Como encarar a reforma trabalhista?
“Como encarara Reforma Trabalhista? Seminário para dirigentes sindicais”. Esse é o tema central de um evento que será realizado no próximo dia 17 de novembro, em Curitiba, a partir das 13h30 na Sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.
O evento terá palestras do advogado do escritório, Marcelo Giovani Batista Maia, da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ana Carolina Zaina, da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Mariane Josviak e do representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Elias Martins.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 16 de novembro pelo e-mail sintracon@sintraconcuritiba.org.br. O contato precisa incluir, necessariamente, o nome, o e-mail e a entidade a que pertence.
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Professora Daniela Muradas na lista da OAB/MG para ocupar o Quinto do TRT mineiro
A professora Daniela Muradas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi indicada na lista sêxtupla para concorrer ao cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A vaga é destinada ao Quinto Constitucional.
“A professora Daniela obteve a histórica unanimidade de votos, totalizando 111, no Conselho da OAB/MG para integrar a lista sêxtupla para o Quinto no TRT/MG. É o reconhecimento pelo seu trabalho acadêmico e por seu compromisso com o Direito do Trabalho”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.
Participaram da votação mais de 100 conselheiros entre efetivos, suplentes e natos aptos à votação, além de dirigentes da OAB/MG e da CAA/MG.
Confira a lista completa com os respectivos votos:
Daniela Muradas Reis | 111 votos |
Paula Oliveira Cantelli | 109 votos |
Léucio Honório de Almeida Leonardo | 107 votos |
Guilherme Oliveira Cruz | 107 votos |
Andréa de Campos Vasconcelos | 106 votos |
Joel Rezende Júnior | 102 votos |
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“Modelo de gestão não quer se apropriar da força física, mas da alma dos trabalhadores”, afirma procuradora do trabalho
Durante o painel “Direitos Humanos e o Ambiente de Trabalho”, a procuradora do Trabalho, Adriane Reis, fez uma afirmação forte analisando os métodos utilizados pelas empresas para ampliar a sua produtividade e rentabilidade. “O Modelo (de gestão) não quer se apropriar da força física, mas da alma dos trabalhadores”, afirmou durante o seminário “Métodos de Gestão e Adoecimento dos Trabalhadores. Ela se referia ao modelo de gestão toyotista, atualmente utilizado de forma massiva como exemplo de gestão.
A procuradora traçou um histórico da evolução dos métodos de gestão passando pelas duas guerras mundiais e como este cenário precarizou o ambiente de trabalho e a relação com a classe trabalhadora. De acordo com ela, no modelo toyotista, a empresa reduz o seu tamanho. “Ela só tem um determinado núcleo essencial, esses trabalhadores são divididos em equipes e eles devem cumprir determinadas metas. Quando eles cumprem a meta, a equipe que atingiu o maior resultado de produção recebe um prêmio, já a equipe com menor produtividade recebe algum tipo de penalidade, algum tipo de castigo”, relata.
Neste modelo se estimula a competição com os demais trabalhadores dentro do ambiente de trabalho, buscando o desenvolvimento individual e não mais coletivo. Assim a atividade laboral extrapola seus limites territoriais. “Desta maneira não há mais a preocupação com o trabalho apenas durante a jornada, mas leva-se o trabalho para casa. O trabalhador é estimulado a formar sua identidade pessoal com a identidade empresa. Este é o modelo vigente”, assegura.
Ainda de acordo com ela, este modelo é um retrocesso pois trata-se o trabalhador como um meio, apenas um instrumento e não mais como um fim. “O conceito de dignidade resgata o conceito de autodeterminaçãoo, dos sonhos, da vontade. Quando a empresa anula o trabalhador, ela acaba com a dignidade dele. Não é à toa que o assédio moral também é chamado de terror psicológico ou morte psicológica. Não aprendemos a lição, insistimos em tratar o ser humano como mera mercadoria, desconsiderando sua integralidade”, completa.
Visão mercantilizada – Durante o mesmo painel, a desembargadora Marlene Terezinha Fuverki Suguimatsu, reforçou a tese de compreender o trabalhador como um ser humano, e portanto, como o “verdadeiro fim de todas as criações”.
De acordo com ela, a expressão “valorizar o capital humano” já demonstra uma visão potencialmente econômica e mercantilizada do trabalho e do trabalhador. “Se a ética dos direitos humanos é a ética que vê no outro um ser merecedor de respeito, então é possível vislumbrar uma profunda carência de direitos humanos no trabalho. Há uma verdadeira perversidade”, avalia.
A desembargadora também enfatizou o fato das pessoas perderem a capacidade de ficarem chocadas com estas circunstâncias que envolvem o ambiente de trabalho e as relações entre empregadores e empregados. “Situações de assédio moral demonstram esta apatia”, exemplificou.
Marlene Suguimatsu acredita que embora tenha uma das mais seguras legislações em defesa da classe trabalhadora, o Direito do Trabalho no Brasil ainda não se mostra suficiente para assumir todas as decisões emancipatórias dos direitos humanos. “Trabalho decente é trabalho de qualidade. Isso transcende competitividade e lucro”. Assegurar trabalho decente é assegurar qualidade de vida”, sentenciou.
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Declatra parabeniza nova Desembargadora Federal do Trabalho
A Procuradora do Trabalho da 9ª Região, Thereza Cristina Gosdal, foi nomeada nesta quinta-feira (19) Desembargadora Federal do Trabalho como representante do quinto constitucional no TRT/PR. Thereza, que é doutora em direito pela Universidade Federal do Paraná, onde também leciona, tem sua atuação focada, principalmente, nos temas do trabalho, discriminação, mulher, direito e gênero.
“O Declatra cumprimenta a Presidenta Dilma pela escolha, bem como a minha colega professora de Direito do Trabalho na UFPR, Thereza Cristina Gosdal, desejando sucesso neste novo desafio”, declarou o advogado e presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.
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Desembargadora do Paraná a caminho do TST
A desembargadora da Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Sueli Gil El Rafihi, foi convocada para atuar na Tribunal Superior do Trabalho pelos próximos 18 meses. Para o advogado e professor Wilson Ramos Filho, o Xixo, a escolha engrandece ambas as Cortes e a Justiça do Trabalho como um todo.
“Os meios juslaboralistas paranaenses ficaram muito felizes com a convocação da Des. Sueli Gil El Rafihi para atuar, pelos próximos 18 meses, no Tribunal Superior do Trabalho. Seus últimos julgamentos na 6a. Turma do TRT/PR, por paradigmáticos, certamente permitiram uma maior visibilidade em âmbito nacional à excelente magistrada”, afirmou. Ele recordou ainda que a juíza atua como desembargadora Federal do Trabalho desde março de 2001.
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