Nova decisão da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte amplia a proteção para trabalhadores de telemarketing de todo Estado de Minas Gerais
Depois de uma liminar que decidiu por ações de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras do setor de telemarketing do Triângulo Mineiro (clique aqui para ler mais), agora a Justiça do Trabalho em BH determinou aplicação de ações protetivas para a categoria em todo estado de Minas Gerais. A decisão é da 29ª Vara do Trabalho após ação do escritório de Minas Gerais, assessorando o SINTTEL-MG, o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais.
A ação civil coletiva pleiteou a adoção de medidas restritivas para proteger os trabalhadores da pandemia da Covid-19. “É pública e notória a condição de trabalho da categoria, com locais fechados, trabalhadores muito próximos uns dos outros, grande rotatividade nos turnos e, por consequência, circulando nos refeitórios e instalações sanitárias, o que se configura o cenário perfeito para a transmissão do vírus. Diante das várias denúncias que recebemos no Sindicato, até mesmo falta de álcool gel, sabonete líquido, papel toalha e higienização dos ambientes, além da não liberação de idosos e daqueles trabalhadores incluídos nos grupos de risco, acionamos a Justiça do Trabalho para garantir a proteção da categoria, dos seus familiares e consequentemente de toda a sociedade”, afirmou o advogado Humberto Marcial Fonseca, responsável pela ação.
São várias as medidas a serem adotadas pelas empresas. Entre elas estão redução, em no mínimo, de 50% das equipes por turno de trabalho, o imediato afastamento dos trabalhadores do grupo de risco, adoção da distância mínima de dois metros entre os trabalhadores nos postos de atendimento, fornecimento de EPI adequado, o não compartilhamento de equipamentos necessários ao trabalho, dispensa de trabalhadores com sintomas da covid-19, entre outras.
Com a decisão judicial as empresas terão o prazo de 48 horas para implantar todas medidas. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 1 mil por trabalhador e obrigação descumprida.
“No caso do presente feito, especialmente nas empresas de “call center” (centros de atendimento e telemarketing), é induvidosa a grande quantidade de trabalhadores atuando no mesmo local, simultaneamente e muito próximos uns dos outros, o que os expõe a elevado risco de contaminação pela citada doença e contraria as recomendações tanto da OMS quanto do Ministério da Saúde, o que já é de conhecimento geral. Nesse contexto, tem-se por preenchidos os requisitos do art. 300, “caput”, do CPC, dado que há probabilidade do direito e, ainda, real perigo de dano aos trabalhadores”, diz trecho da decisão do magistrado André Figueiredo Dutra, Titular da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Instituto Declatra colaborará com a ONU para proteção de refugiados
O Instituto Declatra participará de um programa piloto da Agência da ONU para proteção de refugiados. O acordo foi selado na última sexta-feira em visita do oficial de proteção do ACNUR, Gabriel Godoy, e do coordenador Geral do CONARE, Virginius França, na sede do Instituto.
“Conversamos e discutimos as formas de participação e cooperação do Instituto Declatra no Projeto de Migração Laboral de Refugiados. Trata-se de um projeto piloto para receber 100 refugiados colombianos que vivem atualmente no Equador e que seriam reassentados no Brasil, em Curitiba onde serão inseridos no mercado de trabalho”, explica Mauro Auache. Estas pessoas compõem famílias que são obrigadas a deixar seus lares devido a guerras, perseguições políticas e outras violações dos direitos humanos.
De acordo com ele o Instituto Declatra elaborará materiais informativos sobre os direitos laborais e ministrará cursos aos refugiados sobre os direitos trabalhistas no Brasil. “Vamos participar deste processo situando os imigrantes sobre os seus direitos em nosso País, para que eles estejam aptos a trabalhar dentro de condições dignas nos seus futuros ambientes laborais”, relatou.
A Prefeitura de Curitiba também está organizando, internamente, mecanismos para facilitar este processo. A vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, destacou que há, sobretudo, um interesse humanitário em ajudar estes refugiados. “Vamos levar esse assunto a outras secretarias, para discutir a possibilidade de assinatura de um termo de cooperação com a ACNUR e o Comitê Nacional para Refugiados”, afirmou, lembrando que a Prefeitura de Curitiba tem recebido migrantes do Haiti com disposição para inserção no mercado de trabalho.
Estatísticas – Estimativas da própria ONU demonstram que somente na Colômbia mais de cinco milhões de pessoas já foram deslocadas, gerando 350 mil refugiados no País. Atualmente, no Brasil, existem cerca de sete mil refugiados de 80 nacionalidades diferentes.
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