Justiça determina reintegração de bancários demitidos durante pandemia
A Justiça do Trabalho novamente determinou que um banco reintegre trabalhadores demitidos durante a pandemia. Desta vez foi o Bradesco que contrariou o compromisso firmado por diversas instituições financeiras com a categoria e as autoridades competentes de não dispensar bancários e bancárias durante a pandemia de Covid-19. Por este motivo, diversas ações estão tramitando para evitar as demissões. A mais recente decisão é do 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro após ação ajuizada pelo Stamato, Saboya e Rocha Advogados, escritório parceiro da Rede LADO e que representa o Sindicato dos Bancários de Niterói e região.
Os magistrados têm levado em conta o risco de prejuízo irreversível, em razão da privação do plano de saúde durante a pandemia, além de outros fatores financeiros e o compromisso firmado pelo banco de não demitir durante a crise sanitária. “Estas decisões garantem ao trabalhador o direito de retornar ao seu posto de trabalho com os mesmos direitos e deveres anteriores à demissão. É uma tutela de urgência que garante o direito social ao trabalho, sobretudo em um momento como este que vivemos”, explica o advogado do Gasam Advogados Associados, Nasser Ahmad Allan, assessor jurídico do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região.
A magistrada da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Kiria Simões Garcia, ressaltou em sua decisão o cenário de crise sanitária ao decidir pela reintegração. “Vejamos, há comprovação nos autos de que a reclamante teve sua exoneração formalizada em grave momento de pandemia, e desse modo estando sem sua fonte de subsistência, e até mesmo impedida de busca qualquer fonte de subsistência neste cenário, face às medidas de isolamento social apresentadas”, diz trecho da decisão.
“O acordo feito pelo banco em não demitir durante a crise sanitária, a exceção de situações graves, acabou em nosso entendimento, por transformar-se em uma obrigação contratual. É fato público, notório e com ampla divulgação pelos veículos de comunicação, mas sobretudo, um compromisso com a categoria e com a sociedade”, comentou a Secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Ana Fideli.
Ainda de acordo com ela, diante da insistência de alguns bancos em tentar demitir bancários e bancárias durante a pandemia, o Sindicato está atuando para evitar qualquer tipo de dispensa. Ela pede que trabalhadoras e trabalhadores demitidos procurem a Secretaria Jurídica do Sindicato para obter informações sobre as ações de reintegração no emprego. “Não vamos permitir que qualquer trabalhadora ou trabalhador seja demitido nestas situações. Foi demitido ou sabe de alguém foi demitido? Procure o Sindicato para garantir seus direitos”, finalizou.
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Ação do Sindicato garante, no TST, que BB discuta situação da Covid-19
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, determinou que o Banco do Brasil reúna-se no prazo de cinco dias com representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região para tratar da convocação de trabalhadores em atividades não essenciais e que residem com pessoas do grupo de risco da Covid-19. A decisão ocorre após o Sindicato recorrer à Corte devido ao TRT-PR ter derrubado a liminar que impedia o retorno ao trabalho presencial de bancários nesta situação.
“Essa ação do Sindicato se fez necessária devido a uma lacuna, que deixou o ponto em aberto na negociação. Com a decisão do BB de convocar para o trabalho presencial os bancários que estavam em home office por coabitarem com pessoas do grupo de risco, nos vimos obrigados a intervir judicialmente. Conseguimos uma liminar, que, na sequência, foi caçada”, explica o dirigente sindical Pablo Diaz. “A nova decisão do TST é mais um passo a frente. Sem dúvida, vamos continuar lutando para que os bancários permaneçam em casa, defendendo a saúde e a vida dos trabalhadores e seus familiares”, acrescenta.
O advogado e assessor jurídico do Sindicato, Nasser Allan, destaca que a decisão que derrubou a liminar corroborou uma conduta temerária do banco. “Não se constata existir qualquer justificativa a balizar a convocação deste grupo de trabalhadores ao trabalho presencial. As empresas vêm aplicando o regime de home office nos mais variados segmentos econômicos, com manutenção dos índices de produtividade e diminuição de custos. Aliás, o próprio Banco do Brasil anunciou que manterá parte do corpo funcional trabalhando de suas residências mesmo após a pandemia. A iniciativa do banco coloca em risco a sua saúde e a vida de seus empregados e empregadas, mas, também de seus familiares, em especial, para quem já declarou coabitar com pessoas classificadas como grupo de risco, no momento em que os efeitos da pandemia se agudizam em Curitiba”, apontou.
