Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista
A 3ª Vara do Trabalho de Diadema reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e um motorista do aplicativo. A decisão ocorreu em ação ajuizada pelo escritório de Minas Gerais após o trabalhador ter prestado serviços para a empresa entre julho de 2017 e abril de 2020.
Para o advogado do escritório responsável pelo caso, Kleber Carvalho, há uma óbvia relação de trabalho e empregoestabelecida entre a empresa responsável pelo aplicativo e os trabalhadores contratados. Entre os pontos que evidenciam esta relação, segundo o advogado, está a subordinação.
“A CLT é clara neste aspecto. Há um controle e supervisão permanente e constante por parte da empresa com relação à prestação dos serviços, não se restringindo apenas a um intermediário para o pagamento entre o usuário e o motorista. Eles têm a localização controlada e em tempo real, os clientes não são escolhidos por eles e o valor estabelecido também fica a critério da Uber, apenas para citar alguns exemplos”, aponta Kleber.
A subordinação ainda se evidencia com a indicação para o trabalhador permanecer na plataforma (online) com oferecimento de prêmios por viagens seguidas, prêmios por labor em horário com maior demanda e prêmio por jornada de trabalho semanal de 50 (cinquenta) horas. Destaca-se ainda o envio de mensagens, denominadas aviso de continuidade, com insistência para o trabalhador permanecer em atividade quando decidia finalizar a prestação de serviços, com teor: ‘Se ficar off-line, você deixará de ganhar’. Assim, a remuneração sustentável poderia ser atingida pelo motorista com horas de trabalho excessivas e determinadas pela ré, evidenciado o controle de jornada”, enfatizou a magistrada Magda Cardoso Mateus Silva em sua sentença.
Com a decisão, o motorista teve seu vínculo de emprego reconhecido e deverá receber todos os valores relativos às férias não pagas, aviso prévio indenizado, horas extras efetivamente trabalhadas e outras verbas trabalhistas que lhe foram sonegadas.
A decisão ainda está sujeita a recurso pelas partes.
:: Veja também – Série de podcasts No Leme sobre o trabalho de plataformizados: No Leme #22 | Trabalho de Plataformizados: Direitos e Deveres | No Leme #23 | Trabalho de Plataformizados: Subordinação jurídica | No Leme #24 | Os direitos dos trabalhadores existem para entregadores de app? | No Leme #25 | Os direitos dos trabalhadores existem para entregadores de app?
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Declatra participa do Fórum “Imigrantes e Trabalho”
A vice-prefeita, Mirian Gonçalves, em seminário promovido pela Prefeitura de Curitiba
O Instituto Declatra anunciou sua participação no Fórum “Imigrantes e Trabalho”. A organização reúne entidades como o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a Casa Latino-Americana (Casla), sindicatos e outras instituições ligadas ao direitos dos trabalhadores.
“Este é um tema cada vez mais importante no cenário brasileiro. Recebemos muitas pessoas que vem de fora do País em condições desumanas e precisamos estar prontos para que eles tenham todos os direitos que lhe são outorgados”, relata o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
Inicialmente o Declatra deverá contribuir com formação e produção de materiais informativos sobre direitos trabalhistas, além de outras questões relacionadas aos direitos destes trabalhadores.
Seminário – O tema desperta cada vez mais atenção. Na última quinta-feira (21) a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego promoveu uma oficina para debater a construção de políticas públicas relacionas às necessidades dos imigrantes e refugiados. O evento contou com a participação do do Alto Comissariado das Nações Unidas para Assuntos de Refugiados (ACNUR), Gabriel Gualano de Godoy.
“Nunca em outros tempos tivemos uma situação tão trágica em proporção de pessoas em situação de refugiados, imigrantes ou apátridas. São mais de 100 mil órfãos vítimas de guerra civil, conflito armado, catástrofes naturais e pessoas que não são reconhecidas em seus países e não têm documentos de identidade”, afirmou a vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves.
