Trabalhador que descobriu “maquiagem” nos indicadores da Embratel deverá ser reintegrado após ação do escritório
Um empregado dispensado da Embratel após ter descoberto uma “maquiagem” nos indicadores dos sistemas internos da empresa para melhorar os resultados perante sócios, clientes e à Anatel deverá ser reintegrado e indenizado. A decisão é da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba após ação ajuizada pelo escritório.
“O trabalhador foi dispensado sem justa e causa de forma intempestiva ao descobrir uma “maquiagem” nos indicadores internos que majoravam os resultados da empresa no sistema da ativação e alteração de clientes. Após agrupar as informações e encaminhar para seus superiores hierárquicos ele foi sumariamente desligado da empresa. Agora, além da indenização por danos morais, deverá ser reintegrado aos quadros da Embratel com as mesmas funções e salários anteriores à sua demissão. Da mesma forma os salários e verbas relacionadas durante o período em que esteve afastado deverão ser pagos pela empresa de telefonia”, relata o advogado do escritório, Marcelo Giovani Batista Maia.
Em sua sentença, a juíza Patrícia Tostes Poli, ressaltou que a forma como a demissão ocorreu não deixou dúvidas sobre o caráter discriminatório do ato. “Ao meu sentir emerge claro do conjunto probatório que a despedida imposta ao reclamante foi motivada pelas denúncias levadas a conhecimento da diretoria da empresa, restando comprovada a alegada dispensa discriminatória”, analisou.
A magistrada, ainda ao embasar a sua decisão, analisou o direito potestativo citando uma obra do Juiz do Trabalho, Leonardo Wandelli. “O direito potestativo, embora independa da conduta do titular passivo (no caso, o empregado) não é absoluto, sujeitando-se o seu exercício aos limites imposto a qualquer sujeito de direito, pois “não significa que seu exercício concreto seja impermeável a constrições advindas do restante das normas válidas do ordenamento, ante as quais são potencialmente relevantes dados como os motivos, critérios e efeitos de seu exercício” (WANDELLI, Leonardo Vieira; Despedida abusiva direito (do trabalho) em busca de uma nova racionalidade. São Paulo: LTR, março/2004, p. 335). Assim, o direito potestativo do empregador dispensar o empregado não é ilimitado, como quer a Reclamada, encontrando limites nos princípios fundamentais e valores que estruturam o ordenamento jurídico, como os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da Constituição Federal), os valores sociais do trabalho (art. 1º, inciso IV, da Constituição Federal), a garantia do direito de ação (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), aqueles relacionados à ordem econômica, como a “valorização do trabalho humano”, a prioridade da existência digna, da justiça social (art. 170, caput, da Constituição Federal), entre outros”, justificou.
Outras condenações – Além de indenizar e reintegrar o autor, a Embratel também foi condenada na mesma ação por uma série de irregularidades na relação de trabalho com o empregado. Entre elas a equiparação salarial com um colega de trabalho estabelecido como paradigma e horas-extras não computadas.
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Ação do escritório garante reintegração de bancária do Itaú
Uma bancária do Itaú, demitida sem justa causa, deverá ser reintegrada ao seu posto de trabalho após ação do escritório. Contratada por concurso público, ainda no Banco do Estado do Paraná (Banestado), a trabalhadora foi demitida sem que os trâmites necessários para o seu desligamento fossem seguidos. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
“Em razão da condição do Banestado de empresa estatal, as regras aplicáveis são as mesmas dirigidas à Administração Pública, sendo vedada a dispensa sem justa causa. Assim, a dispensa da trabalhadora só poderia ocorrer respeitando-se seus normativos internos, ou seja, após parecer dos Comitês Disciplinares e garantindo o direito à defesa, o que não aconteceu”, explica a advogada do escritório, Lenara Moreira Stoco. Ainda segundo ela, a privatização do banco estatal não é o suficiente para que o Itaú não tenha a obrigação do cumprimento de normas internas.
“Como a hipótese dos autos assemelha-se à do julgado transcrito, em que a dispensa se deu sem justa causa, sem qualquer atribuição a falta do empregado, pelos mesmos fundamentos reformo para declará-la nula e determinar a reintegração da autora no emprego, com o pagamento dos salários e demais vantagens devidas no período de afastamento, abatidos os valores recebidos na rescisão do contrato de trabalho, observada a época em que foram pagos”, declarou em sua sentença a desembargadora relatora do processo, Marlene Teresinha Suguimatsu.
