Declatra integra oficialmente o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização
O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) passa a integrar, oficialmente, o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização. A entidade foi criada pelos movimentos sociais com o objetivo de combater a onda de tentativas de precarizar as relações de trabalho a partir da terceirização.
O vice-presidente do Declatra, o advogado Mauro Auache, será o representante do Instituto na entidade. “Há muito estimulamos na academia e com a própria produção de teses jurídicas a aprofundar este debate, uma vez que estas tentativas tornam-se cada vez mais frequente e ainda mais em um período com a economia estável. É preciso estabelecer deste diálogo para fortalecer a nossa posição, de forma proativa e preventiva”, enfatiza Mauro.
Além do Instituto Declatra outras entidades ligadas aos movimentos sociais compõem o fórum, entre elas as principais centrais sindicais, como a CUT e diversos sindicatos de todo o Brasil. Para saber mais, visite a página do fórum aqui.
- Publicado em Notícias
Declatra participará de lançamento do livro “Os limites constitucionais da terceirização” em Brasília
Os advogados do Instituto Declatra, Mauro Auache e Wilson Ramos Filho, o Xixo, confirmaram presença no lançamento do livro “Os limites constitucionais da terceirização”, que acontecerá em Brasília no próximo dia 15 de agosto. A obra, de autoria de Gabriela Neves Delgado e Helder Santos Amorim, será publicada no momento em que a terceirização domina a pauta do mundo do trabalho.
“O livro surgiu da necessidade de enfrentamento do tema no Supremo. Helder e eu trabalhamos arduamente para conseguir lançar a obra no contexto atual”, avalia Gabriela Neves Delgado. De acordo com o professor Wilson Ramos Filho o livro, além de contemporâneo, pode ser considerado um avanço acadêmico na discussão sobre o tema. ”Esta obra consiste na melhor teorização brasileira a respeito das tentativas atuais de parte do empresariado em regular de modo distinto (e precário) as relações de trabalho visando aumentar a lucratividade das empresas à custa dos direitos dos trabalhadores”, completa.
Saiba mais sobre os autores:
Gabriela Neves Delgado: Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2002). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000). Aprovada em primeiro lugar no Concurso Público (2009) para o cargo de Professor Adjunto de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Legislação Social ou áreas afins da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, onde leciona nos Programas de Graduação e Pós-Graduação, em nível de Mestrado e Doutorado. Autora de treze livros publicados, sendo dois individuais, um livro dual e quatro obras unitárias coletivamente organizadas.
Helder Santos Amorin: Possui graduação em Direito – UDF Centro Universitário (1991) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2008). Tem experiência na área de Direito Constitucional do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: Terceirização, Meio Ambiente do Trabalho e Direitos Sociais. Entre suas principais publicações ressaltam: Terceirização no Serviço Público: Uma análise à luz da nova hermenêutica Constitucional, entre outras.
- Publicado em Notícias
Escritório compõe a Comissão de Direito Sindical da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná – implantou a sua comissão de Direito Sindical na última sexta-feira (25). O escritório está representado pelo advogado Mauro Auache que fará parte do grupo que tem como desafio melhorar a capacitação dos profissionais que atuam no meio e também intermediar a relação com a sociedade.
“O Brasil é vanguarda no direito sindical, assim como, no próprio movimento da classe trabalhadora. Com os avanço sociais, cresce ainda mais a importância deste setor da advocacia que durante anos foi marginalizado. Nosso objetivo é buscar relações interdisciplinares e fortalecer a formação dos colegas em nosso ramo de atuação”, afirmou Auache.
A comissão, que é presidida pelo advogado André Passos, já elencou um sua primeira reunião uma série de atividades que deverá desenvolver. Entre elas um grande evento interamericano de direito sindical no próximo ano.
Além de Mauro Auache e André Passos, compõe a comissão os advogados Celio Pereira Oliveira Neto, Suzana Valdenir Perboni, Joelcio Flaviano Niels, Luara Soares Scalassara, Luis Alberto Goncalves Gomes Coelho, Marco Antonio Guimaraes, Mauro Jose Auache, Priscilla Menezes Arruda Sokolowski, Roberta Abagge Santiago, Ronilson Fonseca Vincensi, Sandro Lunard Nicoladeli e Sidnei Machado.
A matéria no site da OAB Paraná você confere aqui.
- Publicado em Notícias
Justiça do Trabalho pode ficar mais célere com nova lei de sistemática recursal
Em aproximadamente dois meses entrará em vigor a lei 13.015/2014 que mudará a sistemática recursal da Justiça do Trabalho. O projeto de lei foi sancionado na última segunda-feira (21) pela presidenta Dilma Rousseff e estabelece novas regras que devem dar celeridade para os trabalhadores que buscarem a justiça para reestabelecer seus direitos adquiridos.
