ABI: palco para debate sobre “vaza jato”
Dentro dos seus propósitos de defesa da Liberdade de Expressão, de promover o debate sobre temas relacionados à imprensa, além do incentivo ao trabalho de jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa sediará nesta terça-feira, 08 de outubro, o lançamento do livro Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept/BR.
A obra, editada pela Tirant lo blanch, com o apoio de entidades como o Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora – Declatra, o Instituto Joaquín Herrera Flores, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho, reúne 65 artigos escritos por 80 autores diferentes.
Com a capa e todas as suas ilustrações desenhadas pelo genial Renato Aroeira, a obra foi organizada pela jornalista e mestra em Ciências Sociais Maria Inês Nassif, o doutor em Direito Wilson Ramos Filho, o Xixo, a advogada e doutora em Direitos Humanos Mirian Gonçalves e o juiz do trabalho e doutor em Ciência Política Hugo Cavalcanti Melo Filho.
Ao abordar as revelações da chamada Vaza Jato, feitas pela equipe do The Intercept com outros órgãos de comunicação, o livro também debate o papel da imprensa na cobertura da Operação Lava Jato. No seu prefácio – ““Lula Livre!”, Um Grito que Nasceu há Quatro Décadas” -, por exemplo, Fernando Morais comenta:
“No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome”.
Também Laurindo Lalo Leal Filho avança na análise do papel da imprensa em seu artigo “O Jogo Combinado da Lava Jato Com a Mídia”. Destaca ter sido necessário “a ação de um veículo do que podemos chamar de “nova mídia” para coloca uma luz sobre aqueles fatos.”
Do livro participam entre outros, os jornalistas Juca Kfouri (“Lula, o animal político”); Gustavo Conde (“Sentidos da Aniquilação”); Ângela Carrato, Eliara Santana e Luiz Carlos Azenha (“A Diabólica Parceria Entre a Globo e o Juiz do Paraná”); Renata Mielli (“Lava Jato: Uma Aliança Jurídico-Midiática contra a Democracia”); o editor do blog Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira (“Nós Já Sabíamos”); Lourdes Nassif (“E Nem é Por Falta de Pesadelo”) e Altamiro Borges (“Vaza-Jato Desmascara Moro e a Mídia Golpista”).
Sem participar da edição da obra ou da organização do lançamento, tampouco sem se posicionar sobre as teses defendidas no livro, a ABI concordou em sediar o debate em torno da obra no Rio de Janeiro, na sua sede, na Rua Araújo Porto Alegre, 71 Centro (RJ), às 18H00 desta terça-feira. Pretende fazer o mesmo com outras obras tornando-se palco de debates sobre trabalhos de jornalistas dentro da sua defesa do estado democrático de direito.
Para isso, já ofereceu o espaço ao jornalista Jaílton de Carvalho, para o lançamento, no Rio, de Nada Menos Que Tudo – Bastidores da Operação Que Colocou O Sistema Político Em Xeque (Editora Planeta), escrito em conjunto por ele, Rodrigo Janot e Guilherme Evelin.
Do debate marcado para preceder o lançamento de Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept/BR participarão Xixo, um dos coordenadores da obra, e ainda Simone Schreiber, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); Gisele Cittadino, professora de Direito da PUC-RJ; Marta Skinner, economista, cientista política e professora da UERJ, UFRJ, Cândido Mendes e IBMEC; Luiz Fernando Lobo, diretor de teatro e produtor cultural; Wadih Damous, advogado, ex-presidente da OAB-RJ, ex-deputado federal; e Marcelo Auler, na condição de jornalista/ blogueiro.
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Relações Obscenas é lançado durante ato em defesa da soberania
Durante a noite desta quinta-feira (3) milhares de pessoas se reuniram na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, para um ato em defesa da soberania. Petroleiros lembravam o aniversário de 66 anos da Petrobrás, alunos e professores defenderam a ciência e a educação e bancários em defesa dos bancos públicos. Foi neste cenário que aconteceu um novo lançamento do livro Relações Obscenas.
