27 milhões de brasileiros estão em situação de desalento
Mais de 27 milhões de brasileiros estão em situação de desalento segundo a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IGBGE). Na prática, isso significa que esse é o número de brasileiros que deixaram de buscar um emprego após sucessivas tentativas fracassadas. Este foi um dos dados analisados durante o programa Cultura Revista, da Rádio Cultura, nesta quinta-feira (15). O programa, apresentado por Mariane Antunes, teve como convidados a diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mírian Gonçalves e o advogado e professor de Filosofia,. Felipe Mongruel.
De acordo com Mirian, esta é uma dos pontos mais alarmantes do cenário atual do número de desempregados no Brasil. Ao todo, 11% da população em idade ativa, está sem emprego. Contudo, este número na realidade é ainda maior. “A pesquisa do IBGE é séria, mas leva em consideração ocupação. Se a pessoa tem, por exemplo, como ocupação o trabalho ambulante ela não é vista como desempregada nesta pesquisa”, relata.
O alto número reflete-se na no cotidiano das pessoas e das cidades. O número de vendedores ambulantes e de pessoas em situação de rua aumenta. “Além de observarmos isso, todos os dias, ao nos deslocarmos também podemos observar em nossas relações. Todos tem familiares ou pessoas próximas que estão procurando um emprego”, apontou a advogada.
Apesar das promessas de melhoria da economia e dos índices de emprego após as Reformas Trabalhistas, quatro anos atrás e mais recentemente da previdência, os números só pioram. “Vamos lembrar que em 2013 o percentual era de pouco mais de 6% contra os 11% de agora. Em seis anos, praticamente dobrou”, comparou.
Além disso, quase 25 milhões trabalham por conta própria e sem a formalidade nas relações de trabalho. “Isso é uma crueldade. Colocam as pessoas como empreendedoras de si mesmo oferecendo cursos de dois, quatro dias. Como gerir um negócio estudando com esse tempo de formação? Ainda que trata-se apenas de estímulos como que é preciso apenas se esforçar, colocando um possível fracasso nas costas do próprio trabalhador. Não sou contra o empreendedorismo, mas não é possível confundir as coisas. Um ambulante não é um empreendedor, mas sim está em uma situação de precariedade”, completou.
O advogado e professor de filosofia, Felipe Mongruel, também criticou o incentivo à informalização do trabalho no Brasil. “É preciso ter clareza do trabalhador enquanto coletivo, das relações de trabalho. Porém observamos uma situação cada vez mais individualizada e as precariedades nas relações apenas crescem, resultado destas ações”, avaliou.
Para ele é preciso valorizar o trabalho urbano indo na contramão desta tendência, mas também, ter um olhar para os trabalhadores do campo. Segundo ele, há uma série de incentivo para os grandes produtores ligados ao agronegócio, mas do outro lado os pequenos produtores estão perdendo os programas implantados nos últimos anos. “Não há proporcionalidade do pequeno para o grande produtor”, afirmou.
Confira a entrevista na íntegra clicando aqui.
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Diretora Geral do Instituto Declatra concede entrevista sobre cultura e política
Cultura, política e a indicação ao Oscar do documentário Democracia em Vertigem. Estas foram as principais pautas da entrevista da Diretora Geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mirian Gonçalves, na sexta-feira (7), no Programa Cultura Revista, da Rádio Cultura.
Mirian participou do programa ao lado do advogado Felipe Mongruel. Ambos analisaram a produção e também as recentes críticas vindas de setores que contribuíram com o Golpe de 2016. Uma das que mais repercutiu foi a do jornalista Pedro Bial. “Ele poderia ter dito que não gostou do documentário ou da forma como foi feito. Contudo, o problema é que ele entrou no discurso pessoal, perdeu totalmente a medida. Eu, por exemplo, não gosto de ‘Cats’, aquele musical americano, que muita gente gosta. Eu Não gosto. Isso é uma coisa, porém, dizer que o autor é um canalha não dá, ou como ele fez chamando Petra Costa de menina mimada”, criticou.
Mirian também ressaltou o fato da crítica ter acontecido somente após a indicação ao Oscar. “Ele ainda elogiou o primeiro filme dela, chamado Helena. São as mesmas características, inclusive a narração pessoal. A oposição é que ele faz é pela visão de esquerda que ela impõem ao filme. Ele perdeu a mão, extrapolou, passou da falta de educação, inclusive. Saiu menor com essa crítica”, completou.
