‘Relações obscenas’: livro aponta ‘grave violações jurídicas’ em revelações da Vaja Jato
Por Luís Eduardo Gomes / Sul 21
Em evento realizado no Chalé da Praça XV, o Instituto Novos Paradigmas (INP) promoveu na noite desta terça-feira (15) o lançamento do livro “Relações Obscenas: As revelações do The Intercept-BR” em Porto Alegre. Organizado por Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mirian Gonçalves, o livro traz cerca de 60 artigos que analisam juridicamente as informações reveladas pela série de reportagens Vaza Jato entre os meses de junho e julho deste ano (um novo livro irá analisar as revelações mais recentes). Os autores consideram que o conteúdo das conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro já configuram graves violações jurídicas.
Anfitrião da noite, o ex-governador e presidente do conselho do INP, Tarso Genro, abriu o evento destacando que as “relações obscenas” apontadas no livro são fruto do casamento da ideologia neoliberal com um ideal “paranoico e fascista” que tomou parte de setores da classe média e das corporações jurídicas e que acabou resultando na eleição de Jair Bolsonaro (PSL). “Só poderia ser eleito a partir de relações obscenas da grande burguesia com setores do judiciário, do Ministério Público, com articulação internacional”, disse Tarso.
Ex-governador Tarso Genro conduziu o lançamento do livro “Relações Obscenas” | Foto: Giulia Cassol/Sul21
Tarso afirmou que há um movimento mundial “anti-humanista e anti-iluminista” que vem promovendo esse casamento entre o autoritarismo e o neoliberalismo, o que ele considerou, citando o filósofo Georg Lukács, como um movimento de “assalto à razão”. “É um assalto à razão social-democrata, é um assalto à democracia, os direitos humanos, aos direitos da classe trabalhadora, aos direitos das mulheres, ao direito das pessoas exercerem livremente sua sexualidade”, disse o ex-governador.
Ao final de sua fala, Tarso afirmou que, para enfrentar esse movimento, é preciso união das forças democráticas e propôs que o Rio Grande do Sul se torne, nas eleições municipais de 2022, um exemplo de “unidade programática pela esquerda” para o Brasil.
Wilson Ramos Filho é um dos organizadores do livro | Foto: Giulia Cassol/Sul21
Um dos organizadores da obra, Wilson Ramos Filho, jurista e presidente do Instituto Declatra, destacou em sua fala que “Relações Obscenas” compõe uma coletânea de livros que vêm sendo publicados desde o golpe de 2016 com artigos e ensaios para analisar a conjuntura do País. Ele afirmou que, originalmente, estava previsto para ser lançado o terceiro volume da série “Enciclopédia do Golpe”, mas os organizadores decidiram mudar os rumos do projeto a partir das revelações do The Intercept Brasil sobre a Lava Jato. “Vários intelectuais analisaram as revelações da Vaza Jato, dissecando as relações obscenas entre procuradores e o juiz da causa”, disse.
Ramos pontuou que o livro traz análises sobre as reportagens da Vaza Jato publicadas nos meses de junho e julho porque já é possível considerar que elas revelaram “graves violações jurídicas”. Ele destaca que um novo volume está sendo preparado, a ser chamado “Relações Indecentes”, com artigos sobre as reportagens publicadas entre os meses de agosto e outubro. “Nós não sabíamos que tínhamos tantos fascistas no Brasil, mas não sabíamos especialmente que tínhamos tantos fascistas nas nossas famílias”, disse. “Para enfrentar isso, vamos precisar de uma revolução cultural, que se dará no campo das ideias. E esse livro tenta contribuir para isso”, disse.
Jurista e conselheiro do INP, Mauro Menezes também destacou que as revelações da Vaza Jato entre junho e julho já eram “suficientes para demonstrar um desvio que era previsível, mas ainda não tinha sido comprovado”. “Nós tínhamos indícios, mas não evidências, de que a Lava Jato se colocava no epicentro de uma articulação política com o empresariado, com a mídia, com a Justiça, em um espaço que não lhe cabia”, disse. “A Vaza Jato trouxe à tona a confirmação de que houve compartilhamento de informações privilegiadas sem que a defesa tivesse acesso”, complementou.
Mauro Menezes destacou que a Vaza Jato trouxe evidências para confirmar suspeitas de desvios de conduta | Foto: Giulia Cassol/Sul21
Mauro acrescentou ainda que o conteúdo do vazamento nunca foi negado de forma dura pelos envolvidos, pelo contrário, foram admitidos numa “tentativa de normalização”, o que ele considerou como algo “absolutamente impróprio”. “Ao contrário de promover uma revolução ética e moral no Brasil, (a Lava Jato) promoveu a corrosão do Judiciário”, disse.
