Audiência sobre a terceirização lotou a Assembleia Legislativa do Paraná
Entidades representativas dos trabalhadores, de juristas e de defesa da classe trabalhadora lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (19). Eles participaram de uma audiência pública sobre o PL das terceirizações que tramita no senado como PLC 30/2015. Aprovado na Câmara Federal, o texto prevê a liberação indiscriminada deste modelo de contratação e significará um grande retrocesso para a classe trabalhadora, precarizando as relações de trabalho.
“O que estamos percebendo é que a mobilização em torno do tema está crescendo, mas ainda é preciso muito mais. É necessário que toda a sociedade esteja envolvida contra este projeto de lei que representa o maior ataque recente aos direitos da classe trabalhadora”, afirma o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu a audiência pública. Ele reforçou o caráter prejudicial ao trabalhador que o projeto acarretará. “Essa medida só vai precarizar o trabalhador, pois, com a terceirização, as pessoas não poderão mais contar com direitos, além de não ter mais uma identidade como metalúrgico, professor, entre outras profissões. Na minha opinião, esse projeto é um retrocesso. É como se fôssemos revogar a Lei Áurea”, avaliou.
O vice-presidente da CUT-PR, Marcio Kieller, enfatizou a necessidade de união dos trabalhadores neste momento. “Essa audiência está sendo fundamental, pois, além de unirmos seis centrais sindicais, estamos falando a língua do trabalhador. Temos que mostrar que terceirizar é precarizar, e isso é prejudicial para a classe trabalhadora. A CUT é contra isso e não vai permitir a retirada dos direitos trabalhistas”, garante.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Elias Jordão, classificou o projeto de “nefasto” e demonstrou estar preocupado. “Nós já estamos debatendo esta questão há alguns anos. O PLC não vai beneficiar a nossa sociedade. Pelo contrário. Ela só vai prejudicar o trabalhador. Como exemplo, há o caso de um banco do México que terceirizou praticamente todas as atividades, exceto as de alto escalão, e piorou a situação dos trabalhadores de lá. Nós do Sindicato estamos sim preocupados, contudo, confiamos nos nossos senadores de reverter esta questão que acabou passando pela Câmara Federal”, disse.
A audiência pública foi realizada pelas Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal e da ALEP, juntamente com o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Com informações do SEEB Curitiba.
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Luiz Fachin toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal
O jurista Luiz Edson Fachin foi empossado nesta terça-feira (19) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa. Participaram do ato solene a Presidente da República, Dilma Rousseff, os presidentes do Senado Renal Calheiros, da Câmara Federal, Eduardo Cunha, entre outros. A advogada e vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, também participou da solenidade.
“O notório saber de Fachin é indiscutível. Autuou de forma incisiva em distintas áreas do direito e, não tenho dúvida, contribuirá muito na defesa da Constituição Federal”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache. “Foi uma honra participar da posse do Ministro do STF, Edson Fachin. De currículo invejável, professor renomado no Brasil e no exterior, sua posse simboliza uma conquista para todos nós. Sua carreira como jurista certamente irá qualificar a instituição”, completa a vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves.
Logo após a posse, Fachin já iniciará suas atividades no STF. Na quarta e quinta-feira o novo ministro já deverá participar das sessões no plenário da Corte.
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Audiência pública nesta sexta-feira na ALEP discutirá a terceirização
As Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal e da ALEP, juntamente com o Forum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, realizam com o apoio do Fórum Paranaense de Combate à Terceirização organiza nesta sexta-feira (19) uma audiência pública para tratar do PL 4.330/2004, que agora tramita no Senado Federal como PLC 30/2015. O objetivo do projeto de lei é escancarar as terceirizações no Brasil. Para debater o tema diversos convidados participarão da atividade que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
“É preciso fomentar este debate e difundir as informações relativas ao Projeto de Lei e, sobretudo, a terceirização e seus reflexos para a sociedade e para os trabalhadores. Além das questões relativas ao direito do trabalho e, consequentemente, ao estado de bem estar social temos uma série de reflexos, inclusive, na arrecadação do Estado”, afirmou o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
O Instituto é uma das entidades que compõem o Fórum Paranaense de Combate à Terceirização que organiza o evento promovido pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná e do Senado Federal. Além do Declatra, formam o fórum a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Associação dos Magistrados do Trabalho, a CUT, outras centrais sindicais e entidades ligadas ao mundo do trabalho.