Sobre o atual momento político, Mírian reforçou que os retrocessos sociais e o avanço de uma direita agressiva fazem parte de um contexto mundial. “Este crescimento da extrema direita mundial também se reflete ali. É uma perspectiva para o Brasil, pelo que tem acontecido, mas que tem igualmente um reflexo em outros locais do mundo. Não é apenas local, infelizmente”, analisou.
A diretora geral do Instituto Declatra também criticou o uso dos veículos de comunicação oficiais do Governo Federal para atacar o documentário e a diretora Petra Costa. Contudo, segundo ela, este não é um ato isolado. “Todos os dias há uma novidade deste governo e sempre estapafúrdia. Eu brinco que é uma paródia de um governo. Usar meios oficiais para fazer críticas ao documentário indicado para o Oscar… Só não é pior que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que chamou o escritor Franz Kafka de Kafta (um prato árabe)”, ironizou.
Durante o programa ainda foram analisados outras produções brasileiras de sucesso e também uma entrevista com o chargista e ilustrador Rapha Baggas (cujo trabalho você confere aqui).
Confira a entrevista na íntegra clicando aqui.
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Diretora Geral do Instituto Declatra concede entrevista sobre cultura e política
A Diretora Geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mirian Gonçalves, participa nesta sexta-feira (7), às 12h, do Programa Cultura Revista, da Rádio Cultura. Na pauta os temas de cultura, política e a indicação ao Oscar do documentário brasileiro Democracia em Vertigem, da diretora Petra Costa. Ela é vítima de ataques , de ordem sexista ou política, por parte de setores que colaboraram com o do Golpe de 2016.
Confira a entrevista sintonizando a rádio Cultura na AM 930. Também é possível acompanhar pelo site clicando aqui ou pelo Facebook, clicando aqui.
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ABI: palco para debate sobre “vaza jato”
Dentro dos seus propósitos de defesa da Liberdade de Expressão, de promover o debate sobre temas relacionados à imprensa, além do incentivo ao trabalho de jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa sediará nesta terça-feira, 08 de outubro, o lançamento do livro Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept/BR.
A obra, editada pela Tirant lo blanch, com o apoio de entidades como o Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora – Declatra, o Instituto Joaquín Herrera Flores, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho, reúne 65 artigos escritos por 80 autores diferentes.
Com a capa e todas as suas ilustrações desenhadas pelo genial Renato Aroeira, a obra foi organizada pela jornalista e mestra em Ciências Sociais Maria Inês Nassif, o doutor em Direito Wilson Ramos Filho, o Xixo, a advogada e doutora em Direitos Humanos Mirian Gonçalves e o juiz do trabalho e doutor em Ciência Política Hugo Cavalcanti Melo Filho.
Ao abordar as revelações da chamada Vaza Jato, feitas pela equipe do The Intercept com outros órgãos de comunicação, o livro também debate o papel da imprensa na cobertura da Operação Lava Jato. No seu prefácio – ““Lula Livre!”, Um Grito que Nasceu há Quatro Décadas” -, por exemplo, Fernando Morais comenta:
“No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome”.
Também Laurindo Lalo Leal Filho avança na análise do papel da imprensa em seu artigo “O Jogo Combinado da Lava Jato Com a Mídia”. Destaca ter sido necessário “a ação de um veículo do que podemos chamar de “nova mídia” para coloca uma luz sobre aqueles fatos.”
Do livro participam entre outros, os jornalistas Juca Kfouri (“Lula, o animal político”); Gustavo Conde (“Sentidos da Aniquilação”); Ângela Carrato, Eliara Santana e Luiz Carlos Azenha (“A Diabólica Parceria Entre a Globo e o Juiz do Paraná”); Renata Mielli (“Lava Jato: Uma Aliança Jurídico-Midiática contra a Democracia”); o editor do blog Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira (“Nós Já Sabíamos”); Lourdes Nassif (“E Nem é Por Falta de Pesadelo”) e Altamiro Borges (“Vaza-Jato Desmascara Moro e a Mídia Golpista”).