O último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na tarde desta terça-feira, 04 de agosto, aponta a capital paranaense no nível laranja, de risco médio. Foram 620 novos casos registrados e 22 duas mortes, somando assim, 21.750 confirmações e 620 óbitos. No mesmo dia, o Sindicato divulgou seu boletim semanal que compila os casos da doença causada pelo novo Coronavírus na categoria. Já são 108 bancários, financiários e terceirizados com resultado positivo. Ainda há outros 25 que aguardam confirmação dos exames.
“Diante da sensibilidade e da importância da questão, e visando melhor instruir o feito, converto o feito em diligência para determinar que, no prazo de 5 (cinco) dias, seja designada audiência de conciliação com o fito de promover a composição entre as partes para implementação de medidas que atendam aos objetivos de proteção à saúde, bem como de minoração de prejuízos à prestação de atividade essencial praticada pelo Requerido. A data da audiência designada deverá ser informada a esta Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no mesmo prazo acima, bem como, ato contínuo à sua realização, o resultado respectivo, com urgência, com envio da cópia da ata lavrada no referido ato”, diz trecho da decisão do ministro.
A matéria permanecerá em análise pelo TST com a reclamação correcional ajuizada pelo Sindicato.
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A condição feminina durante a pandemia
A condição feminina durante a pandemia. Esta foi a pauta do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (30), com participação da diretora do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, da jornalista Mariane Antunes e do advogado e professor Felipe Mongruel.
O programa apresentou estatísticas de violência contra a mulher, teve análise do papel do machismo e também dos gestores públicos neste cenário. Um estudo divulgado no início de junho mostrou que em 12 estados o aumento no número de feminicídios foi de 22%. Os dados são dos órgãos de segurança dos estados. No Paraná a ampliação foi de 17,5%.
“Isso fora a subnotificação. É a mesma coisa da pandemia. Já tratamos aqui da dificuldade das mulheres fazerem esses relatos. Mesmo com essa subnotificação o Paraná tem a cada uma hora 15 mulheres denunciando algum tipo de violência. É estarrecedor”, enfatizou Mírian Gonçalves.
Para ela, é preciso ações efetivas e feitas com unidade em todos os estados para efetivamente combater a violência contra as mulheres. Contudo, esse panorama parece distante, uma vez que as ações do Governo Federal se não incentivam, autorizam esse tipo de crime.
Confira o programa na íntegra abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Desemprego e pandemia
Os indicadores econômicos e sociais antes, durante e a perspectiva para depois da pandemia de Covid-19. Esta foi a pauta abordada pelo advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonça. Ele debateu as consequências da pandemia para o desemprego no Brasil e o no mundo com o professor e também advogado Felipe Mongruel e com a jornalista Mariane Antunes nesta quinta-feira (21) no iDeclatra na Cultura.
“A economia nacional e o trabalho no Brasil apresentam uma crise estrutural enorme. Estão na UTI há mais de quatro anos, isso desde que teve início a desconstrução democrática com o Golpe de 2016 e a adesão às pautas neo liberais. Desde então observamos uma queda no PIB e uma redução brutal no PIB per capita, que é a divisão das riquezas e, sobretudo, no consumo das pessoas ”, afirmou Mendonça. Desde então o Brasil amarga dados pífios na economia, como PIB negativos e agora, no momento da pandemia, está em 6.5% de retração.
Outros indicadores econômicos, sobretudo os sociais, não param de apresentar dados negativos. “Não é verdade quando o Paulo Guedes falava que a economia estava decolando. Quando comparamos o índice de desemprego no Brasil no final de 2019 e comparamos com o final de 2013 temos quase o dobro de desempregados”, afirmou.
Mendonça ainda avaliou os indicadores relacionados à precarização do trabalho, a evolução destes indicadores. “No final do ano passado das 106 milhões de pessoas em tidade produtiva, quase 34 milhões estavam empregadas com carteira assinada. Nós tínhamos, também, 12 milhões de pessoas sem carteira assinada, ou seja, 25% dos trabalhadores da iniciativa privada sem registro. Pessoas que se demitidas não tem acesso ao seguro-desemprego, se falecerem suas famílias não estarão respaldadas, sem acesso à previdência social”, afirmou.
Confira todas as informações no vídeo abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Paulo Guedes tem olhar de banqueiro para banqueiros
O ministro da Economia Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro, foi o personagem do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (14). A sua formação acadêmica e atuação durante a pandemia foram os objetos da análise da diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), Mírian Gonçalves, do professor e advogado Felipe Mongruel e da jornalista a apresentadora do programa Mariane Antunes.
