Declatra lança livro sobre a terceirização
O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) lançou um livro que reúne petições, um parecer da Procuradoria Geral da República e um artigo sobre o tema da terceirização. Com o título “Terceirização no STF: elementos do debate constitucional”, a obra é fruto de uma parceria entre o Declatra, e os escritórios LBS advogados e Alino & Roberto advogados.
“Nosso objetivo é acrescentar elementos sobre o tema e apresentar argumentos sobre o porque consideramos que a terceirização é inconstitucional. Não podemos deixar de avaliar também os reflexos da liberação deste modelo de contratação, o que sem dúvida alguma, representará um retrocesso no estado de bem estar social dos trabalhadores no Brasil”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache. Ele recorda, que atualmente, a Súmula 331 do TST regula a terceirização para atividades-meio. “É o caso, por exemplo, de pessoal para limpeza, asseio, conservação e vigilância que vivenciam este cenário e com isso já podemos presenciar o retrocesso que significa para estas categorias que tem suas condições de trabalho precarizadas”, lamenta.
A obra, que tem apresentação do professor Giovanni Alves (Unesp/Marília) traz um artigo escrito por Fernanda Giorgi, do LBS Advogados, de João Gabriel Pimentel Lopes, do escritório Alino & Roberto advogados e de Paula Talita Cozero, do Declatra. “A produção ocorreu de maneira colaborativa e representa a nossa preocupação em relação ao tema da terceirização, hoje debatido no STF, buscando expor seus efeitos perversos sobre a vida dos trabalhadores e a violação de direitos que representa”, explica Paula Cozero.
O escritório participa do processo que discute a legalidade da terceirização no Brasil como representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que realizou pedido de ingresso como “amicus curiae” no julgamento do Recurso Extraordinário, com repercussão geral, sobre o tema. “Amicus curiae é um instrumento jurídico que possibilita a participação da sociedade em processos em que há controvérsia sobre a aplicação da Constituição Federal. Um mecanismo importante de democratização da jurisdição que garante que as entidades que podem ser afetadas pela decisão sejam ouvidas”, completa Paula.
A participação no julgamento e a representação do Declatra e demais escritórios é pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e as principais centrais sindicais do Brasil, como a CUT, a Força Sindical, a CTB e a NCST.
A obra, lançada pela editora Praxis, traz ainda as petições apresentadas pelas entidades para participarem como amicus curiae e um parecer da Procuradoria Geral da República sobre o tema, que consta nos autos do processo.
Para saber mais sobre o tema e a participação do Declatra no julgamento confira algumas das matérias já publicadas sobre o tema:
Declatra contratado pela Anamatra para representar no STF contra a terceirização
Protocolizado o pedido de ingresso da Anamatra como amicus curiae no STF no caso da terceirização
Escritório na reta final dos preparativos para intervenção no STF contra a terceirização
Trabalho escravo, mortes e acidentes: algumas das faces da terceirização
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