabalhador que reconhece no sindicato a possibilidade proteção”, afirma. De acordo com ele, esses números demonstram a necessidade das organizações “não ficarem apenas chorando leite derramado da lei”, completa o advogado. Pensar e enfrentar são as palavras-chave. “A organização e estrutura sindical já não dá conta da realidade como vinha, com essa legislação menos ainda. Agora transforma em lei o que antes era ilegal”, relatou.
Loguércio ainda reforçou a importância dos sindicatos no atual cenário do Brasil, que segundo ele, não é um ambiente normal.” Está degradado do ponto de vista dos princípios democráticos, do estado social e do estado de direito. O elemento sindical é chave para a democracia. Sem sindicatos que entendam seu papel a democracia sofreremos ainda mais prejuízos”, projetou.
O advogado Nasser Allan, que assessora a CUT Paraná e outras entidades, como o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, acredita que a nova legislação ainda será interpretada pelo poder judiciário. Mas que a resolução dos problemas que a nova lei acarreta não está nas cortes.
“O que será dessa reforma, provavelmente, a Justiça do Trabalho dirá. Mas o que ela dirá depende da pressão. Não são os advogados que resolverão o problema. A luta pode passar pelo judiciário, mas não é do judiciário. Ela continua sendo no lugar comum de lutas: as ruas”, apontou Allan.
Ainda de acordo com ele, novas modalidades de trabalho além de prejudiciais ao trabalhador de forma individual, também dificultam a representação sindical. Ele citou como exemplo os casos do trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro, segundo ele, é a “institucionalização do bico”. Um mesmo trabalhador poderá ter vários vínculos, com empresas de diferentes setor, sem nunca saber exatamente quando estará em seu local de trabalho. A que sindicato ele pertencerá? “Se vivêssemos em âmbito de liberdade sindical poderiam se unir e criar um sindicato, mas o modelo no Brasil não é esse. O enquadramento é previsto em lei”, argumentou. “E como o sindicato chega nesse trabalhador? Precisará dar a sorte de chegar no local de trabalho no dia em que ele estiver lá. Mesmo assim, qual será o apelo que o sindicato terá para esse trabalhador que poderá estar lá até mesmo uma ou duas vezes ao ano naquele local?”, questionou.
Situação semelhante acontecerá com o teletrabalho. “Como o sindicato chega nesse trabalhador? Chega por onde?”, analisou. Uma vez que o espaço será, via de regra, na sua residência, a aproximação das entidades de representação ficará prejudicada. “Este espaço não é apenas de trabalho, é onde dividimos com nossos colegas problemas do próprio trabalho, da nossa família e do País. É onde também se exerce a cidadania. Mas ao imputarmos que ele trabalhará em sua casa estaremos alijando este trabalhador de exercer sua cidadania, de construir esses laços e contribuir para a formação de consciência de classe”, criticou.
Os problemas, porém, não estão restritos às categorias de setor privado. No serviço público as adversidades também estão se acumulando. O advogado Ludimar Rafanhim, que assessora entidades de representação de servidores públicos, alertou para um possível esvaziamento dos sindicatos. Mas não é de agora.
“A saúde pode fazer greve, mas 90% precisa ficar trabalhando. No caso da educação o direito da criança e do adolescente é mais importante”, exemplificou ao citar a dificuldade de greves no serviço público. “No caso da construção civil, por exemplo, a greve inicia e cinco minutos depois o empregador já tem prejuízo. Na administração pública não. O prejuízo político ocorre alguns dias depois da greve iniciada”, comparou Rafanhim.
Segundo ele, a Reforma Trabalhista também dificultará a adesão de novos sindicalizados, pelo simples fato, de que cada vez menos servidores públicos serão contratados. A terceirização e a criação de organizações sociais, por exemplo, mudam o cenário. “Na iniciativa privada, via de regra, quando tem trabalhador terceirizado ele não sai da base. No serviço público sim”, argumentou.
Rafanhim também falou sobre o novo modelo de estado, cada vez menor, que também dificultará a organização sindical. “O que não for possível privatizar, terceiriza. O que não for possível terceirizar, existem organizações auxiliares do Estado. Aí surgem figuras jurídicas que retiram trabalhadores das bases dos sindicatos dos servidores públicos”, completou.
Esse cenário desenhado pelos especialistas, segundo Nasser Allan, é fruto de uma concepção de estado. “Há o entendimento de que direitos sociais são um custo e que eles oneram o crescimento econômico. Esse é o estado que nos impõem uma agenda de supressão de direitos sociais. Nos transformamos de cidadão em consumidores. Vamos consumir saúde e educação. Esse é o modelo de sociedade que vem sendo implantado a toque de caixa faz um ano”, analisou.
