Como encarar a reforma trabalhista?
“Como encarara Reforma Trabalhista? Seminário para dirigentes sindicais”. Esse é o tema central de um evento que será realizado no próximo dia 17 de novembro, em Curitiba, a partir das 13h30 na Sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.
O evento terá palestras do advogado do escritório, Marcelo Giovani Batista Maia, da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ana Carolina Zaina, da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Mariane Josviak e do representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Elias Martins.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 16 de novembro pelo e-mail sintracon@sintraconcuritiba.org.br. O contato precisa incluir, necessariamente, o nome, o e-mail e a entidade a que pertence.
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Sanepar cria código de conduta após denúncia de assédio moral e ação do MPT-PR
Sanepar cria código de conduta após denúncia de assédio moral e ação do MPT-PR
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) recebeu a solicitação de tomar uma série de medidas para impedir a proliferação de casos de assédio moral na empresa. A situação acontece após denúncias levadas pelo Sindicato dos Advogados do Paraná (Sinap-PR) ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PR). O escritório de advocacia do Paraná, vinculado ao Instituto Declatra, atuou no processo de forma a defender a preservação dos direitos de personalidade dos trabalhadores da empresa.
Entre as medidas que a Sanepar adotará a partir de agora estão a criação de um código de conduta e integridade que deverá ser entregue, fisicamente, para cada um dos empregados da empresa, a criação de um canal de denúncias, cursos para gerentes e coordenadores sobre o tema, treinamento para toda a diretoria, conselhos e comitês da empresa, entre outras atividades.
“Trata-se de um grande avanço, uma vez, que a empresa agora deverá adotar práticas a coibir efetivamente o assédio moral contra seus trabalhadores. Observa-se que estas ações tem como objetivo impedir que novos casos aconteçam e não apenas reparar os casos de perseguição psíquica depois que foram consumados. É uma ação proativa de melhorias condições de salubridade e buscando um meio ambiente saudável de trabalho” explica o advogado do escritório, Marcelo Giovani Batista Maia.
A ata da audiência, bem como todos a investigação do caso, ficou a cargo do procurador Humberto Luiz Mussi de Albuquerque.
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Direito em sua casa entrevista a procuradora do trabalho, Mariane Joviacki
O programa “Direito em sua Casa”, apresentado pelo advogado do Instituto Declatra, Marcelo Giovani Batista Maia, traz em sua última edição uma entrevista com a procuradora do trabalho, Mariane Joviacki. Mestra em direito pela UFPR e membra do Ministério Público do Trabalho desde 1993, ela falou sobre a atuação do MPT, os desafios que a instituição enfrenta e temas da atualidade como a terceirização.
Durante a entrevista, a procuradora do MPT criticou os comentários pejorativos feitos à Justiça do Trabalho e também a terceirização. “Recentemente atendi caso de trabalhadores que buscavam os carros, já produzidos pelas montadora, e colocavam na cegonha, para depois um motorista levar os carros. Esta empresa fez uma reformulação e contratou outra para fazer o mesmo trabalho; Contudo, utilizaram os mesmos trabalhadores e eles se questionavam como antes ganhavam R$ 3 mil e agora R$ 1,5 mil se estavam no mesmo lugar fazendo a mesma coisa? A terceirização produz situações como estas”, exemplificou.
O programa “Direito em sua Casa” é veiculado pela retransmissora estadual da TV Cultura, no canal 23 da NET. Para assistir na Internet clique aqui.
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HSBC reintegra bancárias com doença ocupacional que foram demitidas
Duas bancárias do HSBC foram reintegradas aos seus postos de trabalho após serem demitidas. O retorno ocorre em cumprimento à Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho, assistido pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, assessorado pelo escritório.
A reintegração se deu após perícia realizada pelo INSS que comprovou a existência de doença relacionada ao trabalho. “Este, infelizmente, não é um fato isolado no banco HSBC. Este cenário fica muito claro com a nossa pesquisa que resultou no Movimento Vítimas do HSBC. Lamentavelmente doenças ocupacionais, de ordem física e mental, acontecem no banco em virtude dos métodos de gestão adotados por esta instituição financeira”, relata o presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mauro Auache.
