Simencal tem semana decisiva com negociação patronal e assembleias
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, Cal e Gesso de Rio Branco do Sul (Simencal) tem uma semana decisiva. A categoria deverá ter duas assembleias e uma rodada de negociação com a Votorantim para os trabalhadores fabris, enquanto a proposta para os empregados do setor administrativo foi apresentada em reunião (foto) na última quinta-feira (6).
“Avançamos o máximo que pudemos para elevar a proposta que será levada para a assembleia dos trabalhadores do nível administrativo que estão em Curitiba. Nos próximos dias vamos definir a data da assembleia para os trabalhadores da fábrica de Rio Branco do Sul”, explica o presidente do sindicato Manoel Oliveira.
A proposta patronal contempla o reajuste da inflação baseado pelo INPC. O mesmo indicador foi utilizado para equalizar o Vale Refeição dos trabalhadores. Para o cartão farmácia e material escolar o índice proposto é de 10%. O auxílio creche, caso a proposta seja aprovada, passará para 15% sobre o piso salarial a partir do 13º até o 24º mês.
“Na sequência já temos uma nova reunião, nesta terça-feira (11), para discutirmos a proposta para os trabalhadores da fábrica. Só então será possível definir uma data para a assembleia desta parcela da categoria”, completa Oliveira. A título de comparação, o presidente do sindicato cita o acordo firmado com a Cimentos Itambé, de Campo Largo. Lá os trabalhadores conquistaram 7.6% de reajuste no salário, R$ 80 na Cesta Básica e 2.8 salários mais R$ 2,4 mil no acordo da PLR.
O advogado do escritório, Marcelo Giovani Batista Maia, acrescenta que todo o aparato jurídico está à disposição do sindicato. “A categoria deverá decidir qual é a sua posição e se a proposta contempla as suas necessidades. O escritório está de prontidão para garantir a legalidade do processo por parte dos trabalhadores, inclusive, evitando eventuais abusos por parte da empresa, que possam ser classificados como práticas antissindicais ou assédio moral”, comentou.
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Votorantim pagará R$ 100 mil para trabalhador que sofreu retaliações por participar de greve
O escritório ajuizou uma ação na qual requer o pagamento de danos morais para um empregado da Votorantim que estava sendo perseguido em seu ambiente de trabalho por participar do movimento grevista na empresa durante fevereiro deste ano. No entendimento da 1ª Vara do Trabalho de Colombo, o trabalhador sofreu ação discriminatória e deverá ser indenizado em R$ 100 mil.
“O empregado em questão foi demitido, reintegrado e novamente demitido pela empresa. Após uma nova reintegração passou a ser discriminado em seu ambiente laboral, com a criação de um novo posto de trabalho onde ficaria sem acesso a promoções e outros benefícios que os demais trabalhadores podem gozar”, explica o advogado Marcelo Giovani Batista Maia.
O juiz Titular da Vara do Trabalho, Waldomiro Antonio da Silva, também levou em consideração o histórico de atos antissindicais da empresa. “Este Juízo já teve a oportunidade de avaliar o comportamento da reclamada em relação aos empregados que participaram de referidos movimentos, onde foi reconhecida a prática de atos antissindicais por parte da ré, determinada a reintegração de empregados dispensados por retaliação ao exercício do direito de greve, bem como condenada a ré ao pagamento da indenização por danos morais. É importante situar a presente demanda dentro desse contexto, uma vez que o autor é um dos empregados reintegrados por ordem judicial”, relatou em sua sentença.
Desvio de função – Na mesma ação a Votorantim também foi condenada ao pagamento de verbas de equiparação salarial e por desvio de função. O empregado realizava as mesmas atividades que outros colegas recebendo um salário base inferior com uma diferença de até 50% nos rendimentos mensais. “Ele estava enquadrado como operador de produção II mas exercia a função de operador de produção I, nas mesmas condições que seus colegas de trabalho, o que ficou extremamente claro nas provas e no depoimento das testemunhas”, relata Maia.
Com a decisão, além de pagar R$ 100 mil a título de indenização por danos morais, a empresa também deverá pagar as diferenças salariais mês a mês do período trabalhado, bem como o proporcional de outras verbas como horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário e PPR.
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Ação do escritório garante que trabalhador possa cursar a faculdade
Ação do escritório garantiu, em antecipação de tutela, que trabalhador da Votorantim Cimentos S.A. possa cursar a faculdade de Engenharia Elétrica . O empregado participou ativamente do movimento grevista da categoria em Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba, tendo sido retaliado e perseguido, culminando com sua dispensa arbitrária. Posteriormente reintegrado em ação movida pelo próprio escritório. Contudo, passou a sofrer retaliações que incluíram a mudança de horário para dificultar os seus estudos.
“Tratava-se, claramente, de uma conduta antissindical com o intuito de prejudicar o trabalhador que participou do movimento grevista, sobretudo porque lhe foi negado o que outros empregados da empresa já usufruem: um horário de trabalho com a possibilidade avançar nos seus estudos”, explica o advogado do escritório, André Jaboniski.
Jaboniski reforça ainda que a sua reintegração ao posto de trabalho também garante a manutenção do contrato de trabalho nas mesmas condições anteriores à dispensa ilegal, o que portanto, reforça a ilegalidade na mudança no horário da jornada de trabalho. “Desta forma requeremos – e fomos atendidos – na antecipação de tutela para que a empresa se abstenha de promover qualquer tipo de ameaça e medidas que induzam o autor a pedir demissão, garantindo o seu enquadramento em uma jornada compatível com a continuidade dos seus estudos”, completa.
O juiz Waldomiro Antonio da Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Colombo, também determinou uma multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento da decisão que poderá ser revista no caso da continuidade dos problemas ligados ao trabalhador e à empresa.
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Trabalhadores da Votorantim entrarão em greve a partir de quarta-feira
"Greve é um direito social de todo e qualquer trabalhador”
Cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras da Votorantin, em Rio Branco do Sul, participaram nesta quarta-feira (29) de uma assembleia que definiu pela greve da categoria a partir das 0h da próxima quarta-feira (5). Mesmo a presença de chefias e representantes da empresa não intimidou os trabalhadores que diante da proposta patronal de 0,42% optaram por cruzar os braços por tempo indeterminado. Na próxima terá-feira (4) será realizada uma nova assembleia para organização da greve.
“Nós já prevíamos que os trabalhadores não aceitariam essa proposta e decidiram pela greve, pois ela não se diferencia em quase nada da proposta anterior pela empresa”, avalia o presidente do Simencal, Manoel Oliveira.
O advogado do sindicato, Marcelo Giovani Batista Maia, explicou aos trabalhadores que o direito de greve é garantido pela Constituição Federal do Brasil. “É um direito social de todo e qualquer trabalhador”, enfatizou. De acordo com ele, ameaças veladas como o não pagamento retroativo também não devem preocupar a categoria. “Isso é ilegal e caso aconteça estamos pronto para ajuizarmos uma ação impedindo este tipo de prática”, garantiu Giovani minimizando a possibilidade da empresa adotar este caminho.
O vice-presidente da CUT-PR, Márcio Kieller, comparou os reajustes diferentes oferecidos pelo grupo. “Em Campo Largo os trabalhadores da Itambé receberam 2% de aumento real. A empresa pertence ao mesmo grupo, então por que tratar seus trabalhadores de forma diferente?”, questionou.
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