Sem participar da edição da obra ou da organização do lançamento, tampouco sem se posicionar sobre as teses defendidas no livro, a ABI concordou em sediar o debate em torno da obra no Rio de Janeiro, na sua sede, na Rua Araújo Porto Alegre, 71 Centro (RJ), às 18H00 desta terça-feira. Pretende fazer o mesmo com outras obras tornando-se palco de debates sobre trabalhos de jornalistas dentro da sua defesa do estado democrático de direito.
Para isso, já ofereceu o espaço ao jornalista Jaílton de Carvalho, para o lançamento, no Rio, de Nada Menos Que Tudo – Bastidores da Operação Que Colocou O Sistema Político Em Xeque (Editora Planeta), escrito em conjunto por ele, Rodrigo Janot e Guilherme Evelin.
Do debate marcado para preceder o lançamento de Relações Obscenas – As Revelações do The Intercept/BR participarão Xixo, um dos coordenadores da obra, e ainda Simone Schreiber, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); Gisele Cittadino, professora de Direito da PUC-RJ; Marta Skinner, economista, cientista política e professora da UERJ, UFRJ, Cândido Mendes e IBMEC; Luiz Fernando Lobo, diretor de teatro e produtor cultural; Wadih Damous, advogado, ex-presidente da OAB-RJ, ex-deputado federal; e Marcelo Auler, na condição de jornalista/ blogueiro.
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Relações Obscenas é lançado durante ato em defesa da soberania
Durante a noite desta quinta-feira (3) milhares de pessoas se reuniram na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, para um ato em defesa da soberania. Petroleiros lembravam o aniversário de 66 anos da Petrobrás, alunos e professores defenderam a ciência e a educação e bancários em defesa dos bancos públicos. Foi neste cenário que aconteceu um novo lançamento do livro Relações Obscenas.
Uma das organizadoras da obra, a diretora geral do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves e o diretor institucional, Nasser Allan, um dos autores do livro, participaram da atividade e autografaram exemplares na Praça Santos Andrade. “Este livro tem como objetivo, também, concretizar um registro histórico do que se passa no Brasil atualmente. São grandes nomes, de diversas áreas de atuação, que analisam os diálogos revelados pela série de reportagens Vaza Jato”, explicou Mirian.
Foto: Gibran Mendes / Instituto Declatra
“Vemos um processo construído e pensado para, primeiro, chegar-se ao Golpe de abril de 2016, que derrubou Dilma Roussef, o impedimento do presidente Lula para concorrer nas eleições mas principalmente uma ideia que se contrapõem aos nossos valores e visão de mundo: elas indicam a necessidade, o interesse, de fazer prevalecer pensamento conservador de sociedade, desigual e de valores atrasados e que nos impõem um retrocesso social. O livro indica mais que esta brutal injustiça, indica também a nossa resistência, dos nossos valores e princípios. Vamos continuar resistindo e lutando por um país mais igual, fraterno e por uma sociedade mais justa. O Brasil não é um País para poucos”, completou Nasser Allan.
Foto: Gibran Mendes / Instituto Declatra
O livro “Relações Obscenas”, realizado pelo Instituto Declatra e grupo LEME, com apoio do Instituto Joaquín Herrera Flores e lançado pela editora Tirant Lo Blanchm, conta com a análise crítica de mais de 60 autores diferentes áreas de atuação. Os artigos analisam a primeira parte das reportagens do The Intercept Brasil e seus parceiros.
Confira mais imagens do lançamento clicando aqui.
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Juiz espanhol sobre Relações Obscenas “Simplesmente chocante e ao mesmo tempo escandaloso”
O magistrado espanhol, Baltasar Garzón, conhecido mundialmente pela defesa dos Direitos Humanos e da democracia, esteve em Curitiba no último dia 26 de setembro. Ele encontrou-se com o ex-presidente Lula e também cumpriu agenda na capital paranaense, onde esteve reunido com o presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Wilson Ramos Filho, o Xixo.
Garzón recebeu um exemplar do livro “Relações Obscenas”, realizado pelo Instituto Declatra e grupo LEME, com apoio do Instituto Joaquín Herrera Flores e lançado pela editora Tirant Lo Blanch. A obra é o resultado de um compilado de análises críticas de renomados autores sobre as revelações do The Intercept Brasil e seus parceiros sobre a Operação Lava-Jato.