“Entre as principais mudanças, podemos destacar o os critérios de admissibilidade dos recursos de revista. Neste caso, são recursos enviados para o TST contra decisões dos tribunais regionais do trabalho. Atualmente, para que isso ocorra, basta que turmas do mesmo TRT tenham decisões. Com a nova lei, o recurso só vai para o TST se diferentes TRTs tiverem entendimentos diferentes”, explica o advogado do escritório, Mauro Auache.
Para ele, com esta decisão, o TST passa a uniformizar a legislação em âmbito federal, ao contrário do que acontecia. Com a metodologia antiga a Corte acaba por uniformizar os próprios TRTS.
Auache explica que esta situação sobrecarregava o Tribunal Superior do Trabalho e explica, facilmente, o excessivo número de processos que chegavam ao TST. “Vale lembrar que as súmulas do tribunal não são vinculantes, ou seja, não há obrigatoriedade de seguir o seu entendimento como ocorre no caso do STF”, completa.
Outra mudança é a possibilidade da Justiça do Trabalho aplicar as regras do Código de Processo Civil em relação aos recursos repetitivos. “Se o TST entender que um recurso de revista é matéria repetitiva todos os outros recursos que estiverem nos tribunais regionais com o mesmo tema deverão aguardar a decisão do primeiro caso”, explica. Esta regra é o que o presidente do TST, Antônio José Barros Levenhagen, compara a repercussão geral do STF.
O próximo passo agora é a regulamentação da lei. De acordo com o TST, após o retorno das férias coletivas dos ministros, o que ocorrerá no início de agosto, a Corte constituirá uma comissão para apresentar proposta de regulamentação e alterações.
Para Mauro Auache, todos os projetos que busquem dar celeridade a Justiça do Trabalho são válidos, o que não impede que a proposta seja avaliada com grande rigor neste período de regulamentação na opinião do advogado. “A alteração da lei buscando celeridade processual é importante, mas o que me preocupa é que o número de processos que são ajuizados continua aumentando, e portanto, a raiz do problemas não é na infração da lei pelas empresas, há que ter alterações penalizando as empresas infratoras, para que que haja a diminuição de sonegação de direitos. Passo importante nesse sentido, são decisões recentes dos tribunais trabalhistas punindo empresas pelo “dumping” social.”, argumenta.
Saiba mais sobre as alterações na legislação no site do TST com a entrevista do ministro Barros Levenhagen clicando aqui.
- Publicado em Notícias
Declatra na 16ª Conferência Estadual dos Bancários
Durante o final de semana foi realizada, em Cornélio Procópio, a 16ª Conferência Estadual dos Bancários do Paraná. Ao todo, 248 representantes de todo o Estado participaram da atividade que precede a Conferência Nacional. O Instituto Declatra e advogados do escritório participaram da atividade.
“Trata-se de um momento importante, pois esta troca de experiências entre os sindicatos e regiões serão fundamentais para projetar as ações futuras de novas conquistas para a categoria”, explica o advogado Mauro Auache.
Durante os trabalhos em grupo, o advogado do escritório, Nasser Allan, apresentou o Projeto de Pesquisa do Instituto sobre assédio moral organizacional nas instituições bancárias. O objetivo é levantar, sistematizar e apresentar uma série de informações a respeito do adoecimento dos trabalhadores. O levantamento ocorre com informações que estão sendo coletadas desde 2008. Com o estudo finalizado, este banco de dados servirá como subsídio para uma futura ação a ser movida na Justiça do Trabalho, inclusive, por danos morais coletivos e cuja intenção é transformar em uma ação por tutela inibitória.
“Foi o grupo que esteve com o maior número de participantes e que teve o debate mais demorado, pelo interesse de todas as regiões em compreenderem os objetivos da pesquisa e os resultados colhidos até o momento”, completa Mauro Auache.
Propostas – A Plenária Final da conferência foi realizada na noite de sábado (14) e elegeu os delegados que representarão o Paraná na etapa nacional que será realizada nos dias 25, 26 e 27 de julho, em São Paulo. Também foram eleitos os delegados que irão representar o Paraná no encontro nacional.
O coletivo também aprovou as propostas que serão levadas pelo Estado para o evento nacional. Entre elas a de um reajuste equivalente a reposição da inflação mais 5% de ganho real, além de auxílios refeição e alimentação no valor de um salário mínimo (R$ 724). Propostas relacionadas a garantia de emprego, igualdade de oportunidades, segurança bancária, saúde do trabalhador e condições de trabalho também foram aprovadas.
Mais informações:
- Publicado em Notícias
OAB promove II Congresso de Direito Sindical
Teceirização, liberdade sindical, negociação coletiva no setor público e privado são alguns dos temas presentes no II Congresso de Direito Sindical. O evento, promovido pela OAB Nacional, será realizado em Belo Horizonte nos 05 e 06 de junho e promete ser o maior e mais relevante voltado ao tema.