Desta forma, o Banco Itaú deverá não apenas reintegrar a trabalhadora, como pagar todas as verbas relacionadas ao seus vencimentos durante o período em que ela esteve afastada, até sua efetiva reintegração ao emprego.
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Marcelo Giovani fala sobre terceirizações no programa “Direito em sua Casa”
O advogado do escritório e professor de Direito do Trabalho, Marcelo Giovani Batista Maia, participou da última edição do programa “Direito em sua Casa”, veiculado pela retransmissora estadual da TV Cultura, no canal 23 da NET. Na pauta o PL das Terceirizações e as suas consequências.
“Hoje este é um tema central nos debates do mundo do trabalho. O PL 4.330 (PL das Terceirizações) é o que acontecerá de mais nefasto paras categorias organizadas. A terceirização já existe, mas agora acontecerá de forma mais precarizada”, alerta o advogado. De acordo com ele, a súmula 331 do TST, que define o que é atividade-fim e o que atividade-meio, deixará saudades caso o projeto de lei seja aprovado.
“Nós criticávamos a súmula, mas ela deixará saudades caso esse Projeto de Lei seja aprovado. A súmula ainda colocava um certo discernimento sobre este tema, mas com este projeto de lei não teremos mais discussões. O motorista de uma empresa de transporte, por exemplo, poderá ser terceirizado”, exemplificou.
Para visualizar a entrevista na íntegra clique aqui e veja na TV Declatra.
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Luiz Fachin toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal
O jurista Luiz Edson Fachin foi empossado nesta terça-feira (19) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa. Participaram do ato solene a Presidente da República, Dilma Rousseff, os presidentes do Senado Renal Calheiros, da Câmara Federal, Eduardo Cunha, entre outros. A advogada e vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, também participou da solenidade.
“O notório saber de Fachin é indiscutível. Autuou de forma incisiva em distintas áreas do direito e, não tenho dúvida, contribuirá muito na defesa da Constituição Federal”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache. “Foi uma honra participar da posse do Ministro do STF, Edson Fachin. De currículo invejável, professor renomado no Brasil e no exterior, sua posse simboliza uma conquista para todos nós. Sua carreira como jurista certamente irá qualificar a instituição”, completa a vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves.
Logo após a posse, Fachin já iniciará suas atividades no STF. Na quarta e quinta-feira o novo ministro já deverá participar das sessões no plenário da Corte.
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Escritório garante reintegração de trabalhadora e condenação da Votorantim por danos morais
A Votorantim S/A foi condenada a reintegrar uma trabalhadora demitida em abril de 2014 por participar do movimento grevista em fevereiro do mesmo ano. Com um histórico de práticas antissindicais, a empresa deverá restabelecer o vínculo com a empregada e ainda pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral.
“A trabalhadora foi suspensa por três dias após a greve, assim como outros colegas de trabalho que também participaram do movimento paredista. Além disso, ela também era constantemente chamada para reuniões com chefes para prestar informações sobre a greve de forma insistente e que a constrangiam”, explica o advogado do escritório, André Jaboniski.
Além disso, explica Jaboniski, a trabalhadora teve suspenso o processo seletivo interno que lhe garantiria uma promoção dentro da empresa. “A Votorantim também passou a perseguir esta empregada de outras formas, como alteração nas escalas da jornada de trabalho, controle de idas ao banheiro até que ela foi demitida por justa causa sem a menor fundamentação legal. Há que se recordar, ainda, de comentários internos para intimidar os trabalhadores ”, completa o advogado.
A juíza Márcia Frazão da Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, em sua sentença, analisou que “ o conjunto dos elementos dos autos efetivamente demonstra que a despedida da autora foi discriminatória e abusiva, fundada em motivo estranho a execução do contrato de trabalho, isto é, sua participação em movimento de reivindicações de melhores condições de trabalho para os empregados da empresa”.
Com a decisão a trabalhadora deverá ser reintegrada nas mesmas condições anteriores da demissão. Também deverá receber os salários do período que esteve afastada, ter restabelecido os seus benefícios e demais direitos de forma retroativa, como o 13º salário, férias, entre outros.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa fixada pela magistrada é de 1/15 do valor do último salário mensal da trabalhadora.