“Na maioria das vezes, os bancários, assombrados pelo medo da demissão, descuidam de sua saúde e mesmo diante dos sintomas de adoecimento preferem não procurar ajuda médica. Primeiramente, é importante estar atento ao menor sinal de adoecimento e, sempre que preciso, procurar um médico e também o Sindicato, que fará a defesa dos direitos do trabalhador”, orienta a coordenadora nacional da COE/HSBC, Cristiane Zacarias.
O Sindicato, assessorado pelo escritório, agora acompanhará o retorno das trabalhadoras ao banco. O objetivo é garantir que não aconteça nenhum tipo de retaliação por parte do banco.
Ação Civil Pública – A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2004. Com a decisão favorável, o banco HSBC deverá cumprir as seguintes obrigações:
a) dar regular encaminhamento aos pedidos de abertura de CAT solicitados por seus empregados, instruindo-os devidamente, sem questionamentos sobre a existência de nexo causal da doença com o trabalho;
b) abster-se de encaminhar espontaneamente “informações” ao INSS para “subsidiar” os trabalhos da perícia previdenciária a ser realizada após a emissão da CAT;
c) abster-se de “realizar contato” com as áreas de perícia e reabilitação das centrais e postos do INSS para troca de informações da situação dos empregados afastados;
d) nas rescisões contratuais, em havendo dúvida relativamente à saúde do trabalhador, abrir CAT e suspender o ato rescisório enquanto não for realizada perícia no INSS para verificação da incapacidade para o trabalho e nexo causal;
e) custear integralmente os exames médicos, consultas, sessões de fisioterapia, acupuntura e outros indicados, e o que for necessário para o tratamento da doença diagnosticada, enquanto não restar devidamente caracterizada pela perícia do INSS a existência de nexo causal da doença com o trabalho e também após a confirmação do nexo.
Declatra com informações de Renata Ortega / SEEB Curitiba.
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“O objetivo é fazer de cada pequena formiguinha um grande formigueiro”
No sábado (20) foi lembrado o “Dia Mundial do Refugiado”. No Paraná, diversas pessoas com nesta situação estão chegando ao Estado. Para tratar deste novo cenário, foi lançado na última quinzena de maio, em Curitiba, o “Fórum do Trabalhador Migrante”. A ideia do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) é facilitar a vida dos estrangeiros que encontram no Estado um local para reorganizar a vida agrupando diversas entidades que possam minimizar os problemas que envolvem esse processo.
“O Fórum, é importante explicar, não tem organização hierárquica. O objetivo é fazer de cada pequena formiguinha um grande formigueiro. Uma formiguinha não incomoda, mas um formigueiro incomoda, não é? Desejamos fazer com essa articulação que saia do papel”, explica a procuradora do trabalho e coordenadora do fórum Cristiane Sbalqueiro Lopes.
De acordo com ela, a ideia de criar o espaço para as ações articuladas surgiu da própria experiência do Ministério Público ao criar fóruns que envolvam e articulem a sociedade para a resolução de problemas. Com a ampliação do número de migrantes no Brasil em virtude dos fluxos excepcionais de refugiados ou portadores de vistos humanitários surgiu o fórum.
Neste caso as dificuldades aumentam pois não são trabalhadores que foram convidados para trabalhar no País, mas sim, pessoas em condições especiais. A maioria destes trabalhadores vem de países como o Haiti, Siria ou da região que faz fronteira com o Acre, incluíndo senegaleses que vem naquele estado a porta de entrada para uma vida nova.
Recentemente dados divulgados pelo Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho e Emprego, o Paraná foi o quinto estado que mais recebeu imigrantes em 2014. As estatísticas levam em conta o período até 30 de setembro. Foram três mil neste ano contra 711 de 2011, um número quatro vezes maior.
