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No Renapedts, Instituto Declatra apresenta “Vítimas do Itaú” e “Vítimas do HSBC” e participa de lançamento de livro

terça-feira, 04 outubro 2016 De declatra

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O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) apresentou na tarde desta quinta-feira (29) os trabalhos que culminaram nos movimentos “Vítimas do Itaú” e “Vítimas do HSBC” no II Encontro do Renapedts, que acontece em Curitiba. O evento é uma iniciativa do coletivo que congrega grupos de pesquisas em Direito do Trabalho e da Seguridade Social de diversas universidades do País.

“Apresentamos nossas pesquisas acadêmicas que reportam dados assustadores relacionados ao adoecimento dos trabalhadores destas instituições financeiras. Há uma estreita ligação entre os métodos de gestão dos bancos e os reflexos na vida e na saúde dos bancários”, explica o advogado do escritório, Ricardo Mendonça.

De acordo com ele, o afastamento por transtornos mentais dos bancários é de 22,2% enquanto nas demais categorias a média é de 10,1%. As mulheres, segundo a pesquisa, também são mais vulneráveis ao assédio moral, sobretudo na modalidade organizacional, quando a ação ocorre pela forma como a empresa está estruturada. Neste caso, 46,4% das mulheres acusaram problemas de saúde enquanto homens foram 37,4% dos casos.

No caso do HSBC, quase metade dos bancários que reclamam danos morais mencionaram sofrimento por metas abusivas e 37% afirmaram sofrer ameaça de demissão. Todos os dados da pesquisa foram levantados a partir de investigações com documentos oficiais da Justiça do Trabalho, do INSS e de fichas fornecidas pelos próprios trabalhadores ao Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região.

Livro – Durante o II Encontro do Renapedts também foi lançado o novo livro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Regulação no Estado Constitucional (GPTREC), integrado por diversos integrantes do escritório.

A obra “Trabalho e regulação no Estado Constitucional vol. III” conta com o apoio do Instituto Declatra, foi organizada por Leonardo Wandelli e Camila Rafanhim de Borba. O livro reúne uma série de artigos, inclusive de advogados do instituto, traz temas como a “neo-escravidão: nada senão capitalismo”, “O uso eficiente da Justiça do Trabalho no planejamento empresarial” e temas relacionados ao “trabalho, igualdade e gênero”.

Renapedts – A Rede Nacional de Pesquisas e Estudo em Direitos do Trabalho e da Seguridade Social (Renapedts) é composta por diversos grupos de estudos de grandes universidades brasileiras, como a UFPR, UFRJ, USP, UFMG, entre outras.

O objetivo é estudar e escrever a história do direito do trabalho da seguridade social desde a promulgação da Constituição da República até a atualidade. A rede incentiva e integra a produção acadêmica a partir da coleta de documentação a respeito do período, “demonstrar a explicar as ameaças sofridas pela classe trabalhadora e as formas de resistência implementadas, notadamente no campo jurídico”.

Para saber mais sobre a Renapdets clique aqui.

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Segundo volume do livro “Trabalho e regulação: As lutas sociais e as condições materiais da democracia” será lançado no próximo dia 19

sexta-feira, 13 maio 2016 De declatra

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Está programado para o próximo dia 19 de maio, às 18h30, na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná (Amatra), o lançamento do segundo volume do livro “Trabalho e regulação: As lutas sociais e as condições materiais da democracia”. O livro é resultado do trabalho do Grupo de Pesquisa Trabalho e Regulação no Estado Constitucional (GPTREC) e é coordenado pelos professores universitários Wilson Ramos Filho, o Xixo, Leonardo Wandelli e Tereza Gosdal.

Com mais de 400 páginas, a obra tem a colaboração de diversos advogados, inclusive do escritório do Paraná. “Trata-se de mais uma bela obra lançada com apoio do Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e que certamente trará uma bela contribuição para os operadores do direito e interessados no tema do trabalho”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.

A responsabilidade da administração pública frente aos contratos de trabalho terceirizados, trabalho infantil, as cotas para pessoas com deficiência, empregados domésticos, discriminação por idade e a crise capitalistas e os direitos sociais são alguns dos temas abordados nos artigos que compõem o livro.