“Conversamos sobre as novidades e vazamentos de Glenn Greenwald e o The Intercept. Recebi como presente um exemplar do livro. É Simplesmente impactante e ao mesmo tempo escandaloso”, disse em artigo publicado o magistrado espanhol.
Confira o texto na íntegra, em espanhol, clicando aqui.
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Relações obscenas será lançado em setembro
O livro Relações Obscenas, que trará artigos com análise sobre os principais pontos relevados pela série de reportagens #VazaJato, será lançado ao longo deste mês em diversas capitais brasileiras. A afirmação é de uma das organizadoras da obra, a advogada e diretora geral do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves.
De acordo com ela, o livro que tem 420 páginas com a participação de intelectuais renomados de diversas áreas de atuação, será dividido em cinco partes com prefácio do jornalista Fernando Morais (leia aqui ) A primeira delas, denominada “‘A’ Vítima” tratará especificamente sobre a situação do ex-presidente Lula no conluio entre promotores e o juiz Sérgio Moro. A segunda delas, “As vítimas”, será sobre as consequências das ações orquestradas.
Na sequência, “Os Algozes”, será onde o leitor encontrará o papel das instituições e seus personagens na trama que tornou-se escândalo internacional do sistema judiciário brasileiro. O livro segue com quarta parte chamada “de O teatro das operações”, que retratará os processos. No encerramento, denominado “Cai o pano”, os artigos analisarão as primeiras repercussões após a publicação da série de reportagens pelo The Intercept Brasil.
“As revelações do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de comunicação desnuda relações não republicanas, à margem da lei, que acabaram por destruir a institucionalidade democrática no Brasil. Seguramente é algo que não gostaríamos de presenciar e tampouco transformar em um livro”, relata Mírian Gonçalves.
Ainda de acordo com ela, o livro segue a linha de registro histórico adotada pelo Instituto Declatra. “Desde as séries sobre o Golpe de 2016 acreditamos que é imprescindível manter um registro histórico, acadêmico e organizado para que as futuras gerações tenham o embasamento necessário para estudar esse período nebuloso da história do Brasil”, completou.
A Vaza Jato – A série de reportagens que inspira o livro teve início em junho de 2019 quando o jornalista estadunidense, Glen Greenwald, publicou a primeira matéria com base em um vazamento, encaminhado a ele por uma fonte anônima, de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, com o agora ex-juiz Sérgio Moro e outros procuradores envolvidos.
Entre os diálogos vazados estão encontros “fortuitos” com representantes da Suprema Corte Brasileira, a revelação do receio da fragilidade de acusações e orientações do juiz aos procuradores, claramente envolvendo-se como parte da acusação. O jornalista tornou-se mundialmente conhecido ao denunciar em parceria com Edward Snowden a vigilância global estabelecida pelos Estados Unidos. A história, além de um filme, rendeu ao jornalista os maiores prêmios do jornalismo mundial.
Autores – O livro, publicado pela editora Tirant Lo Blanch, com o apoio dos Institutos Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e Joaquín Herrera Flores, trará uma coletânea de artigos assinados por diversos intelectuais de diferentes áreas de atuação. Veja a lista completa: Fernando Morais, Juca Kfouri, Tarso Genro, Laurindo Lalo Leal Filho, Mauro de Azevedo Menezes, Gustavo Conde, Grijalbo Fernandes Coutinho, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Leonardo Isaac Yarochewsky, Carlos Nicodemos, Germano Silveira da Siqueira, Samuel Pinheiro Guimarães, Vanessa Grazziotin, Valdete Souto Severo, Marcelo Ribeiro Uchôa, Bruno Moreno Carneiro Freitas, Rodrigo Gava, Pedro Estevam Serrano, Fernando Hideo Lacerda, Rafael Fagundes, Rafael Borges, Rafaela Azevedo de Otero, Rubens R R Casara, Mariella Pittari, Jorge Bheron Rocha, Lusmarina Campos Garcia, Jane Salvador de Bueno Gizzi, Ricardo Nunes de Mendonça, Marcia Tiburi, Isabela de Andrade Pena Miranda Corby, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Digo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Luis Felipe Miguel, Aberto Carlos de Almeida, Gisele Cittadino, Cezar Britto, Djamila Ribeiro, Breno Tardelli, Ana Costa, Miriam Debieux Rosa, Leronardo Maia, Eduardo Surian Matias, Geraldo Prado, Carol Proner, Juliana Neuenschwander, Lenio Luiz Streck, Eder Bomfim Rodrigues, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Eugênio José Guilherme de Aragão, Guilherme Lobo Machioni, Carlos Eduardo Azevedo Pimenta, Wadih Damous, Nuredin Ahmad Allan, Nasser Allan, Sergio Graziano Sobinho, João Ricardo Dornelles, Fernando Augusto Henrique Fernandes, Tales Ab´Sáber, Patrícia Valim, João Gabriel Lopes, Ângela Carrato, Eliara Santana, Luiz Carlos Azenha, Renata Mielli, Paula Saleh, Martonio Mont´Alverne Barreto Lima, Jorge Bheron Rocha, Gabriela Shizue Soares de Araujo, Magda Barros Biavaschi, Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Maria Goretti Nagime Barros Costa, Normando Rodrigues, Marta Skinner, Kiko Nogueira, Lourdes Nassif, Vera Chaia, Altamiro Borges, Márcia Bechara, Beto Vasques e Erika Campelo.