O evento também contou com uma participação, via internet, do jornalista argentino Martín Granovsky, do jornal Página 12, que avaliou que a utilização da Justiça como uma braço político a serviço da direita e da extrema-direita também vem acontecendo em outros países da América Latina. Granovsky fez uma breve avaliação do cenário político na Argentina, pontuando que a chapa formada por Alberto Fernández e Cristina Kirchner deve derrotar o atual presidente Mauricio Macri nas eleições que ocorrem no final deste mês. Segundo ele, a campanha do país se assemelha ao cenário eleitoral de 2003 no Brasil, quando Lula foi eleito com uma plataforma de combate à fome. Nesse momento, destacou Granovsky, há 5 milhões de argentinos passando fome em um cenário de alto desemprego e colapso das empresas médias e pequenas. Ele projetou que Fernández deve ser eleito ainda em primeiro turno, possivelmente com mais de 50% dos votos válidos (na Argentina não é necessário 50% dos votos válidos para se eleger em primeiro turno, basta uma vantagem superior a 10% e mais de 40% dos votos).
Último a falar no evento, o advogado e diretor do Sul21 Antonio Escosteguy Castro pontuou que resultados eleitorais recentes em países como Hungria, Portugal e Polônia já indicam a reversão de uma onda mundial a favor de partidos de extrema-direita, que ele considerou que teve seu ápice no Brasil, por eleger o seu representante “mais despreparado”. Ele avaliou que essa onda foi possível porque há um descontentamento que vai da “Nova Zelândia ao Alasca” com a democracia liberal representativa e que a crise desse modelo permitiu o surgimento da união de interesses de grandes corporações com o judiciário em torno de “projetos pessoais de poder”.
Castro destacou derrotas recentes da extrema-direita na Europa | Foto: Giulia Cassol/Sul21
Castro destacou que, hoje, cabe à esquerda fazer a defesa dessa democracia liberal representativa no âmbito do enfrentamento ao fascismo, mas que é preciso também pensar em uma proposta diferente para quando esse momento autoritário passar. “Quando nós derrotarmos o fascismo, temos que voltar a ser capazes de encantar as massas num processo de transformação que tem que incluir um aprofundamento da democracia”, disse.
“Relações obscenas” foi lançado pela editora Tirant Lo Blanch e pode ser adquirido em seu site.
- Publicado em Destaque Instituto, Notícias
Relações Obscenas: livro traz análises da conduta de procuradores e magistrados no caso da #VazaJato
A editora Tirant Lo Blanch, com o apoio dos Institutos Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e Joaquín Herrera Flores, prepara para o início de setembro o lançamento do livro “Relações Obscenas”. A publicação reúne artigos que analisam os principais pontos revelados, até o momento, sobre a série de reportagens #VazaJato, publicada pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação.
Em fase final de produção, terá aproximadamente 60 textos com charges de Aroeira e prefácio do jornalista Fernando Morais. “No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome”, diz trecho do texto de Fernando Morais que abre “Relações Obscenas”.
Além de Morais, outros autores famosos (clique aqui para ver para a lista completa) compõem o mosaico de ensaios que obriga o leitor a uma intensa reflexão sobre o papel das instituições, bem como da conduta dos membros do Ministério Público Federal e magistrados envolvidos na série de reportagens.
“O livro também leva o leitor a refletir não apenas sobre as relações que estão sendo expostas, mas também, as que não estão reveladas. São situações do subterrâneo do mundo jurídico e que, de forma alguma, podem ser naturalizadas ou ficarem sem uma resposta da sociedade”, avalia o presidente do Instituto Declatra e um dos organizadores da obra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.
Ainda de acordo com ele, a iniciativa do livro soma-se a outras na luta pela defesa da liberdade de imprensa que começam a acontecer em todo o Brasil. Nesta terça-feira (30), às 18h30, no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realiza um ato em defesa do jornalista e no qual o livro será anunciado.
Registro – “Relações Obscenas” também segue a linha de registro histórico dos demais livros lançados com o selo do Instituto Declatra e terá continuação. As revelações das reportagens que surgirem entre agosto e setembro resultarão em um segundo volume.
A série da Enciclopédia do Golpe de 2016 – que aborda o papel das instituições na trama que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República – ou ainda a coleção da “Resistência ao Golpe”, são alguns de exemplos das produções do Instituto neste sentido e que foram publicadas em séries.