Uma das organizadoras da obra, a diretora geral do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves e o diretor institucional, Nasser Allan, um dos autores do livro, participaram da atividade e autografaram exemplares na Praça Santos Andrade. “Este livro tem como objetivo, também, concretizar um registro histórico do que se passa no Brasil atualmente. São grandes nomes, de diversas áreas de atuação, que analisam os diálogos revelados pela série de reportagens Vaza Jato”, explicou Mirian.
Foto: Gibran Mendes / Instituto Declatra
“Vemos um processo construído e pensado para, primeiro, chegar-se ao Golpe de abril de 2016, que derrubou Dilma Roussef, o impedimento do presidente Lula para concorrer nas eleições mas principalmente uma ideia que se contrapõem aos nossos valores e visão de mundo: elas indicam a necessidade, o interesse, de fazer prevalecer pensamento conservador de sociedade, desigual e de valores atrasados e que nos impõem um retrocesso social. O livro indica mais que esta brutal injustiça, indica também a nossa resistência, dos nossos valores e princípios. Vamos continuar resistindo e lutando por um país mais igual, fraterno e por uma sociedade mais justa. O Brasil não é um País para poucos”, completou Nasser Allan.
Foto: Gibran Mendes / Instituto Declatra
O livro “Relações Obscenas”, realizado pelo Instituto Declatra e grupo LEME, com apoio do Instituto Joaquín Herrera Flores e lançado pela editora Tirant Lo Blanchm, conta com a análise crítica de mais de 60 autores diferentes áreas de atuação. Os artigos analisam a primeira parte das reportagens do The Intercept Brasil e seus parceiros.
Confira mais imagens do lançamento clicando aqui.
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Juiz espanhol sobre Relações Obscenas “Simplesmente chocante e ao mesmo tempo escandaloso”
O magistrado espanhol, Baltasar Garzón, conhecido mundialmente pela defesa dos Direitos Humanos e da democracia, esteve em Curitiba no último dia 26 de setembro. Ele encontrou-se com o ex-presidente Lula e também cumpriu agenda na capital paranaense, onde esteve reunido com o presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Wilson Ramos Filho, o Xixo.
Garzón recebeu um exemplar do livro “Relações Obscenas”, realizado pelo Instituto Declatra e grupo LEME, com apoio do Instituto Joaquín Herrera Flores e lançado pela editora Tirant Lo Blanch. A obra é o resultado de um compilado de análises críticas de renomados autores sobre as revelações do The Intercept Brasil e seus parceiros sobre a Operação Lava-Jato.
“Conversamos sobre as novidades e vazamentos de Glenn Greenwald e o The Intercept. Recebi como presente um exemplar do livro. É Simplesmente impactante e ao mesmo tempo escandaloso”, disse em artigo publicado o magistrado espanhol.
Confira o texto na íntegra, em espanhol, clicando aqui.
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Relações obscenas será lançado em setembro
O livro Relações Obscenas, que trará artigos com análise sobre os principais pontos relevados pela série de reportagens #VazaJato, será lançado ao longo deste mês em diversas capitais brasileiras. A afirmação é de uma das organizadoras da obra, a advogada e diretora geral do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves.
De acordo com ela, o livro que tem 420 páginas com a participação de intelectuais renomados de diversas áreas de atuação, será dividido em cinco partes com prefácio do jornalista Fernando Morais (leia aqui ) A primeira delas, denominada “‘A’ Vítima” tratará especificamente sobre a situação do ex-presidente Lula no conluio entre promotores e o juiz Sérgio Moro. A segunda delas, “As vítimas”, será sobre as consequências das ações orquestradas.
Na sequência, “Os Algozes”, será onde o leitor encontrará o papel das instituições e seus personagens na trama que tornou-se escândalo internacional do sistema judiciário brasileiro. O livro segue com quarta parte chamada “de O teatro das operações”, que retratará os processos. No encerramento, denominado “Cai o pano”, os artigos analisarão as primeiras repercussões após a publicação da série de reportagens pelo The Intercept Brasil.
“As revelações do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de comunicação desnuda relações não republicanas, à margem da lei, que acabaram por destruir a institucionalidade democrática no Brasil. Seguramente é algo que não gostaríamos de presenciar e tampouco transformar em um livro”, relata Mírian Gonçalves.