A participação na audiência pública é gratuita, não necessita de inscrições e é aberta para todas as pessoas interessadas em acompanhar o evento.
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Fórum de Combate à Terceirização realiza ato público com a presença de juristas
O Fórum Trabalhista de Curitiba viveu uma tarde diferente nesta terça-feira (26). Advogados, dirigentes sindicais, procuradores do trabalho e magistrados realizaram um ato público do Fórum de Combate à Terceirização na entrada do local. Eles distribuíram materiais informativos para os profissionais e trabalhadores que passavam no local. O objetivo é chamar a atenção para os malefícios que o Projeto de Lei 4.330, agora no Senado denominado PLC 30/2015 representará para sociedade brasileira.
“Participamos do ato e estaremos sempre ao lado da classe trabalhadora. A luta contra a terceirização não é uma luta de trabalhadores, juristas e profissionais do mundo do trabalho. É uma luta de toda a sociedade brasileira. Direitos fundamentais não podem ser alterados para um processo de regressão, mas sim, sempre adiante com novos ganhos e mais conquistas”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
“’É a discussão que a grande mídia não trata, não fala de suas repercussões e efeitos nefastos. Na prática, hoje, de forma clara e objetivo o que se tem em todos os banners, cartazes e panfletos que vocês recebem é que o trabalho terceirizado está atrelado – e isso não é achismo, não é minha opinião – a mais mortes, mais acidentes, redução de condições de trabalho, redução de salário e perdas de direitos”, afirmou o representante da Associação Paranaense dos Advogados Trabalhistas Nuredin Allan.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do ato e condenou de forma veemente o projeto que escancara as terceirizações no Brasil. “Sob o manto da suposta especialização o que se permite é que se contrate uma empresa para “especializar” tudo e terceirizar todas as suas atividades e com isso passaríamos a ter escolas sempre professores, bancos sem bancários e exemplos infinitos nesta terceirização absolutamente ilimitada. Terceirização é sim, ainda mais de forma indiscriminada, sinônimo de precarização das relações de trabalho”, sentenciou Lima.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), José Aparecido dos Santos, a nova legislação colocará em risco os avanços sociais do Brasil. “O grande problema da lei como ela está posta é que ela tende a aumentar a desigualdade social no Brasil, isso é prejudicial também às empresas que sofrerão com uma forte diminuição de demanda. (O Projeto de Lei) Aumentará significativamente o número de ações trabalhistas, o número de contratos sem pagamento de verbas rescisórias, além da diminuição de salários e demais direitos dos trabalhadores”, argumenta.
A representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria Tereza Jensen, destacou a realidade dos trabalhadores. “Os auditores atuam diretamente no chão da fábrica, no chão da fábrica. Não concordamos e estamos em vários fóruns contra o PL 4.330 não de uma maneira corporativista, estamos olhando para o trabalhador brasileiro”, afirmou.
A importância do debate ganhar as ruas e locais alheios à discussão foi levantada pela procuradora do trabalho, Cristiane Lopes. “Atuou no MP há 16 anos e sempre a questão da terceirização nos mobiliza, enfrentar a terceirização, combater a terceirização, lutar em favor dos terceirizados. Nós já sabemos do absurdo que é a terceirização. Mas vamos lá, em nossas casas, nossos maridos, esposas, filhos, professores dos nossos filhos, padre da nossa igreja, precisamos conscientizar porque o momento é grave”, alertou.
A representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Clair da Flora Martins, ressaltou as consequências da terceirização como está colocada no projeto que tramita no Senado Federal. “Será uma precarização do trabalho, haverá muitas demissões. Porque neste projeto se propõe a terceirização na atividade-fim da empresa. Haverá demissões e os trabalhadores receberão salário muito menor do que os que são contratados diretamente pela empresa principal”, argumentou.
O dirigente sindical Nelson Silva de Souza, o Nelsão da Força, questionou a diferença entre o discurso e a prática dos parlamentares brasileiros. “Como o Brasil aprova uma agenda de trabalho decente e agora quer aprovar a terceirização? Que trabalho decente é esse?”, perguntou. Para ele, a pauta trabalhista deve estar baseada em antigas reivindicações da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho e não na precarização do emprego.