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PEC 06 é a destruição da seguridade social, apontam especialistas
A proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019), apresentada pelo governo federal, foi tema de uma audiência pública nesta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Curitiba. Promovido pelo mandato da vereadora Professora Josete (PT) com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), o evento reuniu trabalhadores e trabalhadoras, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais e entidades sindicais.
O debate foi aberto com uma explanação do economista e técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) Sandro Silva, que apresentou os principais pontos da proposta do governo, em especial as alterações na idade mínima para aposentadoria, no tempo de contribuição, no benefício de prestação continuada (BPC), na aposentadoria rural, no valor das pensões, além do impacto em determinadas categorias como os professores e servidores públicos.
Para Silva, a reforma está embutida no projeto de desmonte do Estado, a exemplo de outras propostas aprovadas ainda no governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos, a lei das terceirizações e a reforma trabalhista. “A reforma atual é muito mais perversa, principalmente na projeção da economia”, apontou o economista. Ele apresentou dados que contrapuseram o argumento de “combate aos privilégios” utilizado pelo governo Bolsonaro para tentar emplacar a proposta.
O advogado Ludimar Rafagnin. especialista em regimes próprios de previdência do servidor público, destacou que o modelo de capitalização da previdência representará o fim do pacto de solidariedade entre gerações. O fim deste modelo, segundo ele, representará o abandono do Estado de sua responsabilidade de prover a proteção social com o objetivo de garantir lucros ao sistema financeiro.
Foto: Gibran Mendes
Os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres e da juventude foram destacados pela advogada Mírian Gonçalves, diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra). Ela apresentou dados sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho e sobre os índices de desemprego entre os jovens de 19 e 24 anos.
A advogada afirmou que 5,7 milhões de domicílios no país têm como principal contribuidor um aposentado ou uma aposentada. Segundo ela, a retirada de valores destas aposentadorias contribuirá para o crescimento da desigualdade e miserabilidade no país. “Seguridade social não é prejuízo. Ela não é feita para dar lucro. Está faltando solidariedade na sociedade e principalmente nesta reforma”, apontou.
Proponente da audiência, Professora Josete afirmou que é fundamental que a sociedade busque maiores informações sobre a PEC 6/2019 e seus impactos para além do que vêm sendo veiculado na grande mídia. “O governo têm gastado muito dinheiro para fazer propaganda dessa reforma, que para nós é uma contrarreforma. São famosos fazendo propaganda de algo que só vai prejudicar a vida de trabalhadores e trabalhadores. Por isso trouxemos esse debate aqui para Câmara Municipal com a participação de especialistas no assunto, com fontes confiáveis de informação, com o intuito de ampliar o conhecimento sobre o tema”, citou.
Na opinião da parlamentar a reforma representará o desmonte do sistema de seguridade. “Temos um sistema que precisa ser aprimorado, mas mantendo sua natureza solidária. Não podemos embarcar num sistema que já foi fracassado no Chile, que deixou milhares de chilenos em situação de indigência. Um sistema que é excludente e que já está sendo revisto por lá”.
A presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, aproveitou a oportunidade para fazer uma convocação para as mobilizações do dia 30 de maio e para a Greve Geral agendada para 14 de junho contra a reforma da Previdência. “Trabalhadores e estudantes precisam estar unidos para barrar a PEC e não deixar que o povo brasileiro sofra com essa reforma”, comentou.
:: Mais imagens da Audiência Pública
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“Não abandonem o que vocês tem, pois terão que retornar”, afirma ex-conselheiro da OIT sobre a Reforma da Previdência no Brasil
O ex-conselheiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e membro da Comissão sobre a Reforma do Sistema de Pensões no Chile, o economista Andras Uthoff, participou nesta terça-feira (16) do seminário “Previdência Social: o fim da solidariedade”, em Curitiba. Ele fez um alerta aos brasileiros: o exemplo chileno deveria servir como um aviso.
“Nós demoraremos 40 anos anos para perceber que vocês estão falando o certo neste momento. Então eu diria: Não abandonem o que tem pois terão que voltar”, garantiu. Uthoff esteve ao lado das advogada Mirian Gonçalves e Cláudia Caroline Nunes Costa, além do doutor em Direito do Trabalho e Previdência pela USP, Noa Piatã em evento promovido pelo Instituto Declatra.
Ainda segundo Uthoff, o custo deste retorno ao antigo sistema é alto para o Estado, uma vez que no período de transição recursos públicos deverão custear a aposentadoria e não mais os recursos gerados pelos próprios trabalhadores. De acordo com ele, atualmente 44% das pensões no Chile estão abaixo da linha de pobreza. “É preciso recordar que este sistema, no Chile, só poderia ser adotado da forma como ocorreu, durante uma ditadura”, recordou.
Este cenário segundo o ex-conselheiro da OIT passa por uma análise neoliberal e do individualismo por ele gerado. “Antes da nossa reforma existiam 32 regimes distintos, mas para este modelo econômico isso não é sensato. O trabalho para eles deve ser homogêneo. Eles geraram uma indústria com grande lucros”, recordou.
Foto: Gibran Mendes
“Em meu País os trabalhadores podem escolher os investimentos do fundo de pensão, no entanto eles nunca explicam como podem ser feitas estas escolhas e locais de investimentos. Eu tenho doutorado em economia e não me atrevo a tomar essa decisão, tamanha a complexidade. Se o trabalhador tomar a decisão errada dirão que a culpa é dele”, apontou.
Perversidades – A advogada previdenciária Claudia Caroline Nunes da Costa listou alguns dos exemplos do que avalia como perversidades da PEC. Entre elas o tempo de contribuição, a média estabelecida para os valores dos benefícios e o que acontecerá com as mulheres trabalhadoras. “A fórmula da PEC de 62 anos de idade para as mulheres mais 20 de contribuição, com redução da idade, não é bom? Não é, é uma pegadinha. Pois a fórmula antiga tem como base apenas as maiores contribuições feitas ao INSS. Com a fórmula proposta, serão consideradas todas as contribuições da vida laboral, inclusive os primeiros empregos. Somente neste caso já há redução”, enfatizou.
Foto: Gibran Mendes
Segundo ela, outro problema é que os 20 anos estabelecidos é um período mínimo. “Com este tempo de contribuição o trabalhador e a trabalhadora terão na aposentadoria 60% da média de contribuição. A cada ano, a partir dos 20, subirá mais 2% de acréscimo na média. Para aposentar com 100% serão necessários 40 anos de contribuição”, explicou.
Contudo, a idade mínima estabelecida pelas mulheres ainda subirá progressivamente até ser equiparada aos 65 anos dos homens. “Este é um dos pontos mais perversos. Vem para atacar principalmente as mulheres trabalhadoras. Já sabemos que é uma luta para entrar no mercado de trabalho, sabemos também que recebe 50% menos, é preterida em cargos de direção, é demitida depois de engravidar, entre outros. As mulheres são diferentes biologicamente também. Se há essa proteção no sistema atual é porque há um motivo”, completou. A advogada também criticou a não possibilidade de transição dos trabalhadores rurais para a área urbana, perdendo toda a contribuição anterior caso a proposta seja aprovada.
