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Ação do escritório contra a antiga Telepar garante retorno de trabalhador concursado ao seu posto de trabalho na Oi

quinta-feira, 15 dezembro 2016 De declatra

Após aforamento de demanda na Justiça do Trabalho, ação que discutia reintegração de empregado da Oi S/A, por várias motivações, teve determinado seu retorno ao posto de trabalho. Foi contratado pela Telepar – antiga empresa estatal de telefonia do Paraná- e dispensado sem justificativa legal.

“Postulamos a reintegração, haja vista que a TELEPAR era uma empresa estatal e, portanto, possuía critérios para a admissão de seus trabalhadores, não podendo ser admitidos, por livre iniciativa da empresa, sendo assim a dispensa, também, deveria ser feita nos moldes de uma sociedade de economia mista ou empresa pública, ou seja, não poderia ser arbitrária e imotivada, pois o novo empregador assume em direitos e deveres as obrigações contratuais pré-existentes”, relata o advogado do escritório, Vinicius Abati.

Após sete anos longe do seu posto de trabalho, retornou às suas atividades laborais com a decisão Judicial da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba. “É importante lembrar que a TELEPAR foi privatizada em 1998, e os contratos se mantiveram inalterados, na forma legal. Neste sentido há entendimento no TRT, de que existem critérios para a admissão nas entidades de direito privado pertencentes à administração pública indireta, do que resulta que o desligamento de servidores não pode ficar ao livre arbítrio do administrador, sendo imprescindível a demonstração de uma causa de interesse público”, finalizou Abati.

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Reintegração de trabalhadora portadora de Ler/Dort ocorre depois de 18 anos de disputa após ação do escritório

quarta-feira, 14 dezembro 2016 De declatra

Telefônica dispensada pela Oi (antiga TELEPAR S.A) restou reintegrada pela empresa, após ação do escritório. Foi admitida ainda pela antiga companhia telefônica estatal do Paraná e teve seu contrato de trabalho rompido de forma arbitrária e discriminatória, como reconhecido pela justiça laboral.

“No caso desta trabalhadora há ainda o agravante do fato dela ter adquirido doenças funcionais, mais especificamente, LER/DORT. Esta condição gera estabilidade no emprego, contudo a reclamada não respeitou a condição ocupacional e dispensou a obreira, mesmo acometida de moléstia do trabalho. Além disso, a Norma interna da prevista em Acordo Coletivo garantia a trabalhadora sua manutenção no posto de trabalho, por norma interna do empregador que auto limitava o poder potestativo de dispensa imotivada”, explica o advogado do escritório, Vinicius Abati.

Assevera ainda que “Esta decisão traz em seu bojo o verdadeiro papel da Justiça do trabalho, como a mais social do ordenamento jurídico, na medida em que reconhece um estado de dispensa irregular pela empresa. Tal reintegração vem de encontro aos preceitos das Convenções da OIT sobre o tema e serve para o molde de devolver á obreira o seu posto de trabalho com dignidade, tendo em vista que após a dispensa arbitrária, não conseguiu se realocar no mercado de trabalho, pois incapacitada, como reconhecido no laudo médico pericial”, aponta Abati.

A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a decisão do TRT-PR, cuja sentença monocrática foi proferida pela 05ª Vara do Trabalho de Curitiba, deferindo a reintegração da trabalhadora, reconhecendo o afastamento ilegal e arbitrário ocorrido na antiga TELEPAR (atual OI S.A), após quase 20 anos de contenda judicial.

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Advogados do escritório participam de confraternização do Sinap-PR

segunda-feira, 12 dezembro 2016 De declatra

sinap_confraternizacao2016
Os advogados do escritório, Marcelo Giovani Batista Maia, Bernardo Wolf e Vinícius Abati, participaram no último dia 29 de uma confraternização do Sindicato dos Advogados do Paraná (Sinap-PR).

O encontro foi precedido da última assembleia da categoria para tratar do relatório de atividades e parcerias desenvolvidas no ano de 2016, apresentação e aprovação dos novos representantes sindicais para atuação em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu, reajuste da taxa de filiação, prestação de contas do último exercício e outros temas.

“É uma satisfação assessorar um sindicato que está lutando para defender a categoria a qual pertenço. Não tenho dúvida que a atual gestão está numa crescente e com a união dos advogados e advogadas será possível avançar nos próximos anos”, avaliou o advogado Marcelo Giovani Batista Maia.

Advogados do escritório participam de confraternização do Sinap-PRbernardo wolfMarcelo Giovani Batista MAiaSinap-PRVinícius Abati
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