O lançamento do livro acontecerá durante o mês de setembro em eventos organizados nas principais capitais brasileiras. O prefácio escrito pelo jornalista Fernando Morais, contudo, já está disponível para leitura clicando aqui. A obra contou com o apoio do Coletivo Leme, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Associação Latino-Americana de Juízes do trabalho (ALJT) e Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD).
A Vaza Jato – A série de reportagens que inspira o livro teve início em junho de 2019 quando o jornalista estadunidense, Glen Greenwald, publicou a primeira matéria com base em um vazamento, encaminhado a ele por uma fonte anônima, de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, com o agora ex-juiz Sérgio Moro e outros procuradores envolvidos.
Entre os diálogos vazados estão encontros “fortuitos” com representantes da Suprema Corte Brasileira, a revelação do receio da fragilidade de acusações e orientações do juiz aos procuradores, claramente envolvendo-se como parte da acusação.
Esta não é a primeira série do jornalista que ganha destaque mundialmente. Greenwald foi responsável pela revelação da existência de programas secretos de vigilância global, nos Estados Unidos, sob comando da Agência de Segurança Nacional (SNA). As informações foram vazadas ao jornalista por um ex-consultor do órgão estadunidense, Edward Snowden. A história é contada no filme “Snowden”, do diretor Oliver Stone, lançado em 2016.
Repercussão – As reportagens ganharam os principais jornais do mundo ao longo das últimas semanas a cada nova revelação dos diálogos entre procuradores e o ex-juiz. As notícias resultaram em críticas de veículos de comunicação e juristas em todos os continentes.
“A ética desposada por fascistas, Moro e Lava Jato, tem núcleo filosófico na mesma presunção: somente são iguais em direitos os integrantes do círculo de convívio, principalmente amigos e familiares. Uma ética exclusivista e imaginária, simplória e estreita. Para esse sistema de valores, adentrar desgastante esfera dos deveres e leis universais, que demanda contínuo esforço humanitário, tolerância e valoração da diversidade, seria o mesmo que abandonar devoções e afeições locais”, observa o advogado do Coletivo Leme, Normando Rodrigues.
“Uma atividade judicial que se incline e penda para a parcialidade, seja qual for a justificação apresentada ou suposta, corrompe necessariamente os resultados alcançados, desnatura a identidade do Poder Judiciário e contamina a instituição judicial como um todo. (…) Todo cidadão deve ter direito a um julgamento justo e sentença parcial jamais será sentença justa”, completa o advogado Mauro Menezes.
Para o advogado Nilo Beiro, integrante do Coletivo Leme, é preciso buscar, de forma permanente, a realidade concreta de uma sociedade efetivamente justa. “O Estado Democrático de Direito não é uma abstração, mas uma realidade objetiva a ser perseguida por toda a sociedade. Quando os agentes públicos conspiram e impedem o exercício de direitos fundamentais, como o de um processo justo conduzido por um Juiz imparcial, nos afastamos infinitamente desta realidade. Leme firme, nesse momento, é mais que necessário, é imprescindível”, enfatiza o jurista.
- Publicado em Destaque Instituto, Notícias
Mirian Gonçalves participa de evento ao lado de ex-ministro em Curitiba
O Centro Acadêmico Hugo Simas, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, promove na próxima semana uma série de palestras no evento chamado “Emergência Brasil”. A coordenadora-geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mirian Gonçalves, é uma das palestrantes.
Mirian falará na segunda-feira (14) às 9h30 sobre as reformas trabalhista e previdenciária ao lado da Senadora Vanessa Graziotin. Na terça-feira, às 9h30, o vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, é o principal nome da mesa que tratará da Reforma Política. O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fará uma conferência também na terça-feira às 18h30. Mauro Menezes, advogado e ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, tratará do tema Democratização do Judiciário.
A programação segue durante toda a semana com outros nomes de destaque, como do coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, da economista Maria Lúcia Fatorelli e do senador Roberto Requião.
Confira a programação completa abaixo:
Clique para ampliar
* A palestra de Mirian Gonçalves teve seu horário alterado para 9h30 como descreve o texto
- Publicado em Notícias
Instituto Declatra lança livro em seminário sobre o assédio moral organizacional
Foto: Joka Madruga / SEEB
O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), em parceria com o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, lançou nesta quinta-feira (16) o segundo volume do livro “Assédio Moral Organizacional – As Vítimas dos Métodos de Gestão nos Bancos”. A obra foi apresentada durante o seminário com o mesmo nome promovido por ambas as instituições e inspirou o movimento “Vidas do Itaú”, a exemplo do que aconteceu na pesquisa anterior que resultou no “Vítimas do Bradesco”.
