Greve na Petrobras começou neste domingo
Após ignorar por mais de cem dias a Pauta pelo Brasil e insistir em uma proposta de Acordo Coletivo que reduz direitos, a Petrobrás, em mais uma atitude arrogante, não compareceu à audiência com o Ministério Público do Trabalho, realizada nesta quinta-feira, 29, no Rio de Janeiro, com a participação da FUP e de seus sindicatos. “A ausência da empresa reflete o desinteresse em buscar uma solução negociada no que diz respeito às questões levantadas pela Federação e principalmente sobre o regramento da greve”, ressaltou o MPT na ata da audiência.
Diante do impasse estabelecido pelo silêncio da Petrobrás em relação à Pauta pelo Brasil, a FUP e seus sindicatos comunicaram ao Ministério Público que a categoria petroleira entrará em greve nacional, a partir do dia primeiro de novembro. A greve, com parada e controle de produção, será por tempo indeterminado e com avaliações diárias. O movimento teve início a partir das 15 horas de domingo (01/11), em cumprimento ao prazo legal de 72 horas de antecedência que é estabelecido para comunicação da greve.
Na audiência com o MPT, a FUP ressaltou que o Plano de Negócios e Gestão da Petrobrás afeta drasticamente a sociedade brasileira e a vida de milhares de trabalhadores que estão sendo demitidos pelo país afora. Os cortes de investimentos, venda de ativos, interrupção de obras e paralisação de projetos impactam o desenvolvimento e a soberania nacional. Segundo estudos do próprio governo, para cada R$ 1 bilhão que a Petrobrás deixa de investir no país, o efeito sobre o PIB é de R$ 2,5 bilhões. Se o PNG não for alterado, a estimativa é de 20 milhões de empregos deixarão de ser gerados até 2019.
A FUP também tornou a denunciar para o MPT as ações antissindicais da Petrobrás e cobrou que a Lei de Greve seja cumprida não só pelos trabalhadores, como também pelos gestores da empresa. Em reunião no dia 08 com a Procuradoria Geral do Trabalho, a empresa, cinicamente, ainda negou as arbitrariedades que comete para tentar impedir a greve dos trabalhadores. A FUP e seus sindicatos reiteraram para o Ministério Público que não admitirão que companhia financie equipes de contingências para tentar impedir o legítimo direito de greve da categoria, como tem feito historicamente, com a anuência da justiça.
Pelo que os trabalhadores lutam?
Impedir o desmonte da Petrobrás e das conquistas que a categoria e o povo brasileiro garantiram, após anos de luta. Esse é o objetivo central da luta que os petroleiros vêm travando pela revisão do PNG. As principais reivindicações estão expostas na Pauta pelo Brasil, onde os trabalhadores cobram a suspensão imediata do processo de privatização em curso na empresa e deixam claro que não aceitarão nenhum direito a menos. A pauta foi aprovada durante a 5ª Plenária Nacional da FUP, realizada entre 01 e 05 de julho, em Guararema (SP), e protocolada na Petrobrás no dia 07 de julho.
::Manutenção da Petrobrás como uma empresa integrada e indutora do desenvolvimento nacional.
::Suspensão da venda de ativos e conclusão das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), da Refinaria Abreu e Lima (PE) e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Mato Grosso do Sul (Fafen-MS).
::Preservação da política de conteúdo nacional, com construção de navios e plataformas no Brasil.
::Garantia de que as riquezas do pré-sal sejam exploradas pela Petrobrás, em benefício do povo brasileiro.
::Implementação de uma nova política de saúde e segurança que garanta o direito à vida e rompa com o atual modelo de gestão que já matou 19 trabalhadores só este ano.
::Recomposição dos efetivos.
::Preservação de todos os direitos conquistados pelos trabalhadores.
Fonte: FUP
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Greve dos petroleiros e petroquímicos será definida ainda em agosto
Os petroleiros e petroquímicos de todo o Brasil podem entrar em greve por tempo indeterminado. As categorias não concordam com um plano de desinvestimento que está sendo pautado pela direção da empresa.
“Os petroleiros já tem indicado greve em virtude da direção de hoje da Petrobrás estar cumprindo um plano de desinvestimento. Nós estamos articulando uma greve para barrar este plano. Teremos um indicativo da data de início da greve ainda neste mês, quando realizaremos um encontro para definir os detalhes da operação”, explica o coordenador geral do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná (Sindiquímica-PR) e secretário de formação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Castellano.