Ainda de acordo com ela, o livro segue a linha de registro histórico adotada pelo Instituto Declatra. “Desde as séries sobre o Golpe de 2016 acreditamos que é imprescindível manter um registro histórico, acadêmico e organizado para que as futuras gerações tenham o embasamento necessário para estudar esse período nebuloso da história do Brasil”, completou.
A Vaza Jato – A série de reportagens que inspira o livro teve início em junho de 2019 quando o jornalista estadunidense, Glen Greenwald, publicou a primeira matéria com base em um vazamento, encaminhado a ele por uma fonte anônima, de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, com o agora ex-juiz Sérgio Moro e outros procuradores envolvidos.
Entre os diálogos vazados estão encontros “fortuitos” com representantes da Suprema Corte Brasileira, a revelação do receio da fragilidade de acusações e orientações do juiz aos procuradores, claramente envolvendo-se como parte da acusação. O jornalista tornou-se mundialmente conhecido ao denunciar em parceria com Edward Snowden a vigilância global estabelecida pelos Estados Unidos. A história, além de um filme, rendeu ao jornalista os maiores prêmios do jornalismo mundial.
Autores – O livro, publicado pela editora Tirant Lo Blanch, com o apoio dos Institutos Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e Joaquín Herrera Flores, trará uma coletânea de artigos assinados por diversos intelectuais de diferentes áreas de atuação. Veja a lista completa: Fernando Morais, Juca Kfouri, Tarso Genro, Laurindo Lalo Leal Filho, Mauro de Azevedo Menezes, Gustavo Conde, Grijalbo Fernandes Coutinho, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Leonardo Isaac Yarochewsky, Carlos Nicodemos, Germano Silveira da Siqueira, Samuel Pinheiro Guimarães, Vanessa Grazziotin, Valdete Souto Severo, Marcelo Ribeiro Uchôa, Bruno Moreno Carneiro Freitas, Rodrigo Gava, Pedro Estevam Serrano, Fernando Hideo Lacerda, Rafael Fagundes, Rafael Borges, Rafaela Azevedo de Otero, Rubens R R Casara, Mariella Pittari, Jorge Bheron Rocha, Lusmarina Campos Garcia, Jane Salvador de Bueno Gizzi, Ricardo Nunes de Mendonça, Marcia Tiburi, Isabela de Andrade Pena Miranda Corby, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Digo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Luis Felipe Miguel, Aberto Carlos de Almeida, Gisele Cittadino, Cezar Britto, Djamila Ribeiro, Breno Tardelli, Ana Costa, Miriam Debieux Rosa, Leronardo Maia, Eduardo Surian Matias, Geraldo Prado, Carol Proner, Juliana Neuenschwander, Lenio Luiz Streck, Eder Bomfim Rodrigues, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Eugênio José Guilherme de Aragão, Guilherme Lobo Machioni, Carlos Eduardo Azevedo Pimenta, Wadih Damous, Nuredin Ahmad Allan, Nasser Allan, Sergio Graziano Sobinho, João Ricardo Dornelles, Fernando Augusto Henrique Fernandes, Tales Ab´Sáber, Patrícia Valim, João Gabriel Lopes, Ângela Carrato, Eliara Santana, Luiz Carlos Azenha, Renata Mielli, Paula Saleh, Martonio Mont´Alverne Barreto Lima, Jorge Bheron Rocha, Gabriela Shizue Soares de Araujo, Magda Barros Biavaschi, Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Maria Goretti Nagime Barros Costa, Normando Rodrigues, Marta Skinner, Kiko Nogueira, Lourdes Nassif, Vera Chaia, Altamiro Borges, Márcia Bechara, Beto Vasques e Erika Campelo.
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PEC 06 é a destruição da seguridade social, apontam especialistas
A proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019), apresentada pelo governo federal, foi tema de uma audiência pública nesta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Curitiba. Promovido pelo mandato da vereadora Professora Josete (PT) com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), o evento reuniu trabalhadores e trabalhadoras, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais e entidades sindicais.
