Rede LADO lança site com conteúdo jurídico e social
A Rede LADO, um coletivo de advogados de todo o Brasil, lançou nesta semana o seu site. O endereço eletrônico é destinado para a publicação de conteúdos jurídicos, mas também com viés focado na defesa dos direitos sociais e da democracia.
“Nossos escritórios estão todos do mesmo Lado: são vocacionados à defesa dos direitos humanos, da cidadania, da solidariedade, do direito dos trabalhadores e de suas organizações sindicais. Têm os mesmos valores, as mesmas noções de cidadania, defendem uma sociedade igualitária. Por esse motivo, nossa Rede se chama Lado. Acreditamos na democracia e nos movimentos sociais e com eles somos comprometidos. Estamos fortalecendo uma rede horizontal, democrática, inovadora, ideologicamente comprometida com uma visão de sociedade mais igualitária, democrática e fraterna”, diz trecho de apresentação do grupo no site.
Ao todo, são 23 escritórios de advocacia de 15 estados da federação que compõem a Rede Lado, que contou com lançamento em diversas regiões do Brasil ao longo do segundo semestre deste ano. Em Curitiba, o evento aconteceu no dia 17 de outubro (clique aqui para saber mais).
“É um espaço para troca de experiências profissionais e técnicas, mas também de valorização e promoção de direitos que consideramos fundamentais para o bem estar social e para o pleno funcionamento da democracia. São escritórios e profissionais que, de certa forma, já atuavam juntos e em parceria. A Rede Lado oficializa esse cenário e dá ritmo e rotina para avançarmos em conjunto, tanto profissionalmente, quanto na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma o advogado Mauro A uache.
Já no lançamento do site é possível saber mais sobre a MP 905/2019 com um artigo que detalhe ponto a ponto da medida, é possível também acompanhar as colunas dos advogados dos escritórios que compõem o coletivo, ver a agenda de eventos e atividade, além de acompanhar o podcast exclusivo produzido pelos integrantes do coletivo. Para conhecer o site clique aqui.
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PDV 2019 do Bradesco: Tudo que você precisa saber
Nos últimos dias, o Bradesco anunciou mais um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Com isso, uma série de dúvidas surgem entre os funcionários do banco com relação ao processo, sobre seus direitos, deveres e quais serão os desdobramentos para os bancários que aderirem. A partir do parecer de sua assessoria jurídica, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região destaca os pontos mais importantes e que requerem atenção especial no momento da tomada de decisão. Confira:
Adesão
Desde a segunda-feira, 02 de setembro, até o dia 16 de outubro, os trabalhadores poderão fazer sua adesão voluntária ao PDV por intermédio do site https://www.yourlife2.com.br/bradesco/pdv2019.
A adesão, como diz o próprio nome do programa, é voluntária. “Reforçamos que este é um ato que deve ser espontâneo, ou seja, considerando a vontade do próprio bancário. O trabalhador não pode, de forma alguma, ser pressionado a aderir ao PDV. Caso isso ocorra é necessário, imediatamente, entrar em contato com o Sindicato para formalizar uma denúncia”, explica a dirigente sindical Cristiane Zacarias.
O advogado Mauro Auache, da assessoria jurídica do Sindicato, destaca alguns pontos que devem ser observados para a adesão. Pelas normas do Bradesco, existem critérios de elegibilidade, ou seja, para inscrição e efetivação do trabalhador no processo. “É preciso, por exemplo, estar com 10 ou 20 anos de tempo de serviço, a depender da lotação”, exemplifica Auache. De acordo com ele, é preciso ter ao menos um dos requisitos listados pelo banco. Confira aqui a lista completa de requisitos.
Rescisão
A partir da adesão e aceitação do Bradesco, o trabalhador deverá ser demitido na modalidade “sem justa causa”. Na prática, isso significa que os bancários que aderirem ao PDV terão direito às verbas rescisórias previstas na legislação. “Como aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas de terço constitucional, levantamento do saldo do FGTS e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS”, aponta o assessor jurídico da entidade, Mauro Auache.