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Declatra participa do Fórum “Imigrantes e Trabalho”
O Instituto Declatra anunciou sua participação no Fórum “Imigrantes e Trabalho”. A organização reúne entidades como o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a Casa Latino-Americana (Casla), sindicatos e outras instituições ligadas ao direitos dos trabalhadores.
“Este é um tema cada vez mais importante no cenário brasileiro. Recebemos muitas pessoas que vem de fora do País em condições desumanas e precisamos estar prontos para que eles tenham todos os direitos que lhe são outorgados”, relata o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
Inicialmente o Declatra deverá contribuir com formação e produção de materiais informativos sobre direitos trabalhistas, além de outras questões relacionadas aos direitos destes trabalhadores.
Seminário – O tema desperta cada vez mais atenção. Na última quinta-feira (21) a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego promoveu uma oficina para debater a construção de políticas públicas relacionas às necessidades dos imigrantes e refugiados. O evento contou com a participação do do Alto Comissariado das Nações Unidas para Assuntos de Refugiados (ACNUR), Gabriel Gualano de Godoy.
“Nunca em outros tempos tivemos uma situação tão trágica em proporção de pessoas em situação de refugiados, imigrantes ou apátridas. São mais de 100 mil órfãos vítimas de guerra civil, conflito armado, catástrofes naturais e pessoas que não são reconhecidas em seus países e não têm documentos de identidade”, afirmou a vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves.
A vice-prefeita ressaltou as medidas já adotadas e a forma como Curitiba acolhe seus estrangeiros. “Atendemos e encaminhamos 1.988 estrangeiros para vagas de emprego pelo Sine Municipal; promovemos mutirão de emprego com intérpretes em francês e créole para os haitianos; assinamos parceria com o Centro de Línguas da Universidade Federal do Paraná para oferecer aulas de Português e, para facilitar a inserção no mercado de trabalho, levamos o Sine Móvel aos locais de maior concentração, como a Pastoral do Migrante”, relatou.
O representante do ACNUR, Gabriel Gualano de Godoy, relatou a situação dos refugiados “Apesar de o Brasil estar longe geograficamente do epicentro destes conflitos, muitas pessoas vieram bater à porta de nosso país pedindo proteção. Até 2013, o País recebia 560 solicitações anuais de refúgio. Em 2014 esse número saltou para 12 mil pedidos, ou seja, mil a cada mês”, informou.
Novos imigrantes – Nesta segunda-feira (25) um grupo de 90 imigrantes haitianos e senegaleses desembarcaram na cidade. Eles chegam ao Paraná vindos do Acre. Esta é a segunda leva de imigrantes que chegam ao Estado em menos de duas semanas.
No último dia 20 outras 220 pessoas chegaram ao Paraná vindos do Acre. A maioria deles haitianos. A expectativa inicial é de que eles fossem recepcionados em São Paulo, mas a falta de estrutura para o acolhimento os trouxe ao Estado.
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Bancários discutem situação dos trabalhadores do HSBC
Alvo de muitas especulações e com uma probabilidade alta de encerrar suas operações no Brasil, o Banco HSBC dominou a pauta do Encontro Estadual de Bancos Privados realizado na última quinta-feira (21) pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região. A incerteza sobre o futuro da instituição financeira aumentou a tensão e a insegurança dos trabalhadores do banco.
O presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache, afirmou no encontro que o escritório trabalha em conjunto com o sindicato para acompanhar, atualizar e avaliar todos os cenários possíveis nos desdobramentos da crise do HSBC. “Estamos acompanhando todo o processo e prontos para agir sempre que necessário para garantir aos trabalhadores seus direitos dentro de um processo de crise como é o caso”, explica.
A coordenadora nacional da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, Cristiane Zacarias, informou aos participantes do encontro sobre as ações realizadas para os funcionários do estabelecimento financeiro. “Estivemos em Brasília (DF) para nos reunir com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Banco Central (BC) e com os deputados federais Enio Verri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF). Enfatizamos nas questões sociais e de como seria prejudicial neste momento uma demissão em massa”.