A vice-prefeita ressaltou as medidas já adotadas e a forma como Curitiba acolhe seus estrangeiros. “Atendemos e encaminhamos 1.988 estrangeiros para vagas de emprego pelo Sine Municipal; promovemos mutirão de emprego com intérpretes em francês e créole para os haitianos; assinamos parceria com o Centro de Línguas da Universidade Federal do Paraná para oferecer aulas de Português e, para facilitar a inserção no mercado de trabalho, levamos o Sine Móvel aos locais de maior concentração, como a Pastoral do Migrante”, relatou.
O representante do ACNUR, Gabriel Gualano de Godoy, relatou a situação dos refugiados “Apesar de o Brasil estar longe geograficamente do epicentro destes conflitos, muitas pessoas vieram bater à porta de nosso país pedindo proteção. Até 2013, o País recebia 560 solicitações anuais de refúgio. Em 2014 esse número saltou para 12 mil pedidos, ou seja, mil a cada mês”, informou.
Novos imigrantes – Nesta segunda-feira (25) um grupo de 90 imigrantes haitianos e senegaleses desembarcaram na cidade. Eles chegam ao Paraná vindos do Acre. Esta é a segunda leva de imigrantes que chegam ao Estado em menos de duas semanas.
No último dia 20 outras 220 pessoas chegaram ao Paraná vindos do Acre. A maioria deles haitianos. A expectativa inicial é de que eles fossem recepcionados em São Paulo, mas a falta de estrutura para o acolhimento os trouxe ao Estado.
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Agende-se: Gianni Arrigo em Curitiba em novembro
O advogado e professor italiano Gianni Arrigo estará em Curitiba no dia 06 de novembro. Ele ministrará uma palestra onde falará sobre a crise européia e os ataques aos direitos da classe trabalhadora no velho continente.
Arrigo é professor de Direito do Trabalho na Universidade de Bari, membro da Comissão Científica de Revisão das Leis do Trabalho e de Segurança Social, além de compor a Associação Internacional de Relações Industriais.
“Trata-se de um dos mais importantes intelectuais contemporâneos. Está na vanguarda dos direitos sociais e do direito do trabalho, sobretudo na Europa, onde ocorrem os mais fortes ataques aos direitos conquistados pela classe trabalhadora”, avalia o professor Wilson Ramos Filho, o Xixo.
Ele recorda que o professor italiano está no Brasil cumprindo uma série de agendas onde fala sobre os ataques liberais ao direito do trabalho. “No Brasil, embora em escala menor, o Direito do Trabalho também está sob ataque com tentativas ininterruptas de escancarar a terceirização. Este combate também se dá pela via acadêmica e intelectual e estamos atuando nesta frente”, completa.
O evento será uma promoção conjunta do Instituto Declatra com o LBS, conceituado escritório com sedes em Brasília, São Paulo e Campinas.
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Wilson Ramos Filho participa de banca de mestrado na USP
A convite do mestrado em direito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), o advogado e professor Wilson Ramos Filho, o Xixo, participará no próximo dia 23 de maio, em São Paulo da banca de mestrado que avaliará a dissertação da Juíza do Trabalho paranaense Angélica Cândido Nogara Slomp. A tese, intitulada “A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos Direitos Humanos”, foi orientada pelo desembargador Federal do Trabalho e professor de Direito da USP, Enoque Ribeiro dos Santos.
Segundo o professor Wilson Ramos Filho, “o trabalho têm uma alta qualificação teórica, fruto, também, da segura orientação do professor Enoque Ribeiro dos Santos, conciliando um marco conceitual atualizado com uma vivência prática inusual, decorrente do exercício da magistratura pela examinanda em uma das Varas do Trabalho de Foz do Iguaçu”. Para ele, “a tese consegue integrar prática e teoria de maneira inteligente e didática”, finaliza.
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