O Sindicato alerta que nos casos de estabilidade provisória será necessária a renúncia da condição. “O que implicará em quitação de um eventual pedido de reintegração no posto de trabalho em ação trabalhista. Outro ponto que é importante: o trabalhador em questão não poderá acionar o Seguro Desemprego em virtude da adesão ao PDV, de acordo com a normativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador”, acrescenta Auache.
Incentivos
O banco, por sua vez, adotou benefícios financeiros para estimular a adesão da categoria. Estes pontos devem ser bem observados para que possa ser analisado o real benefício do trabalhador ao escolher pelo PDV. A indenização será equivalente a 60% do salário fixo do mês de setembro de 2019 por ano completo trabalhado. Todavia, neste caso, há uma limitação de 12 salários computados. O pagamento ocorrerá em parcela única e com isenção de impostos e sem incidência no FGTS.
O Plano de Saúde deverá ser mantido nas mesmas condições de cobertura, tanto para trabalhadores quanto dependentes, sem ônus, durante um período máximo de 18 meses. O mesmo vale para os planos odontológicos. O trabalhador terá direito, também, a seis meses do vale-alimentação.
Homologação
Como o PDV é um regulamento unilateral do Bradesco, sem negociação coletiva, ele não está apto para ensejar a quitação dos direitos decorrentes das relações de trabalho. “Neste caso, somente serão quitadas as verbas constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”, explica o advogado Mauro Auache.
Outro ponto que deve ser observado, segundo Auache, é que a adesão ao PDV não quita ações judiciais coletivas da 7ª e 8ª horas e demais direitos demandados pelo Sindicato em favor dos bancários. “O mesmo vale para ações individuais que o trabalhador tenha contra o banco. A única exceção relativa aos pedidos de estabilidade provisória, que será necessária a renúncia”, finaliza.
Confira aqui a íntegra do parecer jurídico.
Dúvidas
A assessoria jurídica do Sindicato está à disposição para sanar eventuais dúvidas que surjam quanto ao PDV do Bradesco. Basta entrar em contato pelo telefone (41) 3015-0523 ou pelo e-mail juridico@bancariosdecuritiba.org.br.
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Rede LADO é lançada em São Paulo
Na quinta-feira (11) foi lançada, em uma festa em São Paulo, a Rede LADO de escritórios de advocacia. O evento, realizado em parceria com a Carta Capital, oficializou o funcionamento da união de importantes escritórios de advocacias de todo o Brasil. O objetivo é a troca de experiências profissional, reflexões sobre a democracia e o movimento sindical, bem como, a organização de atividades conjuntas.
“É uma iniciativa importantíssima e que possibilitará o intercâmbio profissional, seja na área de gestão ou de troca de conceitos, mas também para a promoção de debates e atividades que passem pela cidadania e a democracia. Os escritórios da Rede Lado tem lado e sempre fizeram questão de manifestar sua posição”, relata o advogado do escritório, Mauro Auache.
Da rede participam escritórios de advocacia de 13 estados diferentes, com realidades e tamanhos distintos, tornando a Rede LADO uma experiência diferente, moderna e inovadora, mas que preserva as identidades e especificidades de cada um deles.
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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro
Os patrões têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º Salário. A gratificação é baseada na média salarial de todo o ano, incluindo horas extras e foi estabelecida pela Lei 4.749/65. A estimativa do Ministério do Trabalho é que 48 milhões de trabalhadores estejam no mercado formal e, portanto, aptos a receber o direito. O número de trabalhadores responde, basicamente, a quase 60% dos brasileiros em idade ativa.
“Esse é o limite legal. Após essa data torna-se passível de reclamação trabalhista”, avisa o advogado Mauro Auache. O valor deverá corresponder a metade do valor recebido no mês anterior, no caso, outubro. Contudo, não é possível esquecer adicionais. “Horas-extras e adicional noturno recebidos durante todo o também fazem parte deste cálculo”, garante o advogado.