Sustentabilidade – Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP, o advogado Noa Piatã criticou a proposta de Reforma da Previdência, sobretudo, pela ausência mínima de proteção aos trabalhadores. De acordo com ele a aposentadoria somada a outros mecanismos, como o salário, principalmente o mínimo, compõem um micro-sistema de subsistência. “Eu preciso de dinheiro para intermediar minha sobrevivência, pois sem dinheiro não sobrevivemos. Portanto, há contrapartidas para o trabalho para organizar a sociedade de modo que seja submetida ao modelo capitalista. Muitos não vão conseguir acumular uma vida de trabalho tendo reunido R$ 20 mil, quanto mais R$ 150 mil para render R$ 800 por mês. Por isso esse mecanismo é criado”, definiu.
Foto: Gibran Mendes
O especialista em previdência também prevê problemas no longo prazo para a economia, sobretudo no caso de pequenos municípios. “Estes dependem da seguridade social para ir adiante”, garantiu. “Na lógica de individualização os trabalhadores não terão capacidade de arrecadação. As pessoas não terão recursos para gerar depois dos 40 anos. É o fim da previdência e da solidariedade”, assegurou.
A diretora-geral do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, criticou a proposta da Reforma da Previdência. Para ela, o momento é grave. “Precisamos de união e fortalecimento das informações corretas, sem fake news. As análises apresentadas pelos especialistas confirmam a tragédia anunciada caso esta PEC seja aprovada”, argumentou Mirian, que é ex-vice-prefeita de Curitiba.
A advogada ainda reforçou a crítica à situação das mulheres. “Todo benefício está calcado no recolhimento. Na medida em que mulheres têm rendimentos inferiores na mesma função, não há equidade. O maior índice de contratação de mulheres é em emprego que reproduz o trabalho caseiro, do cuidado. Mas, mesmo assim, caso seja avaliado dentro destas profissões consideradas mais femininas, ainda assim os homens ganham mais. Se compararmos as mulheres brancas com as negras também há uma diferença brutal, assim como o nível de desemprego entre mulheres é maior do que entre os homens”, argumentou.
O Seminário ainda contou com a participação da Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Vera Karam de Chueiri. Ela foi responsável pela abertura do evento.
Dúvidas e esclarecimentos- Durante o evento os especialistas também responderam aos questionamentos da plateia no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, assim como, de quem acompanhou o evento pela transmissão ao vivo no Facebook.
Para ver a íntegra do evento e ter acesso às perguntas clique aqui.
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Especialistas responderão perguntas sobre a Reforma da Previdência em evento online
Na próxima terça-feira (16), às 19h, acontecerá na Universidade Federal do Paraná o “Simpósio Reforma da Previdência: O Fim da Solidariedade”. O evento, que será transmitido online pelo Facebook, terá além dos palestrantes uma equipe de especialistas nos bastidores para responder dúvidas dos internautas sobre os reflexos da PEC 6/2019, conhecida como Reforma da Previdência.
A mesa do evento contará com o coordenador do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a advogada previdenciária Claudia Caroline Nunes da Costa, o doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP, Noa Piatã Gnata e o economista, ex-conselheiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, Andras Uthof. Ele também é autor do livro “Un nuevo sistema de pensiones para chile”.
“Ainda há muitas dúvidas sobre a Reforma da Previdência, sobretudo em um momento em que as Fake News dominam a internet e as mídias sociais dos brasileiros. Teremos, além destes especialistas renomados, uma equipe multidisciplinar para responder as dúvidas online, durante a própria transmissão do evento, para a população. Queremos gerar conhecimento e garantir o acesso à informação”, explica a advogada e diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Mirian Gonçalves, que será responsável pela mediação do debate.
Entre os temas a serem abordados pelos palestrantes estão o déficit da previdência e a meta de arrecadação do governo, o fim do princípio da solidariedade no regime previdenciário, os aspectos mais perversos da reforma e as consequências da reforma no Chile.
A participação no evento é gratuita tanto presencialmente quanto pela Internet. Para acompanhar pelas redes basta acessar a Fan Page do Instituto no dia do evento e fazer suas perguntas. Para a participação presencial é necessário preencher uma ficha de inscrição clicando aqui.
Serviço: “Simpósio Reforma da Previdência: O Fim da Solidariedade”
Data: Terça-feira, 16 de abril de 2019.
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade,s/n, Curitiba.
Transmissão online: www.facebook.com/Declatra
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