A preferência, segundo a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, pode ser explicada de duas formas. “A primeira é o baixo nível de desemprego de Curitiba em relação à outras zonas metropolitanas. A segunda é a concentração de frigoríficos na região Sul”, explica.
Neste segundo caso, a presença deste tipo de empreendimento leva os trabalhadores a buscarem trabalho em locais cujas condições nem sempre são bem aceitas pelos próprios brasileiros, como geralmente é o caso dos frigoríficos. Cidades como Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco e Umuarama são alguns dos destinos no interior do Estado.
De acordo com a procuradora, na sua avaliação, é preciso investir mais no acolhimento destas pessoas, disponibilizando, entre outras atividades, cursos de português e um serviço competente de inserção profissional. “Uma das principais falhas da política migratória é não inserir estes trabalhadores no Sine”, relata. A ausência destas políticas públicas, segundo Cristiane, faz com que muitas vezes organizações da sociedade civil acabem assumindo esse papel. “Quem acaba assumindo, muitas vezes, são as igrejas. Mas assumem também um risco que não necessariamente lhe pertenceria”, pondera.
A procurador, que faz questão de ressaltar que o fórum não tem uma organização de hierarquia, disse que o espaço está aberto para debates e participação de entes do poder público. Todas as medidas que auxiliem no processo de acolhimento destes trabalhadores, de acordo com ela, são bem-vindas.
“Fico muito feliz que o Paraná esteja tentando assumir (essa questão). Coloco o fórum à disposição par que isso realmente aconteça”, comentou. Outra iniciativa analisada por Cristiane foi a promessa da criação de um albergue para estes trabalhadores, o que segundo ela, seria muito bem-vindo também.
Por último, a procuradora ressaltou a importância da mediação de conflitos, que segundo ela, em boa parte acontece em função de diferenças culturais. “O Brasil precisa ser entendido”, argumenta. Contudo, essa compreensão não acontece de forma literal com a tradução das palavras. É preciso o entendimento da cultura local.
Entre as entidades que compõem o fórum como sindicato de diversas categorias, está o Instituto Declatra que, inicialmente, deverá contribuir com formação e produção de materiais informativos sobre direitos trabalhistas, além de outras questões relacionadas aos direitos destes trabalhadores.
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Fórum de Combate à Terceirização realiza ato público com a presença de juristas
O Fórum Trabalhista de Curitiba viveu uma tarde diferente nesta terça-feira (26). Advogados, dirigentes sindicais, procuradores do trabalho e magistrados realizaram um ato público do Fórum de Combate à Terceirização na entrada do local. Eles distribuíram materiais informativos para os profissionais e trabalhadores que passavam no local. O objetivo é chamar a atenção para os malefícios que o Projeto de Lei 4.330, agora no Senado denominado PLC 30/2015 representará para sociedade brasileira.
“Participamos do ato e estaremos sempre ao lado da classe trabalhadora. A luta contra a terceirização não é uma luta de trabalhadores, juristas e profissionais do mundo do trabalho. É uma luta de toda a sociedade brasileira. Direitos fundamentais não podem ser alterados para um processo de regressão, mas sim, sempre adiante com novos ganhos e mais conquistas”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
“’É a discussão que a grande mídia não trata, não fala de suas repercussões e efeitos nefastos. Na prática, hoje, de forma clara e objetivo o que se tem em todos os banners, cartazes e panfletos que vocês recebem é que o trabalho terceirizado está atrelado – e isso não é achismo, não é minha opinião – a mais mortes, mais acidentes, redução de condições de trabalho, redução de salário e perdas de direitos”, afirmou o representante da Associação Paranaense dos Advogados Trabalhistas Nuredin Allan.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do ato e condenou de forma veemente o projeto que escancara as terceirizações no Brasil. “Sob o manto da suposta especialização o que se permite é que se contrate uma empresa para “especializar” tudo e terceirizar todas as suas atividades e com isso passaríamos a ter escolas sempre professores, bancos sem bancários e exemplos infinitos nesta terceirização absolutamente ilimitada. Terceirização é sim, ainda mais de forma indiscriminada, sinônimo de precarização das relações de trabalho”, sentenciou Lima.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), José Aparecido dos Santos, a nova legislação colocará em risco os avanços sociais do Brasil. “O grande problema da lei como ela está posta é que ela tende a aumentar a desigualdade social no Brasil, isso é prejudicial também às empresas que sofrerão com uma forte diminuição de demanda. (O Projeto de Lei) Aumentará significativamente o número de ações trabalhistas, o número de contratos sem pagamento de verbas rescisórias, além da diminuição de salários e demais direitos dos trabalhadores”, argumenta.
A representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria Tereza Jensen, destacou a realidade dos trabalhadores. “Os auditores atuam diretamente no chão da fábrica, no chão da fábrica. Não concordamos e estamos em vários fóruns contra o PL 4.330 não de uma maneira corporativista, estamos olhando para o trabalhador brasileiro”, afirmou.
A importância do debate ganhar as ruas e locais alheios à discussão foi levantada pela procuradora do trabalho, Cristiane Lopes. “Atuou no MP há 16 anos e sempre a questão da terceirização nos mobiliza, enfrentar a terceirização, combater a terceirização, lutar em favor dos terceirizados. Nós já sabemos do absurdo que é a terceirização. Mas vamos lá, em nossas casas, nossos maridos, esposas, filhos, professores dos nossos filhos, padre da nossa igreja, precisamos conscientizar porque o momento é grave”, alertou.
A representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Clair da Flora Martins, ressaltou as consequências da terceirização como está colocada no projeto que tramita no Senado Federal. “Será uma precarização do trabalho, haverá muitas demissões. Porque neste projeto se propõe a terceirização na atividade-fim da empresa. Haverá demissões e os trabalhadores receberão salário muito menor do que os que são contratados diretamente pela empresa principal”, argumentou.
O dirigente sindical Nelson Silva de Souza, o Nelsão da Força, questionou a diferença entre o discurso e a prática dos parlamentares brasileiros. “Como o Brasil aprova uma agenda de trabalho decente e agora quer aprovar a terceirização? Que trabalho decente é esse?”, perguntou. Para ele, a pauta trabalhista deve estar baseada em antigas reivindicações da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho e não na precarização do emprego.
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Declatra Entrevista: Luercy Lino Lopes, procurador do trabalho
Procurador do Trabalho Luercy Lino Lopes
No mês em que a Lei Áurea completa 127 anos o Declatra entrevistou o procurador do trabalho Luercy Lino Lopes. Com uma destacada atuação no combate ao trabalho escravo no Paraná, Lopes fala sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, a situação dos trabalhadores estrangeiros, a lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego e ações imprescindíveis para acabar com este tipo de exploração.
Confira a entrevista:
Declatra: Quais as principais frentes de atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo?
Luercy Lino Lopes: Realizamos fiscalizações in loco onde, por meio de denúncias, há indícios de trabalho escravo. Adotamos medidas administrativas e judiciárias em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Estadual e Federal e a Polícia Ambiental da Polícia Militar. A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT tenta também atuar em âmbito nacional em combate ao trabalho escravo.
Declatra: Este problema está sendo ampliado, cada vez mais, também para os trabalhadores estrangeiros que vem buscar no Brasil um horizonte melhor para suas vidas?
Luercy Lino Lopes: No primeiro momento, o foco de atuação era a área rural, regiões isoladas do Amazonas, Pará, Bahia, Mato Grosso, Tocantins… Principalmente em carvoarias, desmatamentos ou áreas de pastagens. Com a vinda de imigrantes, com uma primeira leva de bolivianos e peruanos nas facções de costura na cidade de São Paulo e depois expandindo para o interior do estado; e, depois no trabalho na construção civil com haitianos e africanos, também no setor de frigoríficos. Tivemos que dividir o foco, que não está mais apenas na área rural, porém também na urbana.
Declatra: De que forma a Lista Suja do Trabalho escravo e outras iniciativas governamentais são úteis nesta luta?
