O vice-presidente da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (IDH), Roberto de Figueiredo Caldas, foi o responsável pela conferência de abertura do Seminário Métodos de Gestão e Adoecimento dos Trabalhadores. Ele falou sobre direitos humanos no continente americano, explicou o funcionamento da Corte e reforçou a importância de que o Brasil utilize mais o órgão do que efetivamente vem utilizando.
“O Brasil ainda não incorporou o hábito de utilização da jurisprudência da Corte. Algumas vezes vemos, colegas inclusive, perguntando e confundido comissão e Corte, achando que é um tribunal apenas por nomenclatura; que seria uma espécie de ONG, mas não é. É um tribunal com funções tipicamente jurisdicionais e altas funções que visam à proteção dos direitos humanos. É o nosso material básico, essencial, o respeito, a proteção e desenvolvimento do ser humano”, enfatizou Caldas.
De acordo com ele, as barreiras linguísticas e até mesmo as proporções continentais do país podem ser os responsáveis por deixar o Brasil ilhado nesta questão. Mas Caldas também identifica outra possível razão: a ausência de cadeiras de Direitos Humanos nas faculdades de direito.
“Claro que não podemos esquecer que tivemos um período autoritário que nos impôs algumas regrinhas para os cursos de direitos. Não é por outra razão que todos aqui, posso afirmar, que a maioria não teve sequer um semestre de direitos humanos no seu curso de direito. Isso não é em vão. É porque se considerava perigoso. Houve uma pesquisa entre desembargadores do Rio de Janeiro que demostrou nenhum deles ter cursado cadeira de Direitos Humanos durante a graduação”, revelou.
Ele explicou que a formação da Corte é semelhante a qualquer outro tribunal do mundo. “ Ela emite sentenças típicas, condena tipicamente, impõe sanções de obrigação de fazer e pecuniárias. Os estados são obrigados a pagar e tem pago e cumprindo as sentenças em um elevado grau. A média de atendimento é superior a média dos judiciários nacionais”, completou.
O vice-presidente da Corte ainda revelou que há um déficit de jurisprudência no reconhecimento das violações de direitos humanos, mas segundo ele, é resultado de um déficit de petições. “Nós advogados não pleiteamos ao sistema interamericano e portanto não há uma possibilidade de analise e decisão pelo sistema. Há agora um incremento bastante razoável e as organizações latino americanas têm sido muito importante nesta difusão”, completou.
O magistrado revelou que como tentativa de atenuar esta situação, a Corte firmou uma parceria com o Ministério da Justiça e das Relações Exteriores. Com o convênio as principais sentenças produzidas no tribunal estão sendo traduzidas para o português e o resultado será uma obra de 10 volumes totalmente em nossa língua. O lançamento deverá acontecer ainda este ano.