Ação impede redução salarial para caixas do Banco do Brasil
Uma decisão judicial, proferida nesta segunda-feira, 08 de fevereiro, impede o Banco do Brasil de reduzir os salários dos bancários e bancárias que exercem a função de caixa executivo em Curitiba e região. A conquista é fruto da atuação da assessoria jurídica do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região, que teve seu pedido de Tutela de Urgência Antecipada acatado pela 7ª Vara do Trabalho de Curitiba. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por funcionários prejudicado.
“A decisão garante a preservação salarial, impedindo redução significativa nos salários, de todos os caixas executivos do Banco do Brasil lotados na base do Sindicato. Ainda haverá uma longa batalha jurídica pela frente, mas, a tutela inibitória conquistada concede aos trabalhadores e às trabalhadoras maior segurança e estabilidade”, explica o advogado Nasser Allan.
De acordo com Allan, a ação engloba todos os trabalhadores e trabalhadoras do banco lotados na base territorial do Sindicato e que detinham a função de caixa executivo em 10 de janeiro deste ano. A extinção da função de caixa e a condução dos bancários e bancárias para o cargo de escriturário representa, de forma evidente, uma alteração contratual ilícita.
“Mais uma vitória do Sindicato, que não se furta de defender os direitos dos bancários e bancárias de Curitiba e região. Neste momento de ataque aos direitos dos trabalhadores, é fundamental que a categoria se mantenha unidade. Por isso, se você ainda não é sindicalizado, associe-se! Sua participação é fundamental na resistência, para fazer valer os seus direitos de forma coletiva”, destaca Ana Fideli, secretária do Jurídico do Sindicato.
Redução salarial
O entendimento do Sindicato e da assessoria jurídica, corroborado pela 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, é de que a gratificação salarial paga não configura uma função de confiança. O próprio regulamento interno do Banco do Brasil estabelece que o escriturário que atua como caixa executivo está sujeito à jornada de 6 horas, descartando desta forma qualquer possibilidade de tratar-se de cargo de confiança. Há ainda o agravante da desestabilização financeira dos ocupantes da função.
“É de se reconhecer que o perigo de dano é iminente, uma vez que o salário se constitui na principal, senão única fonte de subsistência do trabalhador”, diz trecho da decisão do magistrado Ricardo Jose Fernandes de Campos, que na sequência completa. “Indiscutível que uma redução salarial indevida compromete a regularidade das obrigações do trabalhador, sem falar no próprio sustento e da sua família, gerando estado de angústia, circunstâncias que, sem sombras de dúvidas, justificam a urgência da medida”, garante na sentença.
Clique aqui e confira a íntegra da decisão.
Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Instituto e escritórios priorizam atendimento remoto em virtude do coronavírus
Tendo em vista a evolução do número de casos do coronavírus (COVID-19) no Brasil, o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e os escritórios de advocacia do Paraná e Minas Gerais anunciam que a partir desta segunda-feira (23) passam a priorizar o atendimento não presencial. A ação tem como objetivo somar-se aos esforços movidos pelas autoridades sanitárias para restringir contatos pessoais para reduzir os riscos de transmissão do COVID-19, o coronavírus.
Desta forma as deliberações do Instituto e dos escritórios são:
1 – Permanecemos com atendimento telefônico para os clientes no horário das 10h às 16h pelo número (41) 3233-7455 ou no e-mail contato@declatra.adv.br no caso do Paraná. Em Minas Gerais o atendimento nesta modalidade acontece das 9h às 17h pelo número (31) 3295-0704 ou no e-mail atendimento@declatra.adv.br.
2 – Também há atendimento pelo WhatsApp. Os horários seguem os mesmos do contato telefônico. No Paraná o número é (41) 99781-0202 enquanto em Minas Gerais é (31) 98469-3795.
3 – Por intermédio do contato pelo telefone ou WhatsApp ainda é possível agendar uma reunião não presencial, a partir de aplicativos como Skype.
4 – O agendamento de reuniões presenciais será feito somente quando imprescindível.
Todas estas medidas têm como objetivo contribuir com as autoridades sanitárias, além da proteção dos nossos clientes, trabalhadores e seus amigos e familiares. É fundamental que todos estejam comprometidos com as medidas de prevenção e controle do COVID-19.
:: Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra)
:: Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça.
:: Marcial, Pereira & Carvalho.