Mais lançamentos – Durante a noite de quinta-feira (19) o juiz do trabalho aposentado e professor da PUC de Minas Gerais, Márcio Tulio Viana, também fará o lançamento de dois livros que refletem sobre a condição do magistrado.

“A função judicante: entre a racionalidade taylorista e a pós-modernidade” e “O juiz operário e o bailarino: relações entre o palco, a fábrica e a sala de audiências” são as duas obras do jurista mineiro.

Na mesma noite também será lançada a obra “Como aplicar a CLT à luz da constituição: alternativas para os que militam no Foro Trabalhista”. A publicação é organizada pelos professores mineiros Cláudio Janotti da Rocha e Márcio Túlio Viana em homenagem à professora Gabriela Neves Delgado. Este livro conta com a participação de diversos ministros do TST, desembargadores, juízes, juristas, professores, advogados e membros do ministério público.

Serviço: Lançamento do livro “Trabalho e regulação: As lutas sociais e as condições materiais da democracia”
Data: 19/05/16
Horário: 18h30
Local: Av. Vicente Machado, 320 – Centro, Curitiba

“Trabalho e regulação: As lutas sociais e as condições materiais da democracia”Grupo de Pesquisa Trabalho e Regulação no Estado ConstitucionalLeonardo WandellilivroTereza Gosdalwilson ramos filhoxixo
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Para especialistas, consequências da terceirização vão além da perda de direitos e atingem diretamente a dignidade humana

sexta-feira, 12 junho 2015 De declatra

Na noite desta quinta-feira (11) juristas debateram a terceirização, sua origem e consequência por aproximadamente quatro horas. Os especialistas foram unânimes em apontar que este modelo de contratação é exclusivamente um mecanismo de ampliar lucros e precarizar as relações de trabalho. As análises fizeram parte do debate “Direito do Trabalho e a Terceirização: Para Além do PL 4.330/04.

A juíza do Trabalho do Rio Grande do Sul, Valdete Souto Severo, reforçou a importância da discussão deste modelo de contratação de forma separada do Projeto de Lei 4.330/2004 que agora tramita no senado como PLC 30/2015. De acordo com ela, não é possível discutir este modelo de contratação a partir da ótica da regulação ou da redução de danos.

A magistrada avalia que não há ordenamento jurídico no Brasil que dê sustentação para este tipo de prática, nem mesmo a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho que regula a terceirização nas atividades-meio. De acordo com ela, tanto a Constituição Federal quanto a CLT falam em emprego e nas relações diretas, sem intermediários, que neste caso além de garantir a ampliação dos lucros e rentabilidade às empresas, também tem outro efeito como reflexo. “O objetivo é reduzir custos, mas não é só este. A terceirização também distancia o empregado do empregador que não precisa mais controlar as condições do ambiente de trabalho, não precisa se preocupar com a quantidade de horas trabalhadas e nem sequer precisa enxergar esse sujeito. O pior efeito é a invisibilidade que provoca que nos trabalhadores terceirizados”, alerta Valdete.

Para o magistrado do Trabalho no Distrito Federal e ex-presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, a terceirização é uma fraude sociológica e jurídica que tem origem como uma forma de minimizar as crises do capitalismo. O modelo de contratação, segundo ele, atinge diretamente os direitos humanos que não são apenas reconhecidos pelo Estado, mas sim, são produtos culturais oriundos de luta e que existem independemente do ordenamento jurídico.

Setores de produção, como a área têxtil, estão recheados de exemplos dos malefícios da terceirização. O magistrado recordou o desabamento de um prédio, em Bangladesh, onde morreram milhares de trabalhadores terceirizados que viviam em condições degradantes. “É o reflexo da ganância. E o que as empresas disseram? Que estavam chocadas com o fato e que não sabiam de nada, afinal, os trabalhadores eram terceirizados”, pontuou.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), José Aparecido dos Santos, ressaltou o aspecto de consumo que está intrínseco na terceirização. De acordo com ele, o principal argumento do setor produtivo é que uma vez autorizado, este modelo de contratação reduzirá custos, aumentará o consumo e ampliará a atividade econômica. Neste caso, isso representa a compra de bens que trazem felicidade momentânea e que em seguida deverão ser substituído pro outros. “Tudo ao mesmo tempo é vendável e descartável”, avalia o magistrado.

