Especialistas debatem o que mudou com a MP Verde e Amarela; ouça
Está no ar mais um episódio do podcast da 3ª Turma, uma parceria entre a Rede Lado e a CartaCapital. Neste programa, o apresentador e editor de Justiça da Carta, Igor Leone, recebe os advogados e especialistas em direito do trabalho Eduardo Surian, Nilo Beiro e Ricardo Mendonça para falar sobre a Medida Provisória 905 do Contrato Verde e Amarelo, que entrou em cena revogando 37 pontos da CLT e alterando trechos de outras 22 leis e decretos de matérias trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
O objetivo de todas essas medidas ultra-liberais e delirantes, de acordo com o governo Bolsonaro e o ‘Posto Ipiranga’ Paulo Guedes, é a criação de 4 milhões de empregos até 2022, para os jovens entre 18 e 29 anos, mas o que se pretende na prática é uma retirada de direitos, desregulações e mais precarização, o que, a bem da verdade, atua apenas em favor do interesse contratual das empresas e que funciona como um complemento da Reforma Trabalhista de 2017, aprovada durante o governo golpista de Michel Temer.
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Relações Obscenas: livro traz análises da conduta de procuradores e magistrados no caso da #VazaJato
A editora Tirant Lo Blanch, com o apoio dos Institutos Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e Joaquín Herrera Flores, prepara para o início de setembro o lançamento do livro “Relações Obscenas”. A publicação reúne artigos que analisam os principais pontos revelados, até o momento, sobre a série de reportagens #VazaJato, publicada pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação.
Em fase final de produção, terá aproximadamente 60 textos com charges de Aroeira e prefácio do jornalista Fernando Morais. “No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome”, diz trecho do texto de Fernando Morais que abre “Relações Obscenas”.
Além de Morais, outros autores famosos (clique aqui para ver para a lista completa) compõem o mosaico de ensaios que obriga o leitor a uma intensa reflexão sobre o papel das instituições, bem como da conduta dos membros do Ministério Público Federal e magistrados envolvidos na série de reportagens.
“O livro também leva o leitor a refletir não apenas sobre as relações que estão sendo expostas, mas também, as que não estão reveladas. São situações do subterrâneo do mundo jurídico e que, de forma alguma, podem ser naturalizadas ou ficarem sem uma resposta da sociedade”, avalia o presidente do Instituto Declatra e um dos organizadores da obra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.
Ainda de acordo com ele, a iniciativa do livro soma-se a outras na luta pela defesa da liberdade de imprensa que começam a acontecer em todo o Brasil. Nesta terça-feira (30), às 18h30, no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realiza um ato em defesa do jornalista e no qual o livro será anunciado.
Registro – “Relações Obscenas” também segue a linha de registro histórico dos demais livros lançados com o selo do Instituto Declatra e terá continuação. As revelações das reportagens que surgirem entre agosto e setembro resultarão em um segundo volume.
A série da Enciclopédia do Golpe de 2016 – que aborda o papel das instituições na trama que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República – ou ainda a coleção da “Resistência ao Golpe”, são alguns de exemplos das produções do Instituto neste sentido e que foram publicadas em séries.
O lançamento do livro acontecerá durante o mês de setembro em eventos organizados nas principais capitais brasileiras. O prefácio escrito pelo jornalista Fernando Morais, contudo, já está disponível para leitura clicando aqui. A obra contou com o apoio do Coletivo Leme, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Associação Latino-Americana de Juízes do trabalho (ALJT) e Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD).
A Vaza Jato – A série de reportagens que inspira o livro teve início em junho de 2019 quando o jornalista estadunidense, Glen Greenwald, publicou a primeira matéria com base em um vazamento, encaminhado a ele por uma fonte anônima, de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, com o agora ex-juiz Sérgio Moro e outros procuradores envolvidos.
Entre os diálogos vazados estão encontros “fortuitos” com representantes da Suprema Corte Brasileira, a revelação do receio da fragilidade de acusações e orientações do juiz aos procuradores, claramente envolvendo-se como parte da acusação.
Esta não é a primeira série do jornalista que ganha destaque mundialmente. Greenwald foi responsável pela revelação da existência de programas secretos de vigilância global, nos Estados Unidos, sob comando da Agência de Segurança Nacional (SNA). As informações foram vazadas ao jornalista por um ex-consultor do órgão estadunidense, Edward Snowden. A história é contada no filme “Snowden”, do diretor Oliver Stone, lançado em 2016.
Repercussão – As reportagens ganharam os principais jornais do mundo ao longo das últimas semanas a cada nova revelação dos diálogos entre procuradores e o ex-juiz. As notícias resultaram em críticas de veículos de comunicação e juristas em todos os continentes.