Segundo Mírian a formação de Paulo Guedes como Chicago Boys, forma como eram chamados os alunos da Universidade de Chicago, famosa pela política neoliberal, explica sua atuação na condução da política econômica brasileira. “As pessoas daquela escola acreditam que para o governo funcionar é preciso implantar medidas rigorosas de redução do déficit retirando benefícios sociais. Esta é a formação dele, lá em 1977. Além disso, ele foi para o Chile, por conta de uma grande aproximação com o diretos de orçamento da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, considerada a mais cruel da América do Sul”, recordou.
Segundo ela, além da proximidade o governo ditador chileno, Guedes foi o responsável por formular o plano econômico da candidatura de Guilherme Afif Domingues, em 1989, cujo teor era absolutamente à direita, com a redução drástica do estado de bem estar social. “Em 1983 o Paulo Guedes foi um dos fundadores do banco Pactual, atual BTG/Pactual, onde foi chefe executivo e estrategista durante um período. Fica muito clara a posição dele na economia brasileira. Tem um olhar de banqueiro para banqueiros. E é assim que ele está atuando dentro da pandemia”, analisou Mírian.
Um dos reflexos foi a fracassada operação que liberou para os bancos mais de R$ 1.2 trilhão para que repassassem às empresas. “Mas isso não aconteceu. O próprio Guedes em uma conferência com o setor financeiro disso que esse dinheiro ficou ‘empoçado’ nos bancos. Falou que então, o próprio Governo Federal faria este investimento, mas nada disse sobre devolução do dinheiro por parte dos bancos”, criticou a diretora do instituto. Ainda segundo Mírian, este valor altissímo destinado aos bancos contrasta com os R$ 6 bilhões liberados para outros setores. “Esta é a política econômica do Governo Federal durante a pandemia”, lamentou.
Enquanto isso, as pequenas e médias empresas ficam a ver navios. O auxílio anunciado pelo Governo Federal são destinados para pessoas jurídicas com faturamento entre R$ 300 mil e R$ 10 milhões por ano. Mas e as empresas que faturam menos que este valor? “Ficam encurralados entre duas situações. Não podem receber o auxílio emergencial, porque há uma série de requisitos que inviabilizam para eles, enquanto também não podem contar com valores destinados às empresas”, completou. A solução, segundo Mírian, é a famosa renda universal. “Os R$ 600 deveriam ser para todo brasileiro e brasileira que more neste País. Enquanto isso, as pessoas encontram dificuldades para sacar esse valor e se acumulam em filas e ainda há quem critique. Esta gente está lá porque tem contas para pagar, tem fome”, enfatizou.
MP 966 – O programa desta quinta-feira (14) também tratou da nova medida provisória do Governo Bolsonaro, publicada nesta mesma data. O documento retira a responsabilidade de agentes públicos pela tomada de decisões durante a pandemia da Covid-19. “É uma espécie de habeas corpus preventivo”, resumiu Mírian.
O advogado e professor Felipe Mongruel explicou que a medida retira a responsabilidade dos agentes administrativos de maneira penal. “Não há nexo de causalidade entre o ato do agente público e o resultado causado por ele”, explicou. “Se há incentivo para o não uso de máscaras, para volta do comércio e da atividade econômica, em não equipar os hospitais com o que foi prometido, nada disso terá responsabilidade. Ele simplestmente editou uma MP que o deixa (Bolsonaro), tranquilo”, comentou.
O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
Confira o programa na íntegra:
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A Covid-19 desnudou o capitalismo brasileiro
As crises causadas pela pandemia da Covid-19 desnudaram o capitalismo brasileiro. A análise é do presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Wilson Ramos Filho, o Xixo, durante o programa iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (2). A pauta, baseada no artigo “Nudez”, de sua autoria, tratou de como o capitalismo, especialmente o brasileiro, está tratando os reflexos da doença e também formas alternativas de existir ao capitalismo.
Xixo lembrou de quatro vídeos que viralizaram nas mídias sociais nas últimas semanas. Todos eles de empresários que adotavam uma postura negacionista dos efeitos da doença nas pessoas e na sociedade. No seu conteúdo, Luciano Hang (Havan), Júnior Durski (Madero e Jeronimo), Joanir Zonta (Condor) e Nelson Justus (Empresas de Publicidade), minimizaram os riscos conclamando as pessoas a retornarem aos seus trabalhos e pelo fim do isolamento social.