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Audiência pública nesta sexta-feira na ALEP discutirá a terceirização
As Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal e da ALEP, juntamente com o Forum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, realizam com o apoio do Fórum Paranaense de Combate à Terceirização organiza nesta sexta-feira (19) uma audiência pública para tratar do PL 4.330/2004, que agora tramita no Senado Federal como PLC 30/2015. O objetivo do projeto de lei é escancarar as terceirizações no Brasil. Para debater o tema diversos convidados participarão da atividade que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
“É preciso fomentar este debate e difundir as informações relativas ao Projeto de Lei e, sobretudo, a terceirização e seus reflexos para a sociedade e para os trabalhadores. Além das questões relativas ao direito do trabalho e, consequentemente, ao estado de bem estar social temos uma série de reflexos, inclusive, na arrecadação do Estado”, afirmou o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
O Instituto é uma das entidades que compõem o Fórum Paranaense de Combate à Terceirização que organiza o evento promovido pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná e do Senado Federal. Além do Declatra, formam o fórum a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Associação dos Magistrados do Trabalho, a CUT, outras centrais sindicais e entidades ligadas ao mundo do trabalho.
A participação na audiência pública é gratuita, não necessita de inscrições e é aberta para todas as pessoas interessadas em acompanhar o evento.
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Para especialistas, consequências da terceirização vão além da perda de direitos e atingem diretamente a dignidade humana
Na noite desta quinta-feira (11) juristas debateram a terceirização, sua origem e consequência por aproximadamente quatro horas. Os especialistas foram unânimes em apontar que este modelo de contratação é exclusivamente um mecanismo de ampliar lucros e precarizar as relações de trabalho. As análises fizeram parte do debate “Direito do Trabalho e a Terceirização: Para Além do PL 4.330/04.
A juíza do Trabalho do Rio Grande do Sul, Valdete Souto Severo, reforçou a importância da discussão deste modelo de contratação de forma separada do Projeto de Lei 4.330/2004 que agora tramita no senado como PLC 30/2015. De acordo com ela, não é possível discutir este modelo de contratação a partir da ótica da regulação ou da redução de danos.
A magistrada avalia que não há ordenamento jurídico no Brasil que dê sustentação para este tipo de prática, nem mesmo a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho que regula a terceirização nas atividades-meio. De acordo com ela, tanto a Constituição Federal quanto a CLT falam em emprego e nas relações diretas, sem intermediários, que neste caso além de garantir a ampliação dos lucros e rentabilidade às empresas, também tem outro efeito como reflexo. “O objetivo é reduzir custos, mas não é só este. A terceirização também distancia o empregado do empregador que não precisa mais controlar as condições do ambiente de trabalho, não precisa se preocupar com a quantidade de horas trabalhadas e nem sequer precisa enxergar esse sujeito. O pior efeito é a invisibilidade que provoca que nos trabalhadores terceirizados”, alerta Valdete.
Para o magistrado do Trabalho no Distrito Federal e ex-presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, a terceirização é uma fraude sociológica e jurídica que tem origem como uma forma de minimizar as crises do capitalismo. O modelo de contratação, segundo ele, atinge diretamente os direitos humanos que não são apenas reconhecidos pelo Estado, mas sim, são produtos culturais oriundos de luta e que existem independemente do ordenamento jurídico.
Setores de produção, como a área têxtil, estão recheados de exemplos dos malefícios da terceirização. O magistrado recordou o desabamento de um prédio, em Bangladesh, onde morreram milhares de trabalhadores terceirizados que viviam em condições degradantes. “É o reflexo da ganância. E o que as empresas disseram? Que estavam chocadas com o fato e que não sabiam de nada, afinal, os trabalhadores eram terceirizados”, pontuou.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), José Aparecido dos Santos, ressaltou o aspecto de consumo que está intrínseco na terceirização. De acordo com ele, o principal argumento do setor produtivo é que uma vez autorizado, este modelo de contratação reduzirá custos, aumentará o consumo e ampliará a atividade econômica. Neste caso, isso representa a compra de bens que trazem felicidade momentânea e que em seguida deverão ser substituído pro outros. “Tudo ao mesmo tempo é vendável e descartável”, avalia o magistrado.