A expectativa é de que participem mais de 1.800 pessoas das mais diversas frentes. Ministros das cortes superiores, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, professores, pesquisadores e lideranças políticas e sindicais já confirmaram presença.
A organização está a cargo da Coordenação Nacional de Direito Sindical e da seccional mineira da Ordem. Mais informações estão disponíveis no site do congresso neste link. O Declatra participará com os advogados Wilson Ramos Filho, Mauro Auache, Nasser Allan, entre outros profissionais que viajarão até Belo Horizonte para acompanhar o congresso
- Publicado em Notícias
Escritório no encontro jurídico da FETEC-CUT/PR
Os advogados do escritório participaram na última sexta-feira (5) da primeira reunião do Coletivo Jurídico Estadual promovido pela FETEC-CUT/PR ao lado de dirigentes dos 10 sindicatos filiados à entidade. O objetivo da formação deste grupo é fortalecer a categoria nesta área, uma vez que os bancários têm sido vítimas constantes de ações que ferem seus direitos trabalhistas.
“Discutimos a Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que permite a retirada do patrocínio nos fundos de pensão, a decisão do STF sobre a competência material para julgamento de diferenças de complementação de aposentadoria, entre outros temas”, relata o advogado Nasser Allan.
Durante a reunião do coletivo também foram definidas estratégias jurídicas para a Campanha Salarial 2013 da categoria. “O nosso objetivo é garantir a liberdade sindical e o direito de greve. Estamos prontos para mais esta campanha”, garantiu Nasser.
Após a reunião do Coletivo Jurídico, os advogados do escritório participaram da 15ª Conferência Estadual dos Bancários do Paraná, realizada em Curitiba durante o final de semana. No encontro foram eleitos os delegados e as propostas do Estado para a Campanha Nacional.
Estiveram presentes nas atividades os advogados Mauro José Auache, Nasser Allan, Ricardo Nunes de Mendonça, Lenara Moreira Stoco, Calanedi Perussolo, Paulo Roberto Koehler Santos e Carina Pescarolo.
- Publicado em Notícias
Ação do Declatra é apresentada para trabalhadores do HSBC de todo o Brasil
Durante o encontro Nacional dos Bancários do HSBC, que ocorreu na última semana em Curitiba, o advogado do escritório Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mauro Auache, apresentou aos trabalhadores de todo o País a decisão da Justiça do Trabalho em Ação de Exibição de documentos que determinou ao banco a apresentação dos contratos mantidos com as operadoras de planos de saúde. A ação conduzida pelo escritório possibilitará aos sindicatos ingressarem com nova ação impedindo alterações que prejudicam os bancários e por este motivo foi tema de intervenção do advogado.
“O banco agendou uma reunião com o sindicato para tratar do tema e discutir as mudanças previstas. Contudo, como preparar a representação sindical se não há acesso aos documentos que serão levados para a discussão?”, questionou Auache. Entre as alterações previstas, que incluía todas as operadoras vinculadas ao banco, estava a ampliação de 15% a 20% na co-participação dos trabalhadores no pagamento de procedimentos médicos, como consultas e cirurgias. Na ótica do advogado, a ação minimizará as hipóteses de prejuízo aos trabalhadores.
Com a posse dos documentos, a reunião teve outro desdobramento, favorável aos bancários. “É preciso lutar em todos os espaços e realizar as disputas de poder de forma que possamos garantir nossos direitos. Seja nos espaços de trabalho, nas manifestações públicas ou dentro do sistema judiciário”, concluiu Auache.
Mauro José Auache, OAB/PR 17.209
Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo IBEJ e Mestre em Direito Internacional do Trabalho pela Universidade Internacional de Andaluzia, em Sevilha, na Espanha. Carrega em seu histórico a assessoria jurídica de diversas entidades sindicais como o Sindaspp, Sindiquímica, Sintracon, Simencal, entre outros. Professor de Direito Sindical (licenciado) na Unibrasil, é autor de diversos artigos jurídicos publicado em revistas especializadas, livros coletivos, integrando o Grupo de Pesquisas “Trabalho e Regulação no Estado Constitucional”. Com Marcelo Giovani Batista Maia publico artigo sobre Direito Sindical inserido no volume I do livro Trabalho e Regulação – As lutas sociais e as condições materiais da democracia, coordenada por Wilson Ramos Filho (Ed. Forum, 2012), entre outros trabalhos acadêmicos. Advogado reconhecido, integrou por duas vezes Bancas de Seleção de Concursos para Magistratura Trabalhista no TRT/PR. Coordena o Escritório Defesa da Classe Trabalhadora há vários anos.
Contato: mauroauache@declatra.adv.br
- Publicado em Notícias