“Eles ficam em isolamento e pedem para seus trabalhadores se infectarem. Com isso levam o vírus para suas casas e disseminam para várias pessoas. No Brasil, as contas mostram cientificamente, que caso as proposta destes empresários fossem adotadas poderíamos chegar a 1 milhão de pessoas mortas. Ao pegar esses quatro empresários você tira uma média de como pensa o medíocre empresariado brasileiro. Eles só tem lucro se as pessoas trabalharem para eles. É a parte do trabalho não paga que gera sua riqueza. Por isso estão tão desesperados”, enfatizou.
As carretas organizadas na última semana em defesa do fim do isolamento social, que ficaram conhecidas como movimentos “’pró-virus”, também foram alvo de análise do professor com PhD em Direito. “Eles diziam isso: precisamos que as pessoas se sacrifiquem e trabalhem para que os empresários tenham lucro, ainda que isso cause milhares de mortes no Brasil. Agora estão em uma pressão enorme em cima dos estados para encerrarem as acertadas medidas que adotaram. Então, de um lado estão as ações de prevenção e do outro a ganância individualista dos empresários querendo que os governadores ponham fim as medidas protetivas para que os lucros sejam assegurados. Então temos o capitalismo nu”, sentenciou.
A ainda segundo ele, a atual crise do capitalismo poderá ser ainda maior que a de 1929, quando milhares de pessoas morreram e outras tantas passaram fome. Nestes casos, após momentos disruptivos, costumam acontecer duas possibilidades. A primeira é uma saída democrática com valorização dos direitos sociais, a exemplo do que aconteceu com a fundação de estados baseados na social democracia. A outra hipótese é a saída autocrática, como aconteceu na Alemanha, Itália, Espanha e Portugal.
“Parece que novamente estaremos em frente a uma situação disjuntiva. Ou o retorno do estado garantindo direitos ou o surgimento de regimes de extrema direita. Depois do isolamento ou seguimos com uma proposta democrática que todos desejamos ou corremos o risco de ter saídas autoritárias com regimes autocráticos”, analisou.
Segundo ele, a esperança é que o período de confinamento faça cada indivíduo refletir sobre a forma capitalista de existir, inclusive a sua própria. “Nós fomos acostumados, na últimas décadas, a achar que a maneira de existir capitalista seria a única possível. É mais fácil pensar o fim do mundo do que no fim do capitalismo. Conseguimos imaginar a possibilidade de um meteoro, ou uma catástrofe material que traria o fim do mundo. Mas pensar que uma outra maneira de existir que não fosse fundada na exploração do trabalho dos outros seria uma coisa totalmente irracional”, ponderou.
“No seu guarda-roupa têm coisas que você não usa. Compra-se por impulso de consumismo fomentada pelas propagandas que criam necessidades. Quantos de nós, olhando nossas vidas, perceberemos que compramos o que não era necessário? As pessoas não precisam trocar de carro todo ano, não precisam ter tudo que adquiriram por impulso. Uma forma de vida mais simples, com melhor distribuição de renda, talvez pudesse fazer com que todos vivamos melhor. Se o lucro não fosse tão grande, poderiam reduzir as desigualdades, vivendo como menos mortes, menos sofrimento e menos desesperança”, completou Xixo.
MP 936 – Questionado sobre a Medida Provisória 936/2020, anunciada pelo Governo Federal, Xixo analisa que ela atende principalmente aos interesses dos empresários e do próprio tesouro nacional. “Se houver um grande número de demissões neste momento, uma grande massa buscará o seguro-desemprego. Desta forma ele economiza com um percentual inferior do que do próprio desemprego em massa. Ou seja, digamos que atende aos interesses dos empresários e do caixa do Governo Federal. Se atende a classe trabalhadora? Eu diria que não. Na hipótese das empresas que têm faturamento acima de R$ 4.8 milhões e para quem ganha até 3 salários mínimos poderia ser interessante. A empresa pagaria 30% e esse benefício criado pela MP entraria com os outros 70%. Mas nem isso eu acredito que interessaria a totalidade da classe trabalhadora”, comentou.
Ainda segundo ele, mesmo esta medida pode não agradar parte do empresariado. “O mais curioso é que eu não acredito que os empregadores queiram adotar a MP. Aí vou entrar em assunto polêmico. A medida provisória estabeleceu que a garantia de emprego tem o dobro do prazo se uma das possibilidades for adotada, seja se for com a redução de jornada, seja a suspensão do contrato de trabalho. Digamos que na redução da jornada de trabalho com redução por 90 dias, o trabalhador teria garantia de emprego pro 180 dias. Na suspensão por dois meses, teria garantia por 4 meses. Salário e emprego garantido para o medíocre empresário brasileiro é quase hermético. Muito provavelmente muito deles preferirão não adotar ou aplicar essa MP 936. Lembrem-se, entretanto, que é possível emendas e alterações. É muito precoce a análise de tudo isso”, considerou.