Para ele, a ideia do empreendedorismo que está sendo aliada à terceirização trará, além da perda de direitos, a consequência da ampliação do individualismo na sociedade. “O maior impacto que isso terá é sobre a própria noção de profissão e a noção de categoria, de sindicato, de atividade. Transforma a todos como indivíduos proprietários de si mesmo. O individualismo se acentua a tal grau que com certeza transformará grupos de trabalhadores em meras ficções, prejudicando a solidariedade e a luta social porque isso passa a ser problema de cada um”, lamenta.
O advogado e professor universitário, Ricardo Nunes Mendonça, questionou o ordenamento jurídico em outras áreas do direito que não a da Justiça do trabalho. “A liberdade de contratar encontra limites internos, não só nos direitos fundamentais dos trabalhadores, mas também em outras áreas do direito, como por exemplo, a garantia ao meio ambiente de trabalho. Não encontra também na função social do contrato e da empresa?”, questiona.
Ainda de acordo com Mendonça, os discursos em torno da terceirização vão mudando e se adaptando conforme a conveniência dos empresários. “Na década de 90 falava-se em especialização, coisa que nunca houve, o problema sempre foi o custo. Assim foi nos EUA e assim é na realidade europeia. Precisamos nos concentrar no que realmente importa, que é atividade nuclear da empresa, diziam. Atualmente, com terceirização desmesurada, as empresas sequer precisarãi empregar. Ou seja: qual a sua finalidade social? O lucro pelo lucro? Certamente não há espaço constitucional para isso”, afirmou.
A professora da UFPR, Aldacy Rachid Coutinho, fez uma crítica aos próprios operadores do direito. De acordo com ela, o lado positivo do PL 4.330 é fato de ter unido novamente diversos setores em busca de um objetivo em comum. “Quem sabe poderemos a partir de agora conseguimos nos unir, todos os atores sociais, em torno de uma pauta comum de defesa da classe trabalhadora. A defesa do direito do trabalho de reiteração daqueles fundamentos da sua própria constituição”, afirmou.
Para ela, o Brasil hoje tem um déficit de constitucionalidade e, inclusive, uma dificuldade para efetivar uma república já que preceitos constitucionais frequentemente são desrespeitados. Esta análise da professora parte do ponto de vista do desrespeito aos direitos fundamentais expressos na constituição com a precarização do trabalho como reflexo da terceirização. “Estamos olhando a transformação do estado em um estado mínimo, afinal essa proposta nada mais é do que o resultado desta ideologia neoliberal que foi aceita pela sociedade brasileira. É a retirada do estado, só que vamos pagar um preço por isso e será caro de mais”, avisa.
Este preço será a redução de políticas sociais previstas em um estado de bem estar social, até mesmo porque, segundo ela, a terceirização diminuirá a arrecadação de impostos. Esta redução ocorrerá com a “pejotização” dos trabalhadores. “Vai diminuir a arrecadação da previdência social e o aporte de tributos para um estado que se pretende cumpridor das normas constitucionais”, completou.
O professor do UniBrasil e magistrado do Trabalho, Leonardo Wandelli, expressou a sua análise sobre a importância do trabalho como um mecanismo de desenvolvimento pessoal e social. Nesta perspectiva ele não pode ser algo que fragilize o trabalho pois, consequentemente, precarizará também a vida do sujeito.
“Trabalho não é só o ganha pão, ele é mais do que isso. Ele é uma mediação fundamental para realização de necessidades humanas insuperáveis, isso significa pensar que é por meio da atividade de trabalho, da organização do trabalho, como conjunto de atividades e relações que se produz um bem absolutamente essencial como desenvolvimento da personalidade, construção da identidade, a formação de vínculos de solidariedade”, exemplifica.
De acordo com ele, a rotina de trabalho contemporânea faz com que as pessoas dediquem boa parte da sua vida ao trabalho. Neste caso, se estes aspectos não forem desenvolvidos em seus ambientes laborais eles dificilmente serão instigados em outro local. “Se entendemos que o trabalho é necessário para as pessoas, bom vamos ter que falar sério dessa história de dignidade humana”, argumentou Wandelli.
O debate foi promovido pelo Instituto Declatra, do UniBrasil, do Grupo de Pesquisa”Trabalho e Regulaçãono Estado Constitucional” (GPTREC) e da Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalhoe da Seguridade Social (Renapdts).
