Advogada do escritório ministra palestra em São Paulo nesta terça-feira
A advogada do escritório, Jane Salvador de Bueno Gizzi, ministra nesta terça-feira (7) uma palestra em São Paulo. Ela falará no seminário promovido pelo escritório RM & Advogados em virtude da inauguração de sua nova sede na capital paulista.
O escritório, parceiro do Instituto Declatra, é um dos mais reputados de todo o País. Jane falará no evento sobre “Saúde do trabalhador na perspectiva dos direitos fundamentais”. Ela é uma das responsáveis pela pesquisa que resultou no Movimento Vítimas do Itaú, agora denominado Vítimas do Bradesco, que denuncia os métodos de gestão dos bancos como mecanismos de adoecimento dos trabalhadores bancários.
O advogado Mauro de Azevedo Menezes ministrará uma palestra sobre “A Advocacia social em tempos de crise econômica e política” abrindo o evento. O advogado Roberto de Figueiredo Caldas encerra o seminário com o tema “Direito humano ao meio ambiente sustentável e equilibrado”.
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Instituto Declatra lamenta falecimento do Doutor José da Silva Caldas
Com pesar, o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), lamenta o falecimento do Doutor José da Silva Caldas, ou, Doutor Caldas como era mais conhecido.
Doutor Caldas faleceu no final da noite de domingo (7), em Brasília, vítima de um infarto. Nascido em Propriá, ele era pai de Roberto de Figueiredo Caldas, presidente do Conselho Jurídico-Administrativo do escritório Roberto & Mauro Advogados, parceiro do Declatra em Brasília. Roberto de Figueiredo Caldas atualmente também é presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Doutor Caldas está sendo velado no cemitério Campo da Esperança, em Brasília. A missa está prevista para às 16h e o sepultamento às 17h.
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Vice-presidente da Corte IDH quer o Brasil utilizando mais o tribunal
O vice-presidente da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (IDH), Roberto de Figueiredo Caldas, foi o responsável pela conferência de abertura do Seminário Métodos de Gestão e Adoecimento dos Trabalhadores. Ele falou sobre direitos humanos no continente americano, explicou o funcionamento da Corte e reforçou a importância de que o Brasil utilize mais o órgão do que efetivamente vem utilizando.
“O Brasil ainda não incorporou o hábito de utilização da jurisprudência da Corte. Algumas vezes vemos, colegas inclusive, perguntando e confundido comissão e Corte, achando que é um tribunal apenas por nomenclatura; que seria uma espécie de ONG, mas não é. É um tribunal com funções tipicamente jurisdicionais e altas funções que visam à proteção dos direitos humanos. É o nosso material básico, essencial, o respeito, a proteção e desenvolvimento do ser humano”, enfatizou Caldas.
De acordo com ele, as barreiras linguísticas e até mesmo as proporções continentais do país podem ser os responsáveis por deixar o Brasil ilhado nesta questão. Mas Caldas também identifica outra possível razão: a ausência de cadeiras de Direitos Humanos nas faculdades de direito.
“Claro que não podemos esquecer que tivemos um período autoritário que nos impôs algumas regrinhas para os cursos de direitos. Não é por outra razão que todos aqui, posso afirmar, que a maioria não teve sequer um semestre de direitos humanos no seu curso de direito. Isso não é em vão. É porque se considerava perigoso. Houve uma pesquisa entre desembargadores do Rio de Janeiro que demostrou nenhum deles ter cursado cadeira de Direitos Humanos durante a graduação”, revelou.
Ele explicou que a formação da Corte é semelhante a qualquer outro tribunal do mundo. “ Ela emite sentenças típicas, condena tipicamente, impõe sanções de obrigação de fazer e pecuniárias. Os estados são obrigados a pagar e tem pago e cumprindo as sentenças em um elevado grau. A média de atendimento é superior a média dos judiciários nacionais”, completou.
O vice-presidente da Corte ainda revelou que há um déficit de jurisprudência no reconhecimento das violações de direitos humanos, mas segundo ele, é resultado de um déficit de petições. “Nós advogados não pleiteamos ao sistema interamericano e portanto não há uma possibilidade de analise e decisão pelo sistema. Há agora um incremento bastante razoável e as organizações latino americanas têm sido muito importante nesta difusão”, completou.
O magistrado revelou que como tentativa de atenuar esta situação, a Corte firmou uma parceria com o Ministério da Justiça e das Relações Exteriores. Com o convênio as principais sentenças produzidas no tribunal estão sendo traduzidas para o português e o resultado será uma obra de 10 volumes totalmente em nossa língua. O lançamento deverá acontecer ainda este ano.
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