Veja mais mais imagens do encontro clicando aqui.
- Publicado em Destaque Advocacia, Destaque Instituto, Notícias
CUT Paraná promove encontro jurídico na sexta-feira (6)
A CUT Paraná promove, na sexta-feira (6), o seu Encontro Jurídico com o tema central “O Futuro do direito sindical no Brasil após a reforma trabalhista”. Estarão presentes renomados advogados, de diversas partes do país. O evento, que acontece das 9h às 18h, será realizado no auditório do Sintracon, na Rua Trajano Reis, 538.
“É um tema que precisamos debater e aprofundar. Trataremos do Direito do Trabalhador de forma individual e coletiva, situações que sofrem drásticos retrocessos após a aprovação dessa reforma que retira direitos da classe trabalhadora”, avalia a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.
O impacto na representatividade sindical, financiamento e a negociação coletiva são alguns dos temas a serem tratados. Entre os palestrantes que já confirmaram presença estão Nasser Allan, Ricardo Mendonça, Sandro Lunard, Carlos Scalassara e José Eymard Loguércio.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até a quarta-feira (4) no e-mail secgeral@cutpr.org.br. A organização do evento contra com o apoio do Instituto Declatra.
Confira a programação:
09h Mesa de abertura com todas as centrais;
09h30 Painel 01
Reforma trabalhista e os impactos na representatividade sindical dos trabalhadores.
Debatedores: José Eymard Loguércio, Ludmar Rafagnin e Nasser Ahmad Allan
12h Almoço
14h Painel 02
Alternativas para a sustentação financeira da organização sindical brasileira.
Debatedores: Carlos Roberto Scalassara, Sandro Lunard Nicoladelli.
16h Café
16h30 Painel 03
Os efeitos da reforma em relação a negociação coletiva
Debatedores: Vanderlei Carlos Sartori Junior, Ricardo Mendonça e Sidnei Machado.
18h Encerramento
- Publicado em Destaque Advocacia, Destaque Instituto, Notícias
Nova legislação trabalhista ainda não está consolidada segundo juristas
A nova legislação trabalhista sancionada em julho por Michel Temer ainda não está consolidada. Diversas nuances da Reforma Trabalhista dependerão de análises a partir da interpretação da lei. Esta é análise de juristas que participam nesta quinta (14) e sexta-feira (15) do “Seminário Reflexões Sobre a Reforma Trabalhista”, realizado no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em Curitiba.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, por exemplo, apontou caminhos nos quais a legislação deverá ser interpretada nos tribunais. Segundo Feliciano, não há nada de “revolucionário” neste processo. “É algo absolutamente ordinário”, garantiu.
O primeiro destes caminhos é a interpretação sistemática. “Vamos começar a disputar sentido em todos os âmbitos, na academia, nos tribunais e na doutrina. Neste caso basta perceber que pelo contexto determinadas interpretações simplesmente não cabem. O segundo lugar é a interpretação conforme a constituição. Não posso interpretar a Constituição Federal de acordo com as leis. Nada de novo ou revolucionário novamente”, explicou Feliciano.
A convencionalidade, segundo o magistrado, é um outro ponto que será analisado no decorrer dos próximos anos. Neste caso a interpretação passa pelas normas internacionais das quais o Brasil é signatário. “Especialmente, quando ratifica tratados e convenções internacionais, notadamente, da OIT”, relata. Neste caso, o entendimento recente do STF, por exemplo, trata que questões ligadas aos direitos humanos, são assimilados com supra-legalidade. Ou seja, podem ser absorvidos a partir de um procedimento próprio de Emenda Constitucional.
Exemplos de fora – O advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonça, buscou contextualizar o cenário na qual as mudanças na legislação trabalhista estão envolvidas. “Com a crise de 2008 grandes economistas do mundo chegaram a falar que o neoliberalismo chegou ao fim. Não foi o que se viu. Acho grande erro falar em crise do capital. Se tem alguém que não sofre crise alguma é o capital”, provocou Mendonça.