O debate foi aberto com uma explanação do economista e técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) Sandro Silva, que apresentou os principais pontos da proposta do governo, em especial as alterações na idade mínima para aposentadoria, no tempo de contribuição, no benefício de prestação continuada (BPC), na aposentadoria rural, no valor das pensões, além do impacto em determinadas categorias como os professores e servidores públicos.
Para Silva, a reforma está embutida no projeto de desmonte do Estado, a exemplo de outras propostas aprovadas ainda no governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos, a lei das terceirizações e a reforma trabalhista. “A reforma atual é muito mais perversa, principalmente na projeção da economia”, apontou o economista. Ele apresentou dados que contrapuseram o argumento de “combate aos privilégios” utilizado pelo governo Bolsonaro para tentar emplacar a proposta.
O advogado Ludimar Rafagnin. especialista em regimes próprios de previdência do servidor público, destacou que o modelo de capitalização da previdência representará o fim do pacto de solidariedade entre gerações. O fim deste modelo, segundo ele, representará o abandono do Estado de sua responsabilidade de prover a proteção social com o objetivo de garantir lucros ao sistema financeiro.
Foto: Gibran Mendes
Os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres e da juventude foram destacados pela advogada Mírian Gonçalves, diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra). Ela apresentou dados sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho e sobre os índices de desemprego entre os jovens de 19 e 24 anos.
A advogada afirmou que 5,7 milhões de domicílios no país têm como principal contribuidor um aposentado ou uma aposentada. Segundo ela, a retirada de valores destas aposentadorias contribuirá para o crescimento da desigualdade e miserabilidade no país. “Seguridade social não é prejuízo. Ela não é feita para dar lucro. Está faltando solidariedade na sociedade e principalmente nesta reforma”, apontou.
Proponente da audiência, Professora Josete afirmou que é fundamental que a sociedade busque maiores informações sobre a PEC 6/2019 e seus impactos para além do que vêm sendo veiculado na grande mídia. “O governo têm gastado muito dinheiro para fazer propaganda dessa reforma, que para nós é uma contrarreforma. São famosos fazendo propaganda de algo que só vai prejudicar a vida de trabalhadores e trabalhadores. Por isso trouxemos esse debate aqui para Câmara Municipal com a participação de especialistas no assunto, com fontes confiáveis de informação, com o intuito de ampliar o conhecimento sobre o tema”, citou.
Na opinião da parlamentar a reforma representará o desmonte do sistema de seguridade. “Temos um sistema que precisa ser aprimorado, mas mantendo sua natureza solidária. Não podemos embarcar num sistema que já foi fracassado no Chile, que deixou milhares de chilenos em situação de indigência. Um sistema que é excludente e que já está sendo revisto por lá”.
A presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, aproveitou a oportunidade para fazer uma convocação para as mobilizações do dia 30 de maio e para a Greve Geral agendada para 14 de junho contra a reforma da Previdência. “Trabalhadores e estudantes precisam estar unidos para barrar a PEC e não deixar que o povo brasileiro sofra com essa reforma”, comentou.
:: Mais imagens da Audiência Pública
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“Não abandonem o que vocês tem, pois terão que retornar”, afirma ex-conselheiro da OIT sobre a Reforma da Previdência no Brasil
O ex-conselheiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e membro da Comissão sobre a Reforma do Sistema de Pensões no Chile, o economista Andras Uthoff, participou nesta terça-feira (16) do seminário “Previdência Social: o fim da solidariedade”, em Curitiba. Ele fez um alerta aos brasileiros: o exemplo chileno deveria servir como um aviso.
“Nós demoraremos 40 anos anos para perceber que vocês estão falando o certo neste momento. Então eu diria: Não abandonem o que tem pois terão que voltar”, garantiu. Uthoff esteve ao lado das advogada Mirian Gonçalves e Cláudia Caroline Nunes Costa, além do doutor em Direito do Trabalho e Previdência pela USP, Noa Piatã em evento promovido pelo Instituto Declatra.