Todavia, ele fez duras críticas à inércia do Governo Federal na implantação das medidas anunciadas desde o início da pandemia. “O benefício dos R$ 600 para trabalhadores informais ou pequeno e micro-empreendedores. Vai demorar duas semanas para cair na conta corrente. As medidas anunciadas ontem até a regulamentação devem demorar outras duas duas semanas. Há uma outra medida anunciada que seria o financiamento para empresas com faturamento inferior a R$ 10 milhões no ano com juros especiais de 3.76% ao ano e pagamento em 36 parcelas a partir do ano que vem. Nenhum banco sabe como operacionalizar isso. Muita coisa aparecendo na mídia sem efeito prático na vida das pessoas”, analisou.
O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
Confira o programa desta quinta-feira (3) na íntegra:
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A saída para crises sempre passa pelos estados nacionais
A saída para a crise causada pela Covid-19, necessariamente, passa pelos estados nacionais. Esta é a avaliação do advogado e diretor do Instituto Declatra, Nasser Allan, durante a participação no iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (26). Para ele, o neoliberalismo mais uma vez demonstrou não ter condições de apresentar soluções para as crises do capital. “Muito pelo contrário, ele (neoliberalismo) é um dos fatores de crise do capital. Foi assim em 2008 e é assim agora”, afirmou Allan.
Ainda de acordo com ele, sempre que há uma crise o suporte parte dos estados nacionais. “O Estado, com seu dinheiro é quem suporta a crise e estabelece medidas para solução. Não é o Estado fraco e inexistente que os neoliberais pregam. É um Estado que estabelece investimentos na economia e na sociedade, primando por parâmetros de dignidade e de proteção da vida das pessoas”, afirmou.
O diretor do Instituto Declatra debatia o posicionamento da elite brasileira frente à pandemia e a ausência de cuidados com a vida das pessoas. Recentemente diversos vídeos de empresários brasileiros circularam pelas mídias sociais minimizando o risco de morte propagado por entidades sanitárias de todo o mundo.
“Um deles chegou a questionar o que seriam cinco ou sete mil mortes. Quando falamos em números não existe um rosto, um nome. A desumanização das mortes é um número. Morreram 57. Mas são pessoas. É difícil trabalhar com perspectiva de contenção quando os impactos não são diretamente na vida das pessoas. Espero que não seja necessário morte de pessoas próximas para as pessoas se darem conta disso”, comentou.
Allan ainda recordou do livro A Elite do Atraso, de Jessé Souza, que traça um perfil da classe dominante da economia brasileira. “Não estão nem aí para a vida das pessoas. Os trabalhadores são uma ferramenta que se reverte em lucro. Se não está trabalhando não há como extrair do trabalho o lucro e em razão disso há dificuldades econômicas. Não se importam com os mortos desde que a es empresas continuem em atividade e siga seu ritmo natural”, completou.
A perspectiva no Brasil é assustadora caso não sejam adotadas medidas se supressão da circulação do vírus. “Se é verdade que 50% da população vai contrair o vírus e a letalidade é de 1% nos poderíamos chegar em 1 milhão de mortos em um curto período de tempo. É um absurdo, uma tragédia humanitária”, alertou. “A diferença é a administração pública tomar medidas efetivas para garantia de renda mínima para que as pessoas possam sair do buraco. Garantia de salário, emprego, financiando os pequenos empresários. Isso tudo não passa pela iniciativa privada, mas precisa partir do Estado. Aí é que entramos na grande dificuldade que temos hoje que é a ingovernabilidade do País. A verdade é que nós não temos governo. Mas isso tudo não é de graça, elegemos o que está aí. Não foi colocado ao acaso, foi eleito. Sempre é bom lembrar a importância do voto nestes momentos”, frisou.
O professor e advogado Felipe Mongruel teceu duras críticas ao Governo Federal. “São pessoas que não conseguem sair das histórias criadas por eles mesmos. É equivalente ao falar com um esquizofrênico fora da esquizofrenia. Nunca estivemos diante de um cenário tão desastroso”, lamentou.
Mongruel reforçou que o dilema que parece estar na sociedade brasileira no cenário atual sequer deveria ser colocado como uma dúvida. “Não é e nunca será um dilema escolher entre a economia e a vida. Essa situação em condições normais já seria difícil, mas agora com um líder como este tudo só piora”, concluiu.
O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
Confira o programa desta quinta-feira (27) na íntegra:
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