“A ética desposada por fascistas, Moro e Lava Jato, tem núcleo filosófico na mesma presunção: somente são iguais em direitos os integrantes do círculo de convívio, principalmente amigos e familiares. Uma ética exclusivista e imaginária, simplória e estreita. Para esse sistema de valores, adentrar desgastante esfera dos deveres e leis universais, que demanda contínuo esforço humanitário, tolerância e valoração da diversidade, seria o mesmo que abandonar devoções e afeições locais”, observa o advogado do Coletivo Leme, Normando Rodrigues.
“Uma atividade judicial que se incline e penda para a parcialidade, seja qual for a justificação apresentada ou suposta, corrompe necessariamente os resultados alcançados, desnatura a identidade do Poder Judiciário e contamina a instituição judicial como um todo. (…) Todo cidadão deve ter direito a um julgamento justo e sentença parcial jamais será sentença justa”, completa o advogado Mauro Menezes.
Para o advogado Nilo Beiro, integrante do Coletivo Leme, é preciso buscar, de forma permanente, a realidade concreta de uma sociedade efetivamente justa. “O Estado Democrático de Direito não é uma abstração, mas uma realidade objetiva a ser perseguida por toda a sociedade. Quando os agentes públicos conspiram e impedem o exercício de direitos fundamentais, como o de um processo justo conduzido por um Juiz imparcial, nos afastamos infinitamente desta realidade. Leme firme, nesse momento, é mais que necessário, é imprescindível”, enfatiza o jurista.
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Advogados da Rede Lado participam da estreia do podcast 3ª Turma
Os advogados Nilo Beiro, Antônio Vicente e Eduardo Surian Matias, da Rede Lado, participaram da estreia do podcast “3ª Turma”. Na pauta o fim do Ministério do Trabalho, as propostas para extinguir a Justiça do Trabalho e a repercussão da tragédia de Brumadinho.
O podcast, um programa de debates distribuído pela internet, é uma realização da editoria de Justiça da revista Carta Capital e é apresentado pelos advogados e editores Brenno Tardelli e Igor Leone. O objetivo é concentrar debates sobre temas ligados aos Direitos Humanos e Justiça.
A Rede Lado é formada por um grupo de advogados com o objetivo de trocar experiências profissionais e reflexões sobre a democracia, mundo do trabalho e movimento sindical. O Instituto Declatra apoia a Rede Lado, da qual fazem parte os escritórios de advocacia do Paraná e de Minas Gerais.
Para ouvir o podcast clique aqui. A equipe do 3ª Turma já anúncio que ele estará disponível nas principais plataformas de podcast para gerenciamentos nos aplicativos para aparelhos mobile e também computadores.
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Declatra lança novo livro durante a Conferência Nacional dos Bancários
O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) lançou neste domingo (30), durante a 19ª Conferência Nacional dos Bancários”, o livro “Direito do Trabalho Bancário – Temas Atuais da Reforma Trabalhista”. A obra, coordenada pelos advogados Nasser Allan e Nilo Beiro, foi organizada por Bárbara Caramuru Teles e é fruto de mais uma parceria entre o Instituto e escritórios de advocacia.
O livro aborda de maneira prática os principais temas que envolvem a Reforma Trabalhista e os trabalhadores do setor. Os artigos são assinados por advogados e advogadas de diversos escritórios de advocacia. “São temas diretos e que fogem a linguagem jurídica convencional. Nosso objetivo ao redigir e organizar a obra foi atender, diretamente, aos trabalhadores e também aos dirigentes sindicais para que tivessem, de fato, uma obra de referência quando trata-se de reforma trabalhista e o direito do trabalhador bancário”, explica Nasser Allan.
Entre os temas abordados estão apontamentos dos efeitos da reforma trabalhista na organização sindical brasileira, o trabalho a tempo parcial e a sua precarização, o intervalo para refeição após a reforma trabalhista, o teletrabalho, a prescrição de processos após a mudança na legislação, entre várias outras pautas.
Ao todo, são 50 artigos distribuídos em 275 páginas no livro lançado pelo Projeto Editorial Praxis, da editora Canal 6. Além do Instituto Declatra, patrocinam a obra os escritórios de advocacia AVM, LBS, Melo e Isaac e Stamato, Saboya e Bastos. Segundo Allan, outros lançamentos serão agendados ao longo das próximas semanas.
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“A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016” será lançado em Belo Horizonte na terça-feira (23)
O livro “A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016”, a segunda obra da trilogia que trata da defesa da democracia no Brasil, será lançado em Belo Horizonte na terça-feira (23). A cerimônia acontecerá às 14h na sede da CUT de Minas Gerais com a coordenação do advogado do escritório de Minas, Humberto Marcial.
Já confirmaram presença Beatriz Cerqueira, presidenta da central no Estado, a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, a advogada e vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, Jane Salvador de Bueno Gizzi, advogada do Declatra e o advogado Nilo Beiro.
Serviço: Lançamento do livro “A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016”
Data: Terça-feira, 23 de agosto
Horário: 14h
Local: CUT-MG, Rua Curitiba, nº 786, 2º andar. Centro de Belo Horizonte.
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