Ainda segundo Uthoff, o custo deste retorno ao antigo sistema é alto para o Estado, uma vez que no período de transição recursos públicos deverão custear a aposentadoria e não mais os recursos gerados pelos próprios trabalhadores. De acordo com ele, atualmente 44% das pensões no Chile estão abaixo da linha de pobreza. “É preciso recordar que este sistema, no Chile, só poderia ser adotado da forma como ocorreu, durante uma ditadura”, recordou.
Este cenário segundo o ex-conselheiro da OIT passa por uma análise neoliberal e do individualismo por ele gerado. “Antes da nossa reforma existiam 32 regimes distintos, mas para este modelo econômico isso não é sensato. O trabalho para eles deve ser homogêneo. Eles geraram uma indústria com grande lucros”, recordou.
Foto: Gibran Mendes
“Em meu País os trabalhadores podem escolher os investimentos do fundo de pensão, no entanto eles nunca explicam como podem ser feitas estas escolhas e locais de investimentos. Eu tenho doutorado em economia e não me atrevo a tomar essa decisão, tamanha a complexidade. Se o trabalhador tomar a decisão errada dirão que a culpa é dele”, apontou.
Perversidades – A advogada previdenciária Claudia Caroline Nunes da Costa listou alguns dos exemplos do que avalia como perversidades da PEC. Entre elas o tempo de contribuição, a média estabelecida para os valores dos benefícios e o que acontecerá com as mulheres trabalhadoras. “A fórmula da PEC de 62 anos de idade para as mulheres mais 20 de contribuição, com redução da idade, não é bom? Não é, é uma pegadinha. Pois a fórmula antiga tem como base apenas as maiores contribuições feitas ao INSS. Com a fórmula proposta, serão consideradas todas as contribuições da vida laboral, inclusive os primeiros empregos. Somente neste caso já há redução”, enfatizou.
Foto: Gibran Mendes
Segundo ela, outro problema é que os 20 anos estabelecidos é um período mínimo. “Com este tempo de contribuição o trabalhador e a trabalhadora terão na aposentadoria 60% da média de contribuição. A cada ano, a partir dos 20, subirá mais 2% de acréscimo na média. Para aposentar com 100% serão necessários 40 anos de contribuição”, explicou.
Contudo, a idade mínima estabelecida pelas mulheres ainda subirá progressivamente até ser equiparada aos 65 anos dos homens. “Este é um dos pontos mais perversos. Vem para atacar principalmente as mulheres trabalhadoras. Já sabemos que é uma luta para entrar no mercado de trabalho, sabemos também que recebe 50% menos, é preterida em cargos de direção, é demitida depois de engravidar, entre outros. As mulheres são diferentes biologicamente também. Se há essa proteção no sistema atual é porque há um motivo”, completou. A advogada também criticou a não possibilidade de transição dos trabalhadores rurais para a área urbana, perdendo toda a contribuição anterior caso a proposta seja aprovada.
Sustentabilidade – Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP, o advogado Noa Piatã criticou a proposta de Reforma da Previdência, sobretudo, pela ausência mínima de proteção aos trabalhadores. De acordo com ele a aposentadoria somada a outros mecanismos, como o salário, principalmente o mínimo, compõem um micro-sistema de subsistência. “Eu preciso de dinheiro para intermediar minha sobrevivência, pois sem dinheiro não sobrevivemos. Portanto, há contrapartidas para o trabalho para organizar a sociedade de modo que seja submetida ao modelo capitalista. Muitos não vão conseguir acumular uma vida de trabalho tendo reunido R$ 20 mil, quanto mais R$ 150 mil para render R$ 800 por mês. Por isso esse mecanismo é criado”, definiu.
Foto: Gibran Mendes
O especialista em previdência também prevê problemas no longo prazo para a economia, sobretudo no caso de pequenos municípios. “Estes dependem da seguridade social para ir adiante”, garantiu. “Na lógica de individualização os trabalhadores não terão capacidade de arrecadação. As pessoas não terão recursos para gerar depois dos 40 anos. É o fim da previdência e da solidariedade”, assegurou.
A diretora-geral do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, criticou a proposta da Reforma da Previdência. Para ela, o momento é grave. “Precisamos de união e fortalecimento das informações corretas, sem fake news. As análises apresentadas pelos especialistas confirmam a tragédia anunciada caso esta PEC seja aprovada”, argumentou Mirian, que é ex-vice-prefeita de Curitiba.