Paralelamente a Federação Única dos Petroleiros (FUP) está desenvolvendo uma série de ações para barrar o PLS 131, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), que pretende retirar do controle da estatal a exploração do Pré-Sal. Neste caso, os recursos oriundos dos royalties não seriam mais destinados para investimentos públicos em áreas essenciais, como é o caso da educação.
“Estamos com atividades constantes. Atos em aeroportos e mantendo conversa com todos os senadores. Temos parlamentares com posição fechada, como é o caso do próprio José Serra e Aloysio Nunes (PSDB-SP), mas estamos conversando com quem está em dúvida”, garante Castellano.
A categoria tem sido alvo frequente em virtude das suas mobilizações em defesa da Petrobrás. Além do PLS 131 de José Serra e do plano de desinvestimentos na empresa, a FUP tem organizado mobilizações para não deixar que a Operação Lava-Jato comprometa a credibilidade da estatal.
O resultado foram ataques aos trabalhadores. Após serem chamados de vagabundos pelos senadores José Serra e Aloysio Nunes, na segunda-feira (10) um diretor da FUP foi agredido pelo deputado estadual Marcos Vieira (PSDB/SC) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. El participava de um ato contra o PLS 131.
O episódio mais recente aconteceu nesta quarta-feira (12) quando dirigentes da FUP foram impedidos de ter acesso às instalações do Senado para acompanhar as sessões e votações do PLS 131. Apesar de uma liminar que garantia o acesso, o presidente da Cassa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), vetou a participação dos representantes dos trabalhadores.
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Ricardo Mendonça fala sobre as terceirizações e a defesa do escritório no STF no programa ReperCUT Paraná
O advogado sócio do escritório, Ricardo Mendonça, participou nesta sexta-feira (19) do Programa ReperCUT Paraná, promovido pela CUT Paraná. Ele esteve ao lado do presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot, fazendo uma análise sobre as sucessivas tentativas patronais de liberar as terceirizações no Brasil.
Durante o programa, ambos destacaram dados que revelam os motivos que levam juristas, economistas, sindicalistas e pesquisadores do mundo do trabalho a temerem a terceirização escancarada no Brasil. Mortes, acidentes e precarização do vínculo nas relações de trabalho foram apenas alguns dos itens listados durante o programa.
“Numa análise desde 2010 sete trabalhadores ativos, ou seja, não terceirizados morreram em acidentes de trabalho. Neste mesmo período o número de mortes com terceirizados foi de 73, ou seja, dez vezes mais”, revelou Ricardo Mendonça. O presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot, reforçou estas estatísticas com informações de sua base. “De 1995 para cá tivemos 332 mortes, sendo 65 de trabalhadores próprios da empresa e 267 que eram terceirizados. Alguma explicação tem relação com isso. No dia-a-dia do trabalho vemos claramente a diferença, como é precário o treinamento dos trabalhadores terceirizados e o rodízio de mão de obra para diminuir custos”, completou.
Este será um dos argumentos utilizados pelo escritório na tese desenvolvida a pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), na qual o escritório atuará representando a entidade como amicus curiae. O objetivo, de acordo com Mendonça, será demonstrar que informações difundidas do senso comum não prevalecem na prática. “Vamos desconstruir mitos, como o de que a terceirização gera empregos, nunca gerou. Nem nos países em que nasceu, muito menos nos países periféricos que adotaram este modelo a partir do final da década de 80 e no nosso caso, na década de 90. Ela nunca gerou emprego, pelo menos não emprego decente”, complementou.
Mário Dal Zot reforçou a análise de Ricardo Mendonça citando dados do sistema Petrobrás. “Em uma plataforma, como estas novas que estão aparecendo, 100% são terceirizados. Só por ali (nas plataformas) você percebe a diferença. O regime de trabalho é de 14 por 14, ou seja, trabalha-se 14 dias para ter 14 dias de descanso. No caso do trabalhador próprio da Petrobrás o regime é de 14 dias de trabalho para 21 dias de folga”, relatou.
Para ver o programa na íntegra basta acessar nosso canal no Youtube, o TV Declatra. Além desta entrevista, que você confere aqui, outras participações de advogados do escritórios em programas de televisão, vídeos de seminários e documentários estão disponíveis. Não perca tempo e assine nosso canal, gratuitamente, para ficar por dentro das principais novidades do mundo do trabalho sempre que um novo vídeo for publicado.
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