Já a segunda parcela deverá ser quitada, integralmente, até o dia 20 de dezembro, próximo do Natal. “Têm direito todo trabalhador com carteira assinada e com, no mínimo, 15 dias de serviço prestado”, completa Auache.
Uma análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que R$ 136,7 bilhões devem ser injetados na economia com o pagamento do 13º Salário.
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Escritório vence ação no TST contra o Bradesco por assédio moral
Uma ação do escritório do Paraná, assessorando o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, foi vitoriosa no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Como resultado o Banco Bradesco foi condenado por assédio moral após manter a cobrança de metas mesmo com corte realizado na equipe. A decisão é da Terceira Turma da Corte.
Uma ex-gerente deverá receber R$ 50 mil do banco. Ela apresentou quadro depressivo em função da cobrança excessiva de metas, mesmo depois de cortes na equipe. “Os ministro entenderam que a doença tinha relação direta com as cobranças impostas pela instituição financeira”, explica o advogado do escritório, Mauro Auache.
“A importância desta decisão judicial reside não só no fato da empregada ter conseguido indenização, mas também por ter obtido sua reintegração ao emprego em razão da doença ocupacional e da dispensa abusiva, ambas decorrentes do assédio moral. Este cenário está em concordância com as pesquisas que realizamos e mostram o uso do assédio moral organizacional como ferramenta de gestão dentro do que chamamos de sociedade da gestão”, completa a advogada do escritório, Jane Salvador de Bueno Gizzi, especialista em estudos e ações que envolvem os diversos tipos de assédio moral.
A decisão também foi destaque no site do TST. A matéria publicada pela corte ressalta que a bancária “alegou que conseguia cumprir os objetivos até a saída de um gerente de contas de sua equipe sem a redução proporcional das metas nem a nomeação de um novo gerente em tempo razoável. O superintendente não atendia seu pedido para a reposição de pessoal e, segundo testemunhas, cobrava, de forma enfática, o alcance de resultados. Após avaliação de desempenho, o banco a despediu sem justa causa, enquanto apresentava episódio depressivo grave”.
“O escritório, amparado pelo Instituto Declatra, realiza um intenso trabalho de pesquisa sobre o assédio moral organizacional, sobretudo em bancos. O resultado desta ação reflete o trabalho desenvolvido ao longo dos anos. Nosso objetivo é atuar de forma preventiva em consonância com o Sindicato, ou seja, propondo ações para que este tipo de situação não ocorra. Mas, uma vez estabelecida, é preciso agir para reparar danos”, completa Mauro Auache.
Conheça e acompanhe o Movimento Vítimas do Bradesco, resultante destas pesquisas, clicando aqui.
Com informações do site do TST.
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Escritório ajuíza Ação Civil Pública contra o Bradesco pela manutenção de direitos
O escritório ajuizou uma ação civil pública, assessorando a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec) e outros quatros sindicatos de bancários do Paraná, para impedir que o Bradesco retire direitos garantidos aos empregados do banco HSBC. Trabalhadores da instituição financeira brasileira, responsável pela compra do banco inglês, foram notificados de que mais de 50 direitos seus seriam suprimidos dos seus contratos de trabalho após a aquisição.
“Trata-se, obviamente, de supressão de direitos. Estas modificações são nulas, pois alteram o contrato de trabalho sem qualquer opção de recusa por parte dos trabalhadores. É uma clara infração das regras estabelecidas. Desta forma solicitamos uma tutela inibitória de urgência para evitar que os bancários tenham prejuízo com esta retirada de direitos”, explica a advogado e presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mauro Auache.