Luercy Lino Lopes: É uma medida do Ministério do Trabalho e Emprego, que após falhando medidas administrativas, a empresa irregular é inserida na lista, sujando a imagem e também bloqueando o crédito junto a instituições financeiras públicas e privadas que aderiram ao combate ao trabalho escravo. Infelizmente, o então ministro do STF, Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar no início do ano numa ação impedindo o MPT de divulgar publicamente a Lista Suja do Trabalho Escravo.
Declatra: Quais outras ações são imprescindíveis para diminuir e até mesmo acabar com o trabalho escravo no Brasil?
Luercy Lino Lopes: Considero ser a superação da repressão, avançando na prevenção. Primeiramente oferecer aos resgatados e vulneráveis, assim como parentes próximos a educação profissional e colocação no mercado.
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MPT-PR recebe mais de 300 denúncias de trabalho escravo nos últimos cinco anos
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, desde 2010, 315 denúncias de trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena. No mesmo período, 168 Termos de Ajustamento de Conduta foram firmados e 25 ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Cerca de 1/3 das denúncias se referem à região atendida pela sede, em Curitiba.
“O dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, é uma lembrança ao desafio que representa sua erradicação”, comenta o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira. Os casos no Paraná concentram-se na construção civil, madeireiras, reflorestamento, e há tanta incidência no meio urbano como no rural. No entanto, segundo ele, o trabalho escravo contemporâneo não é mais caracterizado apenas pela restrição do direito de ir e vir ou pelo trabalho forçado. “Mais de 90% dos casos concretos investigados pelo MPT-PR como trabalho análogo ao de escravo referem-se a jornada exaustiva e a condições de trabalho degradantes”, afirma.
“Atualmente o Brasil tem demonstrado uma eficaz atuação na repreensão do trabalho escravo, mas a atuação do Estado não deve se limitar à coerção. O desafio maior está na reinserção desses trabalhadores resgatados, qualificando-os para o mercado de trabalho, e, preventivamente, na elaboração de políticas públicas que impeçam que o cidadão esteja em situação de vulnerabilidade social e econômica”, opina Oliveira.
STF barra lista suja de empregadores de trabalhadores escravos
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) proibindo a publicação, no site do Ministério do Trabalho, da lista suja de empresas acusadas de exploração do trabalho escravo. A lista, semestral, é prevista pela Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011, e seria atualizada no dia 30 de dezembro. A inclusão do nome do empregador no cadastro ocorre após ação fiscal dos auditores do Ministério do Trabalho em que tenha “havido a identificação de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo”. Algumas construtoras figuravam na lista.
Se aprovada, emenda constitucional esvaziará o conceito de trabalho escravo
O Código Penal brasileiro, atualmente, considera trabalho escravo aquele em que o trabalhador é submetido a trabalho forçado, a condições degradantes, com jornada exaustiva ou quando o trabalhador tem sua liberdade restringida por dívida. No entanto, juntamente com a PEC do Trabalho Escravo, está em discussão a reformulação do artigo que conceitua o trabalho escravo, excluindo o trabalho degradante e exaustivo como critérios para sua definição.
“Na contramão do que nossa legislação define como trabalho escravo contemporâneo, em que a condição degradante do meio ambiente do trabalho e a afronta à dignidade do trabalhador figuram como caracterizadoras essenciais da mazela, a pretensão de alguns congressistas é limitar o alcance do conceito de trabalho escravo contemporâneo aos casos em que haja restrição do direito de liberdade do trabalhador”, explica Araújo. “O objetivo é ceifar do nosso ordenamento legal determinadas espécies de condição análoga à de escravo, tais como a jornada exaustiva e as condições degradantes do meio ambiente do trabalho, que representam mais de 90% dos casos concretos investigados pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná. Alterar o conceito representa esvaziamento das investigações e também do debate a respeito do tema, como se trabalho escravo não fosse mais uma realidade a ser enfrentada. Lamentável retrocesso”, critica.
