Foto: Elza Fiúza / AgBR / Fotos Públicas
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na manhã desta quinta-feira (2), a EC (Emenda Constitucional) 107/2020, que traz alterações no calendário eleitoral deste ano de 2020 em virtude da pandemia da Covid-19. Desta forma, as datas previstas do primeiro turno em 4 de outubro e segundo turno no dia 25 de outubro devem adiar para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, a data da votação. A mudança, prazos, interesses e impactos foram os temas do iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (2).
A diretora do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves e a jornalista Mariane Antunes debateram o tema com o presidente do PT de Curitiba, Ângelo Vanhoni e com o advogado especialista em direito eleitoral, Milton César da Rocha.
Rocha, explicou questões técnicas envolvendo os prazos estabelecidos, quais continuam valendo e quais já não valem mais. “Com a mudança da data tivemos, salvo engano, 42 dias de adiamento. Todos os demais prazos que estavam em aberto também sofreram alteração. Prazos que já passaram, já passaram e não há modificação”, explicou. Segundo ele, a Emenda também foi cuidadosa ao estabelecer que o artigo 16 da Constituição Federal, que proíbe mudanças na legislação eleitoral a menos de um ano, não é válido neste caso por conta de uma emenda específica.
Segundo Ângelo Vanhoni o processo envolvia diferentes interesses. Prefeitos com mandatos que observaram um crescimento grande do casos de Covid-19, por exemplo, tinham interesse em evitar o adiamento. “A população está percebendo o papel dos prefeitos na expansão da doença. Há prefeitos que desejavam as eleições agora, mesmo com o coronavírus muito forte, porque eles têm medo que o desgaste político se prolongue por mais tempo. Este receio, que as pesquisas mostram, são dos gestores municipais e estaduais que não deram respostas para o enfrentamento da covid-19 e agora estão sofrendo um grande desgaste”, analisou. Para ele, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), apresentou falhas sistemáticas no combate ao avanço da pandemia na capital paranaense.
A diretora geral do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, ao falar sobre as eleições, reforçou a importância dos gestores fortalecerem o sistema de saúde na próxima gestão. “Os profissionais de saúde são essenciais apenas quando há chamada para se exporem à Covid-19? Passada a pandemia deixarão de ser essenciais? Qual o investimento que se fará no SUS? Hoje, mais do que nunca, está claro para a população que não fosse o Sistema Único de Saúde não existiria enfrentamento à pandemia. Não adianta nada ter o melhor plano de saúde privada neste caso”, enfatizou.
Confira o programa na íntegra abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.