A retirada de direito prevê pontos relacionadas ao afastamento por doença, acidentes de trabalho, assistência funeral, bolsa de idiomas, licença maternidade, plano de saúde, seguro de vida, vale cultura e uma série de outros direitos, totalizando 56 itens previstos. A ação também solicitada fixação de multa diária de R$ 5 mil por dia na hipótese de descumprimento da medida judicial.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Elias Jordão, disse em entrevista ao site do SEEB que os representantes da categoria seguirão na luta para garantir os direitos dos trabalhadores. “O Bradesco acaba de entregar junto com o kit de boas vindas aos funcionários oriundos do HSBC um documento em que os trabalhadores abrem mão de seus direitos. Não reconhecemos e não concordamos com este documento e para tanto vamos utilizar todos os recursos possíveis pela manutenção destes direitos. Nenhum direito a menos”, afirma Jordão.
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STF: Desaposentação antecipa parte da reforma da previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), por 7 votos a 4, rejeitar que uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receba pensões maiores baseadas nas novas contribuições à previdência pública. Este cenário é chamado de “desaposentação”. O caso foi julgado como repercussão geral, ou seja, um mecanismo que obriga todas as instâncias a seguir o mesmo entendimento.
“A decisão do STF antecipa parte da Reforma da Previdência que é pretendida pelo Governo Federal. Na prática os trabalhadores saem prejudicados e o governo beneficiado, pois uma decisão do judiciário, com grande repercussão negativa, evita o desgasta ao governo nesta questão. Novamente há um processo de judicialização de ações que devem ser debatidas amplamente com a sociedade”, avalia o presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mauro Auache.
A continuidade da atividade laboral após a aposentadoria, segundo Auache, é uma forma dos trabalhadores driblarem o efeito negativo do Fato Previdenciário, que reduz os rendimentos anualmente aos beneficiários. “Desta forma o debate da reforma da previdência ficará reduzido a outros itens como a idade mínima”, avaliou.
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Instituto Declatra lamenta falecimento de Edésio Passos
Todos que buscam defender a Classe Trabalhadora estão de luto nesta terça-feira (9). Faleceu o advogado Edésio Passos que fundou, de forma sólida, não apenas um escritório de advocacia. Mas sim uma geração de advogados e advogadas que acreditam nos mecanismos da Justiça do Trabalho como um instrumento para equalizar as forças tão desiguais nas relações de trabalho.
“Há um sentimento de luto generalizado. Não há como não lamentar essa perda que, afinal, é a perda de todos nós. Um pouco de cada um vai junto com Edésio. Aquela parte que eles nos ensinou e nos encantou. Mas também é a parte que fica para sempre e que será germinada pelas próximas e próximas gerações, em todos que se encantam em fazer a defesa da classe trabalhadora”, disse o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
“Todos perdemos. Todos nós de esquerda. Todos nós que defendemos a classe trabalhadora, a igualdade de direitos, em algum momento, estudamos na sua cartilha, lemos pelos olhos da sua experiência. Íntegro, nunca traiu os seus princípios. Tive o privilegio de conviver com o Edesio desde a minha formação em direito. Partilhei das suas lutas e as tornei minhas também”, recordou a vice-prefeita de Curitiba e advogada do Declara, Mirian Gonçalves.
O professor universitario e advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo, também lamentou a morte de Edésio . “Foi meu mentor, um exemplo de ser humano. Era em quem eu me espelhava. O Brasil fica um lugar pior, o mundo fica pior e a humanidade fica pior. Nos resta honrar sua memória em defesa da classe trabalhadora e da democracia”, afirmou.
Edésio faleceu nesta terça-feira (9) em Florianópolis. Ele exercia, atualmente, o cargo de direitor-administrativo da Itaipu Binacional e exerceu a advocacia trabalhista por mais de 50 anos no Paraná e em Santa Catarina. Faleceu aos 77 anos de idade. O velório será realizado na quarta-feira (10) em Curitiba.