A advogada ainda reforçou a crítica à situação das mulheres. “Todo benefício está calcado no recolhimento. Na medida em que mulheres têm rendimentos inferiores na mesma função, não há equidade. O maior índice de contratação de mulheres é em emprego que reproduz o trabalho caseiro, do cuidado. Mas, mesmo assim, caso seja avaliado dentro destas profissões consideradas mais femininas, ainda assim os homens ganham mais. Se compararmos as mulheres brancas com as negras também há uma diferença brutal, assim como o nível de desemprego entre mulheres é maior do que entre os homens”, argumentou.
O Seminário ainda contou com a participação da Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Vera Karam de Chueiri. Ela foi responsável pela abertura do evento.
Dúvidas e esclarecimentos- Durante o evento os especialistas também responderam aos questionamentos da plateia no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, assim como, de quem acompanhou o evento pela transmissão ao vivo no Facebook.
Para ver a íntegra do evento e ter acesso às perguntas clique aqui.
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Especialistas responderão perguntas sobre a Reforma da Previdência em evento online
Na próxima terça-feira (16), às 19h, acontecerá na Universidade Federal do Paraná o “Simpósio Reforma da Previdência: O Fim da Solidariedade”. O evento, que será transmitido online pelo Facebook, terá além dos palestrantes uma equipe de especialistas nos bastidores para responder dúvidas dos internautas sobre os reflexos da PEC 6/2019, conhecida como Reforma da Previdência.
A mesa do evento contará com o coordenador do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a advogada previdenciária Claudia Caroline Nunes da Costa, o doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP, Noa Piatã Gnata e o economista, ex-conselheiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, Andras Uthof. Ele também é autor do livro “Un nuevo sistema de pensiones para chile”.
“Ainda há muitas dúvidas sobre a Reforma da Previdência, sobretudo em um momento em que as Fake News dominam a internet e as mídias sociais dos brasileiros. Teremos, além destes especialistas renomados, uma equipe multidisciplinar para responder as dúvidas online, durante a própria transmissão do evento, para a população. Queremos gerar conhecimento e garantir o acesso à informação”, explica a advogada e diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mirian Gonçalves, que será responsável pela mediação do debate.
Entre os temas a serem abordados pelos palestrantes estão o déficit da previdência e a meta de arrecadação do governo, o fim do princípio da solidariedade no regime previdenciário, os aspectos mais perversos da reforma e as consequências da reforma no Chile.
A participação no evento é gratuita tanto presencialmente quanto pela Internet. Para acompanhar pelas redes basta acessar a Fan Page do Instituto no dia do evento e fazer suas perguntas. Para a participação presencial é necessário preencher uma ficha de inscrição clicando aqui.
Serviço: “Simpósio Reforma da Previdência: O Fim da Solidariedade”
Data: Terça-feira, 16 de abril de 2019.
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade,s/n, Curitiba.
Transmissão online: www.facebook.com/Declatra
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Nota de pesar: Instituto Declatra lamenta o falecimento de Maria Olívia Samek
É com pesar que o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) informa o falecimento de Maria Olívia Samek, de 64 anos, nesta segunda-feira (25). Maria Olívia travou nos últimos anos uma extensa batalha contra um câncer de mama.
“Maria Olívia fez sua passagem, mas não sem antes deixar um amplo legado. Escolheu estar ao lado das lutas sociais e contra as injustiças de forma ininterrupta. Foi um exemplo de mulher, em sua totalidade. Uma lutadora incorrigível, mãe exemplar, amiga fantástica, uma companheira para toda hora de todos que tiveram o privilégio de dividir parte de sua existência com ela. Perdi não apenas uma amiga, mas uma irmã da vida, um exemplo que sempre me guiou. Sem sua presença física, seguiremos mantendo viva sua memória a partir da luta do que ela sempre acreditou: equidade e justiça social”, afirmou a diretora geral do Instituto Declatra, Mirian Gonçalves.