Fonte: Aline Baroni / MPT-PR
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MPT-PR sedia palestra com diretor da OIT no Brasil
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) sedia na próxima sexta-feira, 12, a palestra “Liberdade Sindical e financiamento de entes sindicais“, ministrada pelo diretor-adjunto do escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek. Stanley é advogado trabalhista norte-americano, juris doutor em direito pela Harvard Law School em 1978 e membro da Ordem de Advogados do Distrito de Columbia em Washington, nos Estados Unidos, desde 1979. Foi professor visitante no Departamento de Sociologia da Harvard University em 2008.
Participam também do evento o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira; o desembargador do trabalho e diretor da escola judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Cassio Colombo Filho; o professor de Direito do Trabalho da UFPR, Sandro Lunard Nicoladeli; o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR, André Franco de Oliveira Passos; representante da Coordenação Federativa de Trabalhadores (CFT), Epitácio Antonio dos Santos, e representante da Federação Internacional de Trabalhadores em Transporte (ITF), João Batista da Silva.
O evento acontece no próximo dia 12 de dezembro, às 14h, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84, Centro de Curitiba).
Fonte: MPT-PR
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MPT-PR orienta suspensão das demissões no HSBC
Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 12 de novembro, em Curitiba, a audiência pública entre o HSBC e o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, intermediada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), para tratar sobre o processo de demissões iniciado na semana passada.
Após abertura do diálogo, o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto orientou o banco inglês a suspender as demissões e iniciar negociação com os representantes dos trabalhadores. Ele também estabeleceu um prazo de cinco dias consecutivos, até segunda-feira (17), para o HSBC se manifestar a respeito das providências a serem tomadas.
HSBC não apresenta números – Diante dos questionamentos realizados pelo Sindicato acerca do número exato de demissões já concretizadas em Curitiba e região, no Paraná e em todo o Brasil e dos critérios utilizados nos desligamentos, o HSBC informou que não havia trazido dados precisos para a audiência. Segundo a assessoria jurídica do banco, foram realizadas cerca de 180 demissões em Curitiba na última semana e outras 180 no restante do país.
Além disso, no entendimento da direção do HSBC, as demissões não caracterizam dispensa coletiva, nem redução de postos de trabalho. Trata-se apenas de um processo normal de execução de desligamentos que ficaram acumulados nos meses de setembro e outubro (quando aconteciam as negociações da campanha salarial).
O Sindicato contestou a posição do banco e informou que, no período de janeiro a setembro de 2014, foram desligados 211 bancários da base de Curitiba e região, dado que contrasta com as 180 demissões realizadas em apenas uma semana. A entidade, juntamente com a Fetec-CUT-PR e a Contraf-CUT, exige ainda a suspensão das demissões e o cancelamento dos desligamentos realizados.
MPT-PR prima pela negociação – O procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto explicou que a finalidade da audiência pública era permitir ao Sindicato e ao HSBC espaço propício para negociação. Ele ressaltou ainda que, diante da possibilidade de um número expressivo de demissões, espera-se que o empregador procure a entidade representante dos trabalhadores previamente para negociação.
Segundo Oliveira Neto, o MPT prima pela manutenção dos vínculos contratuais e acredita que os Sindicatos profissionais possuem competência técnica para buscar alternativas em situações como esta.
Por fim, o HSBC solicitou que os protestos e paralisações, realizadas desde sexta-feira (07), sejam suspensos. O Sindicato se prontificou a encerrar a paralisação assim que o banco suspender o processo de demissão. Uma reunião de negociação entre o HSBC e o movimento sindical nacional foi marcada pelo banco para amanhã, 13 de novembro, às 16h00, em São Paulo.
Participaram da audiência o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, Elias Jordão, a coordenadora nacional da COE/HSBC e diretora do Sindicato, Cristiane Zacarias, o presidente da Fetec-CUT-PR, Júnior Dias, o secretário-geral da Federação, Deonísio Schimidt, o secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Alan Patrício, e o assessor jurídico do Sindicato Nasser Ahmad Allan (OAB/PR 28.820). Além do procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto e três representantes do HSBC.
Fonte: Renata Ortega/SEEB
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