Para ele, a ideia do empreendedorismo que está sendo aliada à terceirização trará, além da perda de direitos, a consequência da ampliação do individualismo na sociedade. “O maior impacto que isso terá é sobre a própria noção de profissão e a noção de categoria, de sindicato, de atividade. Transforma a todos como indivíduos proprietários de si mesmo. O individualismo se acentua a tal grau que com certeza transformará grupos de trabalhadores em meras ficções, prejudicando a solidariedade e a luta social porque isso passa a ser problema de cada um”, lamenta.

O advogado e professor universitário, Ricardo Nunes Mendonça, questionou o ordenamento jurídico em outras áreas do direito que não a da Justiça do trabalho. “A liberdade de contratar encontra limites internos, não só nos direitos fundamentais dos trabalhadores, mas também em outras áreas do direito, como por exemplo, a garantia ao meio ambiente de trabalho. Não encontra também na função social do contrato e da empresa?”, questiona.

Ainda de acordo com Mendonça, os discursos em torno da terceirização vão mudando e se adaptando conforme a conveniência dos empresários. “Na década de 90 falava-se em especialização, coisa que nunca houve, o problema sempre foi o custo. Assim foi nos EUA e assim é na realidade europeia. Precisamos nos concentrar no que realmente importa, que é atividade nuclear da empresa, diziam. Atualmente, com terceirização desmesurada, as empresas sequer precisarãi empregar. Ou seja: qual a sua finalidade social? O lucro pelo lucro? Certamente não há espaço constitucional para isso”, afirmou.

A professora da UFPR, Aldacy Rachid Coutinho, fez uma crítica aos próprios operadores do direito. De acordo com ela, o lado positivo do PL 4.330 é fato de ter unido novamente diversos setores em busca de um objetivo em comum. “Quem sabe poderemos a partir de agora conseguimos nos unir, todos os atores sociais, em torno de uma pauta comum de defesa da classe trabalhadora. A defesa do direito do trabalho de reiteração daqueles fundamentos da sua própria constituição”, afirmou.

Para ela, o Brasil hoje tem um déficit de constitucionalidade e, inclusive, uma dificuldade para efetivar uma república já que preceitos constitucionais frequentemente são desrespeitados. Esta análise da professora parte do ponto de vista do desrespeito aos direitos fundamentais expressos na constituição com a precarização do trabalho como reflexo da terceirização. “Estamos olhando a transformação do estado em um estado mínimo, afinal essa proposta nada mais é do que o resultado desta ideologia neoliberal que foi aceita pela sociedade brasileira. É a retirada do estado, só que vamos pagar um preço por isso e será caro de mais”, avisa.

Este preço será a redução de políticas sociais previstas em um estado de bem estar social, até mesmo porque, segundo ela, a terceirização diminuirá a arrecadação de impostos. Esta redução ocorrerá com a “pejotização” dos trabalhadores. “Vai diminuir a arrecadação da previdência social e o aporte de tributos para um estado que se pretende cumpridor das normas constitucionais”, completou.

O professor do UniBrasil e magistrado do Trabalho, Leonardo Wandelli, expressou a sua análise sobre a importância do trabalho como um mecanismo de desenvolvimento pessoal e social. Nesta perspectiva ele não pode ser algo que fragilize o trabalho pois, consequentemente, precarizará também a vida do sujeito.

“Trabalho não é só o ganha pão, ele é mais do que isso. Ele é uma mediação fundamental para realização de necessidades humanas insuperáveis, isso significa pensar que é por meio da atividade de trabalho, da organização do trabalho, como conjunto de atividades e relações que se produz um bem absolutamente essencial como desenvolvimento da personalidade, construção da identidade, a formação de vínculos de solidariedade”, exemplifica.

De acordo com ele, a rotina de trabalho contemporânea faz com que as pessoas dediquem boa parte da sua vida ao trabalho. Neste caso, se estes aspectos não forem desenvolvidos em seus ambientes laborais eles dificilmente serão instigados em outro local. “Se entendemos que o trabalho é necessário para as pessoas, bom vamos ter que falar sério dessa história de dignidade humana”, argumentou Wandelli.

