Primeira parcela do 13º Salário deve ser paga até o final de novembro
Os trabalhadores devem receber até o dia 30 deste mês a primeira parcela do 13º salário. Este é o prazo final estabelecido pela lei para que o valor seja efetivamente pago. Já a segunda parcela deverá estar na conta dos empregados até o dia 20 de dezembro.
“Qualquer pagamento que ocorra além destes prazos está fora dos limites legais”, explica o advogado do escritório, Nasser Allan. De acordo com ele, o adiantamento do 13º salário deverá corresponder a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. “Se o pagamento acontece em novembro, desta forma, o cálculo deverá ter como base o salário do mês de outubro”, relata Allan.
Algumas peculiaridades, como no caso de empregados que recebem adicionais, devem ser observadas. “No caso de trabalhadores que recebem insalubridade e periculosidade, por exemplo, é preciso recordar que estes valores fazem parte da remuneração e portanto devem integrar o 13º salário”, completa o advogado. As horas-extras e o adicional noturno recebidos durante o ano também devem ser incluídas na base do cálculo pela média.
A expectativa é que até o dezembro o 13º salário injete na economia brasileira R$ 158 bilhões, um montante superior em 10% o valor do ano passado. Cerca de 85 milhões de brasileiros devem receber a remuneração, que em seu total, representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
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