Mendonça, doutorando em Direito na Espanha, citou dados de um relatório da OIT que analisou estatísticas relacionadas ao trabalho no mundo após 2008. Mais de 180 países, com diferentes nuances econômicas, foram analisados. A pesquisa mostrou que 27% dos trabalhadores, em 2015, estavam contratados pelo regime de contrato de trabalho por prazo indeterminado. Enquanto isso, outros 60% não tinham proteção contratual nenhuma. “Entre 2008 e 2014, segundo o estudo, 61 milhões de pessoas a mais do que os estimado engrossaram o exercito industrial de reserva. Ou seja, 61 milhões de famílias a mais com subemprego, queda de renda ou ainda desemprego”, completou.
O Brasil, que passa a figurar na lista de países com reforma trabalhista que retira direitos, deverá piorar seu cenário. No comparativo que fez com a Espanha, onde viveu nos últimos meses, Mendonça alerta. “As mudanças ocorreram como proposta de estimulo à redução do desemprego, a mesma mentira que ouvimos aqui. Qual foi o resultado? Segundo a OIT a redução da proteção é contraproducente para políticas de trabalho a curto e longo prazo”, completou.
Na Espanha, em 2013, o índice de desemprego chegou a 27% da população economicamente ativa. Até 25 anos esse índice saltou de 18% para 55%. “Uma juventude super qualificada que tinha a promessa social democrata que, ao termo de sua qualificação, teria pleno emprego. Isso derruba o mito da meritocracia, inclusive lá. Jovens extremamente qualificados trabalhando em caixas de redes de fast-food”, exemplificou Mendonça.
Negociação e legislação – Especialista em direito coletivo do trabalho, o advogado José Eymard Loguercio criticou os termos nos quais a “contrarreforma” foi apresentada. “É uma discussão cínica falar que há muita proteção, quando temos é um déficit de proteção. Precisamos encontrar novos mecanismos para proteção dos novos fenômenos de trabalho”, afirmou referindo-se às mudanças trazidas para o mundo do trabalho com o rápido avanços de novas tecnologias.
Loguercio também falou sobre o negociado sob o legislado, um dos pontos mais polêmicos da nova lei. Neste caso, o que for decidido pelos patrões e empregados passará a ter valor maior que a lei. “O Sindicato chega com duas fragilidades na mesa de negociação. Há uma pauta regressiva do trabalhador que antes não poderia acontecer. Há uma clara tendência de pauta invertida. O empregador apresenta o que ele quer, desconstruído do ponto de vista do direito. Esse é o risco concreto”, afirmou.
Por outro lado, o advogado faz um questionamento interessante do ponto de vista, inclusive, da organização do próprio capital. “Se há uma empresa muito forte no seu setor e consegue fazer um acordo pior para seus trabalhadores do que a convenção dos seus concorrentes. Isso se chama dumping, a chamada concorrência desleal. Há uma interface para discutir negociação coletiva, inclusive, sobre o ponto de vista do direito de concorrência, relatou.
Segundo ele, o Uruguai, por exemplo, já enviou recados para o Brasil dizendo que avaliará a nova legislação sob esse ponto de vista. “A pior norma é a que vale. Se isso vira princípio, na prática, você está incentivando o dumping”, analisou.
- Publicado em Destaque Advocacia, Destaque Instituto, Notícias
Belo Horizonte recebe na sexta-feira o Seminário Reflexões sobre o Mundo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista
Nesta sexta-feira (25) será realizado, em Belo Horizonte, a partir das 9h, o seminário “Reflexões sobre o Mundo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista”. O evento, promovido pelo Instituto Declatra, é aberto ao público e receberá nomes como do ex-ministro Patrus Ananias e os advogados Nasser Allan e José Eymard Loguércio.
Entre os temas a serem debatidos por especialistas de diversas regiões do Brasil estão a análise da Reforma Trabalhista a partir da Constituição Federal e das normas internacionais do trabalho, suas implicações para a organização sindical brasileira, a proteção à saúde mental e física dos trabalhadores após a reforma, entre outros.
O Seminário será realizado no auditório da Faculdades Arnaldo entre às 9h e 18h no endereço Praça João Pessoa, nº 200, em Belo Horizonte.
O evento é promovido pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) com apoio das Faculdades Arnaldo, da Prunart-UFMG, Rede de Estudos do Trabalho (RET), Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT) e dos escritórios LBS Advogados, AVM, Melo e Isaac, Stamato, Saboya & Bastos.
- Publicado em Notícias
Lançamento do livro “O Golpe de 2016 e a Reforma Trabalhista” será nesta quarta-feira em Curitiba
A relação entre a destituição da presidenta Dilma Rousseff e a onda de ataques aos direitos da classe trabalhadora é a narrativa que compõe o livro “O Golpe de 2016 e a Reforma Trabalhista”. A obra será lançada nesta quarta-feira (3), às 18h30, em Curitiba, durante o evento “Direitos e Democracia: conquistas e retrocessos” que será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR.