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Segundo volume da Enciclopédia do Golpe é lançado durante o Fórum Social Mundial em Salvador
O Instituto Declatra lançou nesta quarta-feira (14), em Salvador, durante o Fórum Social Mundial o segundo volume da Enciclopédia do Golpe, que desta vez trata exclusivamente papel da mídia na deposição de Dilma Rousseff.
Realizado na tenda CUT Brasil, o evento teve casa cheia e contou com a participação dos jornalistas Mino Carta e Camilo Vanucci, da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann e da ex-ministra, Eleonora Menicucci.
O presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo, destacou que a história mostrará, no futuro, o papel fundamental das organizações de mídia no Golpe de 2016. “Fomos alertados de que nem todos os jornalistas atuaram desta forma. Quanto a isso não há dúvida, assim como nem todos os órgãos de comunicação participaram. Mas quando se faz a análise sociológica deste momento o papel da mídia fica evidente”, analisou.
A diretora geral do Instituto, Mirian Gonçalves, que é ex-vice-prefeita de Curitiba, recordou dos momentos de lançamento dos livros produzidos pelo Declatra. “Nós lançamos o primeiro volume em Porto Alegre, na rua, quando Lula foi julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Temos ainda outros volumes da enciclopédia pela frente e esperamos lançar um deles com um candidato nosso, eleito pelo povo, pela iniciativa popular”, projetou.
O jornalista Mino Carta criticou duramente o golpe e disse que ele, da forma como ocorreu, só seria possível no Brasil. “Qual é o país do mundo em que os próprios poderes da republica, judiciário, executivo e legislativo se juntam com o apoio massivo da propaganda, da mídia nativa, essa coisa horrível e hedionda, onde acontece isso no mundo?”, questionou o jornalista que é italiano. “Os próprios poderes da república se uniram com o proposito de impedir que ocorram eleição, a exceção de que o Lula esteja fora delas? Em que pais do mundo que pode acontecer algo similiar? Aqui, porque somos passivos e aceitamos (isso)”, completou.
Mino Carta também criticou a “mídia nativa” e a comparou com a máquina de propaganda nazista. “Poderia causar a inveja de Goebbels. É pura propaganda, o tempo inteiro. Até o mundo mineral sabe isso”, enfatizou.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, destacou a importância do registro histórico cumprido pela enciclopédia e também criticou a forma como as manifestações que levaram ao golpe foram arquitetadas. “O `impeachment’ não pode ser esquecido. Não dá para virar a página. Foi um golpe contra a democracia contra a presidenta eleita e traz consequências até agora contra o povo brasileiro. Foi para retirar direitos. É nossa obrigação. Temos que registrar e lembrar sempre. É isso que faz com que conheçamos a história e nos preparar para o futuro. Manifestações foram organizadas e estimuladas por aqueles que queriam o golpe”, comentou.
A ex-ministra Elenora Meniccuci comparou os golpes de 1964 e o de 2016 ao analisar a importância da enciclopédia. “O projeto deste livro é fundamental para o Brasil. É uma questão de memória e verdade e nós que fomos presas em 64 e 68 não admitimos viver mais 21 anos em outra ditadura. Lutamos desde aquela época pela memória e verdade do que fizemos, da história e esse livro é a memória e verdade do que aconteceu nesse golpe”, frisou.
O jornalista Camilo Vanucci analisou o papel das FakeNews, tema que abordou em seu verbete no livro. “Fakenews não é notícia errada, falsa no sentido de que o repórter foi ludibriado com alguma informação que foram repassadas ou por cobertura apressada, mas sim é deliberadamente mentirosa. A pessoa escolhe. Fazem por motivos políticos e porque vai repercutir”, garantiu.
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:: O livro está disponível para compra na editora Canal 6 e na Amazon.
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Jane Salvador de Bueno Gizzi completa 20 anos de Declatra nesta terça-feira
Jane Salvador de Bueno Gizzi
O Declatra está em festa. A advogada Jane Salvador de Bueno Gizzi completa nesta terça-feira (31) 20 anos de Declatra. Advogada desde 1995, ela é pós-graduada pela Escola Superior de Magistratura do Paraná e Mestre em direito pela PUC-PR com dissertação dedicada ao tema do Assédio Moral.
Nestes 20 anos Jane vem exercendo uma enfática defesa dos direitos da classe trabalhadora, seja nos tribunais, seja com pesquisas voltadas ao tema, com a publicação de livros ou ainda nas salas de aula, onde leciona Direito do Trabalho.
A equipe toda do Declatra parabeniza Jane e deseja muitos outros anos no escritório, sempre em defesa da classe trabalhadora.
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