Vinte e oito anos depois brasileiros esperam por nova constituinte
Em 1987, após 21 anos do regime militar, o Brasil preparava-se para a instalação da Assembleia Constituinte Nacional em 1º fevereiro. A missão era desenvolver uma carta magna democrática após um período de exceção e restrições dos direitos civis. Vinte e oito anos depois o povo brasileiro aguarda a formulação de uma nova constituição, mais cidadã e ainda mais democrática.
No domingo (1), mesmo dia em que foram empossados os deputados estaduais, federais e senadores, uma série de atos ocorreram em diversas localidades do País pedindo uma reforma constituinte. O movimento segue a tendência iniciada com a realização de um plebiscito popular que reuniu cerca de 8 milhões de votos favoráveis para mudanças, sobretudo no sistema político brasileiro.
No Paraná o ato aconteceu em frente à Assembleia Legislativa do Estado. “As eleições no parlamento estadual têm os mesmos problemas da esfera federal: financiamento empresarial, sub-representação da classe trabalhadora, legendas de aluguel, entre outras. Não é á toa que reproduzimos aqui a mesma escalada conservadora que deu-se no Congresso Nacional. Isso é fruto do sistema político, é fruto de uma democracia de fantasia, controlada pelos proprietários – de terras, de bancos, de fábricas, de redes de TV e jornais etc”, analisa um dos coordenadores do Plebiscito no Paraná, Gustavo Erwin Kuss, o Red.
De acordo com ele, a mobilização em torno do plebiscito não parou com a votação realizada durante a semana da pátria do ano passado. O objetivo é manter o tema na pauta da sociedade para lutar pela reforma. “A vitoriosa jornada do plebiscito popular, com mais de 8 milhões de votos apoiando a convocação de uma constituinte exclusiva e soberana nos confere um mandato pra seguir na luta. O desafio é manter e ampliar os comitês no estado, continuar o processo de organização e formação, bem como projetar uma agenda que dialogue com as mobilizações no campo e na cidade. É relacionar a dureza da vida do povo com o sistema político. Com relação ao Congresso Nacional continuamos na luta pelo projeto de decreto-legislativo que convoca o plebiscito oficial”, completa Red.
Equívocos – Para o historiador e professor da Universidade Positivo, Marcos Araújo, a constituinte de 1987 foi um “balaio de gatos”. Ele pondera que a uma nova constituinte poderia tornar-se um fracasso social. O fato de que algumas decisões foram proteladas é um dos equívocos na formulação da carta maga. “Por ter a cara de todos os grupos,um pouco aqui e ali,a constituição teve uma forma estranha e inacabada, enorme e ainda deficitária em vários pontos. Pior ela ficou conflitiva internamente. quando diz que existe direito e terra para todos, e diz que a propriedade tem função social, mas também coloca essa como inviolável”, argumenta Araújo.
De acordo com o professor, é preciso ter uma constituinte exclusiva para a formulação de um novo documento. “O parlamento é o pior da história, mais conservador e mais rasteiro. Além disso teríamos que ter uma eleição com o eleitor sabendo que o deputado será eleito para fazer uma nova constituição, pois se fosse feita pelo novo congresso seria um processo em relação à de 1988”, finaliza.
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Nova edição da Revista da RET já está disponível
Já está disponível para leitura a nova edição da Revista Estudos do Trabalho. Trata-se de uma publicação online dedicada a divulgação de ensaios de jovens pesquisadores da área.
“Nosso compromisso é com a divulgação de pesquisas sociais na área de trabalho numa perspectiva critica e interdisciplinar. Neste número apresentamos artigos que tratam de diversos temas candentes do mundo do trabalho”, explica o editor da publicação, Roberto Leme Batista.
A revista eletrônica é produzida pela Rede de Estudos do Trabalho e chegou a sua 14ª edição. O primeiro número foi produzido em 2007 e no site é possível visualizar todas as publicações. Para ler, clique aqui.
Já no site da Rede de Estudos do Trabalho o leitor acompanha, além da revista, os principais lançamentos editoriais, eventos e outros temas relevantes ligados à academia e ao mundo do trabalho. Para conhecer, clique aqui.
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Declatra entrevista: Gustavo Erwin Kuss, da coordenação do Plebiscito Popular pela Reforma Política
Os movimentos sociais de todo o Brasil estão engajados com o Plebiscito Popular Pela Reforma Política Exclusiva e Soberana. São mais de 600 comitês espalhados por todo o Brasil que organizam e preparam o evento que acontecerá durante a semana da pátria em setembro,
Na prática será realizada uma ampla consulta para saber a opinião da população a respeito da convocação de uma constituinte para a elaboração de um novo sistema político para o Brasil.
O plebiscito, que não tem caráter oficial, conta com o apoio de 250 entidades em todo o Brasil. O objetivo é ter um parâmetro de qual é a avaliação do povo brasileiro a respeito de mudanças no sistema político, que hoje no âmbito eleitoral, privilegia financiamento privado de campanha. O resultado é que mais de 70% dos parlamentares são empresários ou fazendeiros, enquanto a representatividade popular é esvaziada.