“Vivemos uma sociedade de gestão, mas imaginamos o assédio moral sob o ponto de vista do tratamento entre indivíduos movido pela paixão humana. O empregador se exime da responsabilidade”, declarou a advogada Jane Salvador de Bueno Gizzi, do Instituto Declatra, uma das organizadoras da obra.
Ela apresentou durante o seminário a pesquisa que caracteriza o assédio moral organizacional no banco Itaú. Os dados tem origem nos desligamentos de trabalhadores da instituição financeira, além de reunir estatísticas de órgãos como o Ministério da Saúde, INSS e Justiça do Trabalho.
“A lei permite que metas sejam impostas, mas se são impossíveis, passa ao campo do abuso. Quando a gente foca na empresa, podemos mudar essa realidade. Tudo que for abuso, é passível da resistência. O trabalhador tem direitos”, afirmou Jane.
A advogada dividiu a mesa com o sociólogo Giovanni Alves que analisou este cenário como uma consequência natural do avanço do capitalismo em busca de lucros cada vez maiores. Mas este domínio está sendo ampliado para todos os setores da sociedade. “A gente não percebe o desmonte da nação, a venda de patrimônio público, da CLT, da previdência pública. O processo de desmonte das pessoas não está apenas nos locais de trabalho, onde se tem a intervenção sindical”, disparou.
Assédio atende aos interesses patronais – A psicóloga da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Liz Sobol, autora de livros que tratam do assédio moral organizacional, afirmou que é imperativo diferenciar o assédio moral interpessoal e o organizacional. “Enquanto a abordagem tratar como um aspecto social os processos produtivos como origem do assédio vão continuar. Há situações em que o assédio não é reconhecido por que não há identificação da intencionalidade. Então eu pergunto: há quem serve esse assédio?”, questionou a professora.
Liz Sobol ironizou a estrutura ao afirmar que caso fosse empresária faria campanhas tratando apenas da vítima e do agressor. “O alerta é para quem interessa esse tipo de abordagem? Pune-se o agressor, acolhe-se a vítima e a organização fica protegida, legitimada na sua forma de violência”, analisou.
A psicóloga ainda acusou os métodos de gestão de serem responsáveis pelo adoecimento no trabalho com a submissão de valores humanos e sociais a lógica econômica e financeira. “Há uma crise do coletivo. Embora existam mobilizações coletivas nos associamos apenas quando aquele coletivo representa o seu interesse individual, na medida em que me representa. Estamos mesmo falando de interesse coletivo ou da apropriação do coletivo pelo interesse individual? Isso é estratégico porque interessa que as pessoas estejam completamente disponíveis para o trabalho”, completou.
O trabalho deixa de ser uma finalidade para ser um meio de vida – O médico sanitarista da UFPR, Guilherme Souza Cavalcanti de Albuquerque, destacou o trabalho como condição de reconhecimento de si próprio na sociedade e como este fato está sendo perdido com o avanço da busca do lucro acima de qualquer outra questão. “Diferentemente de outros animais não é somente a biologia que faz a condição humana, mas é a condição de humanidade que é construída socialmente”, comentou.
Para o médico, um ser humano isolado em uma ilha seria incapaz, por exemplo, de desenvolver a linguagem. “O trabalho humano vai se objetificação nos produtos do trabalho, nos valores de uso produzidos, naquelas coisas que são úteis. Para que cada um de nós seja um representante do gênero humano nos cabe participar desse processo, mas também é preciso participar do processo de apropriação”, alertou o professor.
Por intermédio do trabalho, também, é que as potencialidades humanas são desenvolvidas. “Nem sabemos quais são todas, mas vamos produzindo essas capacidades ao longo da história por meio do trabalho. Esse movimento de humanização é a produção e a reprodução do gênero humano.
Nesta lógica é necessário que homem identifique-se com o seu produto. “Mas hoje um trabalhador, por exemplo, da indústria automobilística passa uma peça de um robô para outro e no final do dia tem um carro pronto, mas não foi ele que ele fez, ele não se reconhece como tal no produto final do seu trabalho e ai o trabalho deixa de ser uma finalidade de vida para ser um meio. O meio de sobreviver através do salário a partir do trabalho alienado”, explicou.