Ela também revelou que uma carta foi enviada à Contraf que encaminhou o material ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A dirigente também informou o desejo de incluir a Prefeitura de Curitiba nesta discussão, afinal, a cidade também seria atingida uma vez que a sede do banco está na capital paranaense.
* Declatra com informações de Flávio Augusto Laginski / SEEB Curitiba
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Fórum Paranaense de Combate à Terceirização promove ato nesta terça-feira
Magistrados, advogados, auditores fiscais do trabalho e dirigentes sindicais promovem nesta terça-feira (26) um ato contra a terceirização. A mobilização está agendada para às 13h no Fórum Trabalhista, na Av. Vicente Machado, nº 400.
“O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional representa o maior retrocesso nos direitos dos trabalhadores da história recente do Brasil. O direito ao trabalho é um direito fundamental, previsto na constituição. Neste caso, estes direitos não podem ser flexibilizados. As mudanças podem ocorrer apenas para garantir avanços e nunca retrocessos”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auche.
O Declatra é uma das entidades que compõem o Fórum Paranaense de Combate à Terceirização. A organização é a responsável pelo ato desta terça-feira e reúne entidades como a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, a Associação dos Procuradores do Trabalho, centrais sindicais, entre outras.
Consequências – Após ser aprovado na Câmara Federal, o PL 4.330/2004 agora tramita no Senado Federal como PLC 30/2015. O objetivo do texto é escancarar as terceirizações no Brasil, flexibilizando as relações de trabalho.
Estudos realizados por instituições como o Diesse, a Procuradoria Geral da República e pela própria CUT apontam os reflexos de uma eventual aprovação do projeto de lei. Nas categorias onde já existe uma flexibilização da legislação e nas quais os trabalhadores atual de forma essencialmente terceirizada é possível perceber as consequências. Nestes casos eles recebem salários, em média, 27% menores trabalham três horas a mais por semana e permanecem, em média, três anos a menos em seus empregos.
Outros estudos também mostram que a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem com trabalhadores terceirizados e que 85% dos trabalhadores submetidos às condições análogas a de escravos são terceirizados, de acordo com as pesquisas.
Serviço: Ato contra a Terceirização
Data: Terça-feira, 26 de novembro de 2011
Horário: 13h
Local: Fórum Trabalhista, Av. Vicente Machado, nº 400.
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“Este é um 1º de maio diferente”, avalia presidente do Instituto Declatra
Este 1º de maio é diferente. Esta é a avaliação do presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache. A recente onda de ataques aos direitos da classe trabalhadora é o principal motivo para a análise do advogado. De acordo com ele este é um momento único para a união dos movimentos organizados dos trabalhadores.
“O Projeto de Lei 4.330 é um ataque a luta de décadas da classe trabalhadora. Os direitos conquistados estão sob risco e acreditem: o Brasil não será mais o mesmo com sua aprovação”, afirma Auache.
Segundo ele o projeto não é um ataque apenas a classe trabalhadora, mas a própria Constituição Federal. “ Há o princípio da proibição do retrocesso social. A constituição garante o direito ao trabalho como fundamental, ele é inerente a pessoa humana. Estes direitos não podem ser flexibilizados. Nestes casos só podem ser permitidos avanços e nunca retrocessos. O legislador tem a flexibilidade para melhorar, mas nunca para retroceder”, argumenta.
A mesma análise tem o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas. Em entrevista ao site da Central ele afirmou que a resposta para qualquer tentativa de retrocesso será a formação de um grande bloco de esquerda encabeçado pelo movimento sindical, aliado aos movimentos sociais.
“Esse 1º de Maio acontece num contexto histórico em que a direita procura avançar numa visão conservadora de sociedade, preconceituosa, machista e que não leva em conta o direito das minorias e dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, vemos o PL 4330, que significa rasgar a CLT, acabar com as férias, com a carteira de trabalho e transformar o trabalhador em alguém precarizado, que ganha menos e trabalhando mais. Por isso, o 1º de Maio será um marco da luta e da resistência dos trabalhadores para fazer o enfrentamento nas ruas contra esse projeto que unifica toda a esquerda e o movimento sindical numa batalha para não acabar com carteira assinada”, enfatiza Vagner.