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Escritório participa de Encontro Estadual do Coletivo Jurídico da CUT
Os advogados do escritório participaram nesta terça-feira (14) do Encontro Estadual do Coletivo Jurídico da CUT. A reunião aconteceu no Espaço Cultural do Sindicato dos Bancários e recebeu advogados de diversas regiões do Paraná e também de outros estados do Brasil. Na pauta o atual cenário político e jurídico, além dos ataques aos direitos da classe trabalhadora.
“Trata-se de uma forma de trocar experiência, amplificar soluções e dialogar sobre problemas que estamos enfrentando. Também faz parte de um papel formativo, unificando discursos e análises sobre o atual cenário politico do Brasil que, evidentemente, terá reflexos direto na vida dos trabalhadores”, avalia o presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mauro Auache.
Justamente o papel de formação dos advogados e também dirigentes sindicais foi destacado durante o encontro. O advogado do escritório, Nasser Allan, foi uma das vozes que reforçou a importância deste tópico. “É fundamental a identificação política para um sindicato que pensa a sociedade, não apenas a categoria. Ter uma visão mais ampla do mundo do trabalho. A formação é fundamental e precisamos retomar essa discussão, falar de princípios e da nossa proposta para a organização sindical brasileira”, afirmou.
A presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, destacou a importância deste tipo de encontro. “Precisamos desenvolver espaços como estes e a retomada deste coletivo, a exemplo do que acontece no plano nacional, é fundamental. Precisamos trocar experiência, nos prepararmos para a resistência e fortalecer a unidade não apenas dos dirigentes, das bases, mas também das assessorias jurídicas”, defendeu.
A articulação entre os setores populares e o setor jurídico foi destacada pelo secretário nacional de assuntos jurídicos da CUT, Valeir Ertle. “Isso é fundamental. Vamos lembrar que o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) voltou após ter sido, ilegalmente, desligado da empresa”, projetou Ertle, que também defendeu defendeu um diálogo maior da central com o poder judiciário.
O advogado gaúcho, Antônio Carlos Porto Júnior, veio de Porto Alegre para comentar a experiência do Rio Grande do Sul. Porto também destacou a importância da formação neste papel. “Isso é falar de programa. Nós tivemos a preocupação de manter seminários sobre um tema relevante, geralmente anual ou semestral. O objetivo é abrir para todo o tipo de visão”, comentou.
Durante a reunião, os encontros realizados em décadas passadas, sobretudo na década de 1990, foram relembrados como exemplo a ser seguido. A advogada e vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, cobrou a realização de um grande encontro em Curitiba, a exemplo do que aconteceu no passado. “Aqui é a central de acusações e por isso é muito simbólico”, argumentou.
Redes e solidariedade – O advogado José Eymard Loguercio, que atua em Brasília e é parceiro do escritório, destacou a importância do fortalecimento de uma rede de resistência. “Conseguimos criar nossas redes de resistência e isso deve ser valorizado. É importante reconstruir a história do ponto de vista do que ela tem de positivo para que isso nos fortaleça. São esses espaços de diálogos que devemos retomar para construir pautas em defesa da democracia, dos direitos sociais e humanos”, apontou.
O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, também reforçou a importância das redes. “Antigamente nós éramos mais solidários em nossas ações. Quando um ganhava uma ação mandava para o outro e naquela época não tinha essa tecnologia, que avançou, mas nós estamos mais articulados. Por isso esses encontros são importantes. Não está na hora de uniformizarmos as nossas defesas?”, questionou.
Frente Jurídica – O advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo, destacou a formação de uma frente jurídica nacional em defesa da democracia para atuar na resistência ao golpe e seus desdobramentos. O primeiro grande encontro acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de julho em Brasília reunindo advogados de todos os estados brasileiros.
“Teremos um encontro na noite do dia 4 que decidirá, em uma assembleia, as formas de atuação para os dois dias seguintes”, explica Xixo. De acordo com ele, todos os advogados e advogadas podem participar. Mas a organização da frente é estabelecida a partir da votação e indicação de movimentos de advogados.
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