Maria Olívia deixa o esposo, Jorge Samek, três filhas, um filho e três netos. O velório acontecerá no Cemitério Parque Iguaçu a partir das 19h. O sepultamento está marcado para às 10h desta terça-feira (26) no mesmo local.
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“A Reforma da Previdência quer acabar com o princípio da solidariedade no Brasil”
“A Reforma da Previdência quer acabar com o princípio da solidariedade no Brasil”. A análise é da ex-vice-prefeita de Curitiba e diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mirian Gonçalves. Ela participou nesta quarta-feira (20) do Seminário “A reforma da previdência e os impactos na classe trabalhadora” promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Curitiba (Sintracon).
Para Mirian, a solidariedade é um princípio que se tornou constitucional a partir de 1988, e é fundamental para a própria democracia. A proposta apresentada pelo governo (PEC06/19) fere diretamente a Constituição quando modifica o regime de contribuição, passando de repartição para capitalização.
“Estão apostando no individualismo das pessoas, induzindo-as a acreditar que por si só poderão garantir seu futuro e que o mercado oferecerá melhores oportunidades de investimento e gestão dos fundos previdenciários. É um discurso fácil e mentiroso. Se for instituído, não haverá mais contribuição do governo ou dos empregadores para o fundo previdenciário e o trabalhador e a trabalhadora passarão a depender exclusivamente dos recolhimentos que fizer. Não haverá mais conta única, apenas individualizada”, apontou a diretora geral do Instituto Declara.
Ainda de de acordo com ela, a experiência de muitos países que optaram por esse modelo e que agora estão procurando voltar ao antigo, foi de enorme empobrecimento da população idosa, com um número expressivo vivendo em condições de miserabilidade.
“As propagadas vantagens não aconteceram. Ao contrário do que se supunha, poucos foram os agentes financeiros que terminaram por administrar os fundos de previdência, a maioria ligada a bancos e seguradoras. A proposta atingirá de forma mais drástica a população de mais baixa renda e beneficiará o capital financeiro e seus agentes interessados nessa poupança da classe trabalhadora, sem garantias de seus benefícios”, completou.
Foto: Gibran Mendes / Instituto Declatra
Mulheres – A diretora geral do Instituto Declatra ainda fez a defesa da aposentadoria diferenciada quanto à idade para as mulheres. A dupla jornada é uma das razões para tanto. Ela citou dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) contínua, de 2018, atestando que as mulheres que têm atividade produtiva, dedicavam em média 17.3 horas para realização de afazeres domésticos enquanto homens 8.5 horas. “Mesmo ambos trabalhando fora, as mulheres trabalharam em casa o dobro do que os homens” argumentou.
Mirian também citou outros dados como a participação desigual no mercado de trabalho. Nessa mesma pesquisa constatou-se que 71,5% estavam incluídos no mercado de trabalho contra 52,7% de mulheres. As mulheres em atividade estavam em ocupações que se caracterizavam como a extensão do trabalho doméstico e menos valorizadas socialmente, com salários mais baixos. A remuneração dos homens era 28,8% superior a das mulheres, em média, podendo ser ampliada para 67,3% em áreas de educação, saúde e serviços sociais. Também entre as mulheres, as brancas recebiam 70,5% a mais do que as mulheres negras e 67,3% que as mulheres pardas.
A menor taxa de ocupação, a remuneração mais baixa e a desigualdade social, acabam por reduzir os valores de benefícios, ainda assim terão aumentada em dois anos a idade mínima para aposentadoria que passará de 60 para 62 anos.
Além de Mirian Gonçalves também participaram do seminário o professor e diretor científico-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Júnior e os advogados e professores Ludimar Rafanhim e Sandro Lunard Nicoladeli.
Regras de transição e transitórias – Serau Júnior explicou a diferença entre as regras de transição e regras transitórias. “A primeira diz respeito a quem está no meio do caminho enquanto a outra prepara terreno para uma nova previdência, o mesmo vale para a iniciativa privada quanto o setor público. Contudo, não vejo a PEC como um cheque em branco ao legislador. As regras do projeto valerão até que venha uma nova reforma, por meio de uma lei complementar, que é de iniciativa do executivo. Ou seja, uma vez aprovado, valerá até quando interessar ao Presidente da República”, explicou.