O debate foi promovido pelo Instituto Declatra, do UniBrasil, do Grupo de Pesquisa”Trabalho e Regulaçãono Estado Constitucional” (GPTREC) e da Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalhoe da Seguridade Social (Renapdts).

Veja imagens do debate em nossa Fan Page clicando aqui.

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O Direito do Trabalho e a Terceirização é tema de debate na UniBrasil nesta quinta-feira

terça-feira, 09 junho 2015 De declatra

Nesta quinta-feira (11) será realizado o debate “O Direito do Trabalho e a Terceirização: Para Além do PL 4.330”. O evento faz parte do programa de mestrado do Centro Universitário UniBrasil e terá renomados juristas no comando dos debates.

Já confirmaram presença Grijalbo Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO), Aldacy Rachid Coutinho, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os advogados do escritório, Ricardo Nunes Mendonça e Marcelo Giovani Batista Maia, ambos do UniBrasil, além dos magistrados Leonardo Wandelli, Valdete Souto Severo (TRT da 4ª Região) e do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), José Aparecido dos Santos.

“Não há tema mais importante no mundo do trabalho hoje que a terceirização e seus desdobramentos legais. Estabelecer este modelo de contratação como norma é, efetivamente, retroceder nos direitos sociais e implantar um sistema jurídico que legalize a precarização das relações de trabalho”, afirma o professor e advogado Ricardo Nunes de Mendonça.

O evento será dividido em dois painéis. O primeiro deles, que tem início às 19h, terá como tema central “A terceirização no Brasil e o PL 4.330/04” e o segundo tratará da “Terceirização e a centralidade do trabalho”. Ao final do evento os participantes receberão um exemplar do livro “Terceirização no STF: elementos do debate constitucional”.

O debate é uma promoção do Instituto Declatra, do UniBrasil, do Grupo de Pesquisa”Trabalho e Regulaçãono Estado Constitucional” (GPTREC) e da Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalhoe da Seguridade Social (Renapdts).

As inscrições são gratuitas e não é necessário contato prévio.

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32º Enafit será realizado em Curitiba a partir de domingo

quarta-feira, 19 novembro 2014 De declatra

Leonardo Wandelli ministrará a conferência de abertura

Entre os dias 23 e 28 de novembro auditores-fiscais do trabalho de todo o Brasil estarão em Curitiba participando do 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit). A atividade contará com uma extensa programação que abrange diversas áreas de atuação destes profissionais.

O juiz do Trabalho e professor universitário, Leonardo Wandelli (foto), será um dos palestrantes. Ele é o responsável pela conferência de abertura do evento que terá como tema central “Trabalho e Direitos Fundamentais”.

Além de Wandelli, outros nomes de destaque marcam presença no evento, como a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Maria da Graça Druk de Faria e o desembargador do TRT-PR, Ricardo Tadeu Marques Fonseca. Eles estarão na mesa com Jair Teixeira dos Reis debatendo “A Farsa da Terceirização”.

Além de temas específicos da categoria, outros assuntos estarão em pauta como o tráfico de pessoas, trabalho escravo, atuação integrada entre agentes públicos e fiscalização em diversos setores, desde a construção civil até cruzeiros turísticos.

Para mais informações clique aqui e acesse o site do evento.

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Wilson Ramos Filho participa da banca de mestrado da professora Sylvia Malatesta das Neves

quarta-feira, 27 março 2013 De declatra

O professor da Universidade Federal do Paraná e da UniBrasil, Wilson Ramos Filho, o Xixo, participou na terça-feira (26) da banca de mestrado da professora Sylvia Malatesta. Xixo esteve acompanhado dos também Doutores Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (UFRJ) e Leonardo Wandelli (UniBrasil).

Na dissertação intitulada “Entre a Formalização e a Precarização” a nova Mestre em Direito pela UFPR abordou a incorporação do subproletariado ao mercado de trabalho brasileiro tomando como referência os operadores de telemarketing. “O trabalho foi muito bem avaliado pelo tribunal acadêmico merecendo nota dez, conceito A, com indicação para publicação, tendo em vista a excelência da pesquisa e a seriedade argumentativa da autora”, avaliou  o professor Wilson Ramos Filho, orientador da tese.

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