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Declatra participa do Fórum “Imigrantes e Trabalho”
O Instituto Declatra anunciou sua participação no Fórum “Imigrantes e Trabalho”. A organização reúne entidades como o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a Casa Latino-Americana (Casla), sindicatos e outras instituições ligadas ao direitos dos trabalhadores.
“Este é um tema cada vez mais importante no cenário brasileiro. Recebemos muitas pessoas que vem de fora do País em condições desumanas e precisamos estar prontos para que eles tenham todos os direitos que lhe são outorgados”, relata o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
Inicialmente o Declatra deverá contribuir com formação e produção de materiais informativos sobre direitos trabalhistas, além de outras questões relacionadas aos direitos destes trabalhadores.
Seminário – O tema desperta cada vez mais atenção. Na última quinta-feira (21) a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego promoveu uma oficina para debater a construção de políticas públicas relacionas às necessidades dos imigrantes e refugiados. O evento contou com a participação do do Alto Comissariado das Nações Unidas para Assuntos de Refugiados (ACNUR), Gabriel Gualano de Godoy.
“Nunca em outros tempos tivemos uma situação tão trágica em proporção de pessoas em situação de refugiados, imigrantes ou apátridas. São mais de 100 mil órfãos vítimas de guerra civil, conflito armado, catástrofes naturais e pessoas que não são reconhecidas em seus países e não têm documentos de identidade”, afirmou a vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves.
A vice-prefeita ressaltou as medidas já adotadas e a forma como Curitiba acolhe seus estrangeiros. “Atendemos e encaminhamos 1.988 estrangeiros para vagas de emprego pelo Sine Municipal; promovemos mutirão de emprego com intérpretes em francês e créole para os haitianos; assinamos parceria com o Centro de Línguas da Universidade Federal do Paraná para oferecer aulas de Português e, para facilitar a inserção no mercado de trabalho, levamos o Sine Móvel aos locais de maior concentração, como a Pastoral do Migrante”, relatou.
O representante do ACNUR, Gabriel Gualano de Godoy, relatou a situação dos refugiados “Apesar de o Brasil estar longe geograficamente do epicentro destes conflitos, muitas pessoas vieram bater à porta de nosso país pedindo proteção. Até 2013, o País recebia 560 solicitações anuais de refúgio. Em 2014 esse número saltou para 12 mil pedidos, ou seja, mil a cada mês”, informou.
Novos imigrantes – Nesta segunda-feira (25) um grupo de 90 imigrantes haitianos e senegaleses desembarcaram na cidade. Eles chegam ao Paraná vindos do Acre. Esta é a segunda leva de imigrantes que chegam ao Estado em menos de duas semanas.
No último dia 20 outras 220 pessoas chegaram ao Paraná vindos do Acre. A maioria deles haitianos. A expectativa inicial é de que eles fossem recepcionados em São Paulo, mas a falta de estrutura para o acolhimento os trouxe ao Estado.
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Bancários discutem situação dos trabalhadores do HSBC
Alvo de muitas especulações e com uma probabilidade alta de encerrar suas operações no Brasil, o Banco HSBC dominou a pauta do Encontro Estadual de Bancos Privados realizado na última quinta-feira (21) pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região. A incerteza sobre o futuro da instituição financeira aumentou a tensão e a insegurança dos trabalhadores do banco.
O presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache, afirmou no encontro que o escritório trabalha em conjunto com o sindicato para acompanhar, atualizar e avaliar todos os cenários possíveis nos desdobramentos da crise do HSBC. “Estamos acompanhando todo o processo e prontos para agir sempre que necessário para garantir aos trabalhadores seus direitos dentro de um processo de crise como é o caso”, explica.
A coordenadora nacional da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, Cristiane Zacarias, informou aos participantes do encontro sobre as ações realizadas para os funcionários do estabelecimento financeiro. “Estivemos em Brasília (DF) para nos reunir com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Banco Central (BC) e com os deputados federais Enio Verri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF). Enfatizamos nas questões sociais e de como seria prejudicial neste momento uma demissão em massa”.
Ela também revelou que uma carta foi enviada à Contraf que encaminhou o material ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A dirigente também informou o desejo de incluir a Prefeitura de Curitiba nesta discussão, afinal, a cidade também seria atingida uma vez que a sede do banco está na capital paranaense.
* Declatra com informações de Flávio Augusto Laginski / SEEB Curitiba
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