O professor também listou algumas retrocessos que estão no projeto de reforma da previdência. No caso da pensão por morte ela terá uma quota familiar que será de 50% para a família e 10% para cada dependente. “Em muitos casos é possível que esse valor seja inferior ao salário mínimo, uma crueldade muito grande”, afirmou. De acordo com ele, no caso de aposentadorias especiais, as regras também mudarão, tendo idade mínima para cada uma das faixas. “A aposentadoria especial com 25 anos de trabalho terá uma idade mínima de 60 anos”, exemplificou.
Projeto de estado – Ludimar Rafanhim bateu na tecla do exemplo chileno, País que adotou modelo semelhante ao brasileiro e hoje rediscute o seus sistema de previdência.
Rafanhim também disse que a Reforma da Previdência é um dos passos para a implementação do estado mínimo no Brasil. “É o desmonte do estado, como no consenso de Washington. Temos a Reforma da Previdência, o desmonte dos sindicatos por meio da MP 873, justamente, para dificultar a resistência e mais do que isso: esse conjunto faz parte do ajuste fiscal do governo a custa da retirada de direitos dos trabalhadores. Por que não discutem isenções de contribuição, a sonegação, a carga tributária de lucros e dividendos que não são tributados?”, questionou.
O advogado Sandro Lunard Nicoladeli avalia que a Reforma da Previdência, da forma como apresentada reflete um projeto de sociedade que o Brasil “tomou para si” durante as eleições. “Este projeto já está em crise porque a lógica econômica que orienta esse governo promove a desigualdade social e que por consequência aumentará a pobreza e não dignifica a vida dos trabalhadores e aqueles que constroem a riqueza desse país”, afirmou.
Ele também criticou a ausência de debates com a sociedade. ” A discussão ficará restrita ao parlamento, obedecendo requisitos formais. Não haverá qualquer espaço mais dinâmico, inclusivo, da sociedade no debate destas questões. Para mim o grande enigma que vai determinar o sucesso ou não do governo do Bolsonaro é se ele vai reunir condições políticas necessárias para ter base parlamentar que lhe dê a maioria constitucional”, completou.
Foto: Gibran Mendes / Instituto Declatra
Cobrança e mobilização – O diretor da CUT e do Sintracon, José de Oliveira Lima, cobrou participação das entidades sindicais na mobilização contra a Reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso que os sindicatos mobilizem suas bases, visitem os locais de trabalho e discutam diretamente com os trabalhadores todos os retrocessos que a reforma representará.
A presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, falou sobre a mobilização nacional que acontece nesta sexta-feira (22) contra a Reforma da Previdência. Em Curitiba, a manifestação acontecerá às 9h com concentração na Boca Maldita. “Sabemos que para construir uma greve geral como construímos no dia 28 de abril e estancamos a reforma do Temer, não precisamos de grandes atos, mas sim ir nas bases. Nossos sindicatos precisam dialogar com os trabalhadores. Neste dia 22 nossos sindicatos farão algum tipo de paralisação, mas tudo vai depender da base social. Por isso é importante o diálogo, fazer o debater para que as pessoas tenham conhecimento do que significa essa reforma”, analisou.
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Mirian Gonçalves ministra palestra sobre a Reforma da Previdência
A advogada e diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mirian Gonçalves, participa no dia 20 de março, às 13h30, de uma palestra promovida pelo Sintracon Curitiba. O tema será a Reforma da Previdência.
Mirian falará sobre os impactos das mudanças nas regras previdenciárias e responderá perguntas de trabalhadores e dirigentes sindicais. A diretora geral do Instituto Declatra é uma das integrantes de um grupo de estudos que reúne advogados de todo o Brasil para analisar, de forma detalhada, quais serão os resultados práticos na vida dos trabalhadores caso a proposta enviada ao Congresso Nacional seja aprovada.
O evento é gratuito, não necessita de inscrição prévia e acontecerá no auditório do Sintracon Curitiba, na Rua Trajano Reis, número 538, no bairro São Francisco.
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