“Não há casualidade entre a destituição de uma presidenta eleita e a onda de ataques aos trabalhadores. Este livro, com artigos de diversos autores, torna esta relação ainda mais clara, abordando sua origem e causa”, explica um dos coordenadores da obra, o professor Wilson Ramos Filho.
Entre os temas abordados nos 74 artigos do livro estão a terceirização, a judicialização das relações de trabalho, a retirada de direitos via negociação coletiva, discriminação de gênero, o extermínio do Direito e Justiça do Trabalho, enfraquecimento da representação sindical, entre outros.
O livro tem como coordenadores, além Ramos Filho, Gustavo Teixeira Ramos, Hugo Cavalcanti Melo Filho e José Eymard Loguercio e a organização ficou a cargo de Fernanda Giorgi, João Gabriel Lopes, Thiago Augustinho e Valeir Ertle.
Debate – O livro será lançado durante o debate “Direitos e Democracia: conquistas e retrocessos” que contará com a presença do professor e ex-procurador geral do Paraná, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, do professor em direito da UFPR, Wilson Ramos Filho e da procuradora do trabalho no Paraná, Cristiane Sbalqueiro Lopes.
Serviço: Lançamento do livro “O Golpe de 2016 e a Reforma Trabalhista” e debate “Direitos e Democracia: direitos e retrocessos”.
Data: quarta-feira, 03 de maio de 2017.
Horário: 18h30.
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, Praça Santos Andrade, 50, Curitiba.
- Publicado em Notícias
Juristas lançam em março livro sobre o golpe na previdência
Um grupo de juristas organiza para ainda este mês o lançamento do livro “O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência”. A publicação reúne artigos de personalidades ligadas ao mundo do trabalho e à academia para debater as consequências da reforma da previdência para a classe trabalhadora e seus reflexos em toda a sociedade brasileira. A coordenação está a cargo dos juristas Wilson Ramos Filho, o Xixo, Gustavo Teixeira Ramos, José Eymard Loguercio e o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho.
A obra é uma consequência natural da trilogia “O Golpe de 2016” que em suas três obras reuniu análises de atores sociais do Brasil e do mundo analisando o movimento que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff. “Em primeiro lugar, (a ideia do lançamento surgiu a partir) do êxito dos outros livros já lançados em 2016: Resistência ao Golpe de 2016, A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016 e Resistência Internacional ao Golpe de 2016”, explica a advogada Fernanda Giorgio, uma das organizadoras do volume.
No livro o leitor encontrará 76 artigos assinados por 95 autores diferentes. As suas áreas de atuação estão ligadas às relações de trabalho e direito previdenciário, seja no mio acadêmico, jurídico ou sindical. São dirigentes de entidades representativas dos trabalhadores, professores universitários, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e parlamentares.
O novo volume, de acordo com ela, se propõe a denunciar a desconstrução dos direitos sociais por meio da reforma da previdência. “A obra servirá de ferramenta para entender a PEC nº 287/2016 e, principalmente, de subsídio para combater as mudanças que vêm em seu bojo, todas bastante prejudiciais aos cidadãos brasileiros”, argumenta. Para isso, trata de temas específicos como a aposentadoria dos trabalhadores rurais, professores e mulheres, por exemplo. “Há outros mais teóricos, que abordam a reforma levando em consideração os objetivos por trás do falso equacionamento do déficit e a reestruturação de toda a base constitucional”, exemplifica.
No centro da análise a reforma da previdência é uma das consequências naturais para o Brasil pós-golpe, atendendo aos anseios de personagens envolvidos no processo que culminou com a retirada de Dilma Rousseff da Presidência da República. “A denominada reforma da previdência é uma das principais peças para o êxito da reestruturação estatal defendida pelas forças econômicas, políticas e midiáticas que construíram e defenderam todo o processo de impeachment da Presidenta eleita Dilma Rousseff. As publicações anteriores denunciaram esta construção e, agora, o quarto volume vem denunciar a implementação do Estado mínimo no Brasil e a escolha política daquelas forças, norteada pela flexibilização de direitos e enviesada por interesses financeiros e rentistas”, relata Fernanda.