Tutelas coletivas como mecanismo de defesa – A última mesa do seminário teve a participação do advogado Mauro Menezes, sócio do escritório RM & Advogados, de Brasília. Menezes tratou das tutelas coletivas e o meio ambiente de trabalho. Para ele, este é um instrumento de auxílio na defesa da classe trabalhadora, tanto do ponto de vista de reparação de prejuízos causados quanto na prevenção de eventuais problemas.
“A tutela de urgência, que convencionou-se chamar a grosso modo de liminar, é aquela decisão que se antecipa ao final do processo. O CPC preconiza que existam elementos que evidenciem o perigo de risco e dano”, comentou. Menezes explicou que as tutelas coletivas estão respaldadas por diversos mecanismos jurídicos, inclusive na própria Constituição Federal. “Não será um texto legal que trará a emancipação da classe trabalhadora, mas não podemos ignorar que parte destas conquistas são frutos da luta dos trabalhadores, especialmente na ditadura militar”, ponderou Menezes.
Para ele, quando fala-se em dano, como no caso de bancários que estão afastados do mercado de trabalho por conta de doenças crônicas, situações aflitivas, é que é necessário tratar não apenas da reparação, mas também da precaução. “O que diz a lei e a constituição é que temos que usar essas tutelas para prevenir, impedir que as pessoas cheguem a esse ponto”, finalizou.
Fonte: Instituto Declatra com informações de Paula Zarth/SEEB Curitiba
- Publicado em Notícias
Seminário Internacional para debater Direito do Trabalho e Sindicalismo será nesta sexta-feira
Será realizado nesta sexta-feira (7), em São Paulo, o Seminário Internacional “Direito do Trabalho e Sindicalismo: Dilemas e Desafios Atuais na Europa, América Latina e Brasil’. Diversos juristas de todo o mundo participarão do evento promovido pelo Instituto Declatra e pelos escritórios A&R e LBS advogados. Ao todo, mais de 200 pessoas já garantiram sua inscrição no encontro.
Entre os temas centrais do evento estão “O STF e a terceirização em atividades-fim da empresa”, “Experiência e Crise – Desafios da Europa e América Latina” e “O Contexto Internacional e os Desafios para o Brasil Pós Eleição”.
Esta última mesa terá em sua composição os advogados Wilson Ramos Filho, o Xixo, Mauro Menezes e José Eymard Loguercio. Rita Pinheiro, do Ministério do Trabalho e Emprego também compõe a mesa que será presidida por Silvia Portela. “O seminário traz temas de grande importância para o Brasil nos próximos anos. São pautas que revelam o futuro do País que desejamos, com mais seguridade social e mais garantias aos trabalhadores. Será importante termos um contraponto do professor Gianni Arrigo que nos trará um panorama dos retrocessos que acontecem atualmente na Europa”, analisa Xixo.
O ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o professor italiano Gianni Arrigo e o professor peruano Guilhermo Boza são alguns dos nomes que já estarão presentes no evento.
Confira a programação completa:
Direito do Trabalho e Sindicalismo: dilemas e desafios atuais na Europa, América Latina e Brasil
10h00
Credenciamento
10h30
Mesa de abertura: O STF e a terceirização em atividades-fim da empresa
– A teoria da empresa e a terceirização de atividades-fim
Palestrante Prof. Doutor Calixto Salomão Filho (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)
– Impactos no Direito constitucional do Trabalho
Palestrante Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho)
12h00
Intervalo Almoço
14h00
Mesa de abertura: Experiência e Crise – Desafios da Europa e América Latina
– A Crise europeia e os ataques ao Direito do Trabalho
Palestrante Prof. Gianni Arrigo (Universidade de Bari, Itália).
– Balanço do Direito do Trabalho na América Latina – avanços e retrocessos
Palestrante Prof. Guillermo Boza (PUCP, Perú).
16h00
Intervalo da tarde
16h30
Mesa de debates: O Contexto Internacional e os Desafios para o Brasil Pós Eleição
Presidente: Silvia Portela
Debatedores:
• José Eymard Loguercio (LBS Advogados)
• Mauro Menezes (Alino & Roberto e Advogados)
• Wilson Ramos Filho (Instituto Declatra)
• Rita Pinheiro (MTE, Secretaria de Relações do Trabalho)
18h00
Encerramento
Serviço: Seminário “Direito do Trabalho e Sindicalismo: dilemas e desafios atuais na Europa, América Latina e Brasil”
Data: 07 de novembro de 2014
Local: Centro de Convenções Novotel Jaraguá (SP)
Inscrições Gratuitas
Número limitado de vagas
Contato pelo email evento.sp@lbs.adv.br
- Publicado em Notícias