Para saber mais sobre o tema o Declatra entrevistou Gustavo Erwin Kuss, o Red, um dos coordenadores do movimento no Paraná,
1 – De que forma o Plebiscito está organizado no Paraná e quem são as 250 entidades que apoiam o movimento em todo o Brasil?
O plebiscito no Paraná conta com comitês nas principais cidades do Estado. A partir destes comitês centrais organizam-se os municípios do entorno. Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Paranavaí, Toledo, Apucarana, Arapoti, Guarapuava, Cornélio Procópio e Campo Mourão já tem comitês constituídos. Nosso desafio, até o final do mês, é abrir frentes em Cascavel, Foz e Ponta Grossa.
As entidades que apoiam o movimento são conhecidas da população e com um histórico de lutas em defesa da soberania popular. Entre elas estão a CUT, MST, UNE, MAB, PT, CTB, Consulta Popular, Levante Popular da Juventude e Assembléia Popular, por exemplo.
2 – Há outro caminho para uma mudança no sistema político brasileiro que não seja uma reforma constituinte?
É preciso reorganizar o País do ponto de vista político, institucional, econômico. Enfim, mudar o sistema político é colocar o Brasil no rumo da sua soberania e da efetiva democracia. Somente uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político permitirá isso.
A Assembléia Constituinte eleita em 1986, não teve caráter exclusivo e era subordinada ao Executivo, na figura do ex-presidente José Sarney, aos militares e ao Judiciário conservador – portanto, não foi soberana.
Assim permaneceram vários entulhos da ditadura empresarial-militar, como a polícia militarizada, a tutela militar sobre a própria constituição.
O movimento popular fez grandes mobilizações e conseguiu inscrever – graças á pressão do povo – alguns direitos importantes. Mas o PT e a CUT já denunciavam, em seus encontros e congressos no período, o caráter antipopular da carta – regressiva, inclusive, no que diz respeito à questão agrária.
Uma resolução do 3º CONCUT (Congresso Nacional da CUT), às vésperas da promulgação, em 1988, aponta isso de forma incisiva.
3 – No caso da implantação da reforma constituinte, quais deveriam ser os pontos prioritários para tornar o sistema político mais representativo, justo e próximo das camadas populares?
Em relação aos mecanismos de representação, como as assembleias e câmaras, e participação popular, reivindicamos: o fim do financiamento empresarial; fim do Senado; aprofundamento dos mecanismos de participação popular previstos no artigo 14 da atual carta; voto em lista fechada pra fortalecimento dos partidos e respectivos programas e plataformas; correção da distorção nas eleições proporcionais.
A soberania, no atual modelo de democracia, como lembra o professor Fábio Konder Comparato, não é do povo. É, sim, dos proprietários de terra, de indústrias, de redes de distribuição comercial, de bancos, de grandes meios de comunicação etc. Enfim, os grandes conglomerados capitalistas que investem generosos recursos no financiamento de campanha.
Quem paga a banda escolhe a música. Por isso, defendemos o financiamento público pra romper com a intromissão do poder econômico nas eleições. Por isso, defendemos campanhas nas quais o debate programático prevaleça. Hoje, os empresários constituem 3% da população, mas possuem 49% das cadeiras na Câmara Federal.
Os empregados são 61%, mas não ocupam 20% das vagas. Um congresso dominado por empresários – urbanos e rurais – jamais vai permitir que avancemos na questão agrária e na reforma tributária que penalize os ricos, por exemplo. A reforma urbana – o direito à cidade, que hoje é território privatizado – também não avança.
É preciso mudar isso, pra destravar a pauta das grandes reformas que precisamos fazer.
4 – A reta final da campanha será a semana da pátria, em setembro. Até lá qual é o caminho que os comitês percorrerão para mobilizar a sociedade brasileira em torno do tema?
O trabalho, até o final de julho é de articulação de comitês e núcleos, além de atividades de formação, nas cidades ainda não alcançadas pela campanha. Agosto será dedicado às plenárias de organização e animação da campanha, bem como atividades de panfletagem massiva. Um plano de mídia deve acontecer também no começo desse mês. Na primeira semana de setembro acontece a votação, em locais que serão divulgados pelas secretarias estadual e nacional do plebiscito.
5 – Atualmente, mais de 600 comitês populares para auxiliar na organização do plebiscito já foram criados. Como as pessoas podem participar? É possível, também, criar um comitê próprio em local onde não exista um comitê já organizado?
A criação de comitês é livre e depende somente da vontade das pessoas, organizações e grupos. A Secretaria Estadual só pede que isso seja informado pra que possamos ter um mapa – o mais preciso possível – de onde acontece a votação no Paraná.
Quem quiser mais informações pode ligar pra 041 3232 4649, na CUT-PR, onde funciona a secretaria. Também temos o e-mail:plebiscitopopularparana@gmail.com.
Na página nacional da campanha www.plebiscitoconstituinte.org.br vocês podem encontrar um bom arsenal de materiais de formação e divulgação, como vídeos, spots, textos, entre outros materiais.
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