Juristas condenam tentativa de terceirizar atividades-fim no Brasil
Juristas de diversas partes do mundo condenaram as sucessivas tentativas de liberar a terceirização em atividades-fim no Brasil. As declarações ocorreram na última sexta-feira (7) durante o seminário Seminário Internacional “Direito do Trabalho e Sindicalismo: dilemas e desafios atuais na Europa, América Latina e Brasil”, realizado em São Paulo. O evento foi promovido pelo Instituto Declatra e pelos escritórios LBS e A&R Advogados.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou a inconstitucionalidade da ação, seja por projeto de lei ou até mesmo na ARE que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Terceirização, para mim, equivale a uma palavra: desigualdade”, sentenciou. Para embasar sua fala o magistrado citou artigos constitucionais. De acordo com ele, “uma Constituição não pode ser entendida como mera declaração”. No entendimento do ministro, a carta magna é resultado de uma decisão política e é uma proposta a ser perseguida.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Calixto Salomão Filho, também classificou como temerária a possibilidade de a terceirização ser implantada no Brasil. “Ao contrário do que parece, a terceirização é extremamente deletéria (para a empresa). A terceirizada se torna uma grande gestora de mão de obra, casca sem realidade empresarial própria, contrata, descontrata.”, afirmou
O presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, que participou da mesa “O Contexto Internacional e os Desafios para o Brasil Pós Eleição”, mostrou-se preocupado com as sucessivas tentativas de precarizar as relações de trabalho. “Em um primeiro momento a tentativa ocorreu por intermédio do Projeto de Lei 4.330/2004, mas que acabou fracassando diante da mobilização dos movimentos sindicais. A segunda tentativa será pelo STF e já manifestam uma nova possibilidade de retornar o debate sobre o PL 4.330 no Congresso Nacional”, analisou.
A nova formatação do Congresso Nacional, que teve uma substancial ampliação de sua bancada conservadora, é um dos pontos preocupantes na análise do jurista. A mesma percepção teve a secretaria de relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria das Graças Costa. “É um ambiente muito difícil para fazer esse debate”, completou a sindicalista.
Com informações da Rede Brasil Atual.
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