Para a advogada, a produção acadêmica é um importante instrumento na resistência contra a retirada de direitos sociais. “É essencial como meio de difusão de ideias e de construção de ambientes de debates, tão caros à compreensão de temas complexos como o previdenciário. Muitas vezes, e o caso da reforma da previdência é emblemático, os cidadãos ao menos sabem o que está sendo discutido e acreditam nas propagandas governamentais. A produção deste livro é só mais um dos mecanismos que devemos buscar ter para clarear as ideias e traçar estratégias para resistir às reformas ultraliberais que virão”, projeta.
- Publicado em Notícias
Escritório participa de Encontro Estadual do Coletivo Jurídico da CUT
Os advogados do escritório participaram nesta terça-feira (14) do Encontro Estadual do Coletivo Jurídico da CUT. A reunião aconteceu no Espaço Cultural do Sindicato dos Bancários e recebeu advogados de diversas regiões do Paraná e também de outros estados do Brasil. Na pauta o atual cenário político e jurídico, além dos ataques aos direitos da classe trabalhadora.
“Trata-se de uma forma de trocar experiência, amplificar soluções e dialogar sobre problemas que estamos enfrentando. Também faz parte de um papel formativo, unificando discursos e análises sobre o atual cenário politico do Brasil que, evidentemente, terá reflexos direto na vida dos trabalhadores”, avalia o presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mauro Auache.
Justamente o papel de formação dos advogados e também dirigentes sindicais foi destacado durante o encontro. O advogado do escritório, Nasser Allan, foi uma das vozes que reforçou a importância deste tópico. “É fundamental a identificação política para um sindicato que pensa a sociedade, não apenas a categoria. Ter uma visão mais ampla do mundo do trabalho. A formação é fundamental e precisamos retomar essa discussão, falar de princípios e da nossa proposta para a organização sindical brasileira”, afirmou.
A presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, destacou a importância deste tipo de encontro. “Precisamos desenvolver espaços como estes e a retomada deste coletivo, a exemplo do que acontece no plano nacional, é fundamental. Precisamos trocar experiência, nos prepararmos para a resistência e fortalecer a unidade não apenas dos dirigentes, das bases, mas também das assessorias jurídicas”, defendeu.
A articulação entre os setores populares e o setor jurídico foi destacada pelo secretário nacional de assuntos jurídicos da CUT, Valeir Ertle. “Isso é fundamental. Vamos lembrar que o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) voltou após ter sido, ilegalmente, desligado da empresa”, projetou Ertle, que também defendeu defendeu um diálogo maior da central com o poder judiciário.
O advogado gaúcho, Antônio Carlos Porto Júnior, veio de Porto Alegre para comentar a experiência do Rio Grande do Sul. Porto também destacou a importância da formação neste papel. “Isso é falar de programa. Nós tivemos a preocupação de manter seminários sobre um tema relevante, geralmente anual ou semestral. O objetivo é abrir para todo o tipo de visão”, comentou.
Durante a reunião, os encontros realizados em décadas passadas, sobretudo na década de 1990, foram relembrados como exemplo a ser seguido. A advogada e vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, cobrou a realização de um grande encontro em Curitiba, a exemplo do que aconteceu no passado. “Aqui é a central de acusações e por isso é muito simbólico”, argumentou.
Redes e solidariedade – O advogado José Eymard Loguercio, que atua em Brasília e é parceiro do escritório, destacou a importância do fortalecimento de uma rede de resistência. “Conseguimos criar nossas redes de resistência e isso deve ser valorizado. É importante reconstruir a história do ponto de vista do que ela tem de positivo para que isso nos fortaleça. São esses espaços de diálogos que devemos retomar para construir pautas em defesa da democracia, dos direitos sociais e humanos”, apontou.
O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, também reforçou a importância das redes. “Antigamente nós éramos mais solidários em nossas ações. Quando um ganhava uma ação mandava para o outro e naquela época não tinha essa tecnologia, que avançou, mas nós estamos mais articulados. Por isso esses encontros são importantes. Não está na hora de uniformizarmos as nossas defesas?”, questionou.
Frente Jurídica – O advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo, destacou a formação de uma frente jurídica nacional em defesa da democracia para atuar na resistência ao golpe e seus desdobramentos. O primeiro grande encontro acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de julho em Brasília reunindo advogados de todos os estados brasileiros.
“Teremos um encontro na noite do dia 4 que decidirá, em uma assembleia, as formas de atuação para os dois dias seguintes”, explica Xixo. De acordo com ele, todos os advogados e advogadas podem participar. Mas a organização da frente é estabelecida a partir da votação e indicação de movimentos de advogados.
Para mais imagens do encontro clique aqui e veja em nossa Fan Page.
