Trabalhador propõe acordo com empresa para encerrar processo e beneficiar entidade
Um trabalhador de Curitiba tomou uma decisão surpreendente ao decidir por fim a um processo judicial. Para encerrar a questão ele propôs que o valor de R$ 6 mil fosse pago a uma instituição de caridade a ser indicada por ele, além de estabelecer que a empresa reconhecesse a contribuição do desenvolvido trabalho por ele por escrito.
“Mesmo certo de que venceria o processo e que com o seu fim ele poderia ser ressarcido pelas injustiças cometidas, bem como, na violação dos seus direitos garantidos o trabalhador optou por encerrar o processo beneficiando uma entidade filantrópica e fazendo com que a empresa reestabelecesse a verdade”, afirma o advogado do escritório, André Jaboniski.
De acordo com ele, o trabalhador moveu o processo contra a Lyx Participações, Whashington Ortega Corretora de Imóveis Ltda e BLX Construções e incorporações e a ação envolvia valores expressivos, chegando a R$ 150 mil na última proposta de acordo apresentada. “A decisão surpreendeu a todos, inclusive o próprio juiz da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, Leonardo Wandelli, que revelou que em 21 anos de magistratura nunca viu nada semelhante ocorrer”, completou Jaboniski.
Desta forma, o trabalhador tem 10 dias para decidir qual entidade será beneficiada e a empresa já estabeleceu, de forma pública, a relevância e o profissionalismo dos serviços prestados pelo ex-empregado.
Confira a declaração assinada pela empresa:
“Declaro que o senhor Peterson Maia prestou bons serviços à empresa Washington Ortega Corretora de Imóveis Ltda, inclusive no desenvolvimento com a empresa LYX, não tendo nada a reclamar da conduta do autor como profissional, tendo inclusive contribuído para o trabalho comunitário da empresa. Com o maior interesse de que haja uma relação sadia daqui para frente. Agradeço, desta forma estaremos auxiliando terceiros”.
Confira também a matéria publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná sobre o tema clicando aqui
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região participa de semana nacional de execução trabalhista.
Possibilitar a solução de uma execução que poderia ser interminável, como nos casos em que o devedor não possui bens suficientes para sanar a dívida, é um dos benefícios e objetivos da Semana Nacional de Execução Trabalhista. Neste ano, os eventos ligados à semana ocorrerão entre 26 e 30 de agosto. Durante o período, diversas ações serão desenvolvidas nas unidades da Justiça do Trabalho com o objetivo de divulgar a importância da efetividade da execução, fase processual em que há alta taxa de congestionamento. Nessa empreitada da resolução dos processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região contará com o suporte de seu Núcleo de Conciliação, por meio dos Juízos de Conciliação de 1º e 2º graus.
O Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC) de 1º grau, instituído no tribunal em 2007, promove acordos em processos de primeira instância em fase de conhecimento, liquidação e execução das Varas do Trabalho. O JAC realiza, ainda, conciliações em processos de segunda instância antes da publicação do acórdão, promovendo, em média, 20 audiências por dia. Contato com o JAC pelo telefone (41) 3310-7360 ou pelo endereço eletrônico jac@trt9.jus.br.
Em segundo grau, o TRT do Paraná promove tentativas de concliação na Vice-Presidência, em processos em fase de admissibilidade de recursos de revista. As audiências são realizadas no Gabinete da Vice-Presidência. No interior do estado, elas ocorrem nas Varas do Trabalho, com a presenção do vice-presidente e/ou conciliador, por meio audivisual. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (41) 3310 – 7489 ou pelo e-mail conciliacao.revista@trt9.jus.br.
As tentativas de conciliação na vice-presidência foram uma iniciativa da presidente do TRT paranaense, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, no ano de 2011, quando ocupava o cargo de vice-presidente. À época, os esforços da magistrada foram saudades pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o diploma de reconhecimento pela prática de conciliação na fase de admissibilidade de recurso de revista.
O coordenador do JAC, juiz Sandro Augusto de Souza, explica que o Regional Paranaense possui cerca de 194 mil processos em fase de execução. Uma maneira de chamar partes e advogados ao acordo, segundo o magistrado, é por meio de amplas campanhas que divulguem os benefícios das conciliação, e que reforcem a Justiça do Trabalho está de portas abertas à aproximação dos envolvidos na busca do entendimento.
Fonte: Revista da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR)
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