Histórico – O primeiro dia de maio é denominando como Dia Internacional do Trabalhador em virtude de manifestação realizada em 1886 em Chicago, nos Estados Unidos. O objetivo era a luta pela redução da jornada de trabalho para oito horas diárias e contou com a participação de milhares de pessoas.
Neste mesmo dia teve início uma greve geral que dois dias depois resultaria na morte de três trabalhadores após confrontos com a polícia. No dia 4 uma nova manifestação foi organizada como consequência dos atos de violência que aconteceram no dia anterior. O resultado foi um novo confronto que terminou com a morte de doze pessoas, dezenas feridas e na sequência cinco sindicalistas foram julgados e condenados à morte e outros três a pena perpétua. Três anos mais tarde, em homenagem a estes trabalhadores, o dia 1º de maio foi definido como Dia Internacional do Trabalhador.
No Brasil a data também marca a sanção do Decreto-Lei 5452, em 1943, pelo então presidente Getulio Vargas. O documento unificou as leis do trabalho existentes no Brasil e criou a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. “Então, 72 anos depois, é preciso que a classe trabalhadora reforce o seu sentimento de classe e lute contra os avanços que tentam reduzir a importância da CLT e de suas conquistas”, finaliza o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache.
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Declatra lança livro sobre a terceirização
O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) lançou um livro que reúne petições, um parecer da Procuradoria Geral da República e um artigo sobre o tema da terceirização. Com o título “Terceirização no STF: elementos do debate constitucional”, a obra é fruto de uma parceria entre o Declatra, e os escritórios LBS advogados e Alino & Roberto advogados.
“Nosso objetivo é acrescentar elementos sobre o tema e apresentar argumentos sobre o porque consideramos que a terceirização é inconstitucional. Não podemos deixar de avaliar também os reflexos da liberação deste modelo de contratação, o que sem dúvida alguma, representará um retrocesso no estado de bem estar social dos trabalhadores no Brasil”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Mauro Auache. Ele recorda, que atualmente, a Súmula 331 do TST regula a terceirização para atividades-meio. “É o caso, por exemplo, de pessoal para limpeza, asseio, conservação e vigilância que vivenciam este cenário e com isso já podemos presenciar o retrocesso que significa para estas categorias que tem suas condições de trabalho precarizadas”, lamenta.
A obra, que tem apresentação do professor Giovanni Alves (Unesp/Marília) traz um artigo escrito por Fernanda Giorgi, do LBS Advogados, de João Gabriel Pimentel Lopes, do escritório Alino & Roberto advogados e de Paula Talita Cozero, do Declatra. “A produção ocorreu de maneira colaborativa e representa a nossa preocupação em relação ao tema da terceirização, hoje debatido no STF, buscando expor seus efeitos perversos sobre a vida dos trabalhadores e a violação de direitos que representa”, explica Paula Cozero.
O escritório participa do processo que discute a legalidade da terceirização no Brasil como representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que realizou pedido de ingresso como “amicus curiae” no julgamento do Recurso Extraordinário, com repercussão geral, sobre o tema. “Amicus curiae é um instrumento jurídico que possibilita a participação da sociedade em processos em que há controvérsia sobre a aplicação da Constituição Federal. Um mecanismo importante de democratização da jurisdição que garante que as entidades que podem ser afetadas pela decisão sejam ouvidas”, completa Paula.
A participação no julgamento e a representação do Declatra e demais escritórios é pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e as principais centrais sindicais do Brasil, como a CUT, a Força Sindical, a CTB e a NCST.
A obra, lançada pela editora Praxis, traz ainda as petições apresentadas pelas entidades para participarem como amicus curiae e um parecer da Procuradoria Geral da República sobre o tema, que consta nos autos do processo.
Para saber mais sobre o tema e a participação do Declatra no julgamento confira algumas das matérias já publicadas sobre o tema:
Declatra contratado pela Anamatra para representar no STF contra a terceirização
Protocolizado o pedido de ingresso da Anamatra como amicus curiae no STF no caso da terceirização
Escritório na reta final dos preparativos para intervenção no STF contra a terceirização
Trabalho escravo, mortes e acidentes: algumas das faces da terceirização
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