- Publicado em Notícias
Seminário Internacional para debater Direito do Trabalho e Sindicalismo será nesta sexta-feira
Será realizado nesta sexta-feira (7), em São Paulo, o Seminário Internacional “Direito do Trabalho e Sindicalismo: Dilemas e Desafios Atuais na Europa, América Latina e Brasil’. Diversos juristas de todo o mundo participarão do evento promovido pelo Instituto Declatra e pelos escritórios A&R e LBS advogados. Ao todo, mais de 200 pessoas já garantiram sua inscrição no encontro.
Entre os temas centrais do evento estão “O STF e a terceirização em atividades-fim da empresa”, “Experiência e Crise – Desafios da Europa e América Latina” e “O Contexto Internacional e os Desafios para o Brasil Pós Eleição”.
Esta última mesa terá em sua composição os advogados Wilson Ramos Filho, o Xixo, Mauro Menezes e José Eymard Loguercio. Rita Pinheiro, do Ministério do Trabalho e Emprego também compõe a mesa que será presidida por Silvia Portela. “O seminário traz temas de grande importância para o Brasil nos próximos anos. São pautas que revelam o futuro do País que desejamos, com mais seguridade social e mais garantias aos trabalhadores. Será importante termos um contraponto do professor Gianni Arrigo que nos trará um panorama dos retrocessos que acontecem atualmente na Europa”, analisa Xixo.
O ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o professor italiano Gianni Arrigo e o professor peruano Guilhermo Boza são alguns dos nomes que já estarão presentes no evento.
Confira a programação completa:
Direito do Trabalho e Sindicalismo: dilemas e desafios atuais na Europa, América Latina e Brasil
10h00
Credenciamento
10h30
Mesa de abertura: O STF e a terceirização em atividades-fim da empresa
– A teoria da empresa e a terceirização de atividades-fim
Palestrante Prof. Doutor Calixto Salomão Filho (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)
– Impactos no Direito constitucional do Trabalho
Palestrante Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho)
12h00
Intervalo Almoço
14h00
Mesa de abertura: Experiência e Crise – Desafios da Europa e América Latina
– A Crise europeia e os ataques ao Direito do Trabalho
Palestrante Prof. Gianni Arrigo (Universidade de Bari, Itália).
– Balanço do Direito do Trabalho na América Latina – avanços e retrocessos
Palestrante Prof. Guillermo Boza (PUCP, Perú).
16h00
Intervalo da tarde
16h30
Mesa de debates: O Contexto Internacional e os Desafios para o Brasil Pós Eleição
Presidente: Silvia Portela
Debatedores:
• José Eymard Loguercio (LBS Advogados)
• Mauro Menezes (Alino & Roberto e Advogados)
• Wilson Ramos Filho (Instituto Declatra)
• Rita Pinheiro (MTE, Secretaria de Relações do Trabalho)
18h00
Encerramento
Serviço: Seminário “Direito do Trabalho e Sindicalismo: dilemas e desafios atuais na Europa, América Latina e Brasil”
Data: 07 de novembro de 2014
Local: Centro de Convenções Novotel Jaraguá (SP)
Inscrições Gratuitas
Número limitado de vagas
Contato pelo email evento.sp@lbs.adv.br
- Publicado em Notícias
Gianni Arrigo ministra palestra em Curitiba nesta quinta-feira
O professor italiano Gianni Arrigo estará em Curitiba nesta quinta-feira (6). Ele ministrará uma palestra ao lado dos advogados José Eymard Loguercio e Wilson Ramos Filho na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
A atividade, que terá início às 8h30, é a Aula Magna “O Direito do Trabalho no âmbito da União Europeia e Temas de Direito Comparado” que faz parte do “Curso de Especialização (lato sensu) em Direito: Capacitação Avançada para o Assessoramento na Jurisdição Trabalhista”, do Programa Plurianual de Capacitação de servidores da área judiciária.
Arrigo falará sobre a crise europeia e os ataques aos direitos da classe trabalhadora naquele continente. Ele é professor de Direito do Trabalho na Universidade de Bari, membro da Comissão Científica de Revisão das Leis do Trabalho e de Segurança Social, além de compor a Associação Internacional de Relações Industriais.
O evento terá tradução simultânea.
Serviço: Palestra com Gianni Arrigo em Curitiba
Data: 06/11/2014
Local: Auditório da Escola Judicial, na Avenida Vicente Machado, 147, sobreloja Horário: 8h